Xavier, José Agostinho, Repertorio alphabetico e remissivo das

INSTRUCgAO PUBLICA
REPERTORIO
INSTRUCC~O PRIMARIA, SECUNDARIA E SUPERIOR
DO
--
ESTADO DR IXDIA
SEGUIDO DE VARIAS NOTAS ELUCIDATNAS
POn
JOSB AGOSTINHO XAYIER
Amnnuonso do 2.. classc da Secretuin Gerd do Govcrnn
NOVA GOA
-
IMPRENSA NACIONAT.

SUA ALTEZA SERENISSIMA
0 SENHOR INFAKTE
DUQUE DO PORT0
52." VISO-RE1 DA INDIA PORTUGUEZA

GOVERN0 GERAL
Tendo-mc sido presente o R~per,to~-io a~/zab~.tico e
~.el.ruki~po dns dis~osigdes conlidas 120s dec~.etos c r-cgzrlnnzeltfos
sob]-c n i~tst~-uga'o yri17.zaria, sec~urclaria c sryct-ioido
Esrndo da lizdin, ordenado por Jose Agostinho Xavicr,
arnanuenfic de 2.Qlasse da secretaria geral d'estc govcrno,
e scildo de nlanifesta utilidade a sua publicnc$io :
hci por convci~icntc dctcrininar que pela impreilsa nacional
se di? B cstampa o rcfcrido rcpertorio.
As autoridadcs e lllnis pessoas a quenl o conhcci-
mento e execuq5o d'esta compctir, assin1 o tenham
entendido c cuilzpram.
Palacio em Ko~a Goa, g dc maio de I 896.

A QUE SE REFERE 0 REPERTORIO ALPHABETIC0
Regulamento cla escola medico-cirurgica de Nova Goa, appro-
vado por decreto de 11 de outubro de 1865.
Decreto sobro a instruc~lo publica de 30 de novombro da
1869.
Regulamento do conseIho inspector da instrusEio publioa,.
approvado por portwia de 15 de janeiro de 1881.
Decreto sobre teforma do ensino primario e secundario de
31 de outubro de 1892.
Regulamento da instn1cg8o primaria, approvado por portwis
de 5 da agosto de 1898.
Idem do lyceu nacional, approvado por decroto de 21 de
julho de 1894.
Idem de escoIa nofma1, approvado por decreto de 23 de
julho de 1894.
Idem das escolas mimicipaes secundarias, approvado por da.
croto de 24 de julho de 1894.
Idem interno do lyceu nacional, approvado yor portaria de I
de fevereiro do 1895.
Idem da escola de nrtes e officios, approvado por portaria
provincial de 16 de dezembro de 1895.
Decreto provincial (raorganisapPo do lycou nacionxl), de 9 da
j.mzleiro de 189'7.
Regdamanto clo lycez~ nacional, approvado por portaria dc
25 do fevereiro da 1897.

Reg. I, P.
Reg. E. N.
Beg. E. A. 0.
Reg. E. 141. S.
Reg. L. N.
Keg. I. L, N.
Reg. E. i\l. C.
EXPLICB@O DBS ABREY IATURAS
Carta de lei
Docreto
Officio da secretaria gural
Portaria provincial
Portaria regis
Regulamento do conselho inspector da ins-
tracgto publica
Itegulamento da instruc~ao primaria
BeguIamonto da escols normal
Regulamento da escola de artes e officiov
Rugulamonto da escola municipal secundaria
Regulamento do lyceu nacionel
Regulamento interno do lyceu nacionul
Regulamonto da escola medico-cirurgica
so* acoeitag30 que o publico illustrado tom rempre
dispensado nos livros d'este genero, qne em diversos
tempos sail-am dos prelos corn o fun de poupar incommodo,
economisar tempo, - . ftlcilitar o conbecimento e o
emprego das lois vigentes, e tarnbem o desejo que de ha muito
eu nutria do oolligir tudo quanto diz respeito legislaglo sobre
o eneino publico de Goa, me resolveram a organisar o presente
--vepertorio alp?iabetico e rmzissivo das EEisposig'Ses contidm nos
decretos e regulamentos sobe a instrucqZo prinaaria secundaria
e superior - .
E' urn traballio modesto que nto tem por mira ostentar
merechentos, mas ser util a todo o cidadgo ,o em especial aos
professoras, delegados locaes e chefes dos estabelecimentos du
instruc$io.
Dediquei-o ao Serenissiio Infante Senhor D. Affonso Henriques,
52." Viso-Rei da India Portugueza, porquo foi comepado e
concluido durante a estada de Sua AIteza entre n63, tendo obtido,
da sua mapanimidade e reconhecido amor As lettras, a necessaria
autorisapao para que o repwto~io fosse publicado pela imprensa
nacional por conta do Estado, trazendo na primeira pagina o sen
illustre noma.

' Se por qualquer modo puder o repe~foTio contribuir para
o hem da inatrucpXo, ficarh cabalmente satisfcita a minha ambipzo,
servindo-me isto de valioso estimulo para tontar a publica~lio
d'uma outra obra que terd. o titulo de Aqtntcario da hzst~uc~bo
publica do &?stado da India.
No entanto paroce-me quo n2o sorb frira do proposito nem
menos proveitoso dar em seguida ulna nogiio ligeira sobre o nosso
ensino puhlico.
A superintendencia e fiscalisasto de todo o ensino publico,
mantido por conta do Estado, ou por particulares, na India portugueza,
pertence ao consell~o inspector da iastl-ucgZo publica, que
mrce as attribuip8es consultivas e de inspecplio, nos termos doe
seypectivos regulamentos. 0 conselho 6 presidido pelo governador
geml, fazondo part8 d'elle o prolado da diocese, ou o ecclesiastic~
que o substituir - o commissario superior dos estudos,o
reitor do lyceu naciona1,- o inspector da instrucpIo primaria,
-um 1elmt.e da eacola medico-cirurgica de Nova Goa, e dois cidadtos
de reaodecida capacidado escolhidos pelo governador goral
e confirmados pelo gorerno do Sua Biagestado.
Alh d'astu conselho, varios funccionai-ios teOm ingorencis
&recta. na administrap30 do ensino, nos tennos dos respectivos
regulamentos, faas sBo: o commissario superior dos estudos, cargo
inherent0 no do secretario goral do governo ; o director da escola
medica, car-go que L ig~~dmsnte inherento ao de chafe do aervi~o
de saude ; a reitor do Jyceu national ; o inspector da instruc~3o
pimaria; e director da escob de artos e officios ; os administra.
dores do cencelhos e os delegados locaes.
X~~stxw~c~Go primaria
A instrucpiio primaria para os dois sesos masculino B. ferninin;
(i leccionada em 96 escolas, sendo 70 otficiaes e 20 pahculares,
manticlils por diversas co~pora~aes tutelaree do governo. 0 sou
onvino 6 dividido em dois grAus : elemontar e cornplomentar..
As escolas elementares do sexo masculino em cada concelho
do distriboidas pelas localidades seguintes :
Ilhas-8 escolas officiaes : Comharjua, Goa-Velha, ChorLo,
Pangim, Ribandar, S. Crul;, S. Esteva~n e Taleigzo.
Salsete- 19, sendo 15 officiaes - em Asaolnq Benaulim,
CarmonL, Chandor, Colvh, Cortalim, Curtorim, Loutolim, Major-
dB, UargBo, Navelim, Raia, S. ThomO, Vslim, e PaddBm; -
e 4 chamadas de freguezia, em Betalhatim, Camorlim, Cuncolim
-a Rmhcl.
Bardez -14 escolas, sendo 11 officiaes -em AldonL, Anjuna,
Candolim, ColvaJlo, Gmuirim, Parrh, Rois-Magos, Saligzo, Siolim,
Siruli e Ucasaaim; - e 4 chamadas de freguezia, em Hapuc;h,
Moiri, Pilerne, e Tivim.
Pernhm - 4 officiaes : Arambol, Cassab6, Dsrgalim e Man-
dri.m.
SanqueIBu--8 oficiaes : Bioholim, &lulg;lo e Sanqoelirn.
Ponda - 4 officiaee : Borim, Durbate, IIarcolla e Biardol.
SanguBm - 2 officiaes : Rivona e GangnBm.
Queph - 2 officiaea : Qnepbm e Tilla-BIolla.
Cankcona - 2 officiaes: Canicona e Qalgibaga.
DamZa - l official : Dam30 pequeno,
Nas No\-as Ccnquistas existom qnatro escolas primarias elemontares
da lingoa maratha, estabtbelecidas em Bicholim, Canhcona,
Pond$ e Quapdm ; - om Dam20 duas oadeiras para ensino da
lingoa guzerathe, custeadas pelo municipio e situadas uma em
I):un%a pequeni e outra em DamLo grand0 ; - em Pragan5 Nagar-Avely
duas escolas mixtas de portztguez B guzerathe, urna na
aldBa Noroly e outra na de DadrL, custeadas pelo Estado; e fiualmonte
em Diu tres cadeiras pars o ensino da lingua guzerathe,
urna na Praga sustentada pelo gOVOrh0, outra ~stabelecida em
Brancavarti e a 3.% em Gogolii, mantidas pelo ~nunicipio.
Ultimamente pcr portaria provincial do 30 de outubro ultimo,
foi oreada em Valpoy uma escola mixta de instrucpfio prirnaria
sbmantar de pcrtuguoa e maratha.
Para o smo feminino existom oito escolas, sendo cinco officiaes
e seis sustontadas pelas corpora~Cos : no concelllo das Illlas
~ U A B do ensino elomontar, uma official em Pangim e outra em S.
Cruz, mantida 1)01acoil~1nur~idadr do Calapor ; - no concelho du

Salsete daas, uma official em NargBo e outra em Chinchinim sustentadas
pelas corpora~ijes locaes ; no concelho de Bardez cinco,
uma offieial em 31apup& e as .restantes quatro mantidas pelo
municipio e communidades - em Calanguto, AldonE, Colvalle e
ParrB; no ooncoll~o do Damgo, uma omcia1 em Damiio pequeno ;
e finalmente uma official em Diu, installacla no recolhimento
de S. Anna.
Accumulam estas escolas por em quanto, o ensino element3
e complementar em curaos separados ; 06 a escola de meninas do
Pangim foi desdobrada em duas.
Para o ensino complementar do smo mascul~t~o existem tres
escolas offioiaiis, a de Pangim, no concelho das Ilhas,- a de Napup&
no concolho do Bardez, - e a de MargSo, no concelho do
Salsote.
A16m d'cstas, esistem mais nove para o ensino simultaneo elomentar
o complementar : duas no concelho das Ilhas, uma, official
na Piodade e outra em NeurB, sustontada pelas corporaqLFBes j -
duas officiaes no concelho du Salseto, em Chinchinim e em Vernii;
--duas no concelho de Bardoz, uma official em CaIanguta e out1.a
em Porvorim, sustentada pela comunidade de Siru1li;- urna official
nas Novas Conquistas, em Pond& ; - uma official no concclho do
Dam30 e outra finalmente, no concolho de 3iu, installada no antigo
convent0 de S. Paulo, mantida pelo Estado,
Para a hal~ilita$?io dos profossores e professoras do onsiuo
primario, ha em Nova Goa uma escola normal directamonte subordinsda
ao commissario superior dou estudos, aqua1 b reorganisada,
seg\~ndo o plano do estudos das escolas analogas do reino, e
comprehende douv curses,-urn elemuntar on. curso de 1.O grju;
outro complementar ou curso de 2.' grAu, sendo estes dous cursos
regidos por dous profussores.
Inwtx.uogBo profissiounl
Ha em Nova Goa uma escola do artes e officios que B
destinada para o ensiiio profissional dos apr~endizes de officios
e artes mechanicas e para minivtrar a instrnc$ilo profissional pra-
tica e formar officiaes e mestres, aptos para os diversos officios
e misteres. Weata eecola o ensino k professado eln quatro cadei-
ras : na 1.a--instruc$%o primaria ; na 2.'--opera~;es arithmeticas,
escripturag.30 propria de officinas industriaes e rnedi~0es ; nn 3."
- desenho elamontar 0 geral ; na 4.=-- desenho industrial.
Sagundo o regulamento d,z musm escola, existem n'ulla o
curso geral e cursos technicos ospociaes.
0 curso geral 8 do tres annos e conskitue a primeira parte
obrigatoria do todos os cursos technicos especiaus. Estas cursos
technicos s%o : carpinteiro civil, carpinteiro merllanico, marconeiro,
serralheiro civil, sorralh~iro mechanico, fiuididor, typogapho
e lithographo, ancadomador, ourives, cinzelador, oloiro e
louoeiro falmista, entalhador e tcculilo.
A instruc~Bo socundai:Ia oficid no Estsdo cla India 6 profeseada
no lyceu mcional do Nova Go:t o nas cinco cadoiras actualment.e
existuntos : tres em BTargPo, duas em hl:tpur,k e umn em
Salig30, as quaas sXo na actualiclade considt:radas particulares em
virtude da portaria provincial do 1 do jurilio de 1897.
0 lyceu nacional O equiparado, polas disciplinas e respectivos
proSrammas, aos lyceus nacionaes clo reino, o comprohende onxe
cadoiras o disciplinas, cada uma corn profussor proprietario a snbclr
: 1." lingua e littoratura portuguoza, 2.Vingua latina, 3." liugut
franceza, 4.a lingua ingleza, 6." googwphia e historia, corn
especialidado a de Portugal e da India Portuguezn, 6.a Arithmethica,
algebra ulementar e geometria plana, Elomentos de
bistoria natural, de physica e do chimica, 8." desenho, D.= philosophia,
lo.= principios de economia politics e do direito administrativo,
ll.= lingua maratha..
D'ostas cadeiras, as primeiras oito constituem o cnrso goral
que 15 ministrado em cinco annos ou classes om harmonia coln n
legislnc;%o vigonto no reino e as tres restantas cadeiras fazenl
pmto do curso completo do lyceu naoional, quo 6 erigido para o
magisterio do ensino sccundario, para o concurso aos logares de
adiuinistra@o civil e fiscal e para a adnfisszo aos exames de habilitagzo
do advogado p~ovisiilnario.

Instruo~iio superior
0 unico eatabelecimento de instruc~fo superior que aqui temos
6 a escola medico-cirurgica, onde se ministra o ensino da
medicina e da phatmacia., dividido em dois cursos : o curso medico-cirurgico
e o pharmaceutico.
0 curso medico-cirurgico B Ieccionado em nove cadeiras,
distribuidas por cinco annos a saber : 1.O mno - 1.l cadeira -
(anatomia geral e descriptiva) ; 2.' anno - 1," cadeira -(repetiqlo
de lea cadeira e anatomia topographica) - 2." cadeira - (biologia
geral e physiologia humana) ; 3.' anno - 3." cadeira - (materia
medica e pharmacia - 4.= cadeira (a) - (pathologia geral) - 4.a
cadeira (6) - hathologia externa e dermathologia) - cadeira
- (clinica cirurgica, frequencia) - 4.O a12110 - 5." cadeira - (pathologia
interna e pathologia tropical) - 6.a cadeira - (clinica
cirurgica, frequencia) - 7.a cadeira - (cliiica modica, frequencia)
8." cadeira (a)- (medicina operatoria)- 9.a cadeira (b) (hygiene);
5.O anno - 6," cadeira - (clinica cirnrj$ca, frequencia e exame)
- 7." cadeira- (clinica medica, frequencia e examo) 9.' cadeira
(a) - (medicina legal) - cadeira (6) - (arte obstctrica).
0 curso phannacoutico G de tres annos e disposto pela
aeguinte forma : 1 .O anno - frcquencia da 3." cadeira do curso
medico.cirurgico : 2 .O snno - frequencia e exame da 3.' cadeira
e pratica na botica : 3 .O anno -pratica na botica.
No Estado da India ha dous seminaries : um archidiocesano
em Rachol, no concolho de Salsote e outro diocesano no districto
de Damiio. 0 estudo no seminario archidioce~ano de Rachol O
dividido em dois cursos theologico e secundario. 0 curso tl~eologico
consta das seguintes disciplinas, leccionadas em quatro annos:
LY anno - Theologia dogmatica geral e hiatoria ecclesiastica.
2.O anno - Theologia dogmatica especial e theologia moral (1.'
parte). 3.O anno -Direit0 canonico publico, theologia sacramental
e theologia moral. (8." partc). 4.O anno -Direit0 canonico privado,
hormeneutica sagrada, oloquenci- sagrada e patrologia, A eate
curso estLo annexas as aulas de canto-ch2io e lithurgia que sfio fiequentadae
pelos alumnos do curao tl~~ologico,
Sua Santidsde concedeu ao Patriarch dm Indias Orientaes
a faculilnde de conferir o gdu de Bacharel nca Sag~adit. Theologia
aos ali~~nnos do mesmo semiuario que praencRerom aa condigiies
contidas nss Lettras Apostolicae de 27 de maio de 1887.
0 curso secundario 6 disposto de segulnte rnodo: Curso do
philosophia (desdobrado em dois desde 1.O de outubro de 1891)
sogundo o methodo de S. Thomaz d'Aquino - Arithmetica,
geometria, geographia e chronologia, historin geral, rhetorics. 2
cursos do portuguez, 4 cursos de latim, (instituidos desde 1." do
outubro 1893), francoz e inglez. AlEm d'estes, ha escolas filiaes
ao seminario, estabelecidas em MapupfL e 520 : rhetorics, 3.O' curso.
do latim, hist,oria e arithmetica,
No suminario diocesano de Damgo, installado no antip eonvonto
do Santo Agostinho, ha tambem dois cursos urn thoologica
e outro preparatorio,
0 curso thoo1ogic.o consta das seguintes disciplinas : direilo,
canonico, Iithurgia, theologia moral, th~ologia dogmatica geraI,
historia ecclesiastica e theologia sacramental ; e o curso prrparatorio
das segointes disciplinas ; portuguez, francez, inglez, lath,
philosophia e 2.' partes), listoria, littoratura e soiencias natnraes
e mathematics,
Dopois du concluida a impressiio d'este trabalho, foi reorga-
nisltrlo o lycou nacional de Nova Goa por decreto provincial de 9
de janoiro do 1897, cujo inclice alphabetic0 e rumissivo e o do
respcctivo regu1awcnto vae em appndice.
Sovs Gos, 1% clo dezembro de 1697.

AbertuP& - 0 dia cla abortilrk da primoir~ sesuiio annual
da conferonci:~ pedagogics ten1 logAr de 1 a 5 de juhho (1). Rog.
I. P. art. 147.' $ un.
- dm aulas- Do ensino primnrio no primeiro dia
util da 2.* rjllinzona do junho. Reg. I. P. art. 9.O. Da esc6la normal
tom logar no 1.'' dia util de juiho. lieg. E. N. art. 3'7 Ila osc61a
do artes e officioa B no dia 1.O dc junbo. keg. E. A. 0. art.
'B.". Das esc6las miknicipses E no 1.O dib uti) de julho. Hog. E.
31. S. aft. 9.". Do Lyceii nacional 6 no 1.O dia util de jalho.
liog. L. N. art. 7.'. Da escdla-modico cirurgioa do Goa om UIII dos
primeiros dias de jullio (2). Reg. E. 31. C. art. 104.'.
~b~llos (3) -Teem direito ao abono de urn terp de orde-
nado os professores de inrtrucfilo siq)erior qile erorqaln simulta-
neamentu o mkgisterio tlo lj%ell- Dec. 30 novuml~ro 1860 art. G2.O.
De urn& rupia do gratifics~xo os membros do jury dos esaruos
do ensitlo primatio. Reg. I. P. art. 05.O. Do dltss rupirrs annuaes
os professores o profussoi.as ofnciaes de ensino primario e quan-
do. Reg. clt. art. 111.'. Qua1 C o ahono de gl.atiiic-lqiio 3 quo tcrn
direito o su$stituto q~lc fSr 11ouoado sendo profussor de ~RCO~R
primaria. Reg. E. N. art. 72.O 5 2.O. Podti her ahonxdo (1.1 mottttlc
do ordunado, se o aol~stttnto ah nine ado fir professor cio lyeno,
clu qnalquer outro fi~nccionnrio. Itng. cit. art. 72.O 8 3 .O. Casos em
qile compete a0 suhstit~lto o :d>ono tle gratilica~ylo, rq~~ivalcnlp,
an orden:ido do proli.shor (In Ijcc~u, Reg. cit. art. 72.O 9 4.".

2 REPERTORIO ALPHABETIC0
Prohibido fazer abonos de gratifica~Io a nto ser durante o poriodo
do tempo do professor impedido. Reg. cit. art. 72.O 5 5.O. Siio
abonados os mestres do officina d'uma percentagem dos rendimeutos
liquidos das rospectivas officinas, Reg. E. A. 0. art. 59.'
5 1,' ; o por quem O fixada esta porcentagem. Reg. cit. art. 59.O
3 2.O. Tem direito ao abono da gratifica~to oqu~valente 4 metado
do ordenado, os professores quo accumularem a regencia d'outra
cadeira. Reg. cit. art. 60.'; e o professor que substituir o director.
Reg. cit. art. 60.O 9 un. Quando sHo abonajlas ferias aos
alumnos. Reg. cit. art. 68.' n.O 2.O e art. 71.O. E abonado do
vencimento ~orrespondente o substituto que f6r fiomeado na ausoncia
do professor da escola municipal. Rog. E. If. S. art. 31.O
S4.O. Ti-em direito ao abono da gratificapzo de nma rupia, os vogaeR
do jury dos exarnes extranlios ao lyceu e residentes fhra da
capital. Reg. L. N. art. 43.O 5 3.O. SBo abonados da metade do
ordenado os professores do lyceu incluindo o rcitor, quando forem
encarrggados da regencia do qnalquer cadeira. Reg. cit.
art. 62.O. E abonado do gratifica~ito o facultative quo oxorcor
o magiaterio na escola medica. Reg. E. If. C. art. 19.' 9 2.'.
Como B abonado do sou vencimento o substituto ordinario da escola
medica que reger algoma cadeira. Reg. cit. art. 20.'. Tem
direito ao abono do gratificaqIo do ensino o segundo pharmaceutic0
e quando. Reg. cit. art. 88.' 5 un.
Accesso - TBem os 2 professores substitutos do antigo 13'-
CGU, sendo um para a cadoira do latirn, e outro para as cadciras
do liistoria e philosophia (7.a s 8.") do actual lyceu que primoiro
vagar. Reg. L. N. art. 71.O.
Accumulapfio - Quando se podo fazer do sorvipo do
magisterio com o de qualquer outro emprogo nEo incompativel.
Dec. 30 novembro 1869, art. 64.O e G2.O. Pode haver dos professores
de instrucpLo superior com o magisterio do lyccu. Dcc. cit.
art. G2.O. Do ensino elementar com o complementar em cursos
aeparado~ nas escolas do sex0 feminino. Dec. 31 outubro 1892,
art. 37.' 9 1.O (Vide - Ahonoe).
Acta - Dove lavrar-se das sessBcs da conforencia pedagogics.
Reg. I. I?. art. 159.3. Noncionn a hora da abortura e do
encerramento da conforencia, Reg. cit. art. 159.' n." 1."; o nome
do prosidonte, secretario o de todos os lnembros officiaes presentes.
Reg. cit. art. 159.' n.9." e 0s as~umptos apresentados,
discutidos e votados. Reg. c~t. art,. 159.' n.O 3.". Quom a assigna.
Rcg. cit. art. 159.O Q unico. E lavrada daa sessBes do conse-
1110 dn escola normal. Rog. E. N. art. 7G.O n.' 2.' ; das sessaes
do conselllo do lyceu nacional, rubricada e como. Reg. L. N. art.
67.' n.' 2.O. e Rcg. I. L. X. art. 14.' n.O 2."; das sesszes do
consol110 da escola medica. Rog. E. 11. C. art. 31.'; e das delihera~tes
do conselho inspector do instruc~fo publica. Reg. C. I.
I. P. art. 31.O.
REPERTORIO ALPIIABETICO 3
Aato grand8 -Do curso medico-cirurgico e pharmaceutico,
quando tem logar, Rog. E. M. C. art. 141.'. Como se &a e
com que formalidades. Reg. cit. art. 142.' e 143.O. k presidido
polo director da escola medica sendo arguentes quatro lentes nomeados
por escala. Reg. E. AI. C. art. 144.'. N'elle como deve
proceder-se B vota~2lo. Beg. cit. art. 14CLQ. Nlo pode prestar seniio
urn alumno por cada vez. Rog. cit, art. 150.O. Quem sahir
n'ella approvado, tom diploma de habilita~ito. Hog. cit. art. 151.'
(Vide - AEtm~nos).
Addidos - S&o eesolhidos para cxercerem os logares do
pessoal menor. Reg. E. A. 0. art. 78.' 5 l.O, Soas vantagonv e
vencimentos. Beg. cit. art. 78.' 9 2.'. S ~ assim O considorados
os dois actuaes professorus substitutos do lyceu (4). Reg. L. K.
art. 71.'.
Adiado - Pode ficar o alumno do eneino elementar e complumentar
que far classificado de aaEu c om quo disciplinas (5). Reg.
I. P. art. 89.O e 90.O. Em quo caeo pode sol-o o alumno da esc8la
normal. Keg. E. N. art. G3.O 5 7.'. I'ode ficar o candidate do
curso elementar que tiver sido qualificado de pecrsimo ou mdzi en1
cada uma das provas. Reg. cit. art. 63.' 5 7.'; e o cmdidato do
2.' anno do curso comple~nentar que Br qualificado de peesimo 011
mdu om cada uma das provau. Heg. cit. art. 63.' Q 7.'. Yode ficar
o alumno da escola do artos e officios e om que caso. Iteg. E. A. 0.
art. 34.O. Pode 801-0 o alumno do lyceu que n5o obtivor maioria
de votos favoraveis. Reg. L. N. art. 51. Q 1.O.
Adiamento - Quando tern Iogar e em quc caso. Reg. L.
N. art, 51." 1.O.
Admi~llstrador de aonoelho -PresicIo d sessiio do
distribuigLo de premios. Reg. I. P. art. 98.O. Faz urn discurso
npropriado e quando. Reg. cit. art. 08.' 5 un. E' ouvido sobrci
as protons6cis de titulos de capacidade para exercer o magisterio
primario livre. Reg. cit. art. 114.O. Tem superintondoncia e figcalisaqZo
sobre todo o ensino primario. Reg. cit. art. 11G $ un.
Attribuipties com rolapIo ao servi~o do instrucpIo primaria. Reg.
cit. art. 128.". Exerce suporintendencia em todos os ~o~ripos da
instrucpHo primaria no concelho. Keg. cit. art. 12S.O n.O 1. Promovu
o cumprimento de todas as obrigapBes das corporaac*,es no
que dizem respeito ao ensino primario. Reg. cit. art. 188.' n.O 2.O.
Participa ao inspector primario quaesquer abusos e irregularidtrden
que notar na administra~to do ensino. Rog. cit. art. 128.'
no. 3.O. Presta ao inspector todo o audio legal. Hog. cit, art.
128.b.O 4.'. InterpBe o seu parecer sobre assumptos relatives
no ensino primario. Iiog. cit. art. 128.' n.O 5.O. Conoodo liccnp
ao professor. Rog. cit. art. 128.O n.O 6.O. Nomeia substitutos provisorios
o em que casos. Rog. cit. art. 128.' n.' 7.". Infurma k
cerca dns protonsiies do titulos de capacidadc, Reg. cit. art. 128."
n.' 8." e art. lli.'. Faz o nssont;imonto do todas as escolas pri

e exame da G.a 7.a o 9.' cadeira. Rcg. cit. art. 9G.V. Fol.mam a
eetatistica annual das entbrmarias e como. ICeg. cit. art. 96.".
Na fruquenc~a da C.* e 'I.* cadeira dcveln soguir o d~sposb no art.
105.". Reg. cit. art. 07.O. Do curso phamaceutico pagam as
propinas em todos tros annos. Heg. cit. art. 100.'. E frequen-
tam as respectivas aulss junto com as do curso medico. Reg. cit.
art. 101.'. Coadjuva~n o 1." pharmaoelrtico ua formagito dos
uled~camentoe. Reg. cit. art. 101,'. Pordem o anno ds cadeira,
uando e como. Reg. cit. art. 102.". Ficam preteridos na ordem
% rnatricula para os exames, copo e quando. Keg. cit. art. 102.O
8 1.'. NXo podem ser admittidos 9. matricnla sendo reprovados
por duas vezes na mesma cadeira. Reg. cit. art. 102." 5 2.".
Quaes s8o habilitsdos para encerrar a matricnla. Reg. cit. art.
103.O. Slo admoestados polos lentcs e quando. Reg. cit. art. 113."
Em que caeos 080 intimados para sahirem immodiatamente da
aula. Xeg. cit. art. 113.O 9 1.'. SBo reprehendidos peranto o
conselho escolsr e quando. Reg. cit. art. 113." $ 2.'. Sb expul-
SOB e quando. Reg. cit. art. 113." 9 2.". Podem reclamar quando
os seus names n3o eatejam na lists. Reg. cit. art. 116." 3 1.".
NZo comparecenclo para tirar o ponto siio substituidos por outros
e como. Reg. cit. art. 120.0. NBo apresentando ao oxame tcndo
tirado ponto duvem jnstlficar a c,zusa de ngo comparecimento o
como. Reg. cit. art. 101." Sendo premiados, os seus nomos $80
publicadps na folha official. Reg. cit. art. 140.". Slo obrigados a
urn erame pratico sobre o object0 que lhes sahir em ponto. Keg.
cit. art, 148.". Sendo appro.vados podom repotir o exame urn
anno depoia e como. Iieg. cit. clrt. 149." $j un. (Vide -Nqtri-
-
cula - Exanlea).
da escola n~~rnici~ul sccundada - Assistom a todos
0s exercicios escolarcs a exocutam os trabalhos exigidoa pelos
profeesoros. Reg. E. M. S. art. 18.". NZo comparecendo nas alllas
& hora dosignada, ficam incursos nas faltas. Hog. cit. art. 10.O.
Entranclo na aula depois de tornado o ponto quem poder6 tirar a
fqlta. Reg. cit, art. 19." 6 1.O. Aueentando-se da aula e recusando
executar quaesquer trabaltos, commettem falta. Reg. cit. art.
19.' Q 2.'. Quando pordern a qualidade do alumno. Reg. cit. art.
20." Perdam o anno e quando. Reg. cit. art. 20.9 1 .". Scndo
imp~sta a pena do oxpulsEo, perdeln anno em todas as disciplinas
e $0 sZo admittidos h erne. Reg. cit. art. 20.' 5 2.". Ficam iu-
cursos nas penas disciplinares e quaes. Reg. cit. art. 24.O.
da escola nomE - SIo obrigados d exorcicios prati~s
de mothodologia nas escolas primarias officiaes. Rug. E. N.
art. 13.". Sendo de urn o outro scro extranhos A escola normal
850 tambom obrigados ti mesmos cxercicios. Keg. cit, art. 13.O 9
un. Slo admittidos B matricula dc frguencia do 2.' anno do curao
do 2." grau o como. Reg. cit. art. 17.' c 9 un. SCUS, nulncros
de orduln como s30 designados. Reg. cit. art. 20.". bcorr~m ns
fnlta que lhcs B marcada pelo continuo e quatldo. Itcg. cit. art.
2G.O. Assistem a todas as liq8es e executam todos os traball~os
eacola~+es. Reg. cit. art. 27.O. DBo o mesmo respeito e considel-trqllo
ao reitor o aos professoresdo lyceu, como B quo teem direito
os professores (1s oscola nornial. Rcg. cit. art. 27." $1.'. Tratsln
corn urbanidado o porteiro e outros empregsdos do lyceu. Rog.
cit. art. 27.O 5 2.O, Quando pcrdem o anuo. lleg. cit. art. 28.'.
Scrvem do ajudantes o lnonitores nas escolas prirunrias por turno
ou escala. Reg. cit. art. 30.'; e essa oscals como 6 oganisnda.
Iteg. ci't. art. 30.' $ Is0. Como B qualificada a aptidgo o comportamento
dos ealumnos-mestres. Reg. cit. art. 30." 5 2.". Compete-lles
serom pontuaes & hora da entrada, saida e no trabalho
do onsino das crianpas. Reg. cit. art. 31.". Yassam pelo exaluc
tri~nensal, quando e corno. Reg. cit. art. 33.". Como 080 clasdficadns
no exame trimensal. Reg. cit. art. 33," 5 3.'; e como durante
o anno lcotivo e no exam final. Rcg. cit. art. 34.'. Incorrem
nas penas disciplinares e quaes. Reg. E. N. art. 35.' 9s 1."
a $ 4.O. Qumdo ego admittidos a oxame final. Reg. cit. art. 36.".
NEo podem ser ad~nittidos ao exame do 2.' anno do curso do 2."
I;? sem exame e approvaglo no 1." anno. Itog. cit. art 36.' 5
4. . Sundo extranhos como sb a~~ttidos a oxamo do curso do
la0 grrlu da esnola normal. Reg. cit. art. 39.O e 3 un; e a exaina
do curso do 2." @u. Reg. cit. art."# 40." e 41.". Requerern ad-
1niss3o 3 exame final e quando art. 42.'. Sua ~~ela~fio como 6 organisada
o quando. Reg. cit. art. 43.'. Em quo opoca prestam
exames finaes. Reg. uit. art. 46.". Quando s8o admittidos na 2.'
opuca e como. ltog. cit. art746.O 9 I.". Prestam exames p~lblicos
e sobrn qne mabriss. Beg. cit. art. 45.'. Co~no 8x0 designsdos
0 cl~amados para oxames. Reg. cit. art. 49.". Justificam a su:~
falta para exames Q corno. Reg. cit. art. 49." 9 1.". E ~ t ~ im- d o
pedidos por motivos do doen~a ser& esta manifcstada pelo medico.
Rog. oit. art. 49.' $ 2.'. Na sua falta podem ser chamados os
supplentcs quwdo 0s hajam. Reg. cit. art. 49.O 5 3.O. (Vido-
Fabas - Exfflitc trimeltsal - .k?ncc~ranzonio das matriculas).
do Z~CEU national- Sua abisslo a0 cureo do ly-
-
re11 e examo. Rog. L. N. art. 12.O. Podow Ror admittidos Q, fre-
qnoncia das a1Ja8, aos exames e corn que condi~8es. Reg. cit.
art. 12.O 5 un. Qua1 6 o praqo de ndrDissgo dog alumnos Q fre-
quoncia. lleg. cit. art. 13.". Caaos em que Q prorogado ease pra-
zo. Reg. v,it. art. 13." 5 un. Assistem a todos 0s exercicios esco-
laros e oxoc~ltsm os trabalhos correlatives exigidos pclos profes-
sore8 Reg. cit. art. 21." N3o comparecendo A hora dcsig~acla
para Jertura da aula 6 llletl marcadil a falta. Bog. cit. art. 22.'.
Qi~ando 6. tiratla a falts aos alumnos o corno. llog. cit. art. 23.O.
J'erdem a qualidatlo de alumnos e qnando. Rog. nit. art. 24.".
Perdem taml~cln o annn n'uma disciplina o como. Reg. c~t. art.
2.5." ; eoln todas as disciplinss, nit0 sentlo admittido ao cxame

8 RCPERTOIIIO ALPIIL~IIETICO
n'esru anno loctivo, o allin~no a que111 f6s applicada a pena do
expuls.30. Bog. cit. art. 25.O $ un. SQo intorrogados pelo piofea-
sor e como. Reg. cit. art. 37.O. Como 8x0 cleasifivadas polo pol-
I'osaor as suas liq8es. Rag. cit. art. 38.O. Colno se procede an
apu~~a~nento das suss faltas. Rag. cit. art. 30.O. Quaes sit(, hab111tatlos
p:wa encermr a matricala. Reg. cit. art. 30.' 5 an. Assignam
o termo de encorramonto da matricula. Reg. cit. art. 31.'.
I~oquc~'em examos colu qne formalidadus o documcntos. Reg. cit.
art. 34.O. Ssndo estranlios requerum exatno de disciplinas COIII-
prel~ondidas em mais do um anno o como. Reg. cit. art. 33.'.
Quu propinas pagalu. ltcg, cit. art. 36.O. Que emolumuntos pa-
gam polo exame oolnpleto do ulna disciplina ou parte d'olla. Ilog.
cit. art. 38." § un, Sendo ostranlios podelu fazer exalno elu qual-
q"er disciplina sem dependoncia uma da outra. Rug. oit. art. 39.'
8 1.'. podem tamboln ruquerer um 96 exal~le oou~ploto en1 cads
hiscipliua ou parto du discil)lina. Reg. cit. art. 89.O 5 3.'. Nio
, podem ser admittidos a esaluu nas ultimas partcs do disciplina
sem qae mostrem teruin ol~titlo approvag3o nau antdriorss. lhg.
oit. art. 39.O 5 3.O. Ciisos em quo slo olriga(1os a piigar tantas
propinas quanta3 teriam do pagar pelos exames feitos por anno.
Iieg. oit. art. 39.O $ 4.O. Quaos silo admittidos na sogunda epoca
do trxa~nes e como. Reg. cit. art' 40." e 5 un. Pars os intornos o
eaame singulnr sera restricto, a qua matdrias o como. Rag. (.it.
art. 41.O $ un. Dosignados nas rc.la$6os para esarncs sZo clkaumdos
e por qaein. Rug. cit. art. 44.O. Faltando & cl~a~unda dcvcm
jusfificar a Mta e como. Rag. cit, art. 44.O $ 1.'. Em quo casov
silo chamados os alumnos sapplontus. Reg. cit. art. 43.O 3 2.O.
Quando podem fazer eaame 11,~ 2." epo~ha. Hog. cit. art. 44.' $
3.". Podem tirar sort8 os ~~ontos em quo 1150 tie sur osaminador
om cads dia. Reg, cit. art. 46.O. Incorrem nas penas discipliua-
FCR o (lUaB0. Reg. cit. art. 54.' e $j 1.O a 5.O. Casos em quo s%o
intimados pelo roitor para sairom da aula marcando-lllos falta.
Reg, cit. art. 54,' n.O 4.'. SSo expulsoh o como. Rog. cit. art.
54." n.' 5.'. Em quu casos potleln continunr OY seus estudos 0
como. Reg. cit. art. 7.O 3 1.O a) 6) c). Quiindo sBo dispensadou
do novo estndo o prova, do'mnteria respectit-a. Hog. eit art. 72.'
$ 2.O. Podem sur readmittidos ao mesrno osamt! e qnando. Iieg.
I. L. N. art. 4.'. Cssos em que s%o csclnirlqs 30 esamo e como.
Reg. cit. art. 5.O,
Amanuense - So14 fornccido pcla camarx municipal,
qnando roquisitado pelo delegado local, para o expodienta do sorviqo
dos esames. Beg. I. P. art. 40.O unico. Ha unl I I secrr- ~
taria do inspecqlo primaria sempru quo as nacassidades do serriqc~
0 osijom. Ibg. cit. art. 122.". Ha uni na sccretaria cTa esc61:r
nomal. Reg. E. N. art. 8.'.
I Anno escolar -- DUKL dvsd~~ o 1.O do julho at& 30 de ju-
nho 1);11*" "osc6la normal. Beg. E. N. art. $LO. L)C 1." de ju-
111~ ath 30 de niaio para a escjla de artes o oflcios. Reg. E. A.
0. art. 19.O. Do 1 . O de jnlho at6 30 de junho para as escdlas
turmicipnes sectlndariae. Reg. Z. JI. S. art. 9.'. 0 mesmo para
o lycea hacional. Reg. &. N. art. 6.'.
Ann0 le~tivo-E da 2." quinmnir de jnnl~o at6 30 do
ahril para a instruc~20 primaria. Reg. I. P. art. 9.O. Nos primoiros
dias do anno leotivo fazeq-se exercicios das materias estudadas.
Reg. cit. art. 10.' 9 1.'. E do 1.O de julho at8 31 de marqo para
a escdla normal. Reg. E. H. art. 22.'. E do 1.O de julho at6 28
de fevereiro para as esccilas lnunicipaes secundarias. Hog. E. 31.
S. art. ,9.O. O mesmo paya o lpceu nacioual. Reg. L. N. art. G."
5 un. E do 1.O de julllo atk 16 de tnarqo para a esc6la xnedicocirurgica
(9). Reg. E. 11. C. a.rt. 78.O.
Annuncio - Faz-se deaignando a epoca da matricula. (10)
Reg. T. P. art. 133.O n." 3.O; e das sess6es das confurencias pedagogkas.
Rog. cit. art. 147.O $ un. Fax-se para o concurso da
elabora~fo dos livros destinados ao ensino primario. 'Iteg. cit. art.
162.'. Da sua puhlicaq%o, ~rlnta-se o prazo do concurso que 8 d'um
anno. Keg. cit. art. 163.O. Aondt, so deve fazer duolarando as
condiqijes d'admisslo i inatricula na eucSla normal. lteg. E. N.
art. 18.O. Faz-se para proceder ao encerra~l~entn da matricula.
Beg. L. N. art. 31 .- (Vido - Corzfcro~cias - Conctt~so).
Anticipagao - Dava havol-a n,z requisi@o de mobilia e 011tros
ntencilios para 0s exanley finaes. Keg. I. 1'. art. 49."; na puhlicaqfo
do annnncio no BoEcti~)~ O$cial. Reg. cit. art. 1.27.' $ un. ;
no prazo para acllnissiio L frequencia dos cursos normaes. lteg. E.
N. art. 18.O. ; na publirag,?o do horario das aulas. Reg. cit. arb.
25." ; na pnhlir:aqlo da no~aea@o do j ary dos exames. lteg, cil. art.
45.". ; na atfixa$Lo do aviso iportajunto corn arelxqBo dos candi-
clatns designados para exames. Reg. cit. arl. 49,". ; na pubiiraqilo
do horario das aular am cada anno. Reg. E. N. S. art, 8."; e
na publicaglo da pauta rlos examinandos. Reg. L. N. art. 37,'.
Antiguidade - Como se deve regular para a nonlea~3o do
mitor. Dec. 31 outubro 1892 art. 8.O 5 1.O o Reg. L. N. art. 58.O ;
o qara presidir o conselho escolar da escdla municipal secun-
dar~a. Keg. E. 31. S. art. 5.O. Corno t contada a do profeesor do
lyceu nos casos em que tenha de substituir o reitos na sus falta.
Reg. L. N. art, 59.O 5 un.
AposentaqBo (11) - Dos professores do ensino primario,
quem julga d'ella 0 quando. Dec. 30 novernhro 1889 art. 28.O
TGem direito d aposentaqiio os professores proprietarios coln provi-
mento vitalicio. Dec. cit. art 29.'. E' coutado aos profess ore^ o
tempo de serviqo nas escillas sustentadas pelas corporagiies. Uuc.
31 olltubro 1892, art. 38.O, 5 un.
Aproveitamento - Como 6 rogu1:ido o dos alumnos e cle
quu n~odo k lanqado no livro. Reg. I. 1'. a1.1. 30 5 2.".
ApprovagLo- Do ensino eleuentiir 6 ncccssaria para n
?

matricula no cornplementar. 11. I. P. art. l2.O; do ensino
com~)lomentar para a do curso do 1.' grim da esc6la normal.
Rog. E. N. art. 16.O; do curso do 1.O grau da esc6la
normal ara a do 2.O griiu da mesma escbla. Reg. cit. art.
17." Jos compondior E necessaru para os cursos normaes.
Reg. cit. art. 25.O 5 2.O; do Gnsino cornplementar 6 osigirla para
ser admittido a exame do curso do 1.' grhu d'esc6la normal. Reg.
cit. art. 39.O ; do 1.O curso do 1.O grAu d'esccila normal para os
candidates a exame do 2.O anno do curso do 2.' griu. Reg. cit.
art. 40.O ; da instrucp30 complelnentar para a matricula om alguma
ou todas as disciplinas do 1.O anno do Lyceu. Reg. L N.
art. 1G.O b); do anno imlnediatamente anterior para a matricula
dns disciplinas de outros annos do qoalquer doe cursou. licg. cit.
art. 16.' b). Quando a obtem o alumno. Reg. cit. art. 51.O, $
1.'. Qua1 a erigida para ct ~natricula do curso medico. Reg. E.
If. C. art. 65.' Da 1." cadaira e de principios de physic& e
cllilnica i: neccssarin para a matricula do 2.' anno. Reg. cit. art.
37 ; e do anno lectivo antecedente para 3, matricula nos annos 3.O,
4.O e 5.'. Reg. cit, art. 74.O. (Vide - Examca)
Aroebiapo de Goa - E vogal nato do conselho inspector.
Dee. 30 novembro 1869 art. 1.' $ un.
Assentamentos - (12) - Fazem-so dm escolas primaria3
(:om designa~so do nome de cada profossor e da data da posse ou do
oxercicio do magisterio. Reg. I. P. art. 128.O nn.O 9."; dos professores
aa esc6la normal. Reg. E. N. art. 77.O 1); dos professores das
escdlas municipaee secundarias. Itcg. E. &I. S. art. 26.' h); dos
professores effectivos e adtlidos do 13-ceu. Rcg. L. N. art. 66."; e do
tempo de serviqo dos lentes da oscdla-mcldica. Reg. E. BI. C. art. 31.O.
Attestado - Ds pol~reza quem o pode passar e para quo
Reg. 1. P. art. 13;" Cj un. Passa o professor, quando e como. Reg.
E. N. art. 39.O. E reconliecido pelo tabclliiio. Reg. cit. art. 39.O
5 nn. Deve apresentar o professor para, juetificar o motivo do
seu impedimenlo. Reg, cit. art. 71.O.
Aala - Do principios de pbisica, cIiimica e introducflo a
historia natural foi mandada pasaar para o lycea. Dea. 30 novembro
1869 art. 57.O ; e encorporada no lyceu. Dec. 31 outubro 1892 art.
1 .O 5 2.O. HavorA em todos os dias ~iteig. Reg.E. A. 0. art. 20.O 3 un.
Ausencia- (Vido - Abonos - P~ofessores - Liccnga).
Autores - Dos compendios approvados e adoptados para o
ensino plhnario, taem direito ao premio, que n?lo exceder& a 100
rupias, pago pela fazenda publica. Reg. I. P. art. 167.O
Autoridades - Administrativas devem prestar o aaxiIio
que f6r reclamado pelas autoridades fiscaes. Reg. I. P. art.
117.'. Quaes as que devem prestar auxilio ao inspector prirnarin
para o legiti~no exercicio do suas func$Gos. Rog. cit. art. 127.O; c
ao prosidente das eonferonci:is pedagogicas. Reg. cit. art. 150.O.
Auxilio - (Vide - Autoridadn).
Balanpo - Faz-se dos saldov elilulentc.9 en1 cads uin dou
oofres concelhios o quando. Reg. I. P. art. 144.'; e do cofru db
escola meclica, quanclo e como. Reg. E. 111. C. art. 39." 2.'.
Beneficencia-Esistem comrniss8oa de banuficenci:~ 0111
cade freguezia. lteg. I. P. art. 14:i.O. Du quem s%o composts:,
- - -
Reg. I. 1'. art. 145.O 6 1.O. Suas obrign:ilpiios. Reg. cit. art. 14(i."
e 11.O 1.' a 3.O.
Biblictheca-da escola medico-cirurgica-Torh livros no-
cossarlov ao estudo. Reg. E. hl. C. art. 40." Em que dias e a quo
horas B aberta. Reg. cit. art. 42.O. Conio so procede h colloca$Ko
dos livros nas estantes d3 bibliothaca. Reg. cit. art. 43.'. Quem
pode tirar da bibliotheca os livros collocados nos logares. Keg.
cit. art. 44.'. NBo pode sahir d'ells qualqt~er livro 011 jornal sen30
para o ensino dae aulas. Reg. cit. art. 45.O. Tom uiu billiotllecario
e um continoo. Reg. cit. art. 46.O e 47.'.
- da escota normal -&lo podem sahir d'ella livros,
sengo mediante requisiggo feita pelos muinbros do conselllo
escolar. Reg. E. N. art. 75.O $ un.
Bibliothecario- da escola medico-cirurgica - E o lente substitnto.
Reg. E. &f. C.art. 46.O. As suas obrigapEes. Reg. cit. art.
48.". E' responsavel pelos livros B jornaes pertencentas A bibliotl~eoa.
Reg. cit. art. 49.".
da escola nornml - Sua nomea~Po e obrigaqaes. Reg.
E. N. art. 7.O 8 2.O e art. 75.O. Organisa a bibliotheca e o musou
escolar. Reg. cit, art. 75.0, n.O 1.O. Procede ao inventario doe
objectos do musen. Reg. cit. art. 75.O n.O 2.O. K-op'be ao consel110
escolar a acquisi~fo dos livros. Reg. cit. art. 75.O n.O 3.'. hIinistra
os livros que forem pedidos pelos professores on alumnos. Reg.
cit. art. 75.' n.O 4.'.
- do lycett national- Ha urn no lyceu, por quem nomeado
o como. Reg. I. L. N. art. 16.'. Tem nm ajudante, por quem
nomeado e eomo. Reg. cit. art. 16.O, 5 un. As suas obrigasiies.
Reg. cit. art. 17.0. Faz catalog0 dos livros e mais
publicapGes. Reg. cit. art. l7.O n.O 1.O. Franqueia os livros
da bibliotheca aos alumnos e professores e como. Reg, cit. art.
17.0 n.0 2.O. Propije ao conselho escolar a acquisislo de novos
livros e subscrip$iio de jornaes litterarios. Reg. cit. art. 17.' n.O
3.'; e os molhoramentos de que carece a bibliotheca. Reg. cit.
art. 17.0 n.O 4.O. Di parte so collselho oscolar do doevio d'algum
livro. Reg. cit. art. 17.' n.O 5.O.
Bilhetes - De atlminsXo 5s conferencias pedagogicas quem
os concede. Reg. I. P. arL. 152.O, 9 2.'.

12 REPERTORIO A1,PIIABETiGO
Boletim Offlcial (13) - Silo n'elle p ublicados os boletins
menvaes do agronorno. Deo. 31 outubro 1892, art. 2T.O 3 un ; os
dias dos exarnes dos alumnos do ensino primario. Reg. I. P. art.
48.'; a relaplo dos jurys dos exames da instrucgao primaria. Reg.
cit. art. 55.O $ un ; os nomes dos candidatos aos exames do magisterio
pnmario. Beg. cit. art. 103.O; a classifica~to dos candidates
ao concurao do magisterio. Reg. cit. art. 104.' ; os dias das
sess3es da conferencia pedagogica. Reg. cit. art. 14T.O, (j un.;
o programma da oonferenoia pedagogica. Reg. cit. art. 148.O ;
o horario das aulas e a relaqto dos compeudios da esc6la
normal. Reg. E. N. art. 25," ; a pauta dos examinandos extranhos
por tunnas. Reg. clt. art. 43.O; a nomea~to do jury dos exames
finaes. Reg. cit. art. 45."; os dim para as provas dos exames
dos alunlnos extranhos e qusndo. Reg. cit. art, 46.' 5 1.O e 2.O;
o horario das esc6las municipaes secundarias. Reg. E. M. S. arc.
3.' ; o progralnma e s rela@o dos compendios approvados para a
ensino do lycou. Reg. L. N. art. 10.O 5 3."; e a pauta dos exaluinandos
estranllos e como. Iteg. cit. art. 37.O.
Cadeiras - De clli~uica e physica, 6 esdncta na escola medica
u enctorporada no lyceo. Dee. 31 uutubro 11192, art. 1.O (i 1.O
a art. 4."; e o profeyvor da cadeira collocctdo no 1yceu. Dee. cil. art.
I ." 9 2.". Qusl u nulnero du csdcirau estabeleaidau no lyceu. Doc.
cit. art. 4.' e Itdg. L. N. art. 3.O. Daprincipios de econoluia politica
(J du direito adminisrmrivo e da lingua maratlla fazem parte do
lyceu. Dec. cit. art. 4.O $8 3." e 4.O. Ha cadeiras especiaes para
o ensino da lingua maratha e guzerathe. Doc. cit. art. 32.".
Camara municipal - Pertence-lhe dar casa e mobilia
para as esc6las do ensino complementar. Dec. 31 outubro 1892,
art. 46.' ; e inaluir coxno despeza obrigatoria no seu orpamento.
Doc. cit. art. 46.' $ 1.'. F'ornece ao delegado local da sbdo do
conoelho um amannense qnando fir preciso. K~E. I. P. art.' 49.O
§ un. ; e ulll arlnario qui ser& gu&dado nos fapos municipaes.
lteg. cit. art. 123.O (Vide-Edificioi.
- Candidates -'~omo dave& initruir os seufi requerimonto~
0s concorrentes ao niagisterio primario. Reg. I. P. art. lQ2.O.
h'lo sendo sufficiuntes os que forem apurados n'um anno como sr?
proceder& coln respeito is nomeaF5es. Reg. cit. art. 104.O 8 un.
A queln entregam os seus trabalhos quer impressos quer manu.
scriptos. Reg. cit. art. lF4.O. N3o professando a religilio catholica,
slo disponsados da historia sagrada. Reg. E. N. art. 60.O. Sondo
do scxo feininino colno dZo as provas escriptas B oraes. Reg. cit.
REPERTORIO A1,PIIABETICO lb
art. 61.O. Quando sejam de urn e outro sexo se~+iio tambeln
examinados nas outras disciplinas, como e quando. Heg. cit. art.
62.'. Casos em que silo admittidos ou excluidos das provas oraes.
Reg. cit. art. 63.' 5 2.'. S%o approvados e quando. Reg. cit.
art. 63.' 9 8.O; e quando approvados corn distincpZo. Reg. cit.
art. 68.O 5 9." Sendo approvados em cada um dos cursos da
eschla normal t! lhes passada carta de habilitagto e como. Reg.
cit. art. 65.". Reqoerem so commissario dos estudos a carta du
hitbilitapito. Reg. eit. art. 66.'. Pagam s~llo de verba na impor-
tancia do 10 rupias pels carta du habilita~io 0 como. Reg. cit.
art. 65." $j un.
Capital - Da, provincia B a s&de do conselho inspector ds
instrucp20 publics. Dee. 30 novembro 1869 art. 4.'. Poded veri-
ficar-se 136 na capital da India Portugueza o ensino da instrucpao
superior. Dec. cit. art. 55.'.
Cart&-- escoZar- Serve-se d'ella para ampliar e alterar as
colloca~5as das escblas do ensino primario. Dec. 31 outubro 1892
art. 37.' 3.'.
geral- fi passada aos alumnos e quando. Reg. E.
A. 0. art. 72.O. I);L direito B ad~uisslo nas obras do Estado.
Lte,p. cit. art. 72.O 8 1.O. B'ella se faz mensfo dos premios con-
furldos aos alull~nos. Rug. cit. art. 72.'. Quanto paga o alumno
para a obkr. Reg. cit. art. T9.,O.
de Anbilitcc~Zo -E passacia aos candidatos approva-
30s em cada tutl dus curses da oscola nor~nal o como. Keg. E.
N. art. 6j.O; u coin q ~ hrn~~lidadas.
~ e Ileg. cit. art. 65.' 5 un.
Casa -Para as eucoLs primarias 6 fornecida pela camara
municipal. Ueo. 31 outubro 1892 art. 46.O. Das dissecpiios serve
para os exercicios praticos dos estudrtntes. Reg. E. 31. C. art.
56."; e para euames medico Iegaes em mdaveres. Eeg. cic. art,
57.'. Pertence ao lente de anatomia inspeccionar a casa das dissecpiies.
Reg. cit. art. 58.'.
CertidLo (14) - Us approvapzo no ensino elementar B exigida
para a matricula no complementar. Reg. I. P. art. 12.".
De idade, para a matdcula no kyceu. Reg. L. N. art. 16.O a). Da
approvaplio no exame de admiss20 ou do ensino complementar
para a matricula no lyceu. Reg. cit. art. 16.O 6). Do idade para a
1~atr;cuIa ns escola medica. Reg. E. 11. C. art. 67.O n.O 1.'. Da
approvap%o na cadeira e de chimica para a matricula no 2.'
apno da esc6la medica. Reg. cit. art. 73.O. Qua1 a exigida para
a inatrlcula nos 3.O, 4.O e 5.O annos. Reg. cit. art. 74." -(Vide -
Approuac;&o).
CIassiflcaq$lo - Como deve ser feita. Reg. I. P. art. 74.'.
Faz-se B v~sta das provas do cada esaminando. Reg. cit. art. 75.'.
A de nedu exclue o examinando das provav oraes. Reg. cit. art.
75.'. Das provas escriptas pelos alumnos no exame oral s8o
tomadas em conta para o resultado final do oxatne. Iieg. cit, art.

14 REPERTORIO ALPIIABETICO
76." Das provas oraes silo as meamss como as de escriptas. Reg.
cit. art. 66." $j un. Qnando se faz oapuramento das classific3a~lTus
s como. Reg. cit. art. 87.". Como so procederh no caso de ]layer
tlivergencia nas classifica~iles dadas por cads vogal do jury. Reg.
cit. art. 88.O. Quaes 030 escriptas om outra livta assignada pelos
trus membros do jury e para quo. Ileg, cit. art. 88.O 5 un. Fas-su
dos candidatos ao concurso para o magisterio primario. Reg. cit.
art. 104.'. P~iblica-so no Boletim Oficial. Beg. cit. art. 104.O.
Cofre - concdhio -Ha ULU em cada concelllo ao cargo do
respectivo recobedor de fazenda. Reg. I. P. art. 135.O Em que
consiste a sua roceita. Keg. cit. art. 136.' n.OS 1.O.a 3.O. Qua1 15
o seu encargo. Iteg. cit. art. 137.' n.Oqe0 a 7.". E adminiatrado
palo inspector pr*imario, qne presta conta annual ao governo. Reg.
it. art. 138.O. Suas opera~8es st0 ordenadas pelo inspector primario
e como. Reg. cit. art. 141.O. Seu balanpo b. annual e por
quu~n (5 feito. Reg. cit. art. 144.'. (Vide-Balanqo.)
escoZa~-Ha em cada sscdla official, quern o administra
e em que cousiste a sua receita. Reg. I. P. art. 24.'. Qua1 o seu
encargo. Iteg. cit. art. 25.O n."" a V. Sua receita n%o pode ter
outro destino. Reg. cit. art. 26.'. At& 15 de maio B obl-ipdo o
professor a mandar annualmente a folha da receita e desp
eec6lar ao inepector. Reg. cit. art. 27.'. Como it lanpda s rec'~ita
e despeza do cofro esc6lar. Reg. cit. art. 32.". Fornece livm,
papal, tinta e mais objectos para o act0 de esamos. Reg. 03- art.
Y1.O § 1.O. Ha um em cada esc61a municipal secundaria. Keg-.
E. i\T. S. art. 28.O. Fica sob a guarda do secretario. Reg. cit.
art. 28.O 8 1.O. Por quem 6 administrado. Reg. cit. art. 28.O 8
2.O. Fazem-se pelo cofre esccilar as despezas com o expdiente
da esccila. Reg. cit. art. 28.O 5 3.'. 8x0 n'elle guardados os fundos
da escdla medica. Reg. E. N. C. art. 37,". Quem siio seus
clavicularios. Reg. cit. art. 37.'. Despezas que ficam s cargo
d'ellu. Reg. cit. art. 38.O. Quantias recebidas e despondidas por
conta d'elle onde 8x0 lan~adas. Reg. cit- art. 39.'.
Uompendios - Por quom sIo fornecidos para a inStrLIcp%o
primaria e secundaria. Dec. 30 novembro 1869 art. 30. Q(rern os
designa nas aulas do ensino ~rimario. Dec. cit. art. 64.'. Silo revistos
de seis em seis annos e para que. Dec. cit. art. 64, 8 nn.
Devem ser uniformes em todas as escolas primarias. Reg. I. P.
art. 161. Quaes sLo impressos e vendidos por conta do Estado.
Reg. cit, art. 165.O. 0 seu prego B fixado pelo governador geraI.
Reg. cit. art. 166.O. Podem ser ado~tados provisoriamente e quaas.
Reg. cit. art. 168.'. Por qnem siio propostos e approvados
para a escola normal. Reg. E, N. art. 23.' $ 2.'. A sua relap30
t': publicada na folha official. lteg. cit. art. 25.'. Porquem ejIo propostos
para o lyceu (15). Reg. L. N. art. lo.', § 2.'. Que forem
superionnento approvados sorfo publicadas as respectivas rola-
$Bus no bole ti?^^ O$cial, Reg. 0it. wt. 10.' $3."- (\'id6 - Adopqiio.
REPEUTORIO ALPIIABETICO 15
Commissiio promotora de beneflcencia - Ha umn tlni
cirdz frepcsis norueada pelo governador e para que firn. Beg.
I. P. art. 145.O. De quern so compGe. Reg. cit. art. 145.', 5 1.".
Para slla s31o designadou tres chofes do familia e quando. Regcit.
art. 145.O $ 1.". Escolhe unl vogal para secret,ario da wmxnissk.
Reg. cit. art. 145.O $ 2.O. As suas obrigag8es. Reg. cit,.
art. 146.'. Prornove a frequanria da esctila, ministrando is crianpaspobreso
vestuario elivros. Reg. cit,. art. 146.', n.O 1.O. Promove
*e colhe subscrip~iies, donativos e subsidios em favor da instruc@o-
Reg. cit. art. 116.O, n 2.O. Tem em ordem a esct.iptnraq80 do
cofre a seu cargo, e presta contas no administrador do concelho.
cit. art. 146." n.O 3.'. Aesisttim 0s sens membros as conferencias
podagogicas. Reg. cit. art. n.O 2.O.
Uommissario superior dos estudos (16) -I? o secretario
geral e como tal faz parte do consellio inspector. Dec. 31
outubro 1892 art. 30.O e Rag. I. P. art. 121.O. Faz proposta para
a nomeaglo do secretario do lyceu. Dec. cit. art. 8." 8 4.O. Visa a
folha liquidada da gratificagilo sos menlbros do jury. lteg. I.
art. 65.". Preside h sesszo soleuine da distribui~Lo dos premios
e faz discurso. Reg. cit. art. 98.O e nn. Tome conhecimento da
queixa do professor sobre as penas de admoest;lp%o e reprehenao
impostas pelo inspector. Reg. cit. art. 112.' 1.O. Tem superintendencia
e fiscalieapiio sobre todo o ensino primario. Keg. cit.
art. 116.O 5 tin. Resolve com audi~Zo do inspector prinlario 0s
casos oniissos de puro expediente. Reg. cit. art. 119.' $ un.
Designa logar apropriado para o expediente da inspecpso primaria.
Reg. cit, art. 122.O. Preside o jury qae ha de exa~ninar 0s
~compendios. Reg. cit, art. lG5.O. Proy8e um dos profossoros da
.ascdla normal para dirvntor e conservador da bibliotlleoa e mumu
da mesma esc6la. Reg. E. N. art. 7.O 2.O. Resolve quaesquer
divergoncias que se suscitem em materia de jurisdicgLo e snborqdinagzo
entre o secretario do lycau e professores da esc6la normitl.
Beg. cit. art. 8.O. Desigua escGlas para exercicios l)raticofl do
methodologia. Eeg. cit. art. 13.O 9 un. Preside o jury dos exam08
finaes da esc6la normal. Keg. cit. art. 44.O. Qne~n o snbstituo na
presidencia do jury dos eqarnes. Reg. cit. art. 44.'. Assipa
carts de habiIitae%o dos cursos da esc6la. nornlal, 0 a competente
guia de pagamento do sitllo. Rag. cit. art. 65.O 5 un. Superintende
no .ensino normal. Reg. cit. art. 66.O. Visa a folha de
pagamento da ajuda do oust0 da inspecpgo feita pel0 reitor. Reg.
E. b1. S. art. 6.O 5. 5.O. E ouivido sobre o Itorario das aulae.
Reg. cit. art. 8.O ; sobre a licen~a superior de 8 dias aos p~ofessores
ds esccila, municipal ~ecundaria. Reg. cit. art. 31.' 5 2.' ; e
sobre a proposta do reitor corn respeito S substitni~3io do professor.
Reg. cit. art. 3l.O 9 4.O. Informa sobre a proposta dos jurys
du exames do lyceu. Reg. L. N. art. 42.'.
Conourso - N5o pod0 sar admittido n'ellu sem estiir hahi-

lifado nos curnos d'trsccila normal. Iho. 31 outnbro, 1894, art.
1Y.O. Reg. I. P. art. 101.O e. Reg. E. N. art. 9.O. E neaessario
para apurar candidatoe ao magisterio prilnario. Re,g. I. P.
art. 1 0 . O Condi~aes para n'ella entmr. Itcg. cit. art. 102.*
Qoaos os dooumentos exigidos para o concurso do magistoriv
da instroa@o primaria. Keg. cit. art. 102.O e n.OS 1.O a 4."
3 un. Para o magisterio do ensino maratl~a e guzerathc quo [I(>cumentos
slo exigidos. Reg. ait. art. 102.O $ 2.". Terminado o
mu praao o que se faz corn relaqAo aos reque~.imentos dos candidatos.
Reg. cit. art. 103.O. I'or quom t': jalgado. Reg. cit. art.
104.'. NPo sendo siiffioientes os candidatos n'elle apurados o que
sc faz. Keg. cit. art. 104.' $ nn. Passa a ser documental depoiv
de tres annos. Reg. cit. art. 1U5.O Y+al-a a elabora@o dos livros
escolares procede-se de sois en1 seis annos. Ileg. cit. art.
Qua1 B o seu yrazo. Reg. cit. ayt. 163.'; e a quom s30 entregnes
os sells trballios. Reg. cit. art. 164.O. ~ aberto ~ elo gover~~o da
iiietropole para o provin~ento dos professores do lycm (17). Dee.
31 outubro 1892 art. 7.O e. 1lt.g. L. h'. art. 6.' $ 1.'. Cornno stri~i
julgado. Reg. oit. art. fiO.O, $ 2.0-(\ride-- Compe~7dios).
Conferencia pedagogics - Qnando tell1 logar, ondcr u
qua1 o seu object0 (18). Keg. I. P. art. 147.'. As suiis sess8t.s
quando comeearn. Reg. cit. art. 147.O § nn. Q,ual o scu programma.
Keg. cit. art. 148.O e s un. , Por cluern sRo dirigidos os seua
tr:~balhos. Reg. cit. art. 149.D. E presidida pelo inspector plimario
e no seu impodiluento pel0 vogal do conselho inspector, nomeado
palo governador. Reg. cit. art. 149.'' $ un. Queln dirigo
as discussZes e regrlls a ordein (10s tra~~allios e conlo. Rag. cit.
art. 1.50.". A quem compete redigir e I;ivrar as ;~otas das sessiie~
da conferencia. Reg. cit. art. 151.". As~istonl totlos os profcsuores
puhlicos. Reg. cit. art. 152." ; e as ~n*oti.ssnr:is qnerendo: liefi-.
cit. art. 152.'. l'oclem assivtir $ confcrenc,i:i o tornar parte nas
discussiies, sem voto deliberative, ootras pessoas 0 quaes. Keg.
cit. art. 152," $ 1.' e n.OS 1.O a 4.'. As snas sessGes devenr roali-
sar-se nos pacos municiptes. Hog. cit. art. 153.'. As sessces da
conferencia slo puljlicas e duram por mais de seis dias. IZeg. cit.
art. 154.O. A pritnoira sessiio annual da conferencia a que B
destinada. Reg. cit. art. 155.' n.O".O a 5.'. Tern conlrvissiks
especiaas eleitas para dar o SBU pareoeiq sobre os trabalhos apre-
sentados B conferencia. Reg. cit. art. 155." n." 4.' ; e ossas corn-
misuiies de quantos membros se compiie. Keg. cit. art. 155.' $
un. Como comega cada ulna das outras sessiies ds confarenc;la.
Reg. cit. art. 156.O. Qua1 o tenipo de duraclo das sessiies d.z
confcrencia art. 156.O $ un. Nlo .se pode n'ell:b tratar (10 nssurnptos
extranl~oe. Reg. cit. art. 157.". As sl~as delihcraq8os c#omo R%O
tomadas. Reg. cit. art. 158.'. Das sessiies de conferenoia sAo
Iavradas actas e como. Reg. cit. art. 159.O n.O lao a 3.0; e
quw 820 assignadas essas actas. Reg. cit. art. 153 $ nn. Qua1
i: o assumpto dt! quo trata o rel:rtorio da confurcncia. Reg. cit.
art.. 1GO."; o qucm conserva as actas c ~nais traballlos da conforenois.
Rag. cit. art. 160.' 3 un, (Vido-Actus).
ConflrmagBo r8gia (19)-E' necessaria para o proTimento
dos professores do ensino prim:uio. Dec. 30 norembro 1869 art,
18.".
Confrarias -Pertence-Illus entrcgnr 6, respectiva junta dc
yarocl~ia, metade das suas sobras deduzida a dospeza ordinaria
para o ,auxilio dos encargos com os cdificios escolarus. Dee. 31
outuhro 1892 art. 46.' $ 3.O e 1Rug. I. P, art. 36.O $j 3.O.
Conselho - do escola cle wtcs e oscios - E' presidiclo pclo
director a constituido pelos profussores. Reg. E. A, 0. art. 9G.O.
I'oda funcciollar coln a maioria de sens tneinbros. Rog. cit. art.
3G.O. Quem serve de sccrotsrio do conselho. Reg. cit. art. 3G.O 3
un. Em que dias se rcuno ein sessfo ordinaria e para que fim.
Rag. cit. art,. 37.O. E' col~vocado em sessiio estr:~ordinaria, quando
o director julg:tr conrunientu. Reg. cit. arb. 37.O % un. Dosigns
alunlnos que devem ser considurados incorrigiveis. Reg. cit.
art. 38.O
- cle cscola-~~redico-ci~zcr~ic(~- 1;; com~)osto de lentes
proprietaries sob a presiduncis do director. lieg. E. ill. C, art.
8.". Fae proposta ao governador do lenta que Ihu ha de servir
de sucretario. Rog. tit. art. '3.". Quanito se reune, Iteg. cit. art.
10.O n." 1.O a 5.O. I.: convocado ~straordina~iamente pclo sen
presidentc. Reg. cit. art. 10.' $ un. Suas sc~ssijes ordinarias sIo
nos &as fariados n8o santihcdoa o as extraordinarias nos dias
em que nIo pi*ojudiqaem outros survi~os escolarcs. Reg. cit. art.
11.O. Coruo sPo avisados os sells vogaes. Rag. cit. art. 11.O 5 lin.
NAo pode haver sess% sem quo estuja prasentc a n~aioria dos
vogaes do consalllo. Iteg. cit. art. IT0. Casos om que o presidenlo
tcm n'ella voto du qualidacla. Reg. cit. art. 13.". Como so
I)~~coIIo n'ullu a votap60. llcg. cit. art. 13.' $ un. Do cada sessso
do consol110 faz-se umn act5 pr~visoria que 6 depois lancada no
livro. Itog. cit. art. 14.O. Corresponde directamente corn o governador
geral e corn o consollio du saucle navt~l (20). Reg. cit. art.
15.". suss attribuipiies. lleg. cit. art. 16.". Superintend0 nos
est~idos da escoln. Kcg. cit. art. 16." n.O 1.'. Prefisa as horu
das aulas. Reg. cit. art. 16." n." 3.". Al~prova os programmas
para o ensino nas rrispectivas cadciras. 12cg. tit. art. lGIu n." 3.'
Escoll~o os compondios, sum tlcpondcncitl, dc, snperior reso1uc;ko.
Keg. cit. art. 16.' n." 4.". Sbona as hlt:rs dos alumnoe. Beg.
cit. art. 1G.O n." 5.O. Cuol.ilen:~ os ragolc~monto~ iiecc:ssarios pars
a disciplina e economia. il:~ oscola. 1ii.x. cit. art. 1G.O 11.' 6.O. Faz
con1 igr~al destino urn rulatol.io annual do cstadu da escola. Reg.
cit.. art. 16." n." 7.". Cikirl:i na ;~tin~inistrn(;?io scientilic:~ economica
da c~scoln. Ibg. cit. wt. 16." n." 8.'. Confew cliploma cln
11c~bilitayXo pars escrettr :I ucdicina t. pll:~n~lnci;~. Iiug. cit. art.
3

cit. art. 6.". Casos em quo d prnsidido pclo prelado da ordcm
ol~isoopal oa pelo vogal quo f6r oleito polo oonsc.lho. Dec. cit.
art. 7." l'od13 BPI' eonvocado cstraordinariam*nt~ c qnando. Duc.
cit, art. 8.O. As funcr;jcs dos seas vogacs sflo gratuitas e duraln
tros annos, ma5 yodem ser recondoz~doc cr pr~*micldos e como.
Dec. cit. art. 13.". Te~u tres secc;Gcs. Reg. C. I I. P. art. 11.O
n.OS 1." a 3.". Ten1 sessiir:~ nr~liar~as I: cst.aordinarias. Reg. cit.
art. 14." $9 o 2.O. E' oncarregado da snpurintundoncia
e fiscaliaaq~io goral [la educaqzo 0 instrucq%o publicn. Reg.
cit. art. 15.". At,tril)t~it;ij~'s corn rolario ii, diracqClo geral (13
instrnc$o. Reg. cit. art. 1R.O n.OS 1.' a 6.O. Promove ae
providencias neccssnrins sol~ro o progress0 n estabcleoimcnto
das escolas du instr~~c$o. Reg. oit. art. 17.' n.O" 1.O ;t 5.'.
Approva os proarnmmxs (10s oppositores hs qadeiras (10 instru-
cpjo primarin (22). Beg. cit. art. 18.91.~ E cons;rltado sabre
a nomeayao provisoria (10s professorns. Reg. cit. art. 18." n.' 2.'.
Form~da o process0 sobre as jubilapGcs, aposentac;iies e indoris
do terp do orclens(1o dos yrofessores de instrut~lo (23). Rug. cit.
art. 18." n.O 33. Obrigrtgijcs coin relacXo $ fiaralisay30 o super-
inton~lencia soin-r os astaholecimo~ltos du instrucg2o publicn.
Rug. cit. art. 19.O n." 1.O a 8.0. Procede B forma$.5o da estatistica
htt~~aria, coluo c qnaes os mntl~odos. llcg. cit. art. 20.' 5%
1.O a 3.O, o art. 21.O n.u".O a 8.". Orpnis:~ n estatistica parcia1
e como. Reg. cit. art. 22.O $5 1." a 3.*, e a estatistica gor~l c+
comn. lieg. it. art. 24.". Faz :L coml)il~

22 REPERTORIO ALPIIABETICO
art. 11.' fj 2.', e Rog. L. N. art. 69.'. As suas ~brigar$~s. Rug.
'cit. art. 70.O. Vigia sobro a osacta exocup8o do sorvipo impost0
ilos gaardas e serventes, e conlo. liug. I. L. N. art. 19.O. Blantla
tocar a sineta As lroras da entrads clas aulas. Rug. cit. art. 19.0
$ 1.'; e abrir as portas, marcar as faltas, qualido, e como. Rcag.
c~t. art. 19." g 2.'. Hanti-m e ordem e socego entra os alnmnos.
llog. cit. art. 19.O $ 3.O. 0 de escola mgdica, marca fiilta aos
Iontes e q~iando. Ileg. E. Jf. C. art. 22.". E obripdo a trstar na
bibliotlleca e quando. Rog. cit. art. 47.". Consorva o maior socog?
no interior e visinhantnpas da bihliotl~eca. liog. cit. art. 48.O. k:
responsavel polos objectas do gabinetb da materia modica d pliarmacia.
Reg. cit. art. 62.'. Toni inspec$io R O ~ o ~ H asseio das au-
las e officinas. lteg. cit. art. 106.". Evita tumultos ou convorsas
que perturbem as IigGos. Beg, cit. art. 108.O. Faz a cllamada dos
alumnos, marca falta e quando. Reg. cit. art. 111.O. ITa t!m na.
escola medica que sorve de porteiro. Reg. cit. art. 153.O. E I)?-
vido por meio de coucurso peranto o conselho escolar. lleg. c~t.
art. 154.'. Tom ordenado mensal de 30 xerafins. Beg. cit. art.
155-O.
Contra-mestres- Acompanham os alomnos quo foreln tra-
halhar fhra da escola. Hog. E. A. 0. art. 28." 2.". SZo contra-
tados pelo governador e como. lteg. cit. art. 49,'. Siio escolllidos
no futuro, d'entre os aluillnos quo concluirom com distinc$o
os cursos da escoln. Reg. cit. art. 40.' S nu. Substituem os mos-
tres nas suas faltas on impedimentos. Rug. cit. art. 50.O. Suax
obrigayeos. 1Eg. cit. art. 52.". Ausiliam os mostres no servipo
do instri~cy.Xo, Ileg. cit. art. 62.04). Gt~arclarrl u consorvaln o
matorial destribuido nas officinas. Reg. cit. art. 52.O2). Cutnpro-
Illes executar tudo quanto fir determinado pelo regulamento.
Iieg. cit. art. 52." 3).
Correspondencia - Como 6 regulada. ltsg. I. P. art. 31.O.
Tem o inspector primario com o governador garel pclo intormedio
do commissario superior dos estudos. llog. cit. art. 13-1.' n.' 2.O;
o director dn. escola rle aides e officios com varias nutortlzdes.
Reg. E. A. 0. art. 42.O 9 un. ; o reitor do -1yco11 corn todas as
autoridades da provincis enr tudo quc se ruferir ii direcp30 da
escola normal. lleg. E. N. art. O6.O n." 3.O; o con1 o con~~nissa~io
superior do5 estudos sobru os nugocios qlle dependem dn rusolu-
$80 sirperior. Reg. L. N. art. 60.O n.O 6.O.; o consolho (la escola
medica directa~nento coln o govern:ldor gerel e caul o c~nsell~o
de saude naval (I~oje ropartil;%o dc. saudu (la ~1irecy:lo grral do
ultminar) sundo eda correspondenci:~ iinnada poles membros pro-
senteir B sesslo respoctiva. Reg. E. AI, C. art. 15.'; e o director
da lnesma escola com todas as autorida~lt.~. 1it.g. cit. art. 1S.O
n.O -.. 2.O. -.
Oursos -Ha dois cursos na sscoln normal, urn elcmetltar (x
oatro complementnr. Reg. E. N. art. 9.". SXo regidos par doiv
REPERTORIO ALPHABETICO 23
professores e como. Reg. cit. art. 4.'. Disciplinas que constituem
os dois cursos. lleg. cit. ast. 10."; o sendo para o sex0 fernillin0
do qut+ disciplinas se compifo os dois cursos. Iieg. cit. art. 1.'.
Quando silo ampliados os dois cursos normaes e corn que disci-
plinas. liug. cit, art. 13.'. Orgmisngto dos cursos na escola de
artcts e officios. Rsg. E. A. 0. art. 2.' a) e b). 0s de aperfei~oa-
mento quando tern logar. Iieg. cit. art. 2.O g un. E' de 3 annos
o curso geral e de que disciplinas se comp6u. Reg. cit. art. 3.'.
O curso goral constituo a primuira parte obrigatoria de todos os
cnrsos tecl~nicos especiaes. lieg. cit. art. 3." § un. Ha cursou
tochnicos especiaes e quaes. Reg. cit. art. 4.O n.Ob 1." a 12."; o
alhm d'estes outros e quando. lig. cit. art. 4." n.'' 1." a 12.'.
Constitui@o e durapzo de divorsos cursos. Reg. cit. art. 5." n."'
1." a 12."; e para que sHo destinados. 1Eog. cit. art. 5.O 9 un.
H* quatro cursos no lycou nacional e qaaes. Rug. I. N. art. 4.".
0 du scioncias E exigido, para a matriclrla da escola modica. Ileg.
cit. art. 4.O 5 1.' ; e o curso completo para que 6 exigido. Reg. cir.
art. 4.9 2.". 0 curso medico-cirorgico 6 leccionado em novo
cadeiras. Reg. E. Bf. C. art. 4.'. DistribrJplo das disciplinas do
curso medico-drurgico por cinco annos lectivos e como ((26). lieg.
cit. art. 77.O. 0 curb0 pllarmaceutico cl: du trus annos e como d
disposto. lleg. cit. art. 98.O n."" 1.O a 3.".
Damgo - Comsemsda em Dam20 por conta do Estado a
sscola de gueemtllu. Dec. 91 outubro 1802 art. 41.".
Delegado local (27)-Ha um em cada localidado da escola
official, norneado pel0 governaxlor geral, sobre proposta do
conselllo inspector. Dec. 31 outubro 1892 art. 44.O e Reg. I. P.
art. 129.O. Suas funcpiies sHo obrigatorias por dois annos. Dec.
cit. art. 44 " 9 l.O, e lteg. cit. art. 130.O. 0 seu impodimento 6
substitnida por pessoa nomeada polo respectivo administrador.
Dec. cit. art. 45.O 9 2.', e Beg. cit. art. 132.'. Suas obrigagiies.
1)uc. cit. art. 41.' 8 3.O. Ssu expediente 6 pago pola receita das
~~ropinas. Dec. cit. art. 44.O 9 4.O. Organisa a pauta dos alumnos
para esames u como. Reg. I. P. art. 46.O. Dosigna nas pautas
com antecipagiio os c1i:rs para cada turma (10s oxaminandos. lleg.
cit. art. 46.O 8 1 .". Como proceda corn respeito aos alumnos cl11l3
lrouveren~ do fazer na mes~na opoca esames do ensino elomentar
e complementar. Heg. cit. art. 46.O 8 2.'. Em quc! dia envia o n
qurm uma synopsa (10 nnniaro dos examinandos. Reg. cit. art.
47.'. lioquisita quando fGr yruciso lull amsnuenso ii eam:va municipal
da sbdu (10 consulllo para o expeclientc do ~orvicp dos ax&-
rues. Reg. cit. art. 49.O $ un. llemetb diari;imente aos jury. it
rdlayzo dos exalllinandos o como, lieg. cit. art, b!?.' 5 un. &lmeia

pessoa idonea pnra suhstituir a falta ou irnpsdimcnto do qualqucr
vogal do jury. Reg. cit. art. 59.O. formal is;^ n follla da gratificayBo
Jos vogaes do jury dos exames. lleg. cit. art. 65.'. Preside
A sesszo de destribuiplo dos prelnios o quando. Reg. cit. art. 9S.O ;
o n'esse case faz nm discurao apropriado. Rug. cit. art. 9S.O 9 un.
Encarrega da regencia da escola pusson idonea e quando. Reg.
cit. art. 110.O. Deve dar parte da regcncia da escola ao inspector
prima~io. Reg. cit. art. 110.". E ouvido sohra a prutenslo do titulo
de capacidado para o ensino do rn

26 REPERTORIO ALPHABETICO
outra cadeira e quando. Reg. cit. art. 46.O. Propae lncstres u
contra-mcstres das cscolau. 1Eeg. cit. art. 49.' ; e torlo o posso:rl
nie11or da escola incluindo o guard:^-m6r. Reg. cit. art, 63.O.
PropSu a porcentage111 quo deve sor abonada tios mestrrs da oiBcina.
llcg. cit. art. 59.O 2.O. Toma prov~dunci:~, qoando das
faltas do pessosl resultar prejuizo 80 sorviso. Iteg. oit. art. 6 3 . O
9 3.O. E' responsavel pols boa adrninistra~Ao ds escoln. Rug. cit.
art. G4.O. ICnvia. at6 cirmo de csda mez h bacretnria du fazrnt1.i s
conta ~:LS despez:~~ fcitns coln as officinas. Rug. cit. art. li(j." ; u
at6 quando J corl1.t correapondonte day recritas v despozas (la
escola. Keg. cit. art. 69.'. Tom a, sou cargo mu dcposito du 500
rupiss e -par:t quo li~n. llog. cit. art. Sj un. o art. 70 O.
Casos em que 1l:ija cxc~:suo sobre 03s:~ q11dnti:~ o rluu SO fitz. Itt:g.
cit. art. 70." ; (lo meslno moilo 11,zvwndu vorl~;ts accui.nulnd:rs
para qnu s%o dustil~;~tl,ts. llog. cit. art. 70.' $ un. l'orlnisro :L
matriculs (10s aliul~nos cujas id:~dos D Y C B ~ 3. ~ I 13 ~ ~ nnnos c :rtS
-
~l~ando. Kfig. cit. art. 74.0.
dr: c~cola ~~~c~~~co-ci~~~r~~g;c(z-P~'c~sitlc
s conscllto cscnlar.
Reg. E. Jf. C. art. S.". E o cllufe do su~*vic;o de s:intlo. liog. r~t,.
art. 17.O. Su:~s ol>rignt:iius. Kcg. cii. art. 18.'. Esl:cnt:l u Fas
executsr os r~gulaolv~ltos 13 as 1.eso111~1ks (10 cu1~~01110 OSCUI;LS.
Reg. cit. art. 18." $ I.". assign:^ u faz usl)i:ilir :I corr~~s~)ondu~~cia
pa,ra totlag :LS a~~t~~rirl:t~ltt,. Reg. clt. art. IS.* 1.". 1itthric.a
os livros c dor~u~ncrrtos d:~ cIes1,uza da aacol:~. It.:. vit. art. 13."
5 3 .O. III~~~W~~':L'NI.L '~'r (I~fl'erellt(?s r01)i~l (.i$i~h d.~ uscvli~. It!*g. pit.
art. 1Y.O 5 4." CCI\.IJ~.;L o eon~sollto esc#ol:lr. lti g. c~t art. 16."
9 5.O. Db conta em n;ld:r suss20 (10 consullio, 111, lut111 (I ~..ulicrdi~r~llll.
Hcg. cit. art 16.' 5 6.'. Autori.;:~, cl~n u bcrk d~~~i).lcllr~, :I 111~tricula
dos alu~nnos e co11rtid3us. Iiug. clt. :crt. 13." 3 5.". I'~.ovirIl+:rcia
on1 conselho sol~ru a thlta do Ieillu. lit%:;.. crt. :crl. 23." $ 5.".
Assigna os tennos ile :il,~%rtur,z o enccrr:in~rtl~tr~, i+~~f)ric+:~ as 111ll1:ls
dos livros da secr,+t.~ri;t a ctrmo. licg. cit . :r.rt,. 3 1. ' IIII. Aprosa~ta
LO consell~o o or~;.:~nlentn dx 1~"eild o ~ ~I:~~IC~ZI do nllno I'llturo.
Iicg. cit. are. 3s. Ordcn;~ tod:w ns rl.;sl~uz:~s nt.cessarias.
lieg. cit. :wt. 39.O 5 1.". Casos orn qutl ellc nAu rlt.sp:~cl~:~, reclut\rimollto
algum para :r n~:ltri~nl;~ sen[ I ~IIL~ (I .~lumi~o ;\~TY.CII~~: (10clsl,..
+\30 .. rlt: tcr ooml~mdo cornpe~~dio~. 1tc.g. cit. art. '71.' 3 un.
Podo conceder licoeny:~ ;los lentes at; oifla dim. 1:lb:. cit. al t 1
3 un. Cui1q)ctc-llio dar pai*to as a11tori11:lrIe~s
na+o o ~rioliinci,~ pmt~aatlos poles inrliuiduus nstr~nl~~~\
li esuula.
madioit. Reg. cit. art. 11:i.O # u11. Assign:t o titulo ~ss\:irLu :to
estrtdant~ reil ill in do 13 o eutruga em dra do sus4io ptrlrlroa. 1:vg.
cit- art. 140.O. Assiglit os diploma3 do haf)ililac;8o 1Cc.g. pit. art.
152.O.
Direitos de meroe - XZo p,t,rrclln (IS tilulos do no~nc~ay?i~s
do:, l)refesso~e:i ilo inztrucyXo llriinana. Doc. 30 no\ cm1)t.o 1360
art. 18,' 5 un.
sol)r(: a. ~IISII~IIJI~~I-
Discurao - Eeoita o commissal.io superior dos estuclos, o
iospcctor, o ndministrsdor clo concolllo ou o delogado local na
sesszo clu distribui~lo dos premios sos alumnos. Ileg. 1, P. art.
!M." 5 on. ; ,o o lente da oscola medics no dia ds abortura das
anl;rs. 1lt.hg. $2. 11. G. art. 130.O
Dissecg6es - li';txen~-se na cscol,z medica, para exercicios
1)ratictrs dos satudantes da 1.'~ 6." cad~iras. Reg: k;. 31. C. art. 5F.O.
A ca51 destinxlia pnra di~secyiics deve FOP fianqueada par:$ esames
medico 1cg:~es clos cadc~verc.s. Iteg. c~t. art. 5T.O. Pazem-so dos catl,~\-c~
cs du li~spit.rl prri,~~ 2s d~rnost~a~iiee praticas. Xeg.cit.art. 89."
DisseiwtaqBo - E aprosentada e dofendida pnlos itlumnoa
(10 cdrso ~~~eciic,o c pl~;lrmaceutico, qnando e como. Reg. 75. bf.
( '. .~rt. 1.13.". 1'; snk~~lettida i, approx-ay?io do urn do5 Iontes quo
ii~4.r. de ilssislir ao csalao, e sendo por ollo approvclda ficx ad-
~ii~tLi(l,~. 1:~;. pit. cut. 145.'; a qaando o ;~lumnn a queirs c1efi:ndi.~,
apw.ar dl: riko tor sir10 s111)rovada, ha rcicui-so para o ronsckll~l,
cscol;~. Itc'g. cit. art. I43.'. A 5n:~ approv:lcJo 11x0 irtvolvo
n~sl~i~~~~:~i~ilitl:~de
(1:~ c\scols conl reslrcito As respectiuas doutr~n~s
1:~~. dt. art. Id:). S nn. I)c:vc ficar pxtento rla setv.cbtaria da,
I.OIR 1101- *.q~.ll,*~ 19 S dim, antes do exarno, par,& quc? 09 exanli-
1lni1111.t.s :t 1~+1:1111. 120g. cit. art. 14li.O. I'ortcnce ;I bibliotliecc~
cll=]rc~in (lo ;II.~II :rar~d~. 1tt.g. cit. art. 137.O.
Distillcqko - Q11:indu a olil41n o al~umno do cnsino pnm,z-
1% c.lc,ll~ell[;~ v c+c~n~l~lernr:nl:Lr. Iiog. I. P. art. E;!)." o 90.". ; o o
'~lllrnllc, ll,,~ C!I~I-SO:, ~l(.lr~t.l~t:~r u e~n111ler~l~'nt~r cl;~ es001& nn~rnal.
1:q. 1c. h'. :trt. (;:I." !Lo. Q11crn1 :t propiio ao alumno do lyceu
(: (111a~lo Ilcg, I,. N, art. 51." 2.'.
Diu -- E' consnrvar1.t c111 l)i\t, ulna csool i dd g~~zerat110 d
cbntta {lo ICsl:ttlo. lhc. 31 oatubro 1Y!U art. 41.".
Doentes - 0s ~.LS 01~I:wu:~rir~s $10 d~str~!~~idos B como.
ltts;;. K. i\l, C. art. 93.O.
Dou1tl2ina cllristg - SXo tlispcrnsnrlos cl't?lln. os alltmnos
?1113 JIC~T(LLIL(~~IIL a diflcarrntc! rcligi>io. Dec. 31 outuGro 1802 art.
32." un. P 1. 1'. art. 2.O $ un.
Edificios (30)- Oi~rig;.ac)Zo do os oonxtl tin, rrp:~r;ir e assei:tr.
Dt:c. 31 outuhro 1895 art. 46.' o lhg. 1. 1'. arl. tlii.", I)ovam
tnr mu tylio urliformo ~1 constr~idos scgunilo o l)li1110. DCC. cit.
art. 4F.O 3 2.O c Iiog. cit. art. 36.' 5: 2.'.
E1eigii.o - Como sc! faz ados secrclarios de conferencia. Xeg.
I. P. art. 155.' n.* 2.O; c n das comn~issiios (IIIQ forem nocessaritrs
para (lac parecor soLru os tmbalhos aprosuntacloa A conforonas.
Hog. cit. ar1. l$s.u n.' 4.'.

Emolument~s-NXo pagam os professores do ensino primario,
pelos titulos de nomeapiies. Doc, 30 novembro 1869 art. 18."
8 un. Vence o secretario do .lycea e quaes. Dec. 31 outubro 1YU2
art. 8.' 5 5.'. Quaes devem receber na secretaria do lyceu. Dac.
cit. art. 16.O. Vence o delegado local das capitaes. Reg. I. P.
art. 139.' 5 1.'; 0 o secretario (la escola normal e qllaos. Reg. E.
N. art. 16." 9 4.', art. 17.O 9 un. e art, 39.". Quaes duvolq haver
pela aberfura e encerramnuto da matricsla. Reg. cit. art.
36.' 9 3."; e pela admiss%o a exame 'cla escola nor~nal. lleg. cit.
art. 39.O. Pertencem a fazenda publics 0 conlo Reg. cit. ayt. 39.O
Tom o secyetario da esoola mnnicipal 0 quacs. Reg. E. M. S.
art. 16." e 74.'. Quaes dove recober a fazenda publica. lteg. L.
N. art. 20,' 5 2.'. SAo p:tgos polo oxame dos alu~unos interuos e
ezternos? Reg. cit. art.'= 33,* e 38.O ; e polo exame d'umadisciplina
ou parte de disciplina. Reg. cit. ast. 38.O 5 un. Quaes devo
receber o secretavio da escolz medics. Reg. E. N. C. art. 28."
(Vido - Secretario).
Empregados - pablicos - Tem direito a uma gratificap3o
do dois terqos quandp se presteni d regencia das csduir:la do
snsino prirnario do 2.& classe. Dec. 30 novelnbro 1869 art. 54.",
Encerramento -dc s~atrictcla-Como dove sor fuito nn escola
norxpl e quando. Reg. E. H. art. 36.'. Quem o fa. Iteg. cit.
art. 36-0 8 1.O. Seu termo 6 assignado pelo alumno e polo secretario
da escola. Reg. cit. art. 36.' $ 2.O. E~nolumentos que tell1
a pagar. Reg. cit art, 36.O $ 3." Foito o encert-amento o que so
faz. Rog. cit. art. 37.'. F,az-so no livro o qosndo. ltug. E. JC. S.
art. 16.". Quando tern logar day aulas do lycoo. Reg. L. N, art.
29.". Casos em quo 0s al~~mnos podem encerilr a matriculs.
Beg. cit. art. 30.O 8 qn. Comno se procede ao enccrmmuento du
matricuIa. Reg. cit. art. 31,' Seu ternlo 6 assignado palov alumnos
e pelo secretario. Reg. cit. art. 31.' .$ un. Coino ae procede
depois do enaera~nento du matriculas. lleg. cit. art. 3LQ (Vide
- MatricuZa- Secreta9-io dn escola no~nlal e do Zycca.
Ensino -primmio - (Vide - Escolas prima~ias).
- pu6lico - (Vide - J~~strucgiio publien).
Esqola - de artes e o8cios - Ha urna em Nova-Goa. DOC.
51 outubro 1892 art. 10.O n.O 1 e 2. Tor& pm regulamento especial.
Dec. cit. art. 2O.O. Seu e~sino &, professado nas quatro cadoiras.
Dee. cit. art. 21." $9 1.O a 4.". E clividido em cnrsos comprehendendo
varias materias e qnaes. Dee. cit. art. 21.O $9 1.O
a G.O. womda@io do professqr da 1." ca4oil.a. Dec. cit. art. 22.O;
fi a do professor da 4.& cadeira. Doc. cit. art. 22.O 9 2.O. Sua
instrqcqEo officinal 8 feita par artistas kabilitados qo reino ou na
Indirl. Ingleza. Roc. tit! art. 22.' 5 3.". Tom urn director que B
respo~savel pula escola. Dcc. cit. art. 23." o Reg. E. A. 0. art.
54.'; e Q nomeado pclo govorno ccmtral. Dec. cit. qrt. 23.' § un:
P Reg. cit. qrt. 40.". Suas dosposils corn 6s officinas. Doc. cit.
RZPEBTORIO ALPITABETICO 29
art. 24.O. Tern guardas e serventes. Dee. cit. art. 25.O e Beg. cit.
art. 57.'. Para que B dostinada. Itog. cit. art. 1.O n.OJ 1. e 2. Tarn
urn conselho escolar e como b composto. Heg. cit. art. 3Ci.O. Qnsl
o suu pessoal. Reg. cit. art. 39.". Tein serve~ites necessaries para
o serviqo das officinas. Rog. cit. art. 39." 5 un. Quaes os duveres
dos aous empregados. Hog. cit. art. 5Ci.O. 0 diroctor da escola i.
res~)onsavel pela sna boa administrac$io, Reg. cit. art. 64.'.
N'elh have& urn deposito,du 500 rupias para occorrur qnaesquer
dospezas. lGg. cit. art. 6G.O 3 un. Qtial a recuita propria da
oscols. lteg. cit. art. 67.' n.OV1.O a 4.' ; a. quo b dostinada. Reg,
cit. art. 68.' n.OS 1.' a 3.O, e liavendo verbas accumuladae sXo
dostinadas a assogurar o psgamento das despezas e a proinover
o desunvolvime~lto do ensino industi~i,zl. Reg. cit. art. 70.O $ nn.
N'ella liaverh jogos e exercicios apropriados para o desemvolrimento
dos alumnos. Reg. cit. art. 76.". Ser6 facultada n'ella a
frequencia dos operarios quo dosejare~u aperfuipar-se nos trabs-
1110s officinaes. 1%. cit. art. 77.". 0 scu pessoal ser5 no~ucado
quando as nocessidades do servigo o rocl;nncm. Rug. cit. art. 7s.'.
de guzerathe-I-Ia escolas espociaes para o seu onsino.
Dec. 31 do outubro 1892 art. 31." $ un. Silo consorvadav
as actunos existentes em DamPo o Dit~. 1)ec. cit. art. 41.O. QUO
disciplinas comprehmdo. Iteg. I. P. art. 7.'.
de 7naratl~a- Havorzi escola especial para o ensino
elenientar da lingua maratha. Dee. 31 ontubro 1893, art. 31." S
un. SBo conservadas as actuaes escolas existontes nas Novas
Conquistas. Doc. cit. art. 41.O. E' pormittida a sua creagXo
quando as corpompiics locaes dasqjcm manter A alia custa. Dec. cit.
art. 41.' 9 un. Que disciplinas compreliun~lern. Reg. I. P. art. 7.'.
- viedico-cirurgica.- Sua creac;Zo e organisap30. Reg.
E. If. C. art. 1.". E' dividida em dois c~~sos medico-cirurgico
e pharmaceutico. Reg. cit. art. 2.'. Tern sais !entes propriotarias
e urn substitute. Reg. cit. art. 3.". N'ella o curvo medico
consta de varias disciplinas, leccionadas em nova cadeiras. (31)
Reg. cit, art. 4.O; e o curso pharmaceutico das disciplinas da 3."
cadeira do curso medico. Reg. cit. art. 5.O. Tern urn consolho para
tratar dos negocios escolares. Bog. cit. art, 6.O; e uma sala para
sessaes do conselho, uma secretaria, uma bibliotheca 0 tres gal)inotes.
Reg. cit. art. 7.O. Casos em qne nLo serve n'ella urn dos
raspectivos facultativos. Reg, cit. art. 19.O 9 1.". Em quo consistem
os fundos da escola. Reg. cit. art. 33.O; e a que sto destinados.
Beg. cit. art. 35.O n.OS 1.O a 5.O. Tern uma bibliotheca de
bros necessal*ios a0 estudo. Beg, cit. art. 40.O; urn gabinete
anatomic0 deetinado ao ensino escolar. Reg. cit;. art. 50.' ; urna
oasa para as dissecg8es que servirti para os exercicios praticos
dos estudantes da I.* 0 cadeiras. Beg. cit. art. 56."; urn gabinete
para instrumentos cirurgicos que fcarii. ao cargo do lent8
da modicina operatoria. Reg. &t. art. 61.O; e urn laboratorio

30 REPISRTOBTO AIdPIIAUIYI"I'CO
pharnlnceutico ao cargo do 1.O pll:rr~nacoutico. Rug. cit. art, 65:.
De quantas disolplinas sc co~npu"~ o seu curso n~edico e corno silo
clistribmdas lteg oit art. 77.'. Colno silo olivididss as m~tcrias
do ensilio om carla eade~ra. Reg. cit. art. 79.O. Asseio das suav
ctulas ficz 5 cnr~o do survonte sob rr iuspecpZo do continuo. lleg.
cit. art. 10G.O. publiczts as srias sulas e a que horas so ilLrern.
Keg. cit. art. 107 ". Hz II:L sscola 1og:tres numui~ailos e distriboidos
aos alumnos t! oomo. Reg. cit. art. 110.O. H:L n'ella livros
~leutmados para premios. Rog. cik. art. 136.*. E' extincts ns
luernnn, LC cadoira da chimica, phisica d historia natural, p3ssando
u professor a tur colloca~~io 110 lycea. Doc. 31 ontubro 18'39 art.
1 ." 1 .O u 2.". - (V~de - DlsseccZcis - Gulrinetc at~atot~iico -
Ga Lz?~ete du 71rcitcrin madicct e 2,Jtc~~~riacia - IIora?.io - P~elcc~~cs
- Progrunlnzrr).
dc n~ei~i~icis - Accuni~~lnni o ensino ol~mdntar c. coin-
~~lcmuntar. Dec. 31 outul)ro 1892 art. 37.' $ 1.O u 12cg. I P.
art. G.'. X'ellas coillo se fi~zem u a que Ilornr, os esorcicios ~1:)s
111:~terias (10s 11rogram111as. lieg. (tit. art. 16.O 8 1111. Dove ~l'vll:lq
I~aver os utons~liu:, nucessarlos para a esecuqrio dos trulx~lhos do
agull~:~ t dLx mai3 Iavor~s. Itcg. crt. art. 38.' 5 2.'.
~lno~iclpnes seczt~zclaricrs - Pollen1 svr crcadas, onde e
conlo. Dee. 31 outubro IS92 art. 5 0. Por quo111 s%o pagay u
coruo. DAC. cit. art. 5." $ 1.O. C'omo su devo procudur (llli~~ld~
ullas nno sejam ust,tbtrlecitl:~s U ~ Y terras ondu existuni uscolas
secondarias. Dee. cil. art. 3.' 8 2.O. O MU ensin0 duvo cuiuptci-
Ilunder linguas portugneza, inglcza u francuza. Doc. cit. art. (Lo
a Keg. E. M. S. art. 2.". Qua1 o venciuento dos st-lus professores.
Dzc. tit. art. 12.". SU:L s~~~~;~.ii~te~ldoncia pcrtcnco no consell~o
cscul:~r (10 lycttu. L)lrc. rit. art. 13.' u Reg. cit. art, 4.O. S30
inspeccionadas pdlo rcitor do Iycciu. Dee. cit. art. 14.'. e ILg.
cit art. 6.O. EstZo sugoitau AS inspucqiitrs extraordinnrias. Doc.
cit. art. 14.O. 8 un. e Kcg. cit. art. 6.'. Te~n osta donoininar,Zo
:is quc fore111 cread::~ (7 s11~ttrntada~ 110% tennos do dec~cto da 31
de outubro da 1S92. Rug. cit. art. 1.". Para o sou unsino os
programmas 3 OY c~n~pdndi~s SEO GS mesmos adoptados no lyceu.
Rug. cit. art. 3,'. Tcnl urn consel110 uscolar e oomo 6 constituido.
ltog. cit. art. 6.". Qusl :L durapiio das suss aulas. Reg. cit. art.
7.O. N'dla faaem uxccicios escolarou e como. Rug. cit. art. 7.'.
]'or quell1 (I: proposto o liorario dss snas aulas. Reg. cit. art. 8.'.
As suas aulas $20 publicns. Itcg. cit. art. 21.O.-(Vide - InqecgcZo).
-nor)i~al--Ha urns annals ao lycan nacioi~al o suboriliuada
ao coiillnissario dos estudos. Dee. 31 outubro 1S92. art.
17.' c Rcg. E. N, art. 2.". Turn duas cadeiras zs llabilita para
dois cursos elementar o complurl~entar. Dec. cit. art. 17.O 5 1.' e
Rag. cit. art. 3.O. Quaes as diciplinw quo dcvum abrangoi- as
duas cadairna oa cursos. Dcc. cit. art. 17.' 5 2.O 11.O' 1 a. 7 e
Beg. cit. art. 10.". DuragBo do curso do 1.' 0 2." gr&n. Dco. cit.
art. 1T.O 9 3." e Reg. cit. art. 3.O; como se hz n'ella a matrirula.
Doc. cit. art. IT." 5 4." e Rog. cit. art. 15.". E' mixta tr 11,~bilits
profossoras e pr6f.xsoras do onsino clnmentar e complomontar.
Dec. cit. art. 17.O 9 5." e Reg. cit. art. 1.O. Suns alumnos s8o
obrigados a exerc~cios praticos do metIioLogia e em qno escola~.
Dee. cit. art. 17." 5 6.O e Reg. cit art. 13.'. N'olla ha 11111 mweu
escolar o mna bibliotheca. Dec. cit. a.rt. 17." 8 7." o 12eg. cit.
art. 7.0. Te~u dois profossoros que ontre si dostri1,ncic 3.; disciplinss.
Dec. cit. art. 17.O $ 8." o Itcg. c~t. art. 7."; e quacs 880
ussos profossoros. IZog. cit. an. 5.'. Tori run Iitboratorio rlc+ chimica
e gahi~letn dc phi sic:^ e lirstoris natural e' qwndo. R(!g. cit.
art. 7.O 5 1.". Tell1 um direotor e ofrns~rvador da bihliotl~ecn, e
do musou. 1tc.g. cit. art. 7.O $ 2.'. A n!jo cargo fics o seu laboratorio.
Reg. cit. art. 7." 9 3.". Ttm pnrtc:iro, conti~luo, a:n;Lnilonscs
guardss o serventos qne s8o os do Ij-cell. 1tc.g. cit. wt.
8.". Sass disciplinas para o suso mn.:colinc~. lteg. cit. art. 10.O
n.0" LC 1% ;. pnrn o seso fen~inino. l

32 REPERTORIO ALPRADETICO
38.' n." I a IV ; e na cada escola complementar. Reg. cit. art.
38.O 3 1.O. - pl-inc&aes-- Como s30 constituidas. Doc. 30 novembro
18139 artns. 89.' a 52.O. - sectndurins- As quo actualmento existom ficam annexas
d respoctiva escola muniaipal. Dec. 31 outubro 1892, art.
5.O. Quaes s3o sustontadas pelo Estado e pela corporagiio ou
individuo pagando aqnelle mntade da dospeza con1 o pessoal docente,
e este toda a mais despezn com o pessoal e com o material
das escolas, Dec. cit. art. 5: $ 1.O. Casos em que sLo supprimidas
d medida qne forem vagando os logares dos professores.
Dac. cit. a&. 5.' 8 2.O. Re~om-se pelas disposi~aes d'este regulamento
na parte applicavel. R. E. 31. S. art. 33.'.
Estaqiio agricola - SerH creacla em alguma das propriedades
do Estado e para qoe fim. Dee. 31 outuhro 1892, art.
26.O. Suas dcspezas. Dec. cit. art. 2G.O 5 un. Fica H cargo da
agronomo ds India. Duc. cit. art. 27.O. Em que consiste. Dec.
oit. art. 28.' n." 1 a 4 (Vide -Agro~~oato).
Estatistica - geral- De ins truc~Xo ppllblica ministra o con-
~clho inspector ao governador at6 o din 30 do outnbro de a~da
anno. DBC. 30 novembro 1869, art. 9.O o Reg. C. I. I. P. art.
24.O. E' organizada polo secretsrio, sob a dirocgPo e inspecqho
do consolho. Reg. cit. art. 9.' n: 6.'.
- pu?.ciul- Elomentos para o, sua organisay.20. Rng.
C. I. I. P. art. 12." $6 1.O a 3.O.
Exames -do ensit~o p~-in~ario. - DO ambos os grkos e
para uu n outro sexo, comepam no la0 dia iilil do abril. Reg.
I. P. art. 40.". Ondo so realis:~m e ccru quo edificio. lieg.
cit. art. 40.O 5 1.O e art. 49.'; e do ensino complemonL%r das
Nov:ss Conquistas e PragailP. Reg. cit. art. 40.' 2.'. Os
do ensino elementar dovcm precedor, sundo possival, aos do
onsino com~lementar. Reg. cit. art. 40.O 5 3.". NBo deveru
fazer do ensino complementar scin approvasHo do onsino olu-
mentar. Rog. cit. art. 40.' 5 4.'. Conlo se pmcede para a
admissto ao exame doe alumnos estraulios. Reg. cit. art. 41.'.
Dove para elles proceder a plAoposta dos professores c. profosso-
ras e corno. Rog. cit. art. 42.O. Casos em quo sxo enviadas aos
delegados das s6des cios concelhos, as relnyiios dos alumnos ex-
tranhos propostos pars os esames. Reg. cit. art. 42.' 0 § un.;
e as dos alumnos das oscolas propostos pelos respectivos professo-
res. Reg. cit. art. 43.'. Quaes as propinas que os alumnos pagam
pclos examos. Reg. cit. art. 44.O. Como sorPo formuladas as re-
lapses de alumnos para exames. Reg. cit. art. 45.'. Devom para
elles haver pontos formulados polo inspectoi4. Re& cit, art. G9.O
3 1.'. Sit0 publicos quanto As provas oraes. Reg. cit. art. 77.".
Em qua consiste os exorcicios a quo S%O obrigados os usaminan-.
dos do onsino elemontar. nag. cit. art,. 78." Q) 1) c) 0) ; o os do
onsinn complementar. Reg. (:it. art. 79.O a) 6) c) d). 0 tempo
dcs~inatlo 6 da meia hora para. cacln alumno. Reg. cit. art. 81.0,
o para o cnsinn cornplt~n~cntar 6 do uma hora. Reg. cit. art. 83."
Us (111~ rGio professan1 a religiiio cntllolica sEo dispensados do
vsnnln do cloutri~la cliristL. Rog. cit. art. 84.O Concluidos que sejnn~
Ctz-s~% (1 npuratnento das classificap3es e corno. Reg. cit. art.
8i.O. Sorrs resl~ltados finae~ silo lanpados nos livros cornpetentee,
q~~ar~do e como. Reg. cit. art. Y1.O. 0 delegado local da skde do
coucclllo fornoco livros e mais ol:jeotos para os termos de examos.
licg. cit. art. 91.' $ -1.". Conclnidos que sejam os exnmcs du
cad& dia, n jury devolve no reapectivo delegado local o livro dos
tomins. llcg. cit- a ~t. 91.' § 2.'. NLo dovern comegar sem eetar
~)i*omnt;os todos os mombros do jury. lieg. cit. art. 93.O.
Quandv~ iicam susponsos. Bog. cit. art. 03." $ uu. Como se procodonl
rlas escolas do moninns, maratha e guzerathe. Reg. cit.
AP~. 04.O. S61ldo do meniuas silo estas obrigadas a executar urn
trabalho do agulha. Rog. cit. art. 04.O 9 un. (Vide - Alumnos
- ClassviqZo - Jcvy - Pontos - Prouas) - de cscola de artcs c o$cioe - Quando teGm logar.
Rop. 1C. A. 0. art. 21.'. Quaes os nlumnos que sera0 a elles
sulmotLirlo~. llog. cit. art. 2D.O. Serlo tamhew submettidoe os
alnu~~os que fi~oquentarem com aproveitameuto os ultimos annos
dos a~plrsos toclmicos. Rog. cit. art. 30.". Em que consistem as provas.
lieg. cit, art. 30.' $1.'. Faltmdo aos exames os alumnos, como
dcvocrn justifioar. Bog. cit. art. 31.'. Serfio a elles admittidos os
quo lirerem, pelo menos, 10 valores de media. Reg. oit. art. 32.O.
Xc'io sorgo apurados para exams OB alumnos e quaee. Reg. cit.
art. 33.O.
- de escola medico-ciruryica - Come~am no dia 1 de
al~ril e torminnm no fim do mesmo me5 (32). Reg. E. N. C. art.
1U4.O e 115.O. Fxmu-so das disciplinas professadas em cada uma das
cadciras. Rcg. cit. art. 114.O. Sfo para elles designados os dias
e quilos. Eog. cit. art. 116.O. Slo feitos por turmas de quatro
ah~mnos e como. Reg. cit. art. 116." 8 2.". Por quem sk feitos os
pontos para euames. Reg. cit. art. 117.O. S2o faitos por tres lentes
sob a presidencia do lent0 da respectivn csdeira. Reg. cit. art.
122.'. Sua dul'a~~o Com rolapiio a cada alumno. Reg. cit. art.
123.O. 0s do clirlica 880 feitos gem tempo doterminado. Reg. cit.
art. 123.O 9 un. Da e 8." cadeira~ srio feitos com exercicios praticos
o como. Reg. cit. art. 124." ; e da 3.Qadoira corn provas
praticas. Reg. cit. art. 125.O. Selldo de alumnos pharmnceuticos
nsecutalu urns formula de pha~wacia tirada A sorte 24 horas antes.
lhg. cit. art. 125.' 5 un. 0s da 6.' e 7.a cadeiras sobro qos
vcrs;cln. Reg. cit. art. 1.26.'. Como so devo proceder com relapgo
aos doentes designados para cadis alumno. Reg. cit. art. 127.O.
K'olles apsosonttr, csda estudante da 9." cadoira, urn relatorio
medico Iegal e como. 1Iog. uit. art. 12S.D. S?io publicos. Reg. it.
5

Faltas (,X)- SZo cnmpntndaq nn on~inn primario polo nnmero
do aolas e como. Reg. I. 1'. nrt. 16.O. ])atlas 11(12: oxorcicios
escolares podom ser jnstificndnb e romo. I:P~. cit. art. 19.O.
n.OS 1.O a 2.'. AS falias e precensnu 110 cadx all~mnos sRo notada~
no livro e poi7 qucm. lhg. cit. art. 20."; o qnnndo no Iivro
dc mairicnla. Reg. cit. art. 20.O 5 lln. Como s8n doig~lndas e
corn quo signaes. Reg. cit. art. 30.O. Como szo instificnd,~ na
esoola normal. Reg. E. N. art. 29.0. Sfo fnltnu justificndas 3s
dadas pelos alumnos pag30s nos (1i.w do suns fostividndes.
Bog. oit. art. 20.O $ 1.O. Na justificaqZo dns fahs dovo I~aver
rigoroso escrt~ptilo. Iteg. cit. art. fl.@ $ 2.O. Comn se procorlc ir
justificapSo das fhlti~s 110s excrcicins pmticos de moll~odologia.
Reg. cit. art. 39,". Duns f:~ltits dadnu $30 col~~plitadnu porno
uma s6 no curso d'cscola nonual e qi~nniln. J:cx. At. art. :la.'
$ un. Como slo ju~titlcndas a4 do? professnres tl'eatboln normal.
Reg. cit. art. 69.O. Tint? f:iltas niio j tistificadas d('~ idaluento
fazem perder aos profussoros d oscoln no~mal n. terr,n parte dos
respectivos vencimentos. Reg. cit. wt. 7O.O. Qnem procu(10 e
quando ao apnramento das faltns doe prof+ssorcs d'ascola normal.
Reg. cit. art. 70.O § nn. Qnaes nu fnltns ju~tificarlns para
os hindus na escola d'artes e officios. Xteg. E. -4. 0. srt. 2G.O
8 un. SZo notadas em cada mez lectivo. Reg. cit. art. 37.O. Por
quem sFlo marcadas aos alumnos nas escolas m~micipaes secundarias.
Reg. E. hf. S. art. 19.O; e quem as podera tirar. Reg. cit.
art. 19.'. 3 1.'. SBo marcadas quando o alumno se ausentar da
aula e se recusar de responder &s perguntas. Reg. cit. art. 19.'
Q 2.". Sendo superiores a urn quinto do numero de dias uteis
da aula perde a qualidade de alumno. Reg. cit. art. 26.O. Sto
faltas justificadas para os Lind6s os dias de suas fest,ividade.
Reg. L. N. art. 8.O 9 un. Por quem siio marcadas. Reg.
oit. art. 22."; e como sIo tiradas. Reg. cit. art. 22.O § an.
Casos em que sKo marcadas ao alumno que nKo exocutar quaosquer
trabalhos escolares. Reg. cit. art. 23.O. As faltas superiores
a um quinto do numero dos dias uteis, perdo a qualidade
de alumno. Reg. cit. art. 24.O. Faz-se o apuriunento das faltas
e quaudo. Eeg. cit art. 30.O. Quaen sLo abonadas aos professores
do Lyceu. Reg. cit. art. 64.O. Casos em que sXo marcad~s
dos dias em que j& tiver havido aulas. Reg. E. M. C. art. G9.O.
$ un. Sondo vinte sem causa ou trinta por causa justificada
perde o auno na escola medica. Reg. cit. art. f02.0 Casos
em que as faltas nlo justificadas~fica o alulllno pruterido ca
ordem de matriculs para os csamas. Reg. cit. art. lU2.O 1.O.
Quando sto confrontadas corn as do continuo d2 uvcola medica
REPERTORIO AIAPHABETICO 37
Reg- cit. art. 103.O. Por quem sLo justificadas, e como na escola
medica. Reg. cit. art. 10.7.O $ nn.
Feriados - Que dias s;io para o ensino primario duranto
o anno lectivo. Reg. I. P. art. 11.O n.OS 1.O a 5.", para os alorunos
pagzos da escola catbolica. lteg. cit. art. 11.O 5 1.O, e para
as escolas de maratha e guzerathe. Reg. cit. art. 11." 5 2.'
Como se contarto na escola normal durante o anno lectivo. Reg.
E. N. art. 23.'. SSo todos os mezes de abril, maio e junho para
a escola normal. Reg. cit. art. 23.O s nn. Siio os mezes do
abril e mdo para as aulas da escola de artes e officios, Reg. E.
A. 0. art. 22.'. Que dias s#o para os alumnos christaos durante
o anno lectivo. Reg. cit. art. 26." e para os alumnos hindhs.
Reg. cit. art, 26.O § un. ~uaos~siio para as escolas municipaes
secundarias durante o anno lectivo. Reg. E. Bf. S. art. 9.O, para
o lyceu nacional. Reg. L. N. art. 8.", e para os alnmnos liindhs.
Rdg. cit. art. 8.0 $ un. Quo diits sit0 para as aulas de escola
medica durante o anno lectivo. Reg. E. &I. C. art. 105.'-
Ferias - Slo abonadas aos aluninos de escola de artes e
officios que frequentarem os cursos technicos especiaes. Reg. E-
A. 0. art. 71.O.
Frequeneia - Casos em que pod0 ser repetida a fteqnencia
e os exames. Dec 30 novenibro 1869 art. 44.O. Como se
procede o registo de fyeqnencia e approveitamento dos alumnos e
para qua. Reg. 1. P. art. 30.O. Como B regulada nos dous cursos
da e~cola normal. Reg. E. N. art. 15.'; e corn que con$$Ges.
Keg. cit. art. 1G.O. Casos em quo B suspensa a frequencla dos
alumnos nas escolas municipaes secundarias. Reg. E. &Iif. S. art.
24.Q.O 4; e no lyceu. Reg. L. N. art. 54 O. Coma, Q designads
no lycou naciond. Reg. cit. art. 12.O o 13.O. Como b legulada no
curso medico cirurgico. Reg. E. N. C. art. 96.O, e no curso phar-
maceutico. Reg. cit. art. 98. (Vide-Aluv~mos- Enrolumentos-
Jfaatricztla - Propillas.)
Gabinete - at~ato~ni~o
- Contbm diversas peps deetinadns
ao ensino oscolar. Keg. E. 11. C. art. 50.O SPo n'elle recebidas e
consemadas todas as peps dd anntomin e pathologin. Reg. cit.
art. 51.O. A inspecpto e prepara~?io das peFas pertence ao lente
de anatomis. Reg. cit. art. 52,". Corno szo relacionadas as pegas
destinaaas ao gahinoto anatomico. Reg cit. art. 53.". NXb deve
s3ir fhra d'elle pep algurua, oxcepto havendo requisipfo doa
lentes. Reg. oit. art. 54.O. Cumo 850 abonadas ss Jespezns para
a colnpra dos objuctus do galinute ;matouico. Reg. cit. art. 55.".

un. Toms conhecimehto do recurso sobre a expuls2o do alumno
da escola medica. Reg. cit. art. ll3.O 5 2 .O.
Gratificagtio - Vencem a de dous tergos de ordenado ds
cadeira respectiva os empregados do estado que se prestem A regencia
das cadeiras dns escolas primarias e quando. Dec. 30
novembro de 1869 art. 54.". Tern a de 150 rupias por anno o
reitor do lyceu. Dec. 31 outubro 1892, art. 8.' Q 2.'. Nlo tern
o secretario do Iycen. Dec. cit. art. 8.O 8 5.". Qua1 B a dos
guardas e semntes do 1yceu. Dec. cit. art. 11.' 8 3.O e 4.';
e a dos guardas e serventes da escola de artes e officios. Dec. cit.
art. 25.". Qual k a dos vogaes do jury doe exames do ensino
primario. Reg. I. P. art. 6L0, a dos professores e professoras
pelo exame final dos alumnos. Reg. cit. art. 111.'; e quem procede
& liquidapllo d'essa gratificap?lo. Reg. eit. art. 111.' § un.
Qual B a do amanuense do servi~o da inspec~iio primaria. Reg.
cjt. art. 122."; a dos professores primaries que fiaerem parto do
jury dos exames finaes de escola normal. Keg. E, N. art. 44.O
5 2: ; a do professor do ensino primario que fGr nomesdo para
substituir o professor dn oscola normal. Keg. cit. art. 72.O 9 ZO,
a do substitute nomeado qualido esto f6r urn professor do lyceu
ou qualquer outro fuccionario pago pela fazenda. Reg. cit. art.
72." 9 3." a do s~~bstituto escolhido quando este niio voncor por
qualquer titulo pela fazenda. Rog. cit. art. 72.' 5 4.'. CJnnl B o
periodo de tempo para os effeitos do v~ncimento d'essa gratifi-
csgzo. Reg. cit. art. 72.O 5 5.O. A dos professores da escola (lo artes
e officios quu & regeucia de suas cadeiras accumularem a do
outri~. Reg. E. A. 0. art. 60.O; e a do professor qua substituir
o director da escola do artes e officios. Reg. cit. art. 60." 5 un.
Perdem os ernpregados da escola de artes 0 officios quando sejam
substituidos. Reg, cit. art. 63.O Q 2.". Qual 8 a dos vogaes do
jnry oxtrauhos ao lycen. Reg. L. N. art. 43.O 5 3.O. A do escre-
vente da escola medica B inclr~ids no orpamento e como. lteg.
E. 111. C. art. 38.'. Qual I a do 2.O pllannacoutico quo f8r no-
meado para substituir o 1.O pharmaceutico no servigo escolar.
Reg. cit. art. 88." 5 un.
Guarda-m6r -37 da proposta do director. Reg. E. A. 0.
art. 53.". E' chei'o do pcssoal menor. Rug. cit. art. 54.'. As suas
obrigay.ijes, lie;(. cit. art. 64.O, Dirigc todo o servi~o dn. secretaria,
Ilog. cit. art. 54" i1.O I. Escripturn os livros ilc coutabilidade
Reg. cit. art. 54.' n." 2. Gnna.dn o consorv:~ a bibliotl~ucs e os modelos
do cst,~tcIu. l t ~ cit. ~ . art. W.' n.' 5.' Colupetu-1110 fazer cumprir
o csecutar ao 11essoal monor ou dereroa c:u~rsig~~ados no regulamento
e todaii as ordens reoelidas do director. Keg. cit. art.
54.' n,O 4.O.
Guardas - 0s dx escoln, noi.ma1 silo os mesmos do lyceu,
liog. E. N. art. S.O. Da oscola~ da a~.i{+s e officios sEo providos
ell1 pri~qas roforuac~as. DUO.
31 OUI;IL~I.U 1892 art. 25.O o Reg.
RBPERTORIO ALPIIABETICO 41
E. A. 0. art. 57.O Ha tres no lyceu nacional e tambem serZo
praqas reformadas. Dec. cit. art. 11.O e $ 3.' e Reg. L. N. art.
69.O. Suae obriga~aes sLo difiniclas nos regulamentos internos,
Reg. cit. art. 70.". Fazem a limpeza, asseio e o servigo das aulas
o como. Reg. I. L. N. art. 20.O; e todo o servigo que Ihes f6r
clistribuido polo porteiro. Reg. cit. art. 20.O Q 1.O. Urn d'elles fica
S disposipiio do bibliothacario. Reg. cit. art. 20.O 5 2.O. -
(Vide - G?.at@cqBo).
Guias - SLo, passadas em duplicado pelos delegados Iocaes
(la remessa da receita de propinas e das certidiies. Reg. I. P.
~rt. 140.'. Arrecada-as o recebedor que clever& devolver uma
d'ellas ao delegado local mediante rooibo. Reg. oit. art. 140.O 9
1.O; e ao inspector primario at& o dia 31 de maio. Reg. cit, art.
140.U 5 2.O. Faz-se por meio d'ellas pagamento das despezas por
aonta dos cofres e como. Reg. cit. art. 141.". N'ellas sto desimadas
o fim para que B destinada a despeza ordenada e como. Keg.
cit. art. 141.O. 8 1.' Quaes as que portencem ao recebedor e inspector.
Reg. cit. art. 141.O $ 2.'.
HabiIitagEo - Do curso completo da escola de medicina
do Bombaim 6 equiparada pa1.a todos os effuitos a da escola modico-cirurgica
de Goa. Dec. 30 novombro 1869, art. 53.'.
Horario - Das oscolas do instruo~lo primaria. Reg, I. P.
art. lAO. Das aulas da gscol:~ normal por queln & organisado.
Reg. E. N. art. 25.'. E publicado na folha official. Reg. cit.
art. 25.O. NLo p6de ser alterado no decurso do anno loctivo.
Rog. cit. art. 25." 4 7." Para a oxecuyPo dos diversos trabalhos
ds escola de artes o officios, formula o diructor. Keg. E. A. 0.
art. 17.". Das aulas das uscolas municipass. Rug. E. If. S. art.
8.O. 0 quo dovo tor em vista na sua organisac,Lo. Reg. cit. art.
8.O Q 1.O. Das aulas do lyceu por quem 6 organisado a approvado
Reg. L. N. art. 11.". Qual b o da cada ligiio nn ascola medics. Reg.
E. M. C. art. 61.", o qua1 o das aulas da clinics. Rog. cit.
art. 81." $ un.
Inspec@o-Do oscolas ml~nicipaes faz o reitor do lyceu e
quando. Doc. 31 outubro 1392. art. 14.O u lteg. E. N. S. art-
6.O u $ 2.'. A qucnl compote £:LZOI, 3 insj)ec~].5o e~traordinaria,
Doc. cit. art. l4.O 5 1111. u ltog. cik. BC~. 6."; u das aulas particu-
larus. Dec. cit. art. 45.O. Como so proccdo na inslluc@o. Reg.
(i

$j 6.O. Preenche e assigna as listas de apuramento das provas es-
criptas e oraes dos exames. Eeg. cjt. art. 64.'. (Vido --Exames).
-do (qceu national-E nomeado pelo governador e
corno. Reg. L. N. art. 42.'. A sua pomea@o sobre quem deve
recahir. Rcg. cit. art. 42.a 8 un. E composto da dous vogaes,
urn presidente e outros tantos supplentes. Heg. cit. art. 43.'.
Dois membros do jury devem sempra ser professores do Lyceu
e corno. Reg. cit. art. 43.O 9 1.'. NLo sendo slifficientes, formar-
se-ha mais e como. Reg. cit. art. 43.9 2.O. Aos vogaes do jury
estranhos ao Lyceu e residentes f6ra da capital d abonada a gra-
tificagto de uma rupia e transporte. Reg. clt. art, 43.O § 3.O. 0'
presidente do jury chama os alumnos designados para exame e
como. Reg. cit. art. 44.O. Vota Acerca do merito do examinando ern
ascrutinio secreto e corno. Reg, cit. art. 51.", e langa na urna o
aeu voto. Reg. cit. art. 51.O 3 1.O. Approva a proposta de dis-
tincglo ao alumno e corno. Reg. cit. art. 51.O Q 2.O. Urn dos vo-
gaes lavra os termos d'exame depois de terminada a vota$"a.
Reg. cit. art. 52.O. Pode fazer rotirar dr sala os expectadores e
quando. Reg. I. L. N. art. 6.'. A quem pertenccr a presidencia
do jury dos exames Re& cit. art. 7.O e quando f3r composto de
urn profassor e de dous mdividuos extranhos. Rog. cit, art. 7.O
9 1 .O. (Vida - Exames).
Laboratorio - cl~intico - H6 urn na oscola normal 8 cargo
dos respectivos professores. Reg. E, N. art. 7.' $ 1.' e 3.".
Tanibem urn no lyceu national. Reg. I. L. N. art. 15." 0 professor
da 6.3. cadeirit B responsavol pelos objectos ahi existentes.
Reg. cit. art. 15.O $ un.
-pJtar~~uzccutico - Como se formartl n:t oscola medica.
Reg. E. &I. C. art. 65.'. Sorvu para os exercicios praticas do phrmacia.
fteg. cit. art. 65.O 5 un. Sua conservag%o fica 6 cargo do
1." pharmacuutico. Reg. cit. art. GG.O.
Lentes da escola medic&--Ha seis para reger as nove
cadoiras da escola medica, os quaes sfo facultativos do quadro.
lbg. E. hL. C. art. 39.O. Casos em quo deixa do servir na escola
urn dos respoctivos facultativos Reg. cit. art. 19.' 5 Como
faz a nolnea~iio do lento substitr~to. liug. cit. art. 20.'. Corno
distribuidou pbl

ae REPERTORTO AIJPHA~ETICO
frssores da niesnla escola. Kog. cit. art. 73.' (3 $8 1.O a 4.O ; ou
alnnlnos do lyceu. Reg. L. N. :irt. b4.'. A sun apl11icaq:io a quem
purtence. Meg. cit. art. 54.' 5 un.- (\-1,11! - Adirroe~tu~c'to - Bxpulsiio
- R(!p~eJ~cnsa'o - S7r8pensiio).
Pharmaceutico -Turn a sen cargo o arranjo c? conaorray7io
do lahoratorio. lieg. E. El. C. art. 66.'. Compete-lh~ s delnostra~jo
e ezrrlica$io dos instrumontos usirdos na plmrn~acia.
Reg. cit. art. 8s.' e a clirecygo dos esercicios praticos. Reg. cit.
tvt. 88.' Na sua falta pertence o survic;~ no 2." pharmaxutico u
por quem nomeado. Reg. cit. art. 88." 9 un. 1)irige os alumnos
na preparac;!io dor nledicamentos na botica. 1Zeg. cit. art.
Ponto - Ha urn Ikro de ponto dos professorws niL secretaria
da esrola normal. Keg. E. N. art. 77.' h) ; na sacretaria da
escola municipal suounda~ia. Iteg. E. N. S. art. 26 O .qj; e ns
secretaria do lyceu Reg. L. N. wt. 63.' n.O 8.' e art. 66.'.
Pontes - Davum haver para esames do ensino priiuario,
formulados pel0 inspector. Keg. I. P. art. 69.' 5 1.'. SIZo con>muns
para as provas escriptas. Rog. cit. art. 69.' 9 2.'. 113 doze
para as provas eacriptas do 1.O nnno da escola noimal c. sobre quu
matcria. Reg. E. N. art. 52.'. Siio forrnulados polo jury na vaspura
do esame por escripto. Reg. cit. art. 5% rj 1." SIio guardecdos
na secretaria e d'elles E cnviado uma copia ao gover~lador
g~r:~l. Reg- cit. art. S2.O 5 1.O. Como szo formulados para as provas
escriptas do 2.O anno. Reg. cit. art. 55.' jj un. Ha para esaillrs
do lyoeu nas provas escriptas. Reg. L. N. art. 46.". SBo redigidos
pelo professor da respocti\.a disciplintr c approvados pula
conselllo uscolar. WU~. cit. art. 46.O 1." Versam-se sol)re niaturias
B quaes. Reg. cit. art. 4G.O Ij 2.' Existem para os esames da
escola medica, e sto redigidos pelos lentos das respectivas cadeiras.
Reg. E. 31. C. art. 117.". Vorsam sobre toclas as materiav
leccionadas. Re,-. cit, art. 117.O. SIo submettidos B approvap80 do
consulllo (la escola, Reg. cit. art. 117.Tomo 830 tirados. Keg. cit.
art. 118.O. Urns copia d'elles B en\-iada ao presidonto e esaiiilnan:tdores.
Reg. cit. art. 119.". (Conlo se procede nEo coinpareculldo
ustudantos designados para tirar o ponto. Keg. cit. art. l>W.', u
tendo-o tirado nso sb apresentado'ao esamtl. R6g. oit. art. 321.a
- (Vide - lCxan~es -.Jtm/'i.
Porteiro -Ha nm no lyceu. Dee. 31 out. 1892 art. 11.' e
Reg. L. N. art. 6!).O. 1':' o actual do estincto institoto. Dee. cit.
art. 11." 9 1.". 0 do lyceu serve para a cscola nomal. Reg.
cit. art. 8.'. Suss ohriga

Tomam diariamente nota (Ins liy8es repetidas pelos alumnos. Reg,
cit. art. 31.O 3.". As sui~s obri~a~~es. Rug. cit. art. ~i7.O. Regom
as disciplinas qno lhes forem d~rctrrbuidas e como. Itog. cit. art.
67." n.' 1.". Cnidnm do progreseo moral e littorario dou slumnos.
Iteg. cit. art. 65.' n.' 2.". JlantBru s policia das suas aulas. Iteg.
cit. art. 67.' n.O 3.'. L;inva~n na caderneta n nots qualificativr~
dns liyaeu. Rug. cit. art. G7.O n." 4.". Assignain o livro do ponto
logo depois de torminada a aula. Kcg. crt. art. Cii.J n.O 5.'; e
declaram no rnuslno livro o assumpto da liqb ou dos exerciciov
ronhsados. Keg. cit. art. 67.' n.O 6 O. Subgtituem-so reciprocamente
na regencia das aulas. Ilug. cit. art. G7.O n.' 6.O. Comparecein
Qs sesviies do consc.llio eecolar. Ihg. cit. art. 67.O n.@ i.J.
Faaem parte (10 jury dos ex:rmes. lteg, cit. art. 6i.O n.' 8.O. Fazem
proposta sobre qualq~lor ansmnpto. liog. cit. art. (i7.O n.O 9.O.
Yrwtam todas as inforniay3en attirie~~tes ao ensino. Reg. cit, art.
67." n.' 10.'. S~ttisfazeru todas as dem:ris obrigaycies qne llles
cornpetem pel:&% disposiqses do regolamunto. Reg. cit. art. 6i.O
n.' 11.". NBo podem faltar b aulit ou a ont.ros serriqos ctscolarea,
som dar conl~eci~uento d'isso ao reitor. RB~. cit. art. 68.'. Conlo
sb justificsdas as suas faltas. Reg. cit. art. 69.'. Casos em quo
j~srdorn ter~a parte dos respoctivos vencirnentos. Reg. cit. art.
79.O. Como justificam o seu impedirnento por dounqa. Rttg. cit.
art. 71.O ; e rl~~iinclo por iusl)ecl;iio da jllnt:~ de saudo. Ittag. cit.
art. 71.' 3 un. C:isos em que Cr suhst~tuido uln professor pelo
outro d:r escoln. Itag. cit. art. 72.'. Nos seus in~pedilnentos sRo
s~~hstituidos pelor profussores do ensino complementar, quando e
porno. Reg. cir. art. 72." f 1.O; e os professores do enslno coln-
plementnr seriio stlbstltuidos na resrlectiva twcola. Rar. cit. art.
$2.' $ 2.'. Ebtfo sujeitos AS ilisciplinarus. ~ a i cit. . art.
-
i:LO . . ll.OS 1." 5.O.
do lycett nacionnl- SXo prantidm nos profc.ssores
de extinct0 institnto proficional e ao da cadeira de c1111uica as
~~roroyativas o honras inlteruntes a s11a actnil1 col1oc;ic;ho. Due. 31
outubro 1802 art. 1.') 5 3.". 540 proprietarioo das rc.sl~ucti~+a.as cadeiras
os actunes professorus e teem voto no consellrn escolar. Uec.
pit. art. 8.'. Urn tl'ullt?n o m:ris antigo, no poriodo definitivn, set&
o rcitor do 1yceu. Doc. cit. art. 8.' 5 1.'. Venctm os ordcnsdos
actnaes. Dec. cit. art. 9.O. Que ordnnado vencenl os d'oulra procedencia
collocados no lycun. l)ec, cit. art. 9.' § 1.'. Vencci o ordenado
do 1 .SO0 rlipias o profdasor effativo (la 1." cadelra. Dee.
cit. art. 0." 5 2.'. Colno se procede sol~w as suas nomeapBes, preroqativas
H penalidades. Dec. cit. art. 10.". Prasidem as salau d~
c.stuclo. Ilep. L. X. art. 9.O. Tomaru nota, nos seus cadenlos, das
faltas clos alumnos. Reg. cit. art. 23.'. SBo o~tvidos sobre as Saltnu
das alumnos. Reg. cit. art. 82.' $ un. illarcam fi11t~lt.l aarrs alnmnos
qne sci ausuntarem d:~ anla e racasarom a hzer qoaesrlnl>r t~.~l,:i-
1110s ubcolarsu. Hag. cit. art. 23.'. E~nprugam at6 mutadu do ternl,o
da snla em inturrogar as alurnnns sohro a ultima lir.80 oxplicada
e yr~ando. Rug. cit. art. 27.". To~~~zun nota, nos suus cadornos,
dl:~riarnc~~ta, ~las 1ic;;ias repetid;ru pclos alumnos u corno. lteg pit.
rrrt. 25." lTszurn part(& do jury (10s ex:tmes. Hex. cit. art. 42.' 5
un; e do co~lselllo usoulsr. lttig, cit. art. 55.". ltedigam os pontos
(la r1n1,uctiva disciplin:~. Kvg. cit. art. 4G.O tj 1.O. Qnando f:izctln
p:i14tc do co~lst,lho uscolar os profussores inturinou. Rcg. cit. art.
55.' $ 2:. Ha ollze no lycau. Re,-. cit. art. 6O.O. SBo providos
plo govorrio da mutroj)olo, um concu1,so documuntal, sendo a l.a
~~d~tiri~ em cur+opou cliplo~~r.ido. lteg. cit. art. 60.O $ 1.'. Stio
o1)rigirdos a her hdi. o sel vi~o qucr Ihos for designado pelo consrll~o.
llcg. cit. art. 61.". Poden1 sor uncarregsdos da regencia
dta qu;tlguer catlcirs s qilando Htbg. cit. art. 62.". 0s seus deverc.ti,
lit~g. ('it. art. 6%". Io utlvirlos I~EI pl-,,pibat;~ LIU jr~ry dos t sames. Rsg. cit.
art. 7.O $ 3.". 1f;intim a ~t'do~n u SOCO~O d~ntro tlas suas rusptm-
tiviis :LII~:I,S. Itog, cit. iwt. 12.O n." 1.". Entram na auld 5. hora
runrc;trl:r. 1hg. (tit. art. 12.91." Qu,~Iific*,nn as lici,tjs diar1.1~
dos :tlmnnos. Rog. cit. arl. 12." JI.* 3.O. P~sc:llisnrn as f:~ltas (10s
alu~nnos ~uarcad~ts
no ti111 do carla mea ao cnnscfill~o eucolar, cnnt~ do apror~it:mlento
(10s alun~nos Reg. ?it. nrt. 12.' n." 4 ' K3o vc~clanl t?nf.rad;~ ns
an11 a ptA~~i~-2 nlgum:~. ll,!fr. (.it. :11t. 12.O n.O 5.'. Faztrln iumlrcllafaunnntn
sxl~ir da :~uli~, t~d:~ IIPYSO~L ~~xt.r~rilin, q11~ n3o qnixer
rontor-se nos 1irnitr.s (lo dover. l

58 REPERTORIO ALPIIADETI(:O REPERTORTO AT,PIIABETiCO 59
pel~s vslorcs e.xistontes no gabinetci do pllisica u lal)oratorio. Reg.
cit. art. 15 9 1111.
- stcbstittttos do l?yccu- Sho llics cousc rvarlos tndo.: os
direitos, dovortw G 011tr.l~ vantagc~cs. Rc-g. L N. art. 71.". As
Huns ~hr.igay>~s esp~c1:~t.s. Itcx. (;it. ut. 71 " 5 1.'. K~~BJ~I qti.~~cIu
for necessarlo atgumas d:ts dis~~pliu:~~. Hag cit. art. 71." n.O i.'.
Acoinpanllan~ a dirigem os alun~nos nas sala- do twtndo. Hug. (:it,.
&rt. 71.O n." 2.O Exccut:rm os ussrcicios uscolaros quo forcln dettn*~~linados
polo conselllo escolai.. Reg. cit. art. 71. n. 3.". T~IU;LLU parta
no sorvigo das exunbs. Kog. cit. art 71." n." 4.O; o naa sl;ssG~s
do conselho escolar. 1tt.g. cit. art. 71 ." n.' 4.". Sat,ibf;~zcru qualqaer
outro ~cil-vigo qut) ll~os pc.rton~s por lei ou rug~~l:~lnunto. He;.
cit. art. 71." n." 5.O. SWo 1110s ai~pl~cavois as tl~sl)osiy;ics (10s artigos
O2.O e G4.O do regnlalnonto. Reg. cit. wt. 71." jS 2.".
Programmas - 08 do msino p~inl,r;io >Lo fll~~n~~l,idos 110ln
inspector do i~lstrucqPo psiln;n.ia. Hug. I. 1'. art. 124." n." 13.".
Para o ensino dns d~scipl~nss cls escola norlnal, estlo i~n~il.xos do
regulamento. Ucg. E. N. art. 14 ". 0s ~ I I V $20 adopt:i~los 11n
HSCOI~ do srtes a offit&i(~s Ht:g. E. A. 0. art. 75 ". bra o 1ycc;u
sEo sampre 0s q ~ ~st~~crmn
r ~ido1)tados nos ly);l~+~lb (10 rt.ine). 1itig.
1,. N. art. 10.O. Ob 11x e 1lsa ~.'rdt:ir::s do lycac*u szo feitus
pel0 consclho oscolar (43). licg. eit. art. 10." 5: 1 " S;o p1i1)11~:1dos
no Uubtin~ Oficial Rrg- oit :trt 10 " a 3." Cc~1111~ctc a(19
lentes coord~nar os do onsincl luerl~co. 1?01c. E. M (:. art. 23." #
2.O e it1.t. S0.O UII
Propinas - Vt.nc\, o Est:itlo ~wla I'n:~tneilla (: exam* do
c:urso do lyucu. DM'. 31 :,lltt~bl~~ 1YOd art. 15.'. Siio dlq1t4nuudo~
do as pagar or; alumnoq pobr~s, n:a t.sc(112 ~ler~~ulit~br, tnt+dim~t~~
justificse$o. Iiog. I 1'. art. 13." $ un. Qtl,zos il~:cun~ pagar os
alumnos pelus trxames do unsino pri~nario. Ilc-g. cit. art. &Lo.
Quanta pikgam pula matriculn (1~ nscola nor~nal. Keg. E. N. art.
16.O 8 2.O e art. 17. 6 un. Niio so rcastitrtcrm t1c;puis da paps.
Kog. oit. art. 1G.O $ 3.". Quanto pagam os slulllilos estl;cnhus pars
a admiss90 de exarntl. Kt9g. cit. art. 39 O. Como siio pagas as d;~
matricula no lyceu. Rug. L. N. art. 20.". Casos on1 rlue nso so
restituem depois de pagau. Reg. cit. art. 20.O 6 1 '. Coruo .Go
paps dos os:rmes de alumnos intornos. K~g.cit. art. 33 '. Quanto
pap o alurnno oxtranl~o se f6r tslnborn intorno. Hcg. oit. :~rt.
3Ci.O. Como sao regnladas as de exames dos alumnos estr:~lthos.
Reg. cit. art. 38.'.
Provas --Ha escriptas e oraes. Reg. I. P. art. 66 O. Em
qiie consistenl as do onsino elt.,inuntal*. Reg. mt. ;~rt,. 67." a) b) c).
Como se procode nas do e~~sino complemor~tar. Reg. cit. art,. (j8.O
a) 8) c). Qua1 o toinpo clcsti~iado para as provas (tscriptas do
onsino elo~nrmtar u complr.mcntsr h'tlg. clt. art. 70 O. Coma so
procede n,z axocur2o das provas tbscriptab Reg. tit. art. 71.O o
72.O ; ; hbvundo algumas emunilu nas pruvau. bg. c~t, art. 13,0.
JJq)oi, (11. findas as provas escriptas o quo ~o faz. Ilug. cit. art.
7.1. . &rr:rmtlr~ Go c\scluid~ls (1s all~nlnos das provils oraes. Reg. cib.
aft. 75.O. A3 chcril>t;a4 820 11adill par todos os eva~liinandos no mesmo
dia, ling. E. N. art. BU.", El11 YUO con~istem as provas oscrlp
la\ (10s c:r.~~did:itos 6 c+x:kme (Lo 1 .O ;~rmo. li~g. cit . art. 51 .' n.'* 1.O
a 4.". 1';~l.a ~II.OV,~S u~criptss h:~ dozs 110lltr)s ltrlp,. pit.. arf 52.". Qual
o ttrmpo dest~ilado aos ~llumnos para corrig~r 3s prov:~ e~criptas.
Rug. cit. art. :~3.'. Con~epado as prows usariptas n5o podeln
co~unlnnicar-se. llrg. cit. art. 5.1.". Em qne ponuistt+m as provas
usnript:w dos caidi tlo lyaai~. h?g. L. N drt. 45 O. As escriptas
szo s~~l~~t~tttitl~ls por I:SA~P~~IO:,
113 p~a(lr~ Iiag. cit. art. 45.O 9 1.'
Ax pr:~tic+:i.; nos in:~p~,ds, esj)lcora e na podra. Ilog. oit. art.
&)." g P.(' A,: wc:1*11)tas prurrrl(:m is provas oraas. Keg. cit art.
46.". Eir~ ~ I I V c'ons~stem c~s provas escriptas e oraes. I1t.g. cil.
art. 4Li." !J 2." r it1.t. 47."; 4s do t1t)wnlio. Hvg. ail. mt. 4 7 . O 5 2 . O ;
:I* cb~*aos tlc osallic complrto tic iim;~ d~soi~)lil~a, o as do exzrnes
silcgnl:trus tl'nln.~ disciplin,~. liug. cit. art. 47." 5 3." e art. 4!).O.
As o

Registo escolar - Dove faxor-se om 4 livroc em cad:^
escola primarm u como. Reg. I. P. art. 28." n." I." a 3." -4 queln
compote fazer. Reg. ait. art. 33.". (Vido - Ap~.oucitainc~~to - C"VTrespondencia
- I~7rerjuancia Jfut,vic t,/

cit. art. 14.q11ria a c:ds 11111 clos prnf;>~so~.rs a r~1~1(;5o do3 illumnos
m:rtr~o~ilntloq. ll(>g. ui t. :~t.t. l.5.O. 11':~~ o urwt+rr:L~ucu to 11;~s
n1:ltricol:~q o como. 1Clig. cit. art. lfj.''. li'or~t~ali~,~ t>ncerr.~(iits il.8
~llatl'i~llli~~, ulna ml:l$:io doa :~lrlmnos ad~u~ttitlos A us,rmt:, cotnos
t. pau rtuu. Rug. oit. art. 17.". QII:LO~ 09 livrov quo tiu~tn a SOU
cargo. 1lo.g. cit. a1.i. 2li.". Suss ol>rtg tq.Ges. ILsg. cit. art. 27.".
13irigc. u fijcalisa todo o expodiente d~ secretarl>&. Ilug. cit. art.
27.' n.' I. L

G(i REPERTORI0 ALPIABETICO
director. Reg. cit. art. 26.'. No'seu impediment0 qnem substitue.
Ileg. cit. art. 27.'. L'ertenco-Ihe emolumuntos o qnaes. Rug. cit.
art. 28.". Tem umn casa destinada para a socrotaria. Rrg.
cit. art. 30." Teln a seu cargo livros neaessar~os para a escripturapto
desifinados no regnla~nento, ltcg. cit. art. 31.O.
Faz a matl'icula dos alulnnos e assigna. Reg. cit. art. 69." Abro
e csncerra a makicuh dos estndantes como e quani(o. Reg. cit.
art. 52.' e 76.". Remstte aos lentos e ao continuo ulna lista dos
nomes dos alumnos matriculados e quando. lteg, cit. art. 76.0.
Ilegola o encerramento das matriculas dos alu~nnos. Reg. cit.
art 103.'. Assiste no act0 do tirar o ponto para os exames. Reg.
cit. art, 118.'. Hemetto unia copia dos pontos ao p~.esidonto e
oraminadores. Reg. cit. art. 113.O. Assisto d vota@o e lan~a o
resultado dos exams no livro, Reg. cit. art. 133 O. Assiglla o
titulo que 8 expetlido ao estudante premiado. Reg. cit. :lYt. 140.?;
e o diplo~na do liabilitag%o. Keg. cit. art. 152.O.
do jnq-fi o vogal mais novo no nlagisterio primario
official. Iieg. I. P. art. 64.'.
de fazendn pvovincicrl- Rrrli.ica os itnl~ressos e tal3es
dustinados para passar as certidAes na escola normal a 110 lycuu.
IZeg. E. N. art. 78.' e Reg. L. N. art. (57.' 8 1.'.
Sell0 -NRo pagan os titulos das noinea$Ges dos profossoros
do instruc~Ho primaria. Dec. 30 nor. 1869 art. 18.' % un. EstPo
s~ijr:itos os diplomas dn hahilita~iin. Reg. 1':. ill. CY. art. 152.O,
Serventes - Slo pra$as reformadas. Doc. 31 out. 1692
art. 11.O $ 4.O. Do lyceu serve para a uscola normal. Iiug. E. N.
art. 8.'. ITa~erd na escola do artes e officios os necessarlos I,,ir,z
auxiliar os servi~osdas officinas. ltdg. E. A. 0. art. 39.O 8 un. Ha
dois 110 lyoeu national, 11eg. L. N. art. GKD. (Vide- G~atijca~iio).
da escola vtrcdic~ - Tem d son cargo o assoio das
anlas 0 officinas. RB~. E. N. C. art. 10G.O. Elvocuta o servigo
ordonado pelos lentes. Reg. cit. art. 103.'. Ha urn na escola m0dica.
Iieg. cit. art. 156.". Perc~.ho o ordunado do 20 xorafins
cumpre ns ordens do continno. Reg. cit. art. l57.O.
Substituiqfio - Como se ~rocede nu caso de allsencia do
plSofessor yor doonpa, obito oo no desumpanl~o ilo algumn commiss30
temporaria. lteg. E. 11. S. art. 31 .O (i 5.O.
SuspensEo - Potlc ser iinposta aos profassor~s e professoras
do unsino pri~n:~rio. Iteg. I. 1'. art. 112." n.' 3.' 0 $ 2.". Ten,
0s proft3ssores &a eescol:~ normal, quando c como. llcg. E. N. art.
73.' n.O 4.O 5 3.', n.OS 1. e 3.". l'odem ter 03 alnmnos do lyceu u
PO' q u a 6 irnl~ost,~. Reg. L. N. T. art. 64.O n.O 4.O.
REPERTORIO ALPITARETICO 6 7
TalBes - SZo numvrados rubricado.: polo inspector prl-
inario. Reg. I. P. art. 139.' $ 1.O. S&o prelicncllidos pclos dele-
c~ados locacs clas sddes dos conccll~os. Iteg. cit. art. 139." 9 2.O.
h.,
h:to onviados ao inspector prinlario at& 16 do maio dc cncln anno
o para que fim. Reg. cit. art. 14'2.O 0 g till. Sarveln para liqnidar
os emolumantos F a i~nportancia dos inlpressos. llog. E. N. art.
78.' $ 1.O e Keg. L. N. art. Ci7.OS 2.".
Thesoureiro da escola rnedica-k am dos lontos ds
escola. Beg. E. &I. C. art. 32.'. liecebe as propinas dau matri-
culas e diplonlas de Iidilitay%o. Reg. cit. art. 32.O n.' 1.'. Fax
as daspczas e paganlentos que Iho forelu ordonado*. Rug. cit. art.
33.' n." 2.O.
Titulo (44) - SerS cntregae ao alumno quo for premiado
cr quando. Rrg. E. 11. C. art. 140.'.
- de cnpacidade(i5)-DA-so para o exorcicio do mngstorio
yrimario livre. Keg. I. P. art. I1S.O. (Luem o fica dispunsndo d'cllu
e cou~o. Rog. cit, art. 113.O 5 lin. E concedido pulo governador
goral u coln que fo~*u1alidades. Rug. cit. art. 114.'. Qnem o tiv~r
d obrigado a fazer iiocIarayXo indicnndo o local, onde vae abrir n
cscola, e prosta os dados estatistlcos e a quen~. Rag. cit. art.
115." n.Oq 1.O o 2.".
Trabalhoa - cscohres - Em quo consistem. Reg- E. A. 0.
art. 1G.O a) 6) c) d).
- frabilialaos - Por qnoln sPo dirigidos. Rag. E. A.
0. art. 23.O.
- mznrtacs elonsntares- Ondo s8o esocutados e $01,
cu*ja diracp80. Reg. E. A. 0. ~ ~rt. 24.'-
- o$icinnes-- S&o esocatados ern todou os dias utois.
Reg. E. A. 0. art. 25.O.
Transferencia- rode haver das escolas do ensino pri~~?-
rjo pouco frequentadas, para outras local~dades :L onde sujx ~1stvol
a vantagem cla sua co1locag"a. Doc. 30 nov. 1869 art. 35.'.
Podem tor os profoseores o professoras das eseolsv (10s onsinos
primaries suutcntadas polas corl)ol*ayijos, para as escolns do Estado
e colno Doc. 31 oi~tubro
1992 art. 30.O 5 un.

08 REPERTORIO ALPIIABP:TICO
Vencimentos -Dos professores do lyceu soAo os actuaes.
Dec. 31 outubro 1Y92 art. 9.". Aos das outras procedencicts s&o
mmtidos os vencimentou que percebia~n. Dec. cit. art. 0.O 9 1.".
Uos professcres das sscolas municipaes secundarias. Dec. cit. art.
13.". Quaes os do inspector da instrocqiio primar~a. Dac. cit. art.
43." 5 un. Do director e professorea da I.", 2." e 3." cadeiras.
lleg. E. A. 0. art. 6S.O. Do pessoal menor contratado. Reg. cit.
art. 59.". NPo perdem os professores o em que casos. Reg. crt.
art. 62.'. Do psssoal menor consta da tabella I annexa ao regulamento.
Reg. cit. art. 63.'. Perclem direito ao vencimento, o
pessoal menor quando der faltas nIo justificadas. Beg. cit. art.
63.' 8 1.O.
Vice-presidente - do conselho inspector - o prelado ds
ordem bpiscopal. 111)dc. 30 novembro 1869 art 7.' o lteg. C. I.
1. 1'. art. 7.O.
Vogaes -do conselho inspector - Slo actualmente oito 11~
Estado da India, sendo ni~tos o governador geral, o prelado do
diocese ou o ecclesisstico que o substitnir, o co~nmissario superior
dos estudos, o inspector da ;~~uc$%o primaria o o reitor do
lyceu nacional ; um professor da escola medico-cirurgica, proposto
pda respectiva corporaplio e dous cidadaov escolhidos polo governo.
Uec. 30 novembro 1869 art. 2.O 5 un., art. 3.O e 5 un. Reg. C.
I. I. P. art. 1.' e 8 nn., Dec. 31 ontubro 15\92 art. 30.O, Reg. L.
N. art. 59.O n." 6. Port. KGgia n.O 39 de 29 fey. 1831. Por queln
do nomeados e ~onfi~mados. Dec. cit. art. 3.O 5 un. e Reg. cit. art.
1.' 8 un. As suss funcgzas silo gratuitas e cluram tres annos,
podendo ser reconduzidos. Dee. cit. art. 13.O. 0s sorvigos por
elles prestados, s5o considerados relevantes t, promiados o corno.
Dec. cit. art. 13.O. Concorren~ 8s sessiios ordinarias a estiaordinarias.
Reg. cit. art. 8.O n." I.*. Fazsm propostiw indicayiius e
requerimentos que conv6m para a bDa administrap20 do ensino
publico. Keg. cit. art. 8.O 11.~ 2.". Podem exigir esclarecimel~tos
e informap5es. Beg. cit. art. 8.O n.O 3.O. Iledigem consultas e
regulamontos. Reg. cit. arti. 8.O n.O 4.O. Dlo juizo critico sobro
o merecimento dos compendios. Reg. cit. art. 8.' n.' 6.'. SHo
ralatores os que foram designados pel0 conselho. Reg. clt. art.OS
12.O e 2Y.O. Bxaminain os processes e corno. Reg. cxt. nrt. 89.'.
NIo podem reter o proccsso mais de 48 horas e dorem ent~cgal-o
corn o seu visto. Keg. cit. art. 29.O 5 1.'. NZo podem faliar scm
pcdir palavra a0 presidente. Reg. cit. art. P9.O 5 2.O. Casos CJI~
que cada ~rogal pode fallar st6 quatro vezcs. Reg. cit. art. 29.O.
Podem requerer ,adianlexito do neg?cio em di~cusslo. Reg. cit.
art. 29.' 9 3.'. E nect.ssario a rna~ori;~. do vog~es para se cons-
tituir o consell~o. Reg. cit. art. 30.O. Poclem reqneror que a votn-
$0 seja por sscrutinio socreto. Rcg. cit. art. 30.' $ 2.'. SZo
obrigados a votar em todos os negocios sublnottidos 5 discussilo.
1lf.g. cit. art. 30.9 3.". Conlo procedem no caso de sere111 vencidos.
Rag. cit. art. 30.O 5 4.O. Assigna~n a re~pactiva acta. Reg.
cit. art. 31.O. (Vide - C'onsolko Inspector - Relaiores).
Votagfio- Como so procede nos exames em cada dia. Reg.
L. N. art. 51.O. E' nominal no conselho inspector, cxcopto quaildo
idgum doe vogaes requerer, quo ella seja por escrutiuio secreto.
Reg. C. I. I. P. art. 30.u 5 2." (Vide- v~gatsj.

NOTAS
(i) Conferencla pedagogics - A cpocn 112 confi~rruc~n pt~d:~$ogit*l~,
8 q11~ BO rt:forc I> nilieo (1~) >lit. 147.- do ~(~~TIIZI~ICII~O
~ILI e~~~iiin liri~i~ari,),
aeli,~-sc n1tc:l;~ds 111!1:k poitapin proviucinl dc 30 (11: dri1 (ID 1S!l5 (BoI. liO 4(i)
rlando-au sol nlt. J. scgaiutc: rtrlacqao :
Art. 147.0.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -. . . . . .
$ o~lco. As st:ar3ec dl. coiifi.rcl~cm pi:ilnp;;ien comcy:tr.io dl: 1 :L 5 (11:
janr.rro, 110 dia ql~c fGr fisndo pixlo ll~spcctor (: :nurunciado no UolctLn Out-
~iat coln nu procisas sulcapayScs
(2) Abertura-rl opoel~a da i~hcrtura dns x111ss do cnrso mcdicrjeirrlrg~co
di, Go:& a que sc refcr~. o Strt 101 a do ~~~~~slarnr.r~to appri~r.arln
110'. dccrcto dc 11 tlu oatutblo clu lS(i6, asll:i-so rtltoratln el11 vilti~clo
1)r~opnst:t do rcspr~ct~vo CDII~(LIIIO CSCOIR~, ~])l~roi.ad:~ par ~CSOIIICCO rt'gi:~
eol~tidn no ofieio da dirccyZo $(:ral do ultralnir, n.* 1(;1.',, dr 32 dl: ont111)lo
do 1895 (1301. 11.O 12S), d(:torrnll~nudo-..i qi~o a :~bcrtur:t das m~lau do nlrbs1no
carxn sr:ja effcitoada. ein mn do9 prill~ci~os dias dc junl~o c o cuceri.;ltnclrto
crrl 50 dc icvcrciro.
t l ~
(31 Ahonos-OR profcssorcu intc~luos do T.yccu N:lcionnl, n:'io %in
:~houados dos respsclivoa t-ciia~~~r~ito+ durnntc' ss tclisrs itln lmrmonin co~n
11 ga1rcr:r fisc:~l. OAi S. G. nm IS dc 'i dc juuho cle 1Y!13, ao lcitor iln
Lyccu-(iucdlto).

(5) Adaado- A8 disposipGos dos art ""9 c 90." do rcgrllnrnento dc
inatrue$;o primaria corn resprlto no a11unuo adlado, it~llm-sc novamonte
~cdigidas c publicadas pcla f6rma scgulutc :
Art. S9.O-Xo cnvino clcmcntnr ser5o adiar7u~ os alumnos qt~c forcnl
clnssificadoq du mat~s cn~ dgn~l~as dn5 ~t~,sni~)trs disciplin~s. leitn~:~, provn.
O~'tI~op~aphlca c n~ithmctica, ou cln trcs da~ restautc~ d1sciplil1:ts.
OY mais sSo approvados.
E' approvnrlo corn dzstz?zc~dn no cnfllno elemcntar o :llirrnnn qoe f61 clnsslficndo
dc optbw na provn orthographlcx, leiturn c aritl~mclica, c pclo mo-
110s d~ born em todus as rr:stsnteu.
Art YO." Xo c~lsino complamcutar ficnrn culiadoa os quc forrln classificados
dc mavo c.111 qualqucr das .scgo;~lt~~ ~lisciplinns: ~sc~rpta, aualync
grammnticnl, leit~tra, ilrithmctic.1, d~reitos c dcvcrcs do cidadfo, ou cln
qnatro da~ ont.rns dieciplinns.
0s mais sxo appro\*ados:
Siio apl>~ovados cotn tlisti7rc~Jo aqrrcllcs qrtc foram clnssifieados dc oplimo
n:L escriptn, Icitura, andysc gratnnticnl c aritl~nlctica, c pelo nlrnos dc
bow urn todns ncl mais disciplinas (&I. 11.~ 33).
(6) AdopqBo de compendios - Em 11a1.rnonia caom o drrcrcto provinrlnl,
11.O 68, dl* PC; {II* j~ml~n dc lb!K (Bo1 n.~ 71) qc aclla rerl~gido o $ 2.0 do
art. 10." do rcga1:rninto do lyccr~ nacioual coln r(:la@o it dopa~$o do
cotnl~cndion pcln fbrrnn scgtunte :
5 3.* 0.r compendios 133~:~ o eusii1o dns disciplinafi dns nove cadciiau
scrzo propostos polo govonio l)lovlnc~:rl com o voto anv~n.zt~\.o do cousolh(~
in.*pcctor.
(7) Agronomo -Pet carta tlr lci do 7 dt! abril dc 1876 (EoI. 46), foi
erratlo ern cad3 prorincln nltra~nnr lrln nrn agrouomo, o qual, cm har1noni.z
uotn o rc,sularnc:tlto apprnvado por d~.crcto de 27 tlc dtrientbra dl: is77
(nol. u.O 15 dr 187S), fiu partc do eonat:lho dc agricnltui*n, quc c conlpnvto
cm Goa: do govcsn~:rc\or ~~:l:il, I)I ~~~idu~rtc.-i~rtctld(~ntc dc pccnnrin, rluaudn
o Ilower- cl~grnhciro ctiatr~ct:tI 011 qncm o sn1)stltu:~- d~rccto' do i~lst,ituto
rofissioual (or* estincto) - c dc 11011~ vocavs cl~ctiv~~-:trt. I!)." a lo.
$or portn~+~a pmriu~:inl dr 11 di,jn~~siio dt: lb!r7. (IXII u: 9) st: (lrurmino11
q u o ~ ~~tir~unrio do cnqo:rdrio (1s c~nV:illririn do-, drn~i)oh indinnos
sohsiituissc no co~rscll~o do ngr~cultac.~ u iutcutlcntc rlc pccu:~ri:c a que sr:
rcfcre o citndo rcgal:~~nc~nto dc 27 do dcsembro rle 1877.
(8) Matricula-- 0s docnmzntna clnc. dcvem cx~gir-sc nn adtn~nsio h
rnxtricr~lla no 1.O xnno do cnr,o ~nedtco-ci~nrglc I) pl~n.r~n:~ccnt~co, cm conf~~r~ni~I.i?s
eom o tr:gttl.un-~~to (19 Iycc!~~ approv:~do por L)oc. dr 21 dc jnll~c*
dc 1894, sSo os srgoiut~.~.
Vrd. o $ 3.0 do art. 2 " do Uec. provincial u." 7 de 9 dc janciro dc 1896,
quc, para adntissio 5 primeirn matricula nos curso~ medwo-cirurgico 0
pharmaccutico, exige as certidbeu dc approvs~Ho no curso gernl do lyccu.
(9) Anno lectivo - Vcja-re G not% (2) .
(10) Annuncio- 0 cdital anuunc~nndo s ~natricula don alumnae do
qnaiuo primatio 15 um acto du. cornl)ctcncia do inspector da inatrucpZo primaria,
scgundo o qunl fiun.~~~ dispensados OR delc~ados locaea do prc . : -
eonsignado no art. 1:iJ." n." 3,' do regularncnto dc 5 dc agosto de 1893, olu.
S. G. n.° 34 de 26 dc jrrullo (I+? 11191i, at1 inepcctor drr inStrucp&o primaria.
- (incdito)
(ii) Aposentapiio - NBo sQo applicaveia para n nposcn~apdo dos profensores
ae dispoaipbes ds carta da lei dc 28 dc ~unho dc I801 e do decreto
do 26 dc outubro dc 1866 quc es~abelecem c rcgulnm air apoacntnq6es doe
cmprcgados civis dos quadros das repartiqhs publicas ; porque l~sf - 1.: -
uma d~apoapQo ospecial contida nn portarra rcgia de 16 de julho de 1-
(Rol n.O 70), regulando o proceeso a seguir para a co~lccssHo daa apoa.:' L
qbcs aoa profcssores com fundamento na csrta da lei dc 17 dc agosto de I ..' .
~Rol. n.0 70 de 1859), dc~~cm os professores ficar cornpr~hcndidos n'squei~ae
disposiydes corn0 expressamcnte diep6o o art. 5.- da citada lei de 28 dc
janho dr? 1864. N'csta conformidadc o proceeso a eeguir-sc nu aposentaqdo
don professorcs do cusino pri~nario 6 o scguiutc :
0 professor impoasibtlitado para o serviqo do magialario re ucr a
S. hlagesladc, instruindo a sua peti~b corn todos os documcotos Iegacd
que rovem o provimento vitalicio, o serviqo por elle preetado, e a imptssi~ilidade
de continuar no ncrvip do magidterio. Logo uc o governo
local rcccbc o requerimento manda-o ao inspectot da instrrletlo prirnnria, o
qua1 informa sobrc o servigo cticctivo prestado pelo professor nos ultimos
tres annos o outras circnnstancias; c corn esta informag20 o governador
faz subir o procesao an couaelho inspector da instrucprio publica, onda sc
procede A nomcaqfo do jury do exam*., que 8 composto do vogal mais antlgo
do mearno consclho c dc nlaia doia vugace t~rados B sortc. ~i ctific jury HHV
aggrcgados dois facultativoa militarcs requieitados prcviarneute pclo governador
gcral, a fim de nvaliar a incapacidade phisics 011 mord do proEesaor,
clue 8 avisado para comparccer perante o consclho. 1'. It. dc 16 de julho
do 1859. 5 unico do art. 3.0 e Dec. 30 dc novembro dc 1869, art. 88.0.
0 jury, en1 vista do juizo emittido pelos facultntrvou, inrorpte o seu
pareccr a rcspcito da capacidadc ou inc~~pacidado do prcfeesor, e h'csts
conformidade o conselho redip a sua consults quc B remcttidn ao govcrnndor
geral para que fava subir pela seerotaria do niinislcrio da marinha.
c ultramar o plQCesd0 corn a sua informatfo.
Quando o p~ofcssor quc protcnder a eua aposenlapXo ou para ~11% liver
sido proposto, csteja impoasibilitado dc comparccer ao exame por motivo de
docnpa ou por se acllnr a~iscntc em servlpo pnblico, n'eetc caso serh aubetituida
a declnm+io do^ rcferidos facu1tat;vos pela informaggo de outros
tambem nomeados pelo governador, qnc errrccnt a sha profissh no logar
da residencln do professor auscntc, atlentando por documento authcnlico quc
elle cst& in^..;^. : de cxercer as funcp6cs itlhcrcntcs ao magistcrio. P. R. 16
dc iulbo de 1 -.-:I art. 2.0 U.O 111.
'Note-sc qae no proccs~o da npoacntaqiio E niisler juetificar, que o
professor conta 10 annou da born s~rviqo para ser apoacntado cnm doue
qurni~s do ordrnado, o tc.ndo mais dc 10 anno:, vcnccr maia 4 pnr ccnto
por rarla anno qlrc clwdcr a 10.
10

A conrnnnio ria nposcnta~tto nos profexsorca do cnoino 8ccuudari0, qua
moral ou phisicumcntc no impositibilitaul para cmtluuar rro ~nngietcr~o, fa,..
HC. pur m:io do p~o(~cxso t.1~ tudo conformc no clue fie? c~tatuldo a rcnpclto
doe profcssorcs do eustuo primario, com a difTcrcnqa tlomcnte qt~anto d con-
~ltlta, q~rc pcrtcncc ao cona(,lho cscolar do lycru nnciowal, ao qua1 o rcitor
apresr:ntn eltr informayfo ~:orrfidet~ciol sobrn o aqrviqo c?ffect.ivo preslado nos
ultinlos trrs annos prlo profcsxor qnc prcteudc n ma aposanta~Bo. Lei 17
rI'agonto dc 1853 art. 3.' 1'. It. 16 dc jnlho dc 1859 art. 3.0 e Ilcc. SO novcmhro
dl: 1669.
Note-sc quo para a npor?rntng.io i., army:? rrquisito cvsencial o bont c
rffectlvo serviqo pclo meno$ de 10 nunos, ., ti111 dc vellccr ulna tcrpa past,c
do ordcnado c utaih o :lugmento propnrc~onal an Ilttmero dc auuo6 qnr.
tlver alkm do0 10; hrrn como a in~posdihilid:idc dn concin~~ar no sol .:,, PRcolar.
Lei 17 d'ngoalo dc 1853 art. 3.' c P. 11. dc 11; dr, jallio dc I -.in dt t.
2.0 n.' V.
08 lenten da eacola mcdtco-cirurgica, scnda reformadoh rrcebcm u grr11-
ficaqso do cusiuo, .; : I rdo tivercm complctado u'estc scrvico 16 nunos. C.
1, 28 de mato dc 1- . rrt. 118.0
OR qua sc irnpose~allltnrc~n dc servir, tcndo complctado no acn-iqo da
rscola oito annos, se n30 ttvercm uascido no Eatnilo dn lndiq otr 10 aunos,
qlraudo ecjs cata a terra da sun, natural~dnde, perccberZo depois dt aposcniados
mctadc do grat~fica$io do cuainu, c n'cssa situarBo scril abonada
mais aoa primciros, a dccima sertn parto dc gratificaqfio r aos aeguudoe u
vlgcsima partc por cada anno qno ttveram contiu~tado a rxerccr o magioicrio,
at6 prrfarcr a totalidndr do tl:csmo vcncimcnto. C. L cit. art. 119.0.
152) Aasentamentos -POT port;lria provincial n.n 598 dr: 37 agoato dn
1835 (Bol. n.' 94) sc dclcrmiuou quc os rcqueri~ncuton dos professorcu do
lyccu naciou,tl c (la encola nolmal d'ceta cidadc, daa eacolaa municipaca
nect~udarins I: do rnsino primario, pcdindo 8s certidks do8 aeus aseeutantentos
ou fbs-d'ofticio, hdnm di1.gidos ao commiasario snperior don eatudoa
para us mnndnr pasxar; dcvcndo tues cerlidiics screm cxpcdidas nos primctros
trrs casos pel0 sccrctario do I~ceu coln o visto do rcspccttvo rritor,
c uo ultinlo pel0 iuy~c!ctor da instrucqiio prilooria.
($3) Boletim official- Por portnrin rcgia dr 30 clr. no~.c!mhro rlc 183 l
(Rol. n 3 dc 1695) foi :~ltcrads o dixposto no n 4.O da portarin rcg~o dc
15 dr frvcrriro de 1594, dctrminando-ac o srguintc :
4.0 KO fim dc cada ailno lcctivo ar-sc-h:r n cstatiatica nnmcrica
do morlmento de enda vula daa ,oul;lrnrnto. 1'. I' u * GUci
dl. 16 dc julho do 1896 (no1 11 79)
(45) Compendioa - VC~:i-'c a n ull (6).
(16) Commiasario doa esludos-.\I6m dns nttribu~q5cs desigustlar,
ccmpetc-lhc :
a) ll~ruilnr pnswr cc~titl3ca dc: nssc~~ta~~~eutux oo rbs-d'olticio don profcasorcn
do lyccu unciousl CJCO~J uor111nI CI'CJL~L ~idadr. dns cvroIas
n~uuicipaes xocunduriail e do uiiaiuu primario. 1'. 1'. u O 698 dc 29 dr nzonto
de re95 (NOI. tl.. 91).
6) Inforlnnr a< prittendcn do titulo de capacidado para o rnaiuo aeointlririo
1;vre. 1'. P. u.~ 525, dc: 1 ngo~to 18%; (Bol. n " 83)-
C) Couccd~r 11ccnpa gruciotia nos profcssorc~ do Ivccu unciounl uoa Lrr-
moa dn nortnri:~ uroviac~:rl 11 15" dc 30 dc fcvrreico dl. 1X!)1, OBi. S (1.
n ti, dd 7 de fe\ Grctro tit: 18!)1;, uu rcitor do lyceu - (iulvliio).
(i7j Concurao - Por pcri:rrin rcgin dc 5 dc agosto dc 1693 (1301. n "
Ill) nc dctcrminou quu no concurso para o pro\nrrcuto dns cadrirae du
lycru unc~ollnl ye ob.,crvI: o aeguinlc .
4rt. 1.0 AY cadcirn~ do c?rtnlno scculldnrio no E~lado dn Indin scrao, nfl
ronfolm~dadc do dccreto coln for~a clc lci dc 31 do outubro dr, 1892. prow
dnu, preccdeudo coucurao dotonlc~ticl, abcrto ns accretnr~a d'catndo don 11~-
gacios da nlnriul~n c ultrnmar, por espnqo do 30 dins. c uuuultriadu llri
I>~ario do Coverm c no Bol

Art 4 * l'ernrinsdo o prsao do concurso unla comnrissio dc trra profensorcs
da iiistruc~Ho ~~c~rod~rl is ou aulwrior claunificnri orr coucorrcntrs.
Art. 5.0 A clnrrvifi@ai;ki~ r6pc.cificando todoa OH roncorrentes quc OB~~FPrem
nas condipdcs do UCI itdniittidos ao concurso, eon~l~reltenderA a rcepcit*>
de cada anno, o scu merito alaoluto e rrlativo
unico. 0 rcsultado do tmhulhn da comnrisrZ0 nrrk nprrsmtado em f6rma
de consvltu graduadn an Jlinistro c Socrelnrio do Eslado dos Kogocio~
da Marinha c Ultramar.
Vcja-ac o art. 3.O do dcrrrto provinpinl. n C, de 9 de janriro de 1897
(i8) Conferoncia pedagogics- Vcja-uc a nola (1).
(19) Conflrmapio - I.;ntrondo-sc rm duvidn ue dews rntr:ndcr-nt! revogada
a diaposipZo do art. 18." do deerrto de 30 clc novtlnrblo dr 1869 rnr
vieta do art. 13.- do dcorcto dc 1 ' dc dezernl~l+o dr 1.569, quc nuroriea nor
.govornadorc@ prnvcr difitlitirnlne~ntc todos os cmpregos ~~~rbtiros, cujoa
vencimcntos n8o crccda~u a 3UO9000 rbiu, resolvcu-sc ern 1871 pela maucira
eejiuinte :
0 decreto dc 1 de tlczcnihrn d~: 1869 nlo fcz rxct:py:io do3 profeesorrs
nem cssa cxccpg~o scriir rac~onal, poia viria contrariar o penrrolnculo dl:
dcsccntralita~do quo susciton rrqucllc dt:crcto.
Era cminl qur oa cmprcgndos qac fornnr norrlrndos 011 coiifirmados
610 go\-erno do rcino, tiranaem ali as hnae cartas, mas podr appl~car-sckoa
acm inconvcnicnto a nutorisaqHo do citadn dccreto, e para cvitnr drlongas
c maidrcs denpeza8 ao cnlpregado, pasear-ee-lhc carta pcla secrclaria
destc govhrno.
Em virtltdo d'e~ta resolnqlio, foi cspodida pnla eccrctaria geral na data
de 27 do mnio de 1871 carts dr aervcntin vitnlicin LO professor do onairlo
prin ..-I.: de Siolim, uc estnvn jQ confirmado pot dccrcfo de 30 de jnneiro
de 1'5: c nBo tinha &egado a obtrr aua carta em Portugal, e com ells ten-
do o dito profeasor 6f.i . %do a sua juhilnqHo foi csta concedidn por decreto
rle 7 do novcmbro dc : - ;I (Bol. n." 10) ; ficnndo slisiin snnccionada a resn-
lnpb do govern0 pro\ruc~al.
N'cslc ph sc atha\-am as coueas, qrlnndo por portaria rcgin do 28 dc junho
dc 1875 (Bsl. n.O 60) ac dctermitloi~ ao gorerno locnl qnc nlo cousilrttl qur
so paeeem cartas do scrrcntis vitalicia, pois, con10 6 espresso na lei, aon
governadoree das prooinciae ultramarinas a6 compete n expcdirito dc taca
borneag6os em f6rma do portaria, e nunca em Mrma da carta passadn rm
nome de :.I:.; hfagcetade.E por outra portarin rcgia dcS dc uovembro de 1877
(Bol. n.O i 1-1 se recommcndon ao govcrnadar gernl qne trnha srmprc I)cls
presentc o ~ormular~o dos titulos, em que devcm scr crprcsaa8 ng nomra+kn
dos governadores do ultramar, prescript0 no urt. 2 $9' 2.0, 3.O P 4.0 do dc-
crcto de 28 de setrmbro dc 1838, c cujn obnrrvrncin fol s~scitildn pcln cilada
portaria dc 28 de junho de 1873. atiul de se prcvrnir czso almillrr~ntr
dquellc, que ora uc dd, dc ac conaidcmr como do servrnlia vit:rlrc*in urn
diploma aprescntado pcxln profr~sor dr anaino primarin cotn n rlr : .na$ii6r
de carta de srrvcntin vitalicra. a~siguada, em i dr jeurlro dc5 '-. - prl*
governador gernl c referttndada pc.10 aecrcrnrio gcrnl.
(20) Conaelho da escola medica-Pndr! rorrcnpon(1rr dirertnmrnt~
corn nr~particCo d~ ua,ide dn dirrs7;o grnl rlu altr,tn~ar, drpoin da PX~~GI.C&U
do conselho de aaudc un\nl, a qnc YP rri'vrr o ortigo 15.0 do rcgidrmento.
(21) Conselho inspector-Dclroi~ da ertincqh do institute profidsin-
nd pel0 dccreto dc 31 dc oucubro de 1892, ccvsou a sua rcpr cseutaqZu uu
conaclho inspector, fazendo s6mentc parte do meemo consel110 um profesror
da escola medico-cirurgica nos terrnos do dccreto dc: 30 da novembru clc 1869.
(22) Programmas - Dcvc eonsidcrar-PI. ccsimdn 8 attribui~io do rot1
aclho inspcctor de approrar os programmnR do3 oppoeitorw L cu . r dr
eoaino prlmario, dcpnis que. pelo rcgulnmeirto dc 6 dc 15ostn do ' - nrt.
100.4 Foi cstub~lccidu concurso rlorumental psru o prorl~nerrto dm cnu~ira*
do mcsrtlo cnsiuo.
(23) Aposentapiiss. jubilapoes e maiona de ter$o do ordenado -
Vr,jnm-se as notaa (Il), (85) c 138).
24) Programmas -Por derreto provinetnl n.* 68 dc 26 dr junhi~
.' 71) se deterrninou quc o 8 1.0 do art. 10.0 do repulnnrrnto
do iyccu nacional do Goa, npprovado par dccrcto dr 21 dc jutho dc 1894,
nnase a trr sccuintc redaccito :
Art. 10.0 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .'. . . . . . . . . . .
8 1.0 0s progr.ilnrrms da 10: 1% 11.' cntloirus serdo rt:d~gr~los pcltr cousclho
escolar e aprovados, nsdtn roltro ow rrsprct1vu.t com1,enclios. pr.lcb govcrno
provincial coln o roto afirnl~iftvn do uons~lbo itlspvc tor.
(25) Conselho de provincia - O eonsclho dc prorincin, cr~ado prlo
decrc~o de 1 de dt.ncinbro 111: IXli!l, c qlrc corrcspoude ao conscllio dc distrl
(.to de quc falls o codigo rd~niuistrativo dc: 131'2, colnpJc-se ern 00s -do
pFernador gcrnl,. pre~idr rite-aecrztnrh gem1 - proourndor du ror;:~ ..
.fnar~~da- r: do dotr vognes c~scolllitlos pclo go\ crun'lor gl.ral sul~rt* I)roIluscir
triplicc: feita pels jurrta, gCml dc provrucia.
(26) Cursos- A portnria, proviucisl tl:) 496, dc 11 dl? jrrllrt> dr 189::
(Bol. n." 70) alterou a diatltbuipio dns diaciplina* do curso n~edteo-r.irurg~r~o,
a quc ar ruferrm 0s art.** 4.0 c 77.0 do rcgulnmcnto, npprovado por dorreto
do 11 de outltbro dr. 1865 pcla formn nbaiso drs~gusda, deternlinnndo-er
quo cadn profcusor dew regcr 2 cadeiras e om cadn cadciru. dnr lrrs
I~piics por scnrsua, rxr~)>tuandu 3% de rlinicas cscolnrt:~. que continultm n
ner diarinti :
Curs8 medico-cirsrgice
J." Ahh.0
:i a cntlcira -- lnntpria mrdira r phariilncis.
4: cadt.ira- (n) pnth~~logis gernl
!n.s c-a(l~ir.? -- (h) pntht,lu:.tn rrl.rrnn F rll~rn1atld18,7la
ti a ,..~+lt ;I.& < 11n~v1 t ~rttt~ita ,lirq,iiru~ I,,).

5: radcira - pntlrologio. inlcrnn o pntltulo~ia iropienl.
6.' cxdr!ir:r - c-linica cirurgicn (freqr~~?ncin).
7: ~:atiaira -- c.liliicn nlcdicn (frcqnanr:in).
3.' cadcira - (a) mr:dicins opr*ratoti:l.
9. cadcirn --- (6) hygivac..
6.' c~~leirn - clinica rirur,-ica. (l'rcqnrucin n rxnu~r).
i: cadcirn - clinica lncditra (frcqncncia (. cxnmr:).
9.' cndcirn - (a) mridicina legal.
8.' cudcira - (6) nrt,c obstitricn.
(27) Dele ado local-Por portnrin provincial n.O 515, dc 2.2 dl) julho dc?
1893 (Rol 0.. $1 foram fcitaa as prinlcirne nonicag6cs (le dclcgados locnc.
om cada localidade da cscoIa cm harmonin con] o prcccito do art. 44.a do
dncreto dc 31 do outuhro dc I699 ; c pot outra portaria, u." 270, do 30 dr
marc0 de 1895 (Bol. n.O 36), foi dctnrminado quc nns locnlidndes onde hu
rsrolns tanto do rn~ino prinlario dn liu~oa portugnwa colno do do nlurntla
huju unico d~logado lor.:~l.
(28) Yatricula - Vtjn-us n, nota (10).
(29) Despezaa - Irual obrigsqh toom II~ firl)ticcra rfns igrcjaa om ~IIP
as conrrnunid:idn?t sdo f:rbriqun:iras 0: as ~nnanuins do3 pagodes pclo dccrcio
provincial do 17 dc dczt:nrhro 111: 1896 (Bol. u .~ 142) palo q~ral fi~i nu~difca-
110 o art. 31i.' u $5 do rcgulainouto deinutrocgSo primorin, pxnaaudo a ter 11
st!guiutr! redficg20 :
Art. 36.0 A coufit~~~cpto, rcl1i~ra~30 t: ~as(>io dog edificios c forneoinlcnto
o conacrrs.$dn da nlcjLilia, parn nrl ercnlns do ~!naino complcmcnlnr ficarh
a cargo dun r~~pc.cti~.ii. iuonicipnlidarlr.~,- para as do allsino c1o1111:ntar a.
cargo d a rcspctctiva.: ~ .:!lotun dc parocbin. c, urio as havendo, das fabricat.
administradas pclas comlnnnidadeit on confrariarr, on (1;~q inazaninx ; c sendu
escoI18 mixtrts, a cargo, em partes igrtacs das mttnicipnlidadcs c. ditan cor-
1)orn.nc6os.
1.. Esta despces cntrarl como ohrigntoria nos orqnnlcntoa dsa rcu-
~loctirsn corpornprica.
$ 3. OR cdifieion terzo typo uniformc. c scriio consbrnidoa scgtlndo o
1,Inno r no local q o forcm ~ appruvados c dctcrminadoa pclo govcrnrrdor gcrel,
ouvido o coneelhn insprctor.
$ 3.' 1lrt:tdc da~; sohraa qr~c tivnmm an confrerins, drpoin dl? d~.du;rida
fin sua rcccitn o despwa, acri nntrcgnr 6. rospectivn junta dr, pnrochiu cru
rommiwsfto ndtniuiwtrativa da fahrica p:rm, nuzilio don encargos coin om rdi-fi~i06
cbcolnr~~ : e para o ~UI: faltar ad mt!xnlax juntas dc parochin ou com-
1nin.sGr3 d(: fahrir:a far20 (I lau~atl~r*nto pctlns rt:lle parorIlia~ros con1 na fortr~xli~ladr!~
1ega1.p.
130) Edificios -.~- Vvja-SIT a nni:~ I?!);.
(31) Curvo medico oirurgioo - V~j.j:r-*r n nr,t;~ [?I;):
(32) Exames da escola medica-Pnrr culnprinlcnto da rosolu+ con-
!'id& na 11ot.l (21 dt:vctn os exatnee comecar no mcz do marqo, porque o c.ucerramcnt~
da cscola ten logar em ?O dc f~:vereiro.
(33) Faltas - Por portaria provincial, dl. I-I dc julho dc 1893 ('Uol. n.iO),
foi dtcrado o art. 102.0 do regulamrnto da evcolu medica, de 11 dc outubro
dc 181i5, dctcrminnndo-sc qua o ~xu~ncro marimo de faltas justificndaa,
rrn cada oatlcira acja de 20, e de nio justificodas de 12, em logur de 30 e 20,
refipectivnrnenlc.
(34) Programma de 10.0 e il." cadeiras do lycen --Vrja-6c a notu
(24 ).
(35) Juhila~io -30 proceudo para a concessiio da jubila~ao non profi.asor(:~
c mcstras do cnaiuo primario, se dcvu obscrvar o scguiute :
1.0 A pctiqiio para jubilaqiio dirigida n Sua hlagestade r! aprcsentad:~
nu accrctnria gcral, scornpa~itludn de todor os documcntou legaes qutt
provcm, prori~ncuto vitalicio, tcr completndo 50 nnuos dc idndc, I: 25 dc
born serviqo a contar do prirnciro dCspaCtl0.
0 Kovcrno local manda ouvir u inspector primario sobre o scrciqo e
circunstnucrarr do professor que rcqucr a jubiIs~Bo.
3.0 A iuformnpPo do inspector B aprc~cntada ao conuclho inspcctor da
instruc@o publica, quc intcrp0c o ~cu. p.i.~::st-r em coi~stllta diriqida no
govcrnador gcral para que a faqa cr1vls.r act govcruo tlc: Sun ~nicatnde
corn a sua infonuap80. Dec. dc 1.4 (11: agosto dc 1845, nrtigon 5.0, 6.0 e 14.0 a
acus $ (Bol. u.0 43) P. R. dc 39 do julho dc 1858 :Uol. n.° 74). P. R. dc 1C
Gc ju!ho dc 1859 art. 1.0 n. II, wt. 4.0 c F; un. (Bul. u: 70) c dccmto 30 novcn~bro
dc 1869 art. 2S.O (Uol. u.* 9 dc 1870).
0 processo para a conces~b dc jubilaqio E o mcsmo quo se aaha rstabclecido
aoz profcaaorcs de cnrrino primnrio corn a diticrcupa por6m dc quc ~ ci
cxigc intornlaprio do reitor, aobtc o semigo c mais circunetaucias do profcs-
sor quci rcqucrcr jubilapio n consults do conselho rscolar do Iyccu national.
C. L. de 17 de agoato dc 1853 5 1." c 2.0 pol. n.~ 70 dc 1859) c Y. R. de l(i
dc julho do 18B9, art. 3.0 (Bol. n .~ 70).
(36) Juntas de parochia - Vcja-sc a nota ('29),
(37) Licenpas - Vctja-sc a uota (16).
(38) Maioria do terpo-0 processo para a conccssio dc maioria do trryo
do ordcnatlo, pclo pro~cguinieuto do servipo do magistcrio, hz-SP provan-
110, alEm dos reqtdsitou dosignados un uota $35) para jubilaqb corn o ordc-
undo por intciro. . quo * o profesnor - ninda estd apto - par& - coutinunr no tUC8lllO
aerviqi cscolar.
Para cornprovat nets circitmstnncin, formn-sc, pcmutc. o conaelho ioapr-
i,.tor da inatrucy;io pitblica, o jr~ry qnc proccdcrd ao cxanlc 8ol)rr a nptidh do
c,audidaln confonnc. ao quc r~tatuido na notrt (11) s rrspcilo don profcs-
~nrca (1111: rwiucrcn~ al~oxcnta~iqlror incapacidadc phisicas Interi~os~o 0 FA-

Abertura 1;: 1111 primeiro tIia util tltij,nlho. 1Zeg. art. 21." ;
n'~,ssc. rlia, rutknitla. 3 c01por:iyZo docentr do I~COLI, en1 sesslo
~'~iblica e solruinc+, o rwitor cledara a11crtas as anlns, prorlama o
nome dos ostudantc~ distinctos u manda c1istril)uir o relatorio
u qnal. Itrg. a+. 37." 85 1.O e 2." art. 103.'.
Aota - E 1:wrada por ILI~I. dos vog,ze* (10 jory quando so
descnhra qualqnar frsude nas provas du csame o remattida ao
voi~tmissario superior dos estudo.\ e para IIUI'. Reg. art. 58.O
$ 2.". Qtrnns os documontos qoe a acompanlic~m. Keg. art. 5H.O
8 3.^. Ta~uLe.m sc lavra das sclssiios do conselho. Rug. art. 122.O
n.O 2.'.
Administrador do conoelho - Procede ao examo do
local e ediiicio do collegio on escols yariictilar d:~ instrac~lo o
como. Reg. art. 14S.O 0 n." 1.O a 4.O. Assigna o tenno do inquo-
rito e rcmett~ ao reitor. Reg. art. e 5s 1.'' e 2.'. AIanda
encorrar qnalqw\x estirbelecimento particlilsr tlt: instrucyIo stsciudaria
quo f6r ,zLerto stlm a~~cturisa~iio legal. Ilug. art. 130 O,
Aclmoestac;Bo-Est,To sujeitos a ella os professores do
lyoen. ltog. art. 112.0, B 03 diructost:~ e pr0f~s8orea pastic~l~~~es
do ensino seciul~lnrio. Reg. art. 148.". Cuml)rt,: ao governador
geral ;~j~plical-3.
Itrg. :irl. I-1s." 9 2.".

AIUOS - 0s que pretendam abrii- mstricula em quolqner
das cadeiras do lycen, cleve~n roquerur ao reitor unl pvtiyr~o
scompanIlada du documestos e quaes. Keg a1*tP5. 21.'' e 22.J L+
n.O"." a 6.'. AOS qnc! nHo prr,t,entlnm lr:tl)~liinr-se con1 a iurtr11q&o
Inns unicsmonto prooureln .: conl~rciniei~to 6 p~.rmitticlc~ a
frequoncis e aomo. Rag. art. 24.' 8 1111. e 11."' 1.' a 2.". A+nanl
o tormo do matricula. Reg. art. 25.9 l.O, Pocl[:ul sol~citnt.
ao govern0 s transferenoia de mncr~culn. d11rantc o qnno lectivu
dos lyceus do reino para oste lycou. Eog. art. 26.O. TCem o dc,var
de assistir nos asarcicios oscolsros c1;i clasbe, (1:~ discij~llllit OII
das diciplinas que ellas fi*~queut:~m, 11~. r.seceut:lr os tr;tlnlhos ~ I I O
1110 forem incumnbidos pclos professoros, e tle procudor rlc*ntro do
lyceu sem qllobrcl algurna clo docilro clevido d oscol~. 1teg. art.
29.'. 0s quu fsuq~ientaren~ unicamente corn destrno ;i ncrl~~isiyiic~
30s conhecimontos do algamas iliscipl~nas, csth s~!jeitos aos
niesmos exercicios escolarcs est:~lrlecidos pnr:r os nmis sln~niios
no estudo das ~*eferidas disciplinas, con^ uscapyiio do csanlo clu
passagem ; e para cstns a pnsssgnm C garanticla poln mtlioria dtc
notas de suficielzte no livro clu classe, ltcg. art. 20.' un. Oa ~IIO
se ansentam da aula som licenra o depois nlo su jnstifiqnom incorrelll
em a nota defalta d= prczscnpa; o revuxmdo, .a qu.~lqn*.~.
sxercicio incorretn em a nnta clt? ~ ~ L I ~ qllanto I L ii habi[itit(:L~ iOttrraris
e ao procedlmento. Reg. n~t. 32." Daritlo iinmcro tle fnltxs
snperior a 5." parto do nuiuero total dr lir;;ics, perdi:rn o anno,
embora ostas faltas prover~l~a~n do lilotivo at tcsntli\-cl. Itc..~. art.
33.'. 0s que durantd 6s pri~n~ircs cino1.l nl.,lus (lo annv lectivo
n&o hajam obticlo not& superior a IILB~~OC?'C r.111 cnd:~ nnl:l de mv-
tada ou mais de metadt, das d~scil~lin:~~ (la olassc cjtxe trcclu~mt;~rcm,
comprehendendo-se n'cstas dicipliua., o partuznez, o latiill a
11 mathemrttioa, ou quo duranto o uaesnlo praso nju 1t:ljam nbtitlo
em q~mlqobr aulit nota suporicmr a jirac' cln;ultc, :LO prucc.di~nrnto,
nto podsm continuar a f~,equsncia no redo tIu amro (: pcr(l1:111 o
direito a serem admittidos a esame ninds oomo estranl~os. Itcg.
art. 31.'. Tsudo-se-lhes applieadn n pen2 do oxolu3o do Iycuu,
consideram-so como hs~wndo 1)ardidn o :cnno para totlns os c?fftilos.
Rug. art. 37." 9 un. S30 a(lmittido~ a er~r;er~.;rr a ~~~;~tricllla 03
quo nPo perderem o anno por fitltns ou por efft:itn dc: IlrAnas all
plicadas. Reg. art. 52.O 5 un. Assign:ilu o termo do enc\urramanto.
Reg. art. 53." 5 Nho com~~trroc~ncto iis provas no dill ctcsignado
devem just~ficar a5 fnltt~s na st?crelarin, do lyccu, duntro
do praso do 45 I~oras, corn jttestayzo (la mctlestln qno ohat\? ao
@ompareoimel~to, oo docnmento qoo provt) mort(9 de pessoa con-
jllncta ou occorrenoia (lo forpa 11i.z1or, sob plm dtr ordi dim en to do
tlireito a oxaule. Reg. art. 64.O 2.", o 11us.q:r I~vl,ntllase sr?r:i
chamado o alunlno sr~pl)lente. Itex. n~i. 54." $ 3.O. .ss~) o\jl+ig:tdos
a ontregar as mas 11rnvas !:~~:ripta:r logo ~IIL\ a5 I,~~,LI~I z(al):~,l,~ ;
e n3o podendo concluil-a3 duntro do pra.;o ula~c:tdo, u1lfl.t4L;'R1\1 as
inco~npletss ao professor encarregndo (la inspec$% quo resaharh
rll~:~~?squ ar elllendas lavradas pelo examin:ludo. Keg. art. G 3 . O 9
3.". 0s qua l)roct~rum aprovaitsr poY si ou por outram qutrlquor
muio ausiliar, ou que cow~ttalll qualql~er fraud6 nas pt'ovas, ser30
punidos aoin o pnrdimento dn anno o no 'caso clo reinaidot1ci:i
SWXO pmidos corn a esclusSo clu todo o esame por tres annos.
E3g. art, G4.O; e est,as disposirCcs sRo liilas quando aoaba~em (le
tirar o yonto. Iteg. art. G4.O 3 un. Sendo approvadou no essma
ds sallirla se yassarii diploma e,m que ss rontonlia~u as qualificsgGes
obticlas nas provas esol-iptss e oraos, Re;;. art. 68.O. 0s (11:
classe nao fuzem esanle de passagem ; os qne dtlranto os 111tilnos
quatro mezes do anno leotivo ohtiverenl pclo menos rnaioria
rl* notils de s1@cie7ttc, err1 cada disciylina e proccdimento, tCein
direito a trctnsitar para a 2." classe; e os da 3.3. e alaqses
estando n'zutas condigGes szo aadmitticlos a csame de pitqsageln.
Ilog. art. 7O.O 5 un. u art. 71." SSiio dispensados do esirlnrj do
passagen1 0s quo liouvorsln obtido polo monos maioria do IIU~.LLI
(13 boin em eada ulna de lnjls du met,zdn dns diciplin:l? (1:~s SII:L~
c:lasseb u n1,iloria du notas du suffic~onte ell1 cmla mn:l clas restantes
disc~piinas. ltog. art. 71." $ un. SZo admittidos is proves
oraes, os qne oltendo a niaiori:~ do notas dd suficienfe, pelo menos,
ell) carla ulna cls ma~o~ia das provas escriptas, u en1 nunl~a-
111;~ C1as rcstalite9 obtein maioria dc notas de utnrr., co~l tnnto cy~c*
be co~n~~rohcndtrm on1 aqualla maioria as provas dr portoguaz, d~
I:~tin~ e niatl~ematioa. Rag. art. 74.9 1.". Sfo disyenssdos (la3
I)~OV~"OLIQS 03 que 0111 cad5 uma dns provm r~c~iptas cibt6:111
laaioria de notas (10 boln, polo monos, t. no Iir~ro de classu tell1
11trri3 cada l~ina rlas t1ist:iplinas dr clue :L classo sn comp0v1 maicl-
~ia de notas de sn@ciente. Mug. art. T4.O $ 2.01 e ~liq~~~nsaiios d~
~wovil oral na disciplins, os qou om q,~slqudr pro~a escrillta
ol~tein nlnioria do notss de vtuito bonz e no livro do classc tGo~n
para a (lisciplina da referids provs, 111aioria do notas du sttflcie~zte
yr;lo manos. Reg. art. 7d.O $ 3 .O. Podcin transitar para o anno stigrlinte
os quo obtive~em, pelo menos, maioris do notas (lo svficic~tte
em cada urn dos interroga~orios nlunos clois, e maioria d~ notas
de ~nediocre, pel0 menos, em um dl;~qaellos dois inte~.rogat.ol.ios
rl so om nenhum d'estss so coniprelle~~da o intsrrog+atorio rclsri~*o
n portuguez, lati~n, ou mstliematica. Ileg. art. 77.O 5 1.". 0 s qne
obtem na prova escl;lpta de uma disoilllma, lnaioria, pclo menos,
d0 notas da Dent e na provs oral na masina d;scil~lina obteta
lnzioria de notas de snedioese, consideram-se como llavendo obtido
em ambas lnaioria de notas dn s~~@cientc, so a prova do lnenor
qualificativu nto abrangar portnguez, latinl ou mathlrmatica. Ibg.
art. 77.' $ 2." (3 tondo no livro da classu ns prova oral om nmn
clisciplina, totalidad? de notas de bon~ ou mdoria rlz notas d?
mnito bow, sexn quo n:Ls restsntos notas tonlls slgnma inferior :t
born, i~ st*mpre consirlemd:t str$ricntc:, aiudn qu~. ou ~llnmnos to-

~iham na votaqlo de esanle n~aioria dr notas de niediocre. Rq.
art. 7'i.c $ 4.". Podern ser aduittidos a esalne tle sahida os quc
dorante os ulti~nos qaatro inezes (la est~iclo na 5.' classe obtivisretn,
pelo monos, lnaioria do notas de stc$cieate om cada discipli-
11% 63 em pronedimento. Reg. art. 70." un. ; e ficaln approvados
cluanclo ofrtivorem lui~ioria (la notas do slfi$ci~~tte. llug. art. S4.O ;
m:is tnndo no livro da 5.' clasve na prow oral em uma ~Iisciplina,
totalit1:tdu de notss du bojn'ou msioria de notas de ~litbito LOII*,
sc?nl qno n:Ls rustantes notas se encontre nota xlguma inferior n.
LUIIL, b sumpre considorada s(~$ciente aind;~ que 0s alulnn0.s sti
alc:~ncem rnainia de notas de nzediocl*e. Reg. art. Q4.O 9 un.
Ser.30 adlnittitlos :i. prova oral do exalne de admissto d disciplina
u do eseme por diclciplina oa siugular, os qne obtivorem rnaiorin
de notas do suficiente, polo monos, na prova, esoripta. Reg. art.08
!).',.O 1: 100.", e ad~liittldos ri matricula, obtenclo ~uaioria de no-
tas de s~~$fciente na prova oral. Reg. art. 96.a. SallirZo approvadns
no osaln* si~gular quuando obtenhaln maioria de notns de
sti&ciem!e pelo menos, na prom oral. lteg. art. 101.'. 0s alumnos
que obtiv~+roni em trus provas, ascriptas on oraes, maioria dr
votos de 911tcito bo~u e el11 cad:$ uma dau restantes provaa lusioria
do notas de 71on1, e bum sssim quaosqaur qualifica~iies superiores
a estas. sarFio procl:r~nados distiuctos nn, sessAo solumne
ilu :ibertora tins aulas. Rug. art. 1 3.O ; e d'esta tlistillcpao
se confere diplomn qtie b isento do p:~gamento do sEllo. 1tc.g.
art. 103: 9 1111. SBo ubrigados 3 frequenta~ a aula can1 pontua-
lidado u applioa$o, respeitar sens inestrus a profes~.orus., prestar-
Il~t!s a derids 01,e:liencia e viver bern coin os scua collegas. Reg.
art. 104.'. E'-lhus proliibido constituil,em entro si associa~Bes,
solicitar feriadns, dispenvas cle liq30 etc. 12eg. art. 10j.D. As
faltas por elles oommettidas raputnm-so tanto nlais graves quanto
(It in:& elevado o grdu de classe 11 quo portencem. Iteg.
art. 10G.O. Estto sqioitas a penas disciplinaros e qoses. Hag.
art. 107.O n."".O a 5.'; e porqaeln s8o applicadas ostas pellas.
Iieg. art. 107.' $5 a 3 . O e 5rt.O' 108.0, 100.O, 110.' e 111,O ;
0s que B data do colnepo da exeonpjio do presente regulamento
nSo tivurem, al6m do esarne do desenho, algum outro esame do
instracpiio socundaria, ficam obrigados a seguir o mesmo plano.
Keg. art. 174.* 5 1.O. Ua qne 6 Inosma data, tivoram algum esa-
me do instruc~Po src.undaria, f6r;~ o desenlio, poderBo em qualquer
tempo, effectuar as snas proms cm confornlidade co~n as
disposi$B~s at6 hoje em vigor; mas esto ensino s6 acallari logo
~ U O
o novo plano conleco a vigorar. Reg. art. 174.' 5 3.". (Vidc -
Attestados - Certidaes - Distijtcgiio -E.zau~es - ExcZusiio - $'a$-
tas - Freytcencia - dfatricula - Peabas disciplbzarcs - P~.e~~iios
- P~onas - Tra?i?fere,~circ).
- eztra~thos - Podom reclamar quando nfo forem in-
~luidos naa rolaciies que os resl)ecli~-o? profcissores particularas
romettem so reitor do Igcclu. Reg. art. 14S.o. 0s qua recel~om
ensino domostico e protendern ser ail~nittidos a esalne nos lycaus,
s5o obrigados a dasignar o profoasor corn quom apl)ren(laln e a
inscrever-SO no Iycen, anno e anno, at6 concluslo do curso. Iteg.
art. 151.0; e tonclo por mastco sau pae ou pesuo:. tlr, farnilia taiil-
lrom SR clove declnrar no acto du inscripY?io. Kc;. art. 152." s 3.O
SAo admittidos a qnalqucw (10s esanles do sallidi~ 011 singul:ir,
confonnt: ruqr~eiram. Iieg. art. 155.O; e. para. SV~C~III atlrnittidos
exalne de sallitla rlevem reqnerctr so rcitor, declnrantlo a ni~tnrnlidade,
filiay50 u a indicac;5o do tlomicilio, juntantlo os docum~entou
e quaes. lteg. art. 156.' n.O" 1." P ; lnaa sando para ad1nisc9o
xo eualne singular qn:tes os docun~onfns rlut. tOem de juntsr. lieg.
art. 157.' n.OS I.* e 2." 9 tun. IJag:~in as ~~rfij~i~ias desigiiad;ls
na tabella n.* 2. lleg. art. 159.". I':'-ll~ev firer~ltado tsniben~ u
pngamento d:ts propiuas por ontro modo e oomo. Keg. art. Ili(j."
n."" .O a 3.O. Os sew esalnes silo (lo tlt~ns ssj~rcius sing~~larcu

me seja possi\rol, B ~gualdacl~ do encargo,c I tondo em vista ot~
tliplomas de noiac:~y%o, as l~abilitaqiies esp13c 1aes e os interessos
da instrucsiiv. 1:v.g. art. 45.O. Paz o apuranlanto fin21 IIO 1." dia
util posleriol no nllcerrnmonto da frequenci:~ (presanp, I~~cbiiita-
~.%o littorar~tt R proc.rtliniento) dos alutnnos e r ~>rno. Iteg. art. 52.'
J3 ouvido sobre a designagto clos dias em q 1 1 8 . he 1160 de effoctuar
ns exames. Keg. art. 55 O 3 1.O; e esta s* sslo se realisarit em
rluatro {lo ~narqo ou so este fiir foriado no sugnintij. Reg. art. 56."
9 1.". E ouvido sobre a organisap50 do jury para o cxamo de ad;
missIo 5 disciplina e para o exam0 singular. lteg. art. 57.O. E:
talnben~ oovido sobre s nolneaplo de pessoas estran11:is para closenqenharem
rts func~iies de examinadnl.es. E~jg. art. 5Y.O. Approvam
os pontos para as prora.; escrip-,is. Kt,:!. art. 61.' A4~~ljl~,cam
as pena/idados estabelecidas e cmo. Iteg. art. 111.O. I

miudo oom 0s profussores, para a oxecl~@o ajjnsstadn do3 pro-
grammas. Reg. art. 49.' n.' 1.O. Rogula cotn os mesmos profcisso-
res, d tempo compotente, a tlistnb~li$Bo do trabalho rids aulas e
no domicilio. Reg. art. 49.O nq0 2.O. Recolhe semanalmente as
hotas do freqaencia tlo~ al~~lvllos 0 lanqs-as eln urn 11~ro destinado
para este offeito. Reg. art. 40.O n." 3." Prestz ou envia
informaqSo acerca da situar;lo escolar de cada alumuo, ao
reitor, ao pai, ao tutor, ou a quem os ropresente e como. Reg.
art. 49.' n ' 4.", art. 32.O 8 lm. e art. 35.O. Requisita material e
utensilios indl~pensaveis para o ensino na classe, vigiando pel&
sua conservagto e aceio. Reg. art.' 49.') n.O 5.". l'reenche, de
accord0 em as notas de frequoncia cxarada- 3 no limo da classe e
assign& os attestados e qnaos. Reg. art. 49.O 11.' 6.'. Promovn a
ordem e a dieciplina nas aulss da alasse ; fiscalisa a execuqlo clas
disp~sip8es legaos ue dizem respeito aos ahr~unos e professores n
deiibera d cerc,a & pratiw da* mesmas disposi~ilos. Reg. ast.
49.b n.' 7 ". E a principal autoridade do agrupamento; e no
nso das proprias attribuiq6es tor& sumpso em conta a especial
cornpotencia o a jwta esphera de acqto de cada professor. Beg.
art. 50.'. h'onhum professor pode, e+e19cer J direcplo em mais
d'uma claase. Reg. art. 50." $ un. E president0 do jnry dos exames
de admisslo B classe ou de passagem. Reg. art. 57." e art.
59.' $ un. (Vido -- Prmidente do ju~y- Professores).
do elwino secundario pav*Eicdav - Para o esercicio
das funcgses de director &eve o condidato roquerer ao govurnador
gerd o respnctivo diploma de habilitaq50, juntmdo os documentos
e quaes. Reg. art. 134.0 u n.03 1.O a 4.u. E punido quando
exeqa a direc~Lo sen1 autorisapb legal o coino, Keg. art.
130.9 IIU. Havendo substitui~ilo do dirtictor o individuo que assumir
a direcpBo communicarh a0 reitor enviando o so11 diploma
de habilita~zo legal. Rag. art. 132.". Partioipa ao reitor 0111 caw
de mudansa dos professores, remettendo, juntamento corn a parti-
cipnpiio, nota dos nomes e nsturalidades dos novos professores, n
bem assim os diplomas do habiiitaglo de oada urn d'alles. Reg.
art. 132." $ un. Para exercer as funcpks do director deve 6
candjdato requerer ao governador geral o respective diploma do
habilitapiio juntando so requerimento os docurnentos e quaes.
Reg. art. 134.O n.' 1.O R 4.O a) e b) e 9 un. E responsavel
para quo om seu estabelecimento sa mantonha intact& a morali-
dade. Reg. art. 139.'. Pertence lhe immedista responsabilidada
pelo cumprimento de todas as condipijev a que o estabelecimonto
e seu pessoal devem satisfaser. Reg. art. 141.O e $ un. Assigtta
a rela~ao dos alumno3 remottida PO rcitor do lyceu. Reg. art.
1.12.' n.O 3.O c art. 144.O ; e Q responsa~al pelo damno aausado
n'esta relaqBo e tamborn pela omissXo de nome de qnalquer alum-
no. lteg. a1.t. 145. . DL part+ ao reitor do lyc~u qunndo dgum
doa alurrinos matt.icnlrtdos deisar por cl1:lqu~r motivo, durnntc tr
anuo leclivo, clq frequulltnr as aulas ; ts para que fim. Hug. art.
14:i.O 8 un. E-lhe pr.oliihido obrigar o ali~luno & compra do+
livros nil0 adoptaaos ofii~ialmontu u pronlorrr directa ou ind~rectamente
3 velida, aos ~nesnlop allln~nos, de lic3cs ou esplicap8es
imprcaaas ou lltograpl~~das. Kg. art. 14F.O. l'ode sor yunido i?
suspenso o quaado. ILog. art. 146.' 5s 1." a 2.'. Ahusantlo du
suu ministorio 6 punido cotn a pens de suspeusio de esurciciu
por urn anno, Itug. artigos 147.O o 148." e 55 1." e 2.O. jlrids--
Adazuesla~do -Uoctt,ti~ntos - Rcp,~d~eu@o
- S~rspcl~su"~).
Discplinas - Cdue constitucl~l o curso gosal. LJeo. art. 2.' e
$ 1.' a Reg. art. 5.'. S%o clistl'~1,uidns pzlos di&rbntes allnos ou
classes do Iyceu do confonnidado corn o quadro. Reg. art. 7.".
Follas as li~Ges, Wra o desenlio, dura uma Ilorn. lbg. art. 7.''
5 1.'. A distribui~ao das liyJes nsu dlverjas disciplinas sgo orga-
liieadas palo reitor. lieg. art. K.@ (Tide - Cudei~as - Ligiim].
Distinc~&o - Podein tcr os ~lu~unos qtre ohtiverc;m e:n tr~r
provas, sscriptas ou uraes, indistil~ctmlente, maioria da voros dr
muito bon~ a em cada uma das restz~ntes provas maioria du ~totus
de bonr. Reg- art. 103.O. Vests &stincc;Ro ye co~lG::.a cliplot~m qun
4 isento de sollo. Reg. art. 103.0 $ un. (Tide -141.rs~tnos).
Documentos --Ne~13sbat.;05 para a, rnrutriculs em quslqucr
dtrs classes do Igceu. Reg. art. 23.O e n.OS 1.' a 6."; 0 pa'" 0s
alumnos que procurem unicarnot~to o nonhocimento dk: slgu111a ou
algumas disciplinas dct inutruc~;Io secuudaritl. Itg. art. 24.'.
Iinae~ os docuuentos quc? tetn (lo juiltar p;~r% sc pedir autori~aqilo
para, estabelecer catsos particn1,rrl;s Jt3 instrtlcp30 secunda~ia.
12~~. art. 127." e n.OS 1." .L 0.O; pw;~ o exorcicio lh9 ~UIIC$~)~~S do
director de qualquur institute particulsr. Iteg. art. 134.' e n."
1." a 4 .O a) 6) ; n para eroreer as funcr;?ns de professor particular.
Reg. art. 135.'. (Vide - C1o7,tidGos).
Dotaq5.0 do lyceu- Sel6 untreguu pula fazendd, rl'um~
sd vez, :r uma junta adminjstratira cou~posta do roitor, do saclwtalSio
H d'um p~ofussor? \)or turno :~nnunl 1)ec art. S.".
Edital -- Lavra-sv tInwg~lnlldo 0s &:is urn qur qe 1150
de offectuar 0s mam09 ; d ~>uhl~cil[lo no bole ti^,^ OB'cinl. Reg.
Jlt. 55.O 1.".
Emolumentos-Tern o secrotario clo lyceu o achsm-se dt3signados
nn tahells n." 2." Dec. art. 5." o Reg. art.. 124.*. 09 do
lyceu s.30 raguladcjs pels t,bhella 11." 2 :Lnuexa no docreto. I)w.

os 4 dins de mar~o. RR~. art. 53.O. 0 sell tonno B :~ssignado ~ ( 4 1 0
secretsrio do Iycelr u ~~ulo ahnlnu ou sell hautante procurador. Reg.
art. 53.' $ 1.'. A importnnci:~ da propina do encorranlcnto Js.
rnatricula 8 a mesm:t (la propina de abertura. Reg. art. 53." $2.'.
Ensino - 1Cealisa-st? de conformidade coin us respectlvos
programmas, e ol)se~.vayGes annesas. Reg. art. 7.' 5 2.". Effuctun-se
em dois periodos, antes e clopois do meio dia, n3o JI~JIIgent10
mais nem monor do tro- hora5 no primeiro puriudo null1
indo alkm de igual nuinoro de horas no segun?~, nto so contando
n'esto numero o tempo distr~buido ao desunllo, cujo ansino se fara
de tarde. Reg. art. 9.". Cadsa desdo o 1.O do marso at6 o 1.' do
julho. Reg. art. 13.'. Qual o sau metl~odo. Ilog. ar.t.Os lL0, 16.",
37 " e 18.@ e 11.' 1." a 12.'. 0 ensine nas olto cad1:iras do lyceu
sera, regulado conforme os respectivos progammas approvados
para os lyceus nacionaes do reino, pelo decrtrto de 14 rle setpnlbro
do 1895. Reg. art. 171.O (V~de-Progmnlnias).
secuizdurio-Tem por fim o desenvolvimento do sepirito
dos alumno\, corn a acquisipxo metl~odica o progrctssiva do
detel*minado sal~or, e bern assim a habilita$Bo dos mesmos alumnos,
por meio ct'aquelle descnvolimento e d'este saber, para s
sntrada d instrucpo superior. Reg. art. 1.'. Realisa-so no lyceri
nacional du Nova Qoa. Reg. art. 2.'. Todo o incllviduo ou corpora-
SBO p6de, corn autorisnr,%o lL.gal, estatolc\cc;r Lursos pnrticulsn,~
do ensino secundasio. Bog. art. 126.' ; e n'esse caso 6 obr~gacio
a inscrever na porta principal do edificio o titulo quo liouver sldo
nutorisado para seu uso. Rrg. art. 13:J.O. 0 unsino secundario domestic~
estA immediatamontu sol) a v~gilancin dos paes de fanlilin, t,
portnnto, fdra da ~uporint~ndencia do estado. RL.~. art. 153.' 8 Iln.
Escolas particulares (a) - I'odein ahrir os ostntngeiros
e coin quo CO~~~$;GB. Reg. art. 137.'. (vide-.Er~scno seoslada>.io).
Exames - Ha um ~6'poriodo de exar~les ein ci~d,~ anno csscolar,
sendo incompatirol corn o organismo do lyceu qndqaer conoessIo
contraria ao disposto n'oste artigu seja q11d f;r o moth-tr
que se allegoe para a fundamontar. Itex. art. 55.O. Compote so
reitor do lycea, ouvldo o consell~o, (1esign:ir os dins em qut+ se
(a) Vlslo set ominisso o reg~tlamrnto mru roln(.$o 11s eactlins r6gin.i
sccunciarin.r existcntcs no coucclho dr. Sulsct

Reg. art. T0.O. Quaos os alnrnnw ~ IIP ficam is~ntos cI'esta asamc.
Xcg. arl. 70.O 8 un. o art. 71,' Q un.; tr qnacs os admittidos so
oxamu. Rug. art. 71.". I)ta que constaln aq suns provaa escriptas.
Reg. art. 72.O n.Ob 2." e 3.'. Constitnem om dos mnis valiosou
roenrsos do organismo (lo ensino xcundsrio. Operam dontro
dos limites de razoa.i701 tolcrancia awn salutar selecc;5o, tendern
a egual~rr devicla e conrnnitjntemcnte as claqses ; nfiangam a continuas30
corn vcmta:en do snsino ; e atlvertem ks f.lmili:ts quantc*
no verdadeiro valor int,ellectunl rlo sens filhos. Rug. art. 78.O
(\'id0 - Al7rrt~nos- Jloy Poatos - I'rovas).
Exames - dc snhidn- 0 suu jury con~tituo-se corn os
profess ore^ da rcspecti\-a classe., her\-iniio dc. prasidente o reitor.
Itog art. 57.". Consta~,nl de pro1-;:a esoriptss o ursos. Reg-. art.
RO,O. Dostinam-so ao dnplo fill1 d~ svelsigu~r SF! os alumnos m-
quoriram os conhocilnentos e o grhl dr disonvolvimento quo o
c:nrso oral da instrucyto secnndaria ten1 por objocto. Rog. art.
79.". S6 podem sur admitt!dos :I elles os alumnos quo durantu os
ultimos quatro mezes do estudo nn 5." clnsso obtiverom, pelo
Iiienos, maioria do notns do suficiente em cadm disciplina e em
~wocodimento. Reg. art. 79.O 9 un. Do qns constam as SII~IS pro-
YRS esriptas artigo 80." d) n 9) (Vid

(Ie instrucy'io sul~wior, o nEo portencondo no corpo ~locont~ do
lyceu podsn~ sor ~ioine~~dos para u cargo do reitor do lycuu. Due.
art. 4.' e Reg. art. 11!).O 4 1.".
Governador geral- Nonrain o reitor e secretm-io [lo ly-
con, estu d'entre os ruspectivos professoros c aqnollo d'entre
qilausqucr fimccionarios publicos, halilitailos coln o curso do ins-
trucgiio superior, contanto qua n%o partenga~n 30 cwpo docantu.
Dec. art. 4.O e Reg. art.OY I1B.O 8 1.O e 131.O. Appl-ova os
planos clo llorario e cia distrib~~ipiio das IigBes. Itog. art. 8.O. Ap-
prova todm as nomea~iies interinas corn o voto do colnmissar~o
superior dos estudos. Reg. art. 45.O 5 4.O. Suspendc de osorcicio
e vencimento por espap de tres mazes os professores que reca-
sarom a prestnr q~ialclnor servic,o do intoresse do ensino. Ikg-
art. 46.' !j 1.'. Nomeia urn dos profesuores, rnedia,nto proposta
do reitor, para dcsempenl~ar as funcpGes do director em cadn
classe. Reg. art. 4S.O. Konleia, quando se d6 falta do possoill no
lyceu ou na instrnc$o superior, sobre proposta do reitor tz ouvi-
do o consel110 escolsr, pesso:is ostranhas du ruconllecida cal~aci-
dadu para desernponllaron~ ns f1uncgi;t.s do examinador. Reg. art.
59.O. Concodo liccnpn, o~lvido o conselllo inspector, em portaria
publicsda no bole ti^)^ Oficicll a totlo o indlvidno corporngto ou
associcr~Zo que desYje c~taLvlecer escolas do ensino psrticalar do
instruc~Bo seclinclaria. Reg. art. 12!).O. Passs o diploma do habi-
lita~iio para o esercicio das funcgi,es do director do estabeleci-
mento particular, co~no e quandn. Reg. art. 134.O 8 un, Pode,
ouvido o consoillo inspector, dispensar os doc~imentos do h~ibilita-
@o litteraria aos ostrimngeiros que pretanda~n exarcer a cErec~Io
on o ensino em escolas-psrticulart~s e qnando. ltog. art. 137.O fj
un. Nomoia pessoas jara fazerem inspocgiies extraordina~rias aos
1.
estabeleci~nentos part~cularss. Reg. art. 130.O 5 un. Coinptrtr-$LR
applicar penss, cln portaria, aos directores e professores pwticu-lares.
Reg. art.@' 145.9 2.' e 149.O $ 2.O. Nomoia en1 tempo
opportumo, 0s jurys para os esanles do saida dos estrat~lios. Rug.
art. 163.' $ un. Approvn coin o voto do commissario dos estndos
os corn~cn(lios e os programmas (la 10." e 11." cldeir~s Reg.
art. 171.O § 2.O.
Gratificaggo - TBein a de tray rupias diarias as pcssoas
nornoadas exanlinadnrc.~, n2o sendo residuntes nn capital. Rt+g.
art. 59.O; o a tlr. 300 rtipias par anno o ruitor do lyceu, Kcg.
art. 119." 2.' (Vido - Ve~eltci?uw~t~s).
Guardas - 1%:~ qnntro no lycca, percobendo venci~l~etltos
llcaiguaclos na tal~ella n.O 1. Dac. art. 7.= u Reg. art. 1262, A4
RRPERTORIO ALPIIADETl('0 99
suas obr;g~qHes asPociaus sarXo clifinidas no re~ulamentu inttzrno
Iteg. art. 125.O.
Horario - E' orga~~isdo annunlmc+nta pal

professor 111:ris :~r~rigo I,ara o as;lulr clv atImi>sZn d ilisciplina 1111
para o elinnlo singular. llug. :II~ :)!+." 8 UII. $20 nouieados pwlo
go\-ernailor gor~1.
ReIS. art. :)!I.' R 163.' $ 1111. I'oda 011r1~nr os
alumnos n esurcici~bs no nlaljpa. n1 e~lihora LT 110 ytl:idro pruto.
Rug. art. 76.". I'rnso11c+ COII~ r~s11oi to a c:ldr~ al111111io A vo ~HC%I,
logo depois de concluii1;ls ar yrorss c~l,tes, telldtl ~1x1 attanfa0 o
livro da classe t~ 09 reg is to^ ilu fi-uquencin. ltog. art.Os 77.", 8A0,
Dl.', 9Ii.O u 1tiS.O 0 jury (lo erarns de sal~iiln do co~so gernl dos
alumnos oxtra1111ns cnnstit~te-se cnlu 1lrofe5itorc~s (lo lyc!on e corn
urn professor da iiistrucC30 SII~IO~IOT 011 60111 ~)R~SO:L estranha. Ihg.
art. 162.". (Vide - E~n:~~Iutrdor as - Vvtaiio).
Liqfio - Cadn lit;ho oni tod:ls a+ rlisciplinas, f6ra o dosenho,
t111r.z uma llni*:~: tr n'asta discipllna a 11sRo ext13ndi.-so a bora e
meia em coda urlm tIas true j~rimr.ir2ts classes. e n duas l~oras c111
uadn nlna d:is (IIIR'~ cli~sses il~il~li~dlatas. l{(hg. art. 7,' % 1.". 0
internallo dr mna a ont1.a li@o nnnca seri il~furior :I qulnzo mi-
nut2~. llq. art,. SPo p6de 11;irer mais de 11111a llora dt. li$Xo
erll carla diaci~llina, salvo o dese~llln Geg. art. 9." 2.'.
Lig6ea - A dintrit~uipFio das li~iiu~ Iias dirers:ir disciylinxr,
pelos diss utciv da selnan:l, vln cada clavse clu anno, 6 crrganisada
pelo reitclr, ouvido n co~lselho esc.cllar o snbmettlda i aljpro~-a[;?to
do governatlor goral. I1eg. art. F.". As cle matheruatica ~ ~+P~II~~III-
se de lnanllj clnanclo F6r permiseivel. Reg. art. 9." $ 1 .O. (loul~.c:z~n
no dia knmediato so da 4bortui.a. Reg. art. 25.'.
Listas -- Doa alumnor coin dirui to an ox, .a stcl :Lfisaclar j.
entrada do lycen, coln antuccdellc~a de 3-4 hoTas. Reg. art. 54.'.
Devem sllas dosignar tantny a~~pplontes quantoe sLo os effectivos
apontados para o osame. liug. art. 6 Lo 1.". (J7idci -1'autasl.
Limos - 17acultsdos polo lyccu aos alnmnos para as proras
escriptae sRo : diccionarios, taboas di* logarithinlos e tal~uas cbimicas.
Reg. art. 63." s 1.'. IIa-os sob x rusp~nsa~~li~la~l~ do s@cretario
do lpcvu e qnaes. Reg. art. 121.O.
Lyceu Nacional -S'ellr$ 4 prufessncln a instrt1cr5n secundaria
official e ser$ er1tlil)arada j~ci.~r dlxrip1in:is e respccbtivos
progmninias nos 1,vcr.us nnrionat~s do rho. 1)oc. art, 1.".
Comprel~ende oito cadriras. 1)rc.. a1.t. 2.''. Jlli.111 (1:~s oito catlvlras
ha mais trtis. Dcc. art. 2.' $ L1.O e Ittag. art. :I.' 5 un. 'Pcln ulr1
reitor a um socrutario. 1)c~). art. 4 O ; it nu1 anlanllcnse7 pc~rtt*iro,
continno. quatro pl:n.tln. o duis qa=rrentos. Dee. art. 7." e It,-g.
art. 125.". Contdn~ cinco cla5scs (I

Pena~l disoiplinares-.RstBo sujeitos a ellas os alumnm
e gnats. Rog. art. 107.' n.OS 1." a 7.O e $3 1.' a 3." ; e os diroctores
e profeveoras do l~cou e do ensino pardcular e quando. lleg.
art. 112.", 148.' e n." 1.O a 1.O. Qnom ns pode appliczr. Reg.
art. 148.' e $9 1.O e 2.' o art. 149.' $$ 1.' e 2." (Vido - Adnzoestaggo
- Altcnztzos - L)e?laksiio - Excl~ts
heflsiio - 8uspewsn"o).
Pontes- SZo contados e verificados diariamente pulo presidente
do jury. Reg. art. 58.O. Para as provas escriptas slo rodigidos
no Iyceu 1)elos profossorus daa respectivas discil~linas, approvados
polo consellio uscolar e tirailos A sorte pelos alnmnos.
Eog. art. GI.". Nko podom ser menos de triiita poi* disciplina e
IJo do conformar-st3 corn os programmas correlativos. IZog. art.
61.' SLIIIC~ se aprosin~ar!io tanto de qnalqncr exorciciu feito (111rante
o anno quo a final a prom correspondento vonlia a ficar
eem valor. Reg. art. (i1.O 5 1.'. X5o podein sorxrir para inais dr
urn euaine. Reg. art. 01.O 3 2.'. 0s pontos para traduc~20 devem
referir-so a trechos do ol)ras littorarias ain nso na rcs1)uctiva
classe, por6m fora das t~*adac@os jti ostudadas. Ilog. art. li1 .' 5
3.". En1 sciencias phisicas o natr~raes os pontes clas provus escriptas
niLo fazem part0 das provas oraes. Hc~. art. 65." $ 2.'.
OY pontos para as provas escsiptas (10s ertra~illos sHo tlist~nctos
dos das provas escriptas dos internos. Reg. art. l(i2.O 5 2.O.
Porteiro - Ha um no 1yco11 nnrionnl, tendo do vencimonto
de catagoria 100 rupias. 1)oc. art. 7." o Reg. art. 125.'. TOIII~ o
ponto cA annur~cin ein voz .alta os nonles o os nnmeros clos lain innos
quu nlo comparocerem. Keg. art. 31.'. As suns obsigay3es
especiaes se~siio d~iinidsv no re~~ltunento intornu. Weg. art. 125.'-
Praso - Pasn a aclmissXo A niatl.ionla no lyceu 6 dt~sdu dez
at6 vintu e cinco de juqho. lteg. art. 20.U. E' anriunoiatlo con1
antccipaq.io conveniorite e masinla pr~blicid:id~~. Reg. art. 20." 5
urn. 1'irr:t a entrega dou requorimuntos ao essme tlu atlmiss~o &
classe, de s:thida o singular docorre do 1 a 13 da fuvureiro e 6
improi*ogavel. Rog. art. 87." e 158.'.
Presidente do jury - E' o fiscal das drs])osipiies clas ltls
e regnla~~ientos qrle di~eni respelto QS 11ro\,as o COIIIII~~C-1I1e rigiar
pela legalitludct e moralidtiit? d'estus actos. Weg. art. a5S.O. Yrocedo
11a presoura clos oxaininandos a con tag en^ e \-erifica~jo dos
pontos paraas provay escriptas ern cada dia e suspc~~tla q~nlr1110r
j'rova ern que se doscubra frande. l{,eg. art. 38.' ; e n'est~ oaso,
tlQ conlleci~ll~nto ao reitor para a ;~~)~lic:a~?~o da 11onz conitnin:~d:r.
no artigo 64.' Reg. rr1.t. 58.0. Sentlo presiclente o reitor portelrco-
Ihn xppIicsr as pe:raIidadcs logo quo stt descubra a fraudo. Iteg.
art. 5Y.O. Cabcr-llle o dircito de opl~osiy2o snspenslva contra x
votaq.io en1 matcarin do provas clue r.11~ tenha por Inelios confnr-
111~. Ileg. art. r18." $ 1.O; e urn caso do uso d'estt' dire~tu, frtz lavrar
11or ""1 ~LUS vt1;s;res cLo jury, act:t onde YZ collt~mha a db'h~~i-
io - Professores - Rc~>~e-
ppto dos f:tctos occorridos e as razbcs da maioria, se ella as quieer
add~lzi~. Keg. art. 58.O 8 2.'. Tom scllnpre o voto d" quali-
dade. lleg. art. 58.O $ 8.O. Annnnc~a em voz alta o resultado,
conclu~do quo seja o julgamonto do todas 11s provas em cada ilia.
licg. art. O7.O (Vidu --Jtcly).
Professores - SiLo do nomeapIo regia, em virtudu do con-
curso yor provas publicas, devundo o da cndeira ser ouropeu,
IlaLilitatlo cum o curso coinpleto (10s lyceus nanionaes centraes
do reiiio. Duc. art. 3.' R Reg. art. 4'2.'. As primeiras nomea-
$es om concayso sKo por tompo do trcs aiinos, tornantlo-se dofi-
1litiv:ls passado esee periodo e colno. lhc. art. 3.O $ 1.O e lbg.
art. 13." § 1.O. 0s uctuaes professores slo collocados nas respe-
ctivns caduiras, scndo-llies garantidas, assitn como ao actual subs-
titlito de latim, todas as vantagens, diroitos e prerogativas du
qne ao prusente gozain. I)Qc. art. 3.O 2.O e Reg. art. 173.". 0s seus veridmentos sIo ou desipados na tabella. Dec. art. 5.O e
Reg. art. 4'2.O. 0s das escolas ni~inicipses actualmonte existsntes,
que tiverern provimento vitalicio, continuam a leccioilar as lnesmas
disci~~lir~av, hahilitaildo alun~nos para exanies singularus, 0111
uanto nPo foreni jn1)ilados on aposentados. Doc. art. 11.'. Po-
%em ser clla~ilados a Loccionar no lyceu as lrrpactiras cadsiras.
Dee. art. 11.' u Iteg. art. 43.O 8 2.O; e n'esse csso percebetn
urns gratificap?io oquivnlente tl designada no (j 1.' da tabella 11.'
1. Dec. art. 11.O. besignan1 o valor cle cacla exercicio escolar de
conformidado coln n escala. lteg. art. 38.O. Poden1 ser encarrctga-
dos da wgencia intori~ln do qual(1uer cacloira, quando possuam
Ildilitapiieu para osorcital-as e 4s qoeirarn rlu~empenlia~, contan-
to quo d7a11i nzo resulto prejuizo no oiisiiio das suns respuctivas
cadairas. Hug. art. 48.' 5 1.O ; e n'esse caso t6m dircito ao ven-
cimento de asercicio. Reg. art. 49." n.* 1.O. Ssndo interinos niio
toin vencin~orito algon~ cluranto as f~rias garaes. Itog. art. -43."
11." 2.O. ,520 obrig,.a:lou a r+ger tluas disciplinas ou duas partes de
111na disciplina, on a cnsinar a mesma divciplinn a duas tunuas do
alumnos Ileg. art. 44.'. 890 distribuidos para o sorvipo das diffo-
runtcs dlsciplinas pel0 roitor, onvido o conselllo escolilr. Heg. art.
46.O ; 0 n'essa distribuic,^ao s quo so attonderb. 11eg. art. 45.'.
Kzo devt31n esdrcer, duranto muitos annos o ensiuo na nlesma
classe e porqne motivo. Eug. art, 45.' 5 un. Devem contribair
com o sorvipo quo ll~es portelice para s inteira realissyzo (10
plano (lo ensino. ltog. art. 4G.O. Cumprem os programmas
e praticam para a stia exoco~Io todos ou preceitos quo llies
rlizenl reqjoito. lteg. art. 4F.O n." 1 Prestani aos csercicios
sscolares o tanlpo que Ihos esti precoituado. lteg. art. 46.' n."
2.O. httenden~ aos exercicios que hajniil de dar, ao tempo
silnultaneo tlas clircrsas a~~lss (la s~ta classe. Reg. art. 46.'
n." 3.O OLrigam os slumt~os aos oserr:icioo escolares, erluiparando
(111ai1to pussivol a d~stribuiplio doa mestnos excrcicios entre todoa

os alllrnnos e regulando e facilitando assin1 a osecuy.Zo do systema
de quahfxcny8as adopt,zdn ]lor usto rrg~ilnmento. Rug. art. 4F.O
n.O 4." .So dovein incorror ern dimiii~lic.flo on ~xcosso nos traba-
1110s rlo snsil~o, cnntra o typn (la inst~.i~r,i;lo qlta profossam. Ilog.
art. 4F.O n.O 5.O. J'Iantoin rluanto rnssivul a coucei~tm$jio o o 1ay.o
entre as ilisciplinns eln clue exurritaln o oilaino u as rostantus rns-
terias do plano. Keg. art. 46 O 11." 6.O. Corrigem, a tonlpo corn-
potonte, os evercicios c?scl-iptos ~~olos alnmnos. Rog. art. 4G.O
7.O. Sl~stontanl coln firmeza nag aulas as disciplinas e psrticipam
ao director rls classo qualqller facto occorrirl~ quo projudicluern as
mosmas disciplinas. Itex. art. 46.O u.* S.O. Applicam em caso de
necoesidade a ol.dc~j~ tl~ sallida (1% aula, 011 a pens do reprcrholl-
850, e toman1 uot~ (1'1' 114 Elcto e communicsm-o ao director da
cla~se. Xog. art. 46.' 11.O 9,". Entondem-se corn o director dn
cliisse a cerca de toJoy os :tssnu~ptos em que elle r1e1w intervir ou
pudor auxiliar coin o act1 consollio, comn~anicando-lho somannlmuuto
as notas do fi-ncl~~c+ncis
e ministrando-lhe qualquer aprccia-
3 respeito dos rlisuilrulos. Ihg. art. 46.O n.O 10.'. D.- , cu~u-
prilnento as docish do director (la C~.SSB app~lla~lcl~~ ~ X lnuft- S
mas decisses para o roitor, qnnndo entendam n~cossario, lnas sem
nffeito sasponsiro. ling. a1 t. 4G.C n.O ll.*. I'rnt-idenciatn em ram
do doenpa, para q~io n pnrticipn@o do sons ilnpoilimcntos no raitor
se faFa sou clemora.Eo~;. ai*t 46.O n.O 13.". Comparccen~ a09
conselllos e rotam. Rug. art. 46.0 n.O 13.O. Indicam diarimcntn
n parte dct programma quo explicaram. R~K. art. 46.' n.O 11.'.
DBo as infonna~iies esc.olnrev que o roitor llles ~~cdir. Rog. art.
4F.O n.' 15.'. XZo pod0111 pxercer nem dirigir directs ou iudi1.o-
ctilmentc, o ensino particular soh qualqunr pretexto. Reg. art. 46 .'
n.O 16.O. Nlo podem ohl.igar os alumnos d coinpra on Ei li~So do8
livros n2o adoptatloa polo gorerno, neln I)roinovar di~-~ct~ OII in-
c1irect;~lnente ii ventla, aos ~~lesnlos alumnos tie lieiies ou explicag5us
il~q~ress:~~ 011 litl~o~a~~l~stlas. Itcg. art. 46.' 11." 1i.O. Xfo
poden1 inte~rojinr nos exarnus sobre puntoy que 1150 ostejam
contidos 110s livros adoptados. Reg. art. 46.O n.' 18.'. Proniovem
o progress0 litteral-io e o progress0 moral e coino. Reg. art. 46.'
n." 19.". S.%O pcbdem usnr coin os alunlnos do modos ou ternlos
ironicos, s,zrca.jticos, offe~l\ivos ou descortezes. Reg. art. 46.'
11.' 19 O. Execntani tudo o Innis quo lbe for ordenado pelas leis
e re~olnmentos. liug.art. 46.O n.O 80.". IJodom ser srrspensos e
dalnittidos ye10 governado1 g~rat e qnL~ndo. 3le~;. art. 46.' $9
:L 1.' e art. 62.O 5 an. E' obrigatorio aos professores do lyceu e
ila iustrucp5o superior, o surviqo do exwues de instrnc$to secundaria.
Reg. art. 47.O. TBunl rle obuerrar no anno ou annor cn~
que regoln discipllnas o systliema de classe. Reg. art. 4R.O. Unl
d'dll~ em cada cla.;se seii numeado polo go\-omador gerirl, merliante
proposta do rsitor, para desempunllsr as func~iios do clirocior
Reg. art. 48.O. 350 pode~u exwcer it direq?io em m;tis cl'nmn.
olasse. Rog. 3rt. 50.O 5 un. Fazem parte do jury de exames e
qual. Reg. art. 57.O. Redigem os pontos para as provas escriptas
das respoctivas disoiplinas. Reg. art. 61.O. Interrogam os
alumnos nas provas oraes e como, Reg. art. 65,O- hbricam
cada prova esoripta, spenas concluida, e a entregam so professor
da res ectiva disciplina e como. Reg. art. 73.O. Appli-
1
cam as penali ades estabelecidas aos alumnos quaes e ciomo. Reg.
art. 111.'. Estfo sujeitos a punipiies e quaos. keg. art. 112..
~1.' 1.' 4.' e $5 1.' e 2.O. Fazem parto do conselho ascolar eni
sffoctivo servigo. Reg. art. 113." Urn d'slles 6 nomeado secreta-
rio do lyceu e tambem o substitue nos impedimentos por nomes-
$0 do reitor. Reg. art.OS 121." e 123.O. Teem direito ao venci-
mento de exercicio, exceptuando o da oadeira, pel0 semi90
effective (ne razb dae urn tergo dos sens vencimentos fixos) o qual
serA abonado durante 9 mwes (1 de julho n 31 de marpo).
Tabella n.' 1 8 1.O. 0s quo exereerem outras func~8es publicas,
civis ou militaros, recoborHo como gratifioapTio do oxercicio, rslativa
ao magisterio, s quantia equivalentu & eomrna do vencimonto
de categoria dos profassorus, corn a gratificapxo ,z que ae rofero
o Q 1.". Tabella n.O 1 8 3.O (Vidu -Adaoatagiio - Conselho escolar
- Denzissao - Director de classe - Exan~es - Jury-Penas
disciplina~es - Pontos - P~+oum - RcpreT~ensZo - SuspensBo
- Vencinza~tos).
partic~~lares do ensino sectc~tdario -Para o exercicio
d'ostas funcpGes, deve o csndidato raquerar ao govornador o res-
pectivo diploma, juntando ao roquerimento os documontos e quaes
Roe;. art. 135.'. SBo reponsaveis para que em sous estabolec,imen-
tos se laantonha intnctn a inoralidado. Bog. art. 139.'. E-Illes
axpressamonto prohibid0 obrigar os alumnos h compra ou ligBo
dos livros 6% odoptados officialmontc3. Reg. apt. 146.O. Podom
aer punidos o quando. Reg. art. 146.' 6 1.O. 147.' e 145.O n."
1.' a 4.' e $5 1.' e 5.O (Vide- Poius &sc@linaTos).
Progranlmas -Para o ensino ilas o~to cndeiras do Iycon
slo os approvados para os lycous nacionaes do reino, polo docroto
de 14 de sctolnhro clo 1898. Dec. art. 2.' 8 1 .O 13 Qog. art. 171.".
Na 9.' cadeirn obsorvnr-sn-hs o progrmma da 7." csdeirs cloy
Iycaus contral3s. Reg. cit. art 151.'~ $ I.". 0s cln 10.' e 11." csdeiras
sorlo feitos polo const-Aho escol:rr t. npprovados pelo governador
geral corn o voto do comuiissar~o suyerior dou estudos. Reg.
art 171.O 5 2."
propinas --(rclt~~~~nos ;V~CYVZO~) -dt! rnatric~~la dos dlirnnos
fora os quo st) dostinani a (ixanw singolw 5 rupias ;-do encnrramonto
5 ropi:~s; d~ luatricula ~ingal:~r ti rupias; (CL~LI)LILOS ~x1runJLos)
pelos oxames singulares unl cada disciplin:~ do curso geral 6 rllyias
; pula m;~tnctrla corrosl)ontlc~nte n cinco annos do curso 30
rupiw ; pdo ossmo, 30 rul~ias. Tsl~ulln, n." 2 do clecroto o Itl:g.
art. 23.'. Depois de pagas, nind,~ ~ IIV nio aprovt?item para o fim
11

entenda necessario, fazer verificar a doenpa directamente pelo faz
cultativo official, pago pelo alumno. Reg. art. 54.' 5 2.'. Compete-lhe
deeignar os dias em que se h%o de effectuar os exames.
Reg. art. 55.O 5 1.'. Bfanda affixar na porta principal do edificio
e faz publicar no Boletim O$ciaZ o edital designando a epoca doe
examee. Reg. art. 55.' 5 1.'. Yreeide o jury do exame de saida.
Reg. art. 57.O. Organisa o jury para o exame de admissLo 8. diec~pphna
e para o exame singular. Reg. art. 57.O. Cumprg-lhe applicar
penalidadee ao alumno que commetta qualquer fraude nas
provas de exame. Reg. art. 58.O. Prop& peesoas extranhas para
examinadores quando se 66 falta de pessoal no lyceu ou na instrucggo
superior. Reg. art. 59.O. Nomeia um professor para inspecdonar
as provas escriptas dos examinandos. Reg. art. 62.".
Assigna o diploma do alumno approvado no exame de sahida.
Reg. art. 68.O. Reprehende o alumno e manda lor em todas ns
aulas o quando. Reg. art. 107.O n.O 6.O e art. 109.'. Applicam as
penalidades estabelecidas e como. Reg. art. 111.O. Preside o conselho
escolal. e s6 vota no caso de empate. Reg. art. 113.U e 114.'
$ o chefe do lyceu. Reg. art. 119.O. 0 seu logar B de commiasko
e tom a gratificapLo annual de 300 rupias. Reg. art. 119.O § 2.'.
Incumbe-lhe velar para que entre todas as classes impere a unidado
do espirito o de ac9Bo. Reg. art. 120,'. Comparece diariamente
no lyceu. Reg. art. 120.' n.O 1.". F~scalisa o cumprimento de todos
os devores do pessoal do lycetr. Reg. art. 120.' n.O 2.'.
Reune o conselho nos dias prescriptos polo regulamento e quando
julgar ncces~ario. Rog. art, 120.' n.' 3.". Vigia pels rigorosa observancia
do plano do ensino. 12eg. art. 120.O n.' 4.O. Resolve,
quausquer duvidas Lcerca do programmas. Reg. art. 120.O n.' 7.O.
Decido quaesquor questijes entro o director do classe e os professoros.
Reg. art. 120.O n." 8.O. Toma conhecimento dos trabalhos
escriptos dos alumnog e das notas de froquencia e para que. Reg.
art. 120.O n.O 9.'. Assigna os attostados de frequencia. Reg. art.
120.%.@ 10.'. Solicits do governador geral material do ensino
indispensavel para as aulas. Rew art. 120.' n.O 11.O. Mantbrn a
disoiplina 0 usa do conselllo e acsao paternal para corn os alumnos.
Rog art. 120.O n." 13.". Participa so commissario doe estu-
(10s qualquur infrasyrio das dispovi~Bes relstivas ao ensino; e bem
assim quaosquor outros factos que exijam o conh~cimcnto da sutoridade
suporior. Reg. art. 120." n n 13.". Corresponde com o
commissario dos estudos sobre os negocios quo dependam de resoluc;%o
superior. Reg. art. 120.O n." 14.O. Assigns todos os diplomas,
titulos e papeis oficlaes. lleg. art. 120." n.O 15.O. Dh
exocu~lo is ordons e as resolu~iius do coneclho, quanEo estejam
de accord0 coin as lois. Reg. art. 120.' n.' 16.'. Julga as faltas
~ O B
profossores. Rog. art. 120." n.O 17.'. Organisa e publica om
c%?a nnno unl rulatorio o como. Keg- art. 120.O n." 18.O. Fiscali-
sa o ass~lio o hygieno do lyceu. Hyg. art. 120.' n." 19.". Cumpre
REPERTORIO ALPRABETICO 109
tudo o mais que Ihe seja preceituado por este rogulamonto. Reg.
art. 120." n.' 20." N2o pcidu oxercor a direcg8o do outro ostabelocimento
do estado. Reg, art. 180.' $ 1.O. As suas faltas sHo aiscontadas
no vencimento. Reg. art. 120.0 5 2." No seu impedirnento
B substituido pelo professor proprietario mais antigo. Reg.
art- 120." 5 3.'. Nomeia urn dos professores para substituir o seoretario
no impedimento. Reg. aTt. 123.O. Recebo o requerimento
documentado do individuo que pretenda ahrir cursos do ensino
particular, e participa ao administrador do concell~o ou bairro
onde pretende eetabelwer o curso para ~ ste proceder ao exame
do Local e do edificio. Reg. art. 128.O. E a autoridade academica
a quem compete, mais de porto, vigiar e inspeccionar os estabelecimentos
particdares do enaino secundario. Reg. art. 140.'
e 8 an. Pode reprehender os professores e direotores particulares
do ensino secundario. Reg. art. 148.O 5 2.O. Tsndo noticia dealgum
facto a qne se d6 a applica@o das penalidades, prooede is
investiga$6se7 organisa o process0 ouvindo os accusadoe por esc~ipto
e remetbe corn a sua informagh particular ao commissar10
dos estudos. Reg. art. 149.'. Faz conetar aos paes quando 0 est,abelecimento
particular ee tenha encerrado. Reg. art. 150.'.
Relagiiefl-Dos alumnos corn direito a exame, para o eer-
$90 dos jury3 S%O organisadas polo secretario do lyceu. Reg.
art.On 54P e 122.O n.O 12.'. Dos discipulos que frequentam as
aulas, 8x0 enviadas pelos estabulecimentos particulares ao reitor
do lyceu, no fm de julho e no principio do fevereiro. Reg. art.
142.' n." 3.'; e devom estar estas patentes duranto oito dias
antes da remessa, e para qua. Reg. art. 142,' 9 nn. As rela@es
dos -almnnos matriculados nos institutos particulares s%o colleccionaaas
e archivadas na secretaria do lyceu 0 para quo. Reg. art.
144. (Vide - Listq)
Relatorio -E organisado e publicado annualmente pel0
reitor do lycou e mandado distribuir no dia da abcrtura solemno
das aulas; 0 qua1 a mataria que cont6lu. Reg. art.'$ 27.' 2.' 8
120.' n.O 15.".
Repartiqgo de fazenda - Entrega 'annualmente, a urns
junta adluinistrativa, 600 rupiss rr. titalo do dotug80 do lyceu. Dec.
art. 8,'.
ReprehensBo -Est%o stjoltus a esta pens os alumnos e
quaes. llq. art. 107."; os profossores c emprogados do lyceu.
Reg. art. 112.'; e os directores u professores particulares. Reg.
art. 148.'. Por quem 8 dada. lleg. art. 107.O n.OS 3.' a 6.', art.
112." n.O 2." u art. 14K0 3 2.".

110 DEPERTORIO ALPAADETICO
Secretario do lyaeu -Ha um no lyceu nacional, nomea-
do pelo governador geral Centre os respectivos professores. Dec.
art. 4." e Reg. art. 121.0. SLo conservados ao actual secretario
os direitos e vantagens que ao presente goaa. Dec. art. 4.O$
un. e Reg. art. 172.". NBo tern vencimento fixo, recebendo apenas
o tergo dos emolumentos designados na tabella n.O 2.O Dec. art. 5.'
e Reg. art. 124.". E' auxiliado no servi~o por um amanuense.
Dec. art. 6.". Verifica a legalidade dos documentos e o pagame?-
to de propinas apresentados peloe alumnos que pretendam abrlr
matricula nag tres cadeiras (philosophia, economia politica e di-
reito administrative e maratha), lavra o termo competente e ar-
chka o processo. Reg. art. 21.". Assigna o termo de matricula.
Reg. art. 25.' 8 1." Procede, nos primeiros tres dias de marpo,
depois do previo annuncio, ao encerramento da matricula lavran-
do os termos pela ordem porque os alumnos vZo apresentando as
estampilhas equivalentes a propina devida. Reg. art. 53.'. Assi-
gna o termo de encerramento. Reg. art. 53.O 5 1.O. Organisa logo
depois de encerradas as matriculas, por annos on classes, as rela-
~Bes doe alumnos com direito a exame, para o servi~o do8 jurys,
e faz affixar d entrada do lyceu, com antecedencia de 24 horas
as listas parciaes dos alumnos que 11iio.de ser chamados B prova
no dia seguinte. Reg. art. 54.O ; e estas listae devem deaignar
tantos supplentes quautos os effectivos apontados para o exams.
Reg. art. 54.' 5 1.O. Assigna o diploma passado ao alumno ap-
provado no exame de sahida. Reg. art. 68.O. Tem sob sua guar-
da e responsabilidade os livros rubricados pelo reitor e quaes.
Reg. ~rt. 121.O. Dirigo e fiscalisa o servigo da wrrespondencia
da secretaria. Reg. art. 122.O n.O 1.". Lavra as actas das sessaes
do conselho. Reg. art. 122.O n.' 2.". Lan~a nos livros competentes
as resolu~iles tomadas em conselho d respeito de aproveitamen-
to e falta dos alumnos. Reg. art. 122." n." 3.O. Expede e regista
os diplomas dos alumnos. Reg. art. 122.O n.O 4.O. Lavra 0s aytoe de
posse. Reg. art. 122.O n." 5.O. D& entrada a correspondencla offi-
cial, expede-a 0 regista-a. Keg, art. 122." n." 6.O. Instrue oe pro-
ceseos de policia escolar. Reg, art. 12.2.O n.O 7.O. Lavrs 0s ter-
mos de matricula. Reg. art. 122.0 n.@ 8.0. Pasea certidaes que lhe
forem pedidas ou ordenadas pelo reitor. Reg. art. 122." n.' 9." o
5 un. Tern sob a sua guarda os sdllos do lyceu. Reg. art. 122.O
n." 10.'. Processa as folhas dos vencimentos e mais despeeas do
lyceu. Reg. art. 122." n." 11.O. Organisa as relapass e pautas dos
exames e dos alumnos. Reg. art. 122.O n.' 12.O. Collecciona earchiva
as rela~aes dos alumnos matrioulados nos institutos particulares
do ensino eecundario. Reg. art. 122." n.O 13.". Escriptura
todo o haterial do Iyceu, codforme as prescrippiies do regulamen-
to da contabilidade publica. Reg. art. 122.O n,O 14.O. Organisa oe
mappas estatisticos do lnovimento annual do lyceu e presta as
informapaes e esclarecimentos que Ihe forem ordenados pelo roi-
tor ou pedidos pelo oonselho esoolar. Reg. art. 122.O n.O 15.O.
Satisfaz a todo o mais expediente que lhe far superiormente exi-
gido. Reg. art. 122.O n.O 16.O. Quando esteja impedido faz as
suas vezes um proEessor nomeado pelo reitor. Reg. art. 123.O.
SBllo -NBo pagam os diplomas de distincgIo. Reg. art.
103.O 5 un.
Sellos - 0s do lyceu estIio sob a guarda do secretario.
Reg, art. 122.O n.O 1.O.
Serventes - Ha dois no lyceu nacional cada urn com 20
rupias de vencimento annual. Dec. art. 7.O e Reg. art. 125.O.
AD suas obrigasilee especiaes serZo difinidas no regulamento intern~.
Reg. art. 125.'.
Suapenstio-Pode ser punido o professor corn esta'pena
quando exercer ou dirigir directa ou indirectamente o ensino par-
ticular 0 quando se recuse a prestar qualquer servi~o de in&-
resse do ensino ou 'falte Q obediencia devida 4s ordens superioree.
Reg. art. 46." $8 1." e 2.". Por quem pode ser ordenada. Reg.
art. 112.O n." 3.O. SC podem ser applicadas precedendo sudien-
cia do interessado e voto affirmativo do conselho inspector. Reg.
art. 112." 2.O. Soffrem a pena de suspensLo os individuos que
exercerom a dirocpto ou professorado nos institutos particulates
abertos sem autorisagiio legal. Reg. art. 130.O 9 un. EstZo sujei-
toe tj ella os directores e professoros das escolas particulares e
quando. Reg. art. 148.O n.O 3.O ; e k da coupetencia do governador
applical-a, Reg. art. 14K0 $3 2.'.
~abella-& affixada Q entrada do lyceu, designando os
dias e as horas de cada aula. Reg. ark0 28.O. Uma copia d'ella O
enviada ao governador geral. Reg. art." 28.' § 1.O
Tergo do ordenado - Garantido pela legislagto vigente
por diuturindade do magisterio, aos professores que tenham 50
annos de idade e 25 de servipo, seri liquidado sobre o vencimento
de categoria. Tabelln n.O 1 5 2.O.
Termo de matricula-No da abertura declara-se o nome,
filia~Ho, naturalidsde, e domicilio do alumno, a classe, a disciplina
ou RS disciplinas e respoctiva classe, ou cadeiras em que o alumno
abra a matricula; a residelicia dos paes, tutores ;t quem a educa-
$50 do alumno se acha entreguo. Reg. art. 25.". E assignado pelo
alumno ou por bastante procurador e polo secretario do lyceu.
'

Reg. art. 26.O 5 1.O ; e n'elle devom ostar concluidas aa assignsturas
at& o dia 30 de junho. Rez. art. 25.' Z; 2.'. 0 termo do encerramento
k assignacib pelo secyetario do l$eu, e pelo alumno,
Reg. art. 53.' 6 1.O.
- ~ransfeGnoia de matricula - I? permittida a qudquer
alumno durante o anno lectivo dos lycons do reino para osto lyceu,
ou vice-versa e at6 quando. Rug. art. 26.O ; e n'esse caso o que
B necessario. Reg art. 26.O 5 1
Tribunal de contas - Parante esto tribunal prosta con-
tas a junta administrativa. Dec. art. 8.O.
Venoimentos - 0s do reitor e profossores sao os designw
dos na tabella n.O 1. Dec. art. 5.' o Reg. art. 42." NNao tern o
~ecretario do lyceu. Dec. art. 5.O. 0s do amanuenso, porteiro,
continuo, guardas e serventos acham-se [tambeln do sign ado^ na
tabella n." 1. Dec. art.03 6.O e 7.O e Rog. art. 126.O. QUWS os von-
cimentos a quo teGm direito as pessoas encarregadas da rogencia
interina. Reg. art. 43.O n."' 1.O o 2.' Duranto as fcrias nLo tern
direito a vencimonto algunl os professoree intorinoa. Reg. art. 43.O
n.O 2.O. SLo doscontadas nos vencimentos dos professoros as fal-
tas ao conselllo escolar. Reg. art, 118.O : e tamborn as faltas do
reitor. Reg. art. 119.O § 2.O. As suss foIhas sit0 processadas polo
secretario do Iyceu. Reg. art. 122.O n.O 11.O.
Vogaes do jury - (Vido -jzcy).
Votaggo- Conio 6 regulada corn rospcito a cada aIumno.
Reg. art."' G3.O 5 3.O, 8L0, 91.", 96.O, o 1GY.O. Ngo poilu ser por
escrutinio secreto. Reg art. GG.'.
E3tando no prSIo a ulti~nz follla do preeente opusculo fo~earn
promulgadas as seguintes ~nedidas :
Compendio - Ipl~r)v;iud~~ 1. ~~~rndsu~lo adoptar na 10.3 c.rdcira do
I~CCU nacioual o co~npendio intitulado = P~~incipios dc clireita adrninist~ativo
I a parte) = redigido p ~lo p~nfcrror ILL ~n~~stne cadoir:~, Joxk lutoi~io Ismap1
kracias. 1'. 1'. d~ 9 nov. 1897 iI3ol 11.' 122 .
Exclusiio -I)~t.:rrntnntdt, qai8, qn;lodo qo:tlqn~!r itldiv~dtto freqauntartdo
:le aulas do lycen nicioual sctn scLr n~;rtricula~lo, pmtique falta punivel
UOJ tertnos do artigo 107 do rl.:.ttl:un :nto vi~~*nto. ll~c slja applicsda
p'lo rcsp:ct~vo conscllio csc!,litr, :L 11 $11.1 Ih:Yiquad; no 11.~ 7 5." do ~nesmo
artigo It:sclusio da fr,*tlu .UCL:L I: c\:una:li c111 totlns ns lycuux por tc.tnl~o determi~lndo);
n8o st. O~SCPVO~I~I) o dispo.~to nos n "* 1." :L I;." do ~Illtdido al*tigo
107.". n.:111 o ejk~tnitl? II I art. 1111." 111 ~c>f:~*id) I.C;III:LII~~~I~~II. P. P llj
nov. 1897 (Bol. n.' 1'23) .
Licenpas provisorias -- datoris~un~lr~ I) cotn~nissario superior dos c9t.udos
:L conc.?iicr, uavid ) o 1o3p :ctor 111 t~r~t,r~~c~bo lu*Iln:wa. 1iecu~:i~
rlas para nb-rtura 1: F~~o:cioaam:uto dc oscolas prim:~rixa particulsrcs. em
quauto os ~'~ap?ctivoli pr>Ft:gj3r~b Y! nio l~~~b~l~tti~n coin o colnpetcnt~: titrilo
11.: capacidad :. 1' 12. 2 J out 1897 (Bd. u." 113).
~I.UV~SO-
Emolumeutos-Tcudo as alumnns r1a.i cscol~a uftic~~a~ dc Marg3.1
reqoerido RO govcrno p-diudo a iscn~jo dos etnolum~?ntos de 10 taujias
por c.xd~. term3 de matrrcula que tinha~n dc paga~ s~.guuclo o ant;,-o ~egalarnanto
das mesmas escolas corn o fuudatnouta no disposto na portaris de 1
Jc jalho do corrcnte anuo, quc cons;dcra as mcncionadas cscolav como particulares
; o govcrnador geral crarou u'ellc o seguinte dcspacho.-nUrfcrido,
em attcnq.50 an qcte dispGc o dccreto provincial de 9 dc jsuciro ultimo, (1s
propins fixada pda tabclla n.O 2 anncxa a cssc decrcto e pcla douhinn exprcssa
em o n.O 2 da porta~ia dc 1 do julllo ultimo. 13-11-97 J. lIac11adogov.
gcraln - Este dcspacho foi commuuicado ao rcitol. do lycen nacional em
oficio da S. G- de 15 nov. 1897 (Incdito)

Pag. Lin. Onde se 18 : L&a-se :
6 23 art. 101.'' art. 121.'
29 27 i aua custa ri sua ctlsta
3 1 5 msthologia ~nethudologi:l
32 1 e na caita H em cada
48 42 1:'ella a. ella
57 24 a~t. 03." 11." art. 63.O n." 6.O
77 42 FJ.~ c.adeira (b) 4." cadeira (b)
90 15 survivo srrvi.1~0
D 2 1 esriptas oscsiptas
99 15 art. 120.a 5 2.' a. art. 102.' 9 2." a)
Ha pagina 76 not. (19) ConfirmapIo. - luia-st: no fim - Aos
profsssores das escolas rdgias do e~isiilo primario 6 le~-ado em
conta para a confirmaplo, o tempo de servi~o nas escobs subsi-
diadas pelas corporag?ieu, com tanto qus h;~jam sido riomaados
pelo governador. 0. D. G-. U. de 27 agosto 1888 (Bol. n.O 104).

Hfin~lnl dos rrge-nlorcs de parochin e scus o&i
(2." cdiqBo) VI - 80 paginas - I 895 .
Ilcperlorirr i~ll\h;~bt.tiro e rernissivo das Jisposi~6es cr
tidas nos dczrctos L' r~'guln~nentos sobre a instrucq
primarin, becundaria c superior do Estado da India, :
pido dc varius notas c1uuid:ttivns.
%'So elrt1.a~ 110 prC1o
\~ll~ufirio da instrucq5o publisa do Eitndo da Ind
Co~lig~'
parochinl claborado em harmonin corn as di
j>osiqijes ~igontes, para o uso das juntas de parochi
commissdcs de fabricas e dos par+hos em especial.