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EMPREENDEDORISMO<br />
O MEI<br />
A figura jurídica do Microempreendedor<br />
Individual foi criada no Brasil<br />
em 2009 para garantir que trabalhadores<br />
informais estejam dentro<br />
da legalidade e tenham acesso a<br />
benefícios previdenciários, como<br />
auxílio-maternidade, auxílio-doença<br />
e aposentadoria, e à cidadania<br />
empresarial, como CNPJ (Cadastro<br />
Nacional de Pessoa Jurídica),<br />
nota fiscal e acesso a crédito.<br />
Quem pode ser MEI<br />
Enquadra-se nesta categoria de empresário<br />
quem fatura até R$ 60 mil por ano<br />
(R$ 5 mil por mês) e não tem participação<br />
em outra empresa como sócio ou titular.<br />
Impostos<br />
MEIs têm carga reduzida de impostos:<br />
de até R$ 45,40: 5% do salário-mínimo<br />
de INSS + R$ 1,00 de ICMS (Indústria/<br />
Comércio) e/ou R$ 5,00 de ISS (Serviços).<br />
Motivos que levam os MEIs a buscarem a formalização:<br />
• Ter uma empresa formal – 43%<br />
• Benefícios do INSS – 22%<br />
• Emitir nota fiscal – 9%<br />
• Crescer mais como empresa – 8%<br />
• Facilidade para abrir empresa – 5%<br />
• Fazer compras mais baratas – 4%<br />
• Conseguir empréstimo – 3%<br />
Impacto após a formalização:<br />
• 68% aumentaram as vendas<br />
• 78% melhoraram condições de compra junto aos fornecedores<br />
• 50% passaram a vender para outras empresas<br />
Fonte: Perfil do MEI/<strong>SEBRAE</strong><br />
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