Industrial_247Web

COLUNA ABIMCI
DESAFIOS DO BRASIL
NO MERCADO DE MADEIRA TROPICAL
Paulo Pupo
Superintendente da Associação
Brasileira da Indústria de Madeira
Processada Mecanicamente
Contato: abimci@abimci.com.br
D
urante a realização da XIX Conferência das
Partes da Convenção sobre o CITES (Comércio
Internacional das Espécies Silvestres
Ameaçadas de Extinção) que ocorreu
no mês de novembro, no Panamá, as espécies
Ipê e Cumaru acabaram sendo inseridas no Anexo II
da Conferência.
Na estrutura de avaliação da CITES, existem três
anexos: Anexo I - consideradas espécies ameaçadas de
extinção; Anexo II - espécies que, embora atualmente
não se encontrem necessariamente em perigo de extinção,
poderão chegar a esta situação, a menos que o comércio
das espécimes esteja sujeito a regulamentação
rigorosa; Anexo III - espécies incluídas à lista por solicitação
direta do país onde sua exploração necessita ser
restrita ou impedida e que requer a cooperação em seu
controle internacional. O objetivo principal é regular o
comércio de espécies da fauna e flora selvagens, prevenindo-as
do perigo de extinção, quando a ameaça for o
comércio internacional.
E a inclusão no Anexo II significa que, entre outras
tratativas, pode causar aspectos negativos em relação a
essas espécies, que passam a ser associadas de forma
negativa ao desmatamento ou ameaça ambiental, prejudicando
sobremaneira a sua comercialização. Além
disto, pode ocasionar o aumento do custo e tempo de
transação para o licenciamento e para a comercialização
da espécie, ocasionados pelo acréscimo de burocracia e
outras exigências. Também o IBAMA (Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
irá regulamentar procedimentos diferenciados para o
manejo comercial dessas espécies, em atendimento às
regras do Anexo II.
A posição brasileira perante o CITES era da não inclusão
dessas espécies, embasada por estudos e documentos
técnicos sobre as espécies, mostrando que elas
são exploradas por meio de manejo florestal sustentável
e que inclusive não constam na Lista Nacional de Es-
Foto: divulgação
pécies Ameaçadas de Extinção do MMA (Ministério do
Meio Ambiente). Além do que, os sistemas de controles
e governança ambiental do Brasil são referência com
ferramentas para verificar e rastrear a origem da madeira
ofertada legalmente.
Infelizmente, todos esses esforços do Brasil não surtiram
efeito. Participam do CITES mais de 180 países e
as decisões naquele fórum são por voto e não por consenso.
Houve posições divergentes entre os países participantes,
alguns também votaram a favor da inclusão
na tentativa de proteger seus mercados e produção de
produtos similares no mercado internacional, e, por uma
votação expressiva, a inclusão dessas espécies acabou
prevalecendo.
Movimentos como este, causam preocupação em
relação ao futuro, pois novas propostas de inclusão de
outras espécies poderão vir a ser debatidas, sem que
sejam considerados os aspectos técnicos, bem como
avaliados os controles vigentes de governança ambiental
brasileira. Para tanto, precisamos melhorar nossa
posição no CITES, na tentativa de coibir o aumento de
restrições às espécies brasileiras, seja por motivação
política ou concorrencial e, ao mesmo tempo, divulgar
informação qualificada sobre as espécies de madeira
nativa mais utilizadas comercialmente pelo Brasil e a importância
do Manejo Florestal Sustentável, como parte
da estratégia de conservação da Amazônia.
Certamente, ninguém do setor é contra a melhoria
nos procedimentos de preservação e monitoramento
dos processos. Mas o que sempre esperamos é que as
práticas comerciais e barreiras (muitas vezes não tarifárias)
adotadas, sejam baseadas em regras isonômicas
para todos os atores envolvidos. O mercado global é
dinâmico e em constante mutação, mas precisamos que
o mercado internacional aplique para o produto tropical
brasileiro os mesmos entendimentos, avaliações e critérios
utilizados junto aos demais países concorrentes do
Brasil.
Você sabia?
Nos anos 2000, as reuniões
setoriais, que no futuro deram
vez aos Comitês de Produtos da
ABIMCI, ganharam força e se tornaram
uma ferramenta importante
para superar os desafios de um
relacionamento mais próximo entre
os associados devido às dimensões continentais do
Brasi? Atualmente, as reuniões realizadas por segmentos
de produtos, auxiliam na compreensão do mercado
atual e na definição de estratégias das empresas.
38 referenciaindustrial.com.br DEZEMBRO 2022