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sugeridos e aplicados na cidade de Porto Alegre/RS, retirados do Manual de Drenagem Urbana do município. Tabela 3 - Dispositivos de infiltração e percolação DISPOSITIVO CARACTERÍSTICA CONDICIONANTES FÍSICOS PARA A UTILIZAÇÃO DA ESTRUTURA Planos e Valos de Gramados, áreas com Profundidade do lençol freático no período chuvoso Infiltração eixos ou outro material maior que 1,20 m. A camada impermeável deve com drenagem que permita a estar a mais de 1,20 m de profundidade. A taxa de infiltração natural infiltração do solo quando saturado não deve ser menor que 7,6 mm/h. Planos e Valos de Gramados, áreas com Profundidade do lençol freático no período chuvoso Infiltração sem eixos ou outro material maior que 1,20 m. A camada impermeável deve drenagem que permita a estar a mais de 1,20 m de profundidade. A taxa de infiltração natural infiltração do solo quando saturado não deve ser menor que 7,6 mm/h. Pavimentos Superfícies construídas Profundidade do lençol freático no período chuvoso permeáveis de concreto, asfalto ou maior que 1,20 m. A camada impermeável deve concreto vazado com estar a mais de 1,20 m de profundidade. A taxa de alta capacidade de infiltração do solo quando saturado não deve ser infiltração menor que 7,6 mm/h. Poços de Volume gerado no Profundidade do lençol freático no período chuvoso Infiltração, interior do solo que maior que 1,20 m. A camada impermeável deve trincheiras de permite armazenar a estar a mais de 1,20 m de profundidade. A taxa de infiltração e água e infiltrar infiltração do solo quando saturado não deve ser bacias de menor que 7,6 mm/h. Para o caso de bacias de percolação percolação a condutividade hidráulica saturada não deve ser menos que 2.10 Fonte: Adaptado Manual de drenagem urbana de Porto Alegre (2005) -5 m/s. Tabela 4 - Vantagens e Desvantagens dos dispositivos. DISPOSITIVO VANTAGENS DESVANTAGENS Planos e Valos de Infiltração com drenagem Planos e Valos de Infiltração sem drenagem Pavimentos permeáveis Poços e trincheiras de infiltração, e bacias de percolação Permite infiltração de parte da água para o sub-solo. O decreto permite reduzir a área impermeável do escoamento que drena para o plano em 40%. Permite infiltração da água para o sub-solo. O decreto permite reduzir a área impermeável do escoamento que drena para o plano em 80%. Permite infiltração da água. O decreto permite reduzir a área impermeável do escoamento que drena para o plano em 80%. Redução do escoamento superficial e amortecimento em função do armazenamento Fonte: Adaptado Manual de drenagem urbana de Porto Alegre (2005) 11 Para planos c/ declividade > 0,1% q quantidade de água infiltrada é pequena e não pode ser utilizado para reduzir a área impermeável; o transporte de material sólido para a área de infiltração pode reduzir sua capacidade de infiltração O acúmulo de água no plano durante o período chuvoso não permite trânsito sobre a área. Planos com declividade que permita o escoamento para fora do mesmo. Não deve ser utilizado para ruas com tráfego intenso e/ou de carga pesada, pois a sua eficiência pode diminuir. Pode reduzir a eficiência ao longo do tempo dependendo da quantidade de material sólido que drena para a área
2.2. LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS CORPOS D’ÁGUA Os instrumentos de legalidade são fundamentais para a preservação dos recursos hídricos. Para tanto o poder público com seus órgãos competentes utilizam a Constituição Federal, leis, decretos, portarias, resoluções e códigos com propósitos consultivos e deliberativos. No Brasil o Código de Águas de 1934 é considerado o marco legal do gerenciamento de recursos hídricos. De acordo com Pompeu (2006) o código brasileiro é considerado mundialmente como das mais completas entre as leis das águas já produzidas. Desde a Constituição Federal Brasileira (1988) em seu Artigo 225 fica estabelecido que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. No mesmo intuito de garantir o equilíbrio ambiental de corpos d’água existem leis como a 9.433/1997 e a Resolução 357 de 2005. A legislação brasileira que rege a preservação de bacias hidrográficas em áreas urbanas está contida na Lei 9.433/1997, que estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para a gestão das águas. Nas resoluções de controle do CONAMA e dos poderes ambientais estas são consolidadas. Sousa Junior (2004) avaliou que apesar do país ter uma legislação avançada, como é a Constituição de 1988, no tocante aos recursos hídricos, o poder público tem sido conivente com a degradação a que têm sido submetido, seja por passividade na fiscalização, seja por omissão. Os impactos nos recursos hídricos causam consequências de âmbito local e tem uma magnitude que desrespeita fronteiras visto que o próprio curso d’água é o veículo de disseminação. Para proteger a integridade de corpos d’água, como o córrego Barbado, existem leis que repassam diretrizes, restringem, limitam e ponderam os usos dos mesmos. A finalidade geral de todas essas regras é integrar o uso dos recursos hídricos de maneira consciente e sustentável. Na sequência serão apresentadas algumas das leis e resoluções que visam proteger mananciais como o córrego estudado. 12
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