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Curtas & Novidades
Foto: divulgação
Via aérea
As exportações brasileiras para a UE (União
Europeia) se concentram, principalmente, na via
marítima (93%, em 2021). Pela via aérea e postal, as
exportações brasileiras alcançaram US$ 1,45 bilhão
em 2021, para o bloco ou 6,65% do total exportado
para a região. Nessa modalidade, nota-se que, nos
últimos 5 anos (2017-2021) houve decréscimo de
9% a.a. (ao ano) nas exportações brasileiras para o
bloco, resultado de efeitos da pandemia, aumento
de transporte aéreo, entre outros. Contudo, a
modalidade aérea é importante para exportação
de certos produtos que dependem de rapidez e
segurança na entrega. As empresas devem estar
atentas e em contato com transportadoras aéreas
e operadores postais para eventuais adaptações decorrentes da entrada em vigor da nova fase do ICS2. A Comissão Europeia disponibiliza
um ambiente de teste de conformidade até fevereiro de 2023, para verificar a capacidade de acessar e trocar mensagens
com autoridades aduaneiras por meio da interface de comerciante do ICS2. O teste de conformidade é obrigatório para todos os
operadores econômicos. A APEX Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) tem orientado a todos
que precisam de informações e disponibilizado os dados sobre os processos de exportação, com conteúdos de fácil acesso para
levar os móveis e produtos de madeira do Brasil para todo o mundo.
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Mudança
nos impostos
O Congresso Nacional concluiu na última votação
a medida provisória que aumenta em 1 ponto percentual
a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido), cobrada de instituições financeiras,
companhias de seguro e de capitalização até 31 de
dezembro de 2022. De acordo com o texto aprovado,
que agora segue à promulgação, a CSLL incidente
sobre bancos passará a 21%, enquanto outras instituições
pagarão 16%. A exposição de motivos do Executivo
que acompanha a MP argumenta que ela poderá
ajudar a arrecadação e contribuir para o equilíbrio
orçamentário-financeiro da União, que estima um acréscimo de R$ 244,11 milhões para este ano.
“Destacamos que, a princípio, somos contrários a medidas de aumento de carga tributária, que já é excessivamente elevada em
nosso país. Contudo, entendemos que, em situações especiais, são também necessárias medidas excepcionais, como é o momento
pelo qual passamos no Brasil, em que se requer o incremento de arrecadação para o financiamento de importantes políticas públicas.
Nesse contexto, as instituições financeiras se mostram em condições de dar uma parcela um pouco maior de contribuição por
um curto período de tempo”, afirmou o relator da proposta na Câmara, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), no parecer.
Câmara e Senado aprovaram a MP em um esforço concentrado de votações acertado por conta do período eleitoral e do envolvimento
dos parlamentares com as campanhas em suas bases.
Foto: José Cruz/Agência Brasil