Jornal Cocamar Outubro 2023

LEGISLAÇÃO
Regularização fundiária no Pontal
O governo de São Paulo deu mais um passo,
dia 14/9, para o encerramento de disputas
por terras no Pontal do Paranapanema
Em Presidente Prudente,
o governador
Tarcísio de Freitas fez
a entrega de 528 títulos
de regularização fundiária
rural para assentados e outras
37 escrituras para médios e
grandes proprietários rurais da
região, em iniciativa coordenada
pela Fundação Itesp, totalizando
21 mil hectares.
ENFRENTAMENTO - A regularização
fundiária teve início
ainda nos governos João Dória e
Rodrigo Garcia, que, com seus
respectivos secretários da Agricultura,
Itamar Borges e Francisco
Maturro, decidiram enfrentar
o problema, atendendo
a uma antiga reivindicação de lideranças
que foi reforçada pela
Cocamar.
PRESENTES - O presidente do
Conselho de Administração da
Cocamar, Luiz Lourenço, e o gerente
executivo técnico, Renato
Watanabe, participaram da solenidade
de entrega dos títulos,
em companhia do presidente da
Sementes Soesp, Itamar Júnior.
A cooperativa e a empresa integram
a Rede ILPF que visa fomentar
sistemas integrados pelo
país, inclusive em municípios
da região do Pontal.
PAZ AO CAMPO - “A regularização
fundiária se torna uma realidade
a partir de hoje. A regularização
fundiária que é fundamental
para a gente trazer a paz
ao campo e também os investimentos
de volta, porque ela traz
segurança jurídica. Aquele que
tinha perdido a esperança agora
tem a esperança renovada porque
sabe que é proprietário da
terra e vai se tornar um pequeno
produtor”, reforçou Tarcísio.
LEI - Os documentos de posse
para pequenos produtores foram
emitidos com base na lei
estadual 17.517/2022, que ficou
conhecida como “Lei da Paz
no Campo” e permitiu a titulação
definitiva de famílias assentadas
em terras públicas estaduais.
CONCILIAÇÃO - Também foi a
Luiz Lourenço e governador Tarcísio de Freitasde Freitas
primeira vez que médios e grandes
produtores rurais recebem
títulos de terra a partir da lei estadual
17.557/2022, aprovada
e regulamentada no ano passado.
A norma permite conciliação
jurídica para a regularização
fundiária de terras devolutas e é
destinada a produtores que garantem
a função social da propriedade
e efetuaram benfeitorias
ao longo dos anos. A medida
permite economia aos cofres
públicos e mitiga riscos
processuais.
INVESTIMENTOS - Tanto para
assentados e agricultores familiares
como médios e grandes
produtores, a formalização da
posse da terra contribui para a
melhoria da infraestrutura nas
áreas rurais. A medida também
viabiliza investimentos formais
em estradas, eletrificação, abastecimento
de água e outras necessidades
básicas para a qualidade
de vida das comunidades
agrícolas.
SUSTENTABILIDADE - No contexto
ambiental, a regularização
fundiária também desempenha
um papel relevante. Ao reconhecer
as áreas ocupadas e estabelecer
limites claros para uso da
terra, o governo de São Paulo
promove a preservação de áreas
de proteção ambiental, reservas
legais e áreas de preservação
permanente, contribuindo para
a conservação dos recursos naturais
e a promoção do desenvolvimento
rural sustentável.
Foram entregues 528 títulos de regularização fundiáriarural e outras 37 escrituras
REGULARIZAÇÃO - Até agosto,
o Itesp promoveu a titulação e
regularização de 1.097 imóveis
urbanos e rurais. Há nesse montante
benefício específico à agricultura
familiar e remanescentes
de comunidades quilombolas.
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