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Página 2 A VOZ DO VALE De 25 a 31 de agosto de 2019 José Carlos Santos Peres José Carlos Santos Peres Gustavo Mazzola - * FRANJA RETÓRICA A questão colocada ao debate pode carregar certo conteúdo, mas nos nossos parlamentos – e aí o colunista inclui a Câmara local – o entorno da fala quase sempre compromete todo o organismo. Muita conversa mole para dar sustentação ao que de fato interessa. Desconversam, tergiversam... Muito do que se discute – fiquemos com a nossa Câmara – tem o peso de uma pluma solta ao vento. A franja do conteúdo é retórica, no que tal condição tem de vazio. Pirotecnia! Tão vazia que se compara a intrigas daquelas lavadeiras batendo roupas à margem de um rio; nas conversas de comadres dividindo janelas, e homens embebedados à sombra do nada fazer cuidando de questões filosóficas. A verdade é que, no interior, e por aqui não fugimos à regra, damos muito espaço às diatribes semanais da Câmara. Carência de fatos fundamentais à vida cotidiana da urbe, talvez. Não deveríamos “para as rotativas”. Tomemos como exemplo os grandes jornais: o leitor, por acaso, encontra numa Folha de São Paulo ou no Estadão ou no Globo noticiários oriundos das Câmaras Municipais de São Paulo ou do Rio de Janeiro? Nem das Assembleias Legislativas... Pouco se sabe das Casas. No rádio, alguma coisa, que esse meio é muito voltado às comunidades, e sabe trabalhar o mundo da dona Maria e do “seo” José. Na mídia impressa nada se lê do que acontece numa Câmara Municipal de um grande centro. A questão nuclear não é a de “limar” o noticiário da Câmara, mas, sim, o de não dar guarida às diatribes, ao mise-en-scène, as futricas e intrigas que “as Donas do Pedaço” produzem. Cuidar de relevâncias, apenas, até porque, convenhamos, de prático, em qualquer uma das sessões, uma folha pautada de 20 linhas dá conta. Os chamados comunicadores, embarcamos: damos muito espaço ao que acontece na Câmara quando, na Câmara, de prático pouca coisa acontece que “eles”, os filósofos de botequins e ideólogos de causas toxicas estão mais preocupados em jogar para a arquibancada ou se armarem em estratégias partidárias visando sempre a próxima eleição. Poesia Santos Peres O TEMPO A trilha da mata Desencurva o rio Dependurando o vento Nos braços das araucárias O menino busca o cavalo do tempo Saltando encostas entre jequitibás Colhendo no peito a aragem das tardes Alargando o horizonte no olhar. A trilha da mata Do lado de lá... E o menino bebe o rio Num salto é uma publicação semanal da Editora Vieira Aires Ltda CNPJ: 07.421.264/0001-68 - Inscr. Municipal 18.833 Registrado sob o Livro “A” - Registro Civil de pessoa jurídica e no Livro “B-01” - Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiofusão e Agências de Notícias, sob o n° de ordem 11 (onze). Fone: (014) 3733-6706 | E-mail: avozdovale@avozdovale.com.br Site: www.avozdovale.com.br REDAÇÃO: Rua Alagoas, 2001 - CEP 18700-010 - Avaré/SP DIRETOR RESP.: NATALINO VENÂNCIO AIRES FILHO Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam necessariamente a nossa opinião CIRCULAÇÃO: Avaré, Águas de Santa Bárbara, Arandu, Cerqueira César, Holambra II, Iaras, Itaí, Itatinga e Paranapanema. CARGA MUNICIPAL O governo estadual projeta mudanças no ensino fundamental. No caso, transferir aos municípios todas as escolas estaduais dos anos iniciais da educação. São alunos do primeiro ao quinto ano. O processo de municipalização do ensino teve inicio nos anos 90. Aliás, vários outros setores administrativos controlados pelo Estado foram transferidos aos municípios a partir de então, partindo do princípio de que as cidades que vivenciam os problemas têm maior capacidade operacional e de interpretação para resolver as pendências. A Secretaria Estadual da Educação defende que a reorganização permitiria uma gestão mais racional dos recursos humanos e maior foco do estado nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. Os gestores municipais demonstram alguma preocupação com o processo, temem assumir uma responsabilidade maior, principalmente na condução do processo se não houver uma boa orientação do governo e estrutura para que a transição aconteça de maneira segura. Por enquanto, estando o projeto em fase inicial, ainda no terreno da discussão, não se tem um cenário claro. Mas há opiniões de especialistas que entendem ser a medida pensada pelo governo como positiva. A professora da FGV especialista em gestão da educação, Cláudia Costin, por exemplo, disse à Folha de São Paulo que aprova a municipalização principalmente por trazer racionalidade à gestão e diz que ela já deveria ter sido concluída há muito tempo em São Paulo. Costin toca num viés importante: a medida não exime o governo do papel de articulação com os municípios, para apoiar a formação de professores e a disseminação de estratégias efetivas de aprendizagem nos anos iniciais da escolarização. Argumento também interessante é o do Secretário da Educação, Rossieli Soares: “ o perfil dos anos iniciais do ensino fundamental se aproxima mais do da educação infantil, já a cargo dos municípios, do que dos anos finais. Um dos motivos é que esta é a etapa em que é concluída a alfabetização”. O que se espera é que o Estado continue presente, mesmo com a municipalização de mais essa etapa do ensino. Os prefeitos têm problemas demais para resolver e não podem arcar com responsabilidades maiores que suas possibilidades. O importante é discutir mais, ouvir os especialistas e só depois tomar a decisão. José Carlos Santos Peres E DAÍ? Os palmeirenses ficamos de cabeça quente após mais um tropeço na Libertadores. Não me incluo, porém, aos dramáticos que estão vendo terra arrasada com a situação. O Palmeiras caiu; não jogou bem ou o quanto poderia diante do Grêmio. Mas também não foi dominado ou se mostrou acovardado como dizem alguns críticos. No Sul, quando do primeiro jogo, poderia ter feito um placar maior e agora no Pacaembu teve a classificação nos pés do Willians em duas oportunidades. Coisas de jogo, uma bola na trave faz muita diferença. É isso: se uma daquelas bolas entra, os Casagrandes da vida estariam com outro discurso. A torcida pressiona pedindo a cabeça do Mattos e do Galiotte. Talvez estejam com saudados do Mustafá. Não é legal perder quando se disputa uma classificação à fase final; pior quando se tem de lutar para não cair, e essa era a nossa sina até muito recentemente. Não gosto do jeito de jogar do Palmeiras, logo, não aprovo os métodos do Felipão. Mas entendo que não é o momento de se pensar em troca, até porque não há um Tite, Jesus ou Renato dando sopa. Com relação a jogadores, há alguns que podem e devem ser negociados, até para sobrar dinheiro para ser investido em outras contratações. Nada de limpeza, de debandada. É preciso racionalizar, e começar a aproveitar os meninos da base, como o Grêmio faz, com sucesso. O Corinthians avança... Acho que o Cássio já fez por merecer uma estátua na Arena. Impressionante como o goleiro grande se transforma em grande goleiro em jogos decisivos. Não é mesmo Weverton? LETRAS, UMA PAIXÃO SEM LIMITES Naquela tarde, sem o carro que estava com minha mulher, subi, como de costume, pela porta da frente do 242, o ônibus do Jardim Aurélia, que me deixaria bem perto de casa. Embaixo do braço, levava dois livros de Jodi Picoult, atualmente, a minha escritora favorita. Qual não foi a grande surpresa quando o motorista me perguntou o que tinha ali de boa leitura. Mostrei-lhe o que trazia e... ele me revelou que conhecia Jodi e, também, gostava dela. Já havia lido outras obras da escritora. Antes que o veículo partisse, entabulamos um rápido e descontraído diálogo, conversa que terminou com a minha sugestão de que lesse “A menina de vidro”, um de seus trabalhos mais tocantes. - Não deixe de ler. É um depoimento emocionante de uma mãe que cuida de sua filha com Osteogênese Incompleta, uma doença rara que torna os ossos extremamente frágeis. Dedica a ela a sua própria vida. Essa é uma verdade cristalina: ler e escrever não é propriedade só de alguns, especialmente dos mais letrados, detentores de conhecimentos profundos das letras e da vida. Pessoas simples, como aquele humilde motorista de ônibus, também têm o sagrado direito de se deleitarem com uma obra de literatura, inclusive debruçando-se sobre uma folha de papel ou, quando possível, um teclado de computador, registrando o que vai pela sua alma. É a história de Miguel Vicente, de 77 anos, morador da pequena Itápolis, próxima a Campinas: semianalfabeto, sempre quis ser escritor. Cultiva, ainda hoje, uma literatura de homem do campo, simples e rica, que encanta todos que conhecem a sua obra. Escreveu “Memórias de um analfabeto”, livro que foi mostrado, durante uma entrevista no último dia 14 deste mês, no jornal “Cidade” da EPTV. Um outro bom exemplo disso é a história de Helena, mãe da famosa dupla José de Camargo e Luciano, livro que ela escreveu à mão, compondo o seu “Simplesmente Helena” e formatado por Carolina Kotscho. Um modo simples e humano de escrever: grande parte da sua história resume um Brasil sobre o qual, por preconceito ou descaso, há poucos registros documentais. Uma parte dessa saga acabou virando um filme, “Os dois filhos de Francisco”, com a trajetória de sucesso da dupla famosa. E a Literatura de Cordel? Um gênero literário popular nordestino escrito na forma rimada, originado em relatos orais e, depois, impresso em folhetos. O nome tem origem na forma como, tradicionalmente, são expostos para venda: pendurados em cordas, cordéis ou barbantes. Em setembro do ano passado, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional reconheceu a Literatura de Cordel como patrimônio cultural imaterial do Brasil. Numa aventura mais ousada, poderíamos retroceder com esse tema até meados da década de quarenta, quando se revelou para o mundo o trabalho de uma menina judia, Anne Frank, que, entre 12 de junho de 1942 e 1º. de agosto de 1944, deixou registrado, num diário escrito a mão durante a Segunda Guerra Mundial, seus momentos vivenciados quando confinada num esconderijo. Ocultava-se dos alemães, juntamente com sua família, durante a ocupação nazista nos Países Baixos. O “Diário de Anne Frank” foi publicado em mais de quarenta países e traduzido em mais de setenta idiomas. A obra vendeu trinta e cinco milhões de cópias, dezesseis milhões só no Brasil. Muitas vezes, quando passo pela Onze de Agosto, ali no começo da Campos Salles, sempre vejo, apoiando-se na parte inferior do grande monumento ao ex-presidente do Brasil, uma criatura de vestes rotas, cabelos e barbas grandes, um verdadeiro andarilho. Notei, várias vezes, que ele sempre está escrevendo afoita e desastradamente em folhas avulsas de papel. Um dia, resolvi conhecer de perto no que tanto trabalhava. Cheguei até ele e vi que rabiscava as folhas de alto a baixo. Perguntei: - O que você está escrevendo aí, meu senhor? - A história da minha vida - respondeu o homem. - Mas só tem rabiscos! - Pois é. Essa é a minha vida: só rabiscos! ( Gustavo Mazzola é jornalista - mazzola@sigmanet.com.br ).
De 25 a 31 de agosto de 2019 A VOZ DO VALE Página 3 Prefeito afirma que TCE apontou excesso de gastos com a saúde, porém relatório aponta falhas Em entrevista concedida ao Jornal da Paulista, que vai ao ar pela Rádio Paulista FM (99.5) na sexta-feira, dia 30 de agosto, o prefeito de Avaré, Jô Silvestre, falou sobre os apontamentos de irregularidades que teriam sido cometidas em 2017 e 2018, nos dois primeiros anos de sua administração. Durante a entrevista, Silvestre disse que alguns apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) eram devido ao excesso de gastos da Prefeitura com a saúde do município. “Alguns apontamentos do Tribunal de Contas foi de gasto excessivo na saúde, mas eu prefiro gastar com saúde do que com outras coisas. O tribunal está apontando que o prefeito Jô (Silvestre) está gastando muito com saúde, mas nós temos que gastar com saúde e estamos gastando o que era para outros prefeitos da região estar gastando”, disse. Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Divida Ativa se reuniram, na quarta-feira, dia 28 de agosto, para traçar o caminho que será seguido nas investigações sobre possíveis desfalques nos cofres da Prefeitura de Avaré. Segundo informações apuradas pelo A Voz do Vale, a comissão solicitou diversos documentos de vários setores da Prefeitura, como: do Departamento de Análise e Conferência (DAC), do setor que faz lançamentos de dívidas, Contabilidade e Tesouraria. Informações dão conta ainda que somente após a análise de toda a documentação é que os membros da comissão deverão Porém, nos relatórios de 2017 e 2018, o TCE alerta sobre as más condições de várias unidades básicas da saúde. Segundo o relatório das contas do 1º quadrimestre de 2018, foram detectadas fragilidades, com destaque para a necessidade de reparos nas unidades de saúde do município. Os agentes do TCE destacaram que durante a fiscalização as unidades de saúde, verificaram a “precariedade dos prédios visitados e das condições de atendimento à população”, ou seja, por falta de investimento. O relatório apontou ainda o prédio do Centro Especializado em Recuperação (CER) construído integralmente com recursos federais no valor de quase R$ 2,5 milhões, “encontra-se sem utilização desde o término da obra em 23/11/2016, o que caracteriza violação dos princípios da indisponibilidade dos bens públicos e da eficiência”. No relatório do segundo quadrimestre de 2018, o Tribunal de Contas verificou os mesmos problemas do início do ano, como falta de investimento nos prédios dos postos de saúde e irregularidades constatadas nas farmácias das unidades de saúde do município. No documento os fiscais destacam que durante fiscalização, “havia unidades de saúde que necessitavam de reparos (conserto de janelas, rachaduras, infiltrações, fiação elétrica, substituição de azulejos danificados, entre outros) em dezembro de 2017”. Foram apontados também que “nem todas as unidades de saúde possuem sala de vacinação com funcionamento em 5 dias da semana”, que algumas unidades “não possuem alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária” e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Na Unidade de Saúde da Família (USF) Carlos Bandeira, foram verificadas algumas falhas, como a falta de portas no compartimento de lixo. O prédio possuía sinais de infiltração, em vários pontos do imóvel. Foi verificado ainda mau cheiro na sala de distribuição de leite e nos banheiros, bem como a falta de higienização nas salas de curativo e de vacinação. Também foram encontrados problemas na USF João de Carvalho, UBS Jardim Brasil e na USF Antonio Luiz Noronha. As falhas e irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas nos relatórios de 2017 e 2018 contradizem o que o prefeito disse na entrevista, onde destacou que havia apontamentos sobre o excesso de gastos na saúde. OUTROS ASSUNTOS – Ainda durante a entrevista, Jô Silvestre revelou que vai abrir uma farmácia 24 horas na cidade. “Vamos abrir a farmácia 24 horas. Não sou da área da saúde, mas estou fazendo um trabalho que deveria ser feito há muito tempo”. Ele também falou da entrega do Pronto Socorro e do Ambulatório Médico de Especialidades (Ame), porém os recursos foram conquistados na administração de Rogélio Barcheti e de Poio Novaes. “Entregamos um Pronto Socorro modelo, onde Avaré está atendendo a toda a região e em breve teremos o Ame (Ambulatório Médico de Especialidades)”. Silvestre também falou sobre um viaduto que deverá ser construído nas Terras de São José, com acesso direto para a Brabância. “Esse pontilhão vai acabar com os transtornos da população que tem que acessar a rodovia, fazer o contorno para ter acesso aos demais bairros”. Ainda durante a entrevista ele falou sobre a pavimentação do Jardim Califórnia, que deverá ser iniciada nas próximas semanas. “Fomos eleitos para fazer o melhor possível, as coisas tem acontecido. Confesso que no primeiro ano estava muito nervoso e tenso, diante de muitos problemas que encontramos muitas coisas para resolver e foi um primeiro ano muito complicado, muitas dívidas e tivemos que arcar muita coisa de outros governos. Já em 2018 melhorou e nesse terceiro ano temos a pavimentação do Jardim Califórnia, onde faz mais de 20 anos que está nessa situação sem asfalto, o Terras de São José também sem asfalto, o Arenão também que ficou mais de 10 anos parado”. Sobre as obras paradas no município, Jô Silvestre colocou a “culpas” nas empreiteiras, que não estariam cumprindo com os cronogramas. Membros da CPI da Divida Ativa se reúnem e definem inicio dos trabalhos definir quem serão ouvidos nas oitivas. Os membros da CPI da Divida Ativa foram definidos durante sessão ordinária da Câmara, realizada na segunda-feira, dia 26 de agosto. O presidente da comissão é o vereador Flávio Zandoná. Já o petista Ernesto Albuquerque é o relator e a vereadora Marialva Biazon membro. Nenhum vereador da base apresentou nomes para participar das investigações. A nova comissão de investigação foi instaurada uma semana após a Câmara ter arquivado a CPI instalada em março e que foi barrada pela Prefeitura por meio de liminar concedida pelo poder judiciário. Como a primeira CPI foi barrada devido a não definição de um período concreto em que, supostamente, teriam ocorrido os desfalques aos cofres públicos, essa nova comissão vai analisar se irregularidades teriam ocorrido durante 2017 e 2018, ou seja, nos dois primeiros anos da administração do prefeito Jô Silvestre. ENTENDA – As investigações tiveram início em agosto de 2018, após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ter apontado um déficit de quase R$ 2 milhões referente a impostos. Uma empresa de transporte público teria sido beneficiada pelo suposto “equívoco”. O dinheiro seria de impostos de empresas que não estariam sendo recolhidos. Uma sindicância já havia apontado lançamentos incorretos nas dívidas provenientes de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) envolvendo uma empresa de transporte local. Após o apontamento do TCE, o prefeito Jô Silvestre determinou que uma sindicância fosse instaurada para investigar os fatos. O relatório final apontou possíveis falhas. Diante dos fatos o chefe do executivo encaminhou o documento à Câmara solicitando providências. A pedido do presidente da Casa de Leis, o vereador Toninho da Lorsa, foi instaurada uma comissão mista fosse instaurada. Após resistência da Prefeitura, nomes do executivo foram indicados pelo prefeito municipal. A Comissão Mista foi composta pelos vereadores: Francisco Barreto (presidente), Flávio Zandoná (relator) e Marialva Biazon (membro), além dos servidores da Prefeitura: Ana Cláudia Curiati Vilem (procuradora do município), Aline Aparecida Andrades Massei Colela e Heloisa Bruno Dalcim. O relatório final desta comissão, que somente foi assinada pelos parlamentares, opinou por pedir uma CPI para apurar fatos mais profundos. O relator ainda solicitou que cópias do relatório fossem encaminhadas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Segundo o líder do prefeito no legislativo, vereador Coronel Morelli, Jô Silvestre já teria contratado uma empresa para realizar uma auditoria para analisar o que realmente aconteceu, se foi um erro do sistema ou de algum servidor. Informações dão conta que a Prefeitura deverá tentar barrar essa nova CPI com um novo pedido de liminar. Na última semana a Prefeitura foi questionada sobre a nova CPI. Na oportunidade, o executivo destacou que a Procuradoria Geral do Município está analisando o caso para uma possível ação judicial com o intuito de barrar essa nova comissão. Com decisão do STJ, Marialva não corre riscos de perder o mandato de vereadora Segundo o Superior Tribunal de Justiça, perda de função só atinge cargo ocupado durante prática ilícita A condenação à perda do cargo em casos de improbidade administrativa só pode atingir a função ocupada durante o cometimento dos atos ilegais, e não na data do trânsito em julgado da sentença. A tese foi reafirmada pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao acolher parcialmente recurso especial do ex-presidente da Câmara Municipal de Teresópolis (RJ) Carlos César Gomes e, por maioria de votos, estabelecer que a perda de função pública decorrente de sua condenação por improbidade seja limitada ao cargo de vereador — posição ocupada pelo réu na época do cometimento do ato ilícito — ou à suplência parlamentar. Na ação, o Ministério Público do Rio de Janeiro alegou que o vereador, ao exercer o cargo de presidente da Câmara, teria nomeado para cargos em comissão parentes de outros vereadores, desrespeitando princípios como os da legalidade e da moralidade pública. Além disso, as nomeações teriam sido feitas para funções não vinculadas a chefia ou assessoramento, e em alguns casos as pessoas nomeadas não cumpriam o horário de trabalho, gerando prejuízo aos cofres públicos. Em primeiro grau, o ex- -parlamentar foi condenado, entre outras sanções, à perda da função pública que estivesse exercendo no momento do trânsito em julgado da sentença. A condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No voto que foi acompanhado pela maioria da 1ª Turma do STJ, o ministro Gurgel de Faria citou jurisprudência do tribunal no sentido de que as normas que descrevem infrações administrativas e fixam penalidades constituem matéria de legalidade estrita, não podendo sofrer interpretação extensiva. Dessa forma, destacou o ministro, a sanção de perda de função pública prevista pelo artigo 12 da Lei 8.429/92 não pode atingir cargo público diferente daquele ocupado pelo agente ao praticar a conduta ilícita. “No caso, a implementação da perda do cargo poderá ser levada a efeito caso o recorrente venha a exercer outro mandato como vereador (no momento do trânsito em julgado), mas, se for outro o cargo por ele ocupado (no referido momento), não”, concluiu o ministro ao acolher parcialmente o recurso especial do ex-vereador. MARIALVA - A decisão é idêntica ao caso de Marialva Biazon que foi condenada, entre outras sanções, à perda da função pública por suposto acúmulo de cargos. Ela foi denunciada devido ao fato de ter sido nomeada Diretora de Saúde de Itatinga, enquanto trabalhava na Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Os horários para trabalhar em ambos os locais seria incompatível. Além de ser condenada a perda da função publica, ela também terá que devolver os valores recebidos enquanto atuava como diretora de Saúde de Itatinga. Marialva impetrou dois recursos no TJ, mas ambos foram rejeitados. Ela está recorrendo ao STJ. OUTRA CONDENA- ÇÃO - Em abril deste ano, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/ SP) manteve em partes uma condenação em primeira instância contra a vereadora Marialva Biazon por falsidade ideológica. Segundo decisão unânime proferida nesta quarta- -feira, dia 10 de abril, os desembargadores do TJ, Fernando Simão, Alberto Anderson Filho e Freitas Filho analisaram o recurso impetrado pela vereadora contra uma condenação que ocorreu em 2014 pelo Fórum de Avaré. Após analisar o recurso, os magistrados proferiram a sentença, destacando que a ré, Marialva Biazon fica “definitivamente condenada à pena de um ano de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 10 dias-multa”. Porém a pena privativa foi substituída por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de um ano. Na sentença em primeiro grau o juiz determinou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fosse comunicado para as devidas providências. Como o caso está em segredo de justiça, os detalhes sobre a condenação por falsidade ideológica não foram disponibilizadas. Ambos os casos ocorreram enquanto ela não estava como vereadora e, com isso, não deverá perder o mandato na atual legislatura.
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