Equidad Fiscal en Brasil, Chile, Paraguay y ... - Sector Fiscalidad

que se analise possíveis impactos das características das famílias sobre a distribuição de renda,
especialmente aquela relativa ao seu tamanho médio. Na Tabela 1, são apresentados alguns indicadores
básicos, que serão rapidamente aqui analisados.
Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares, o padrão demográfico atual do Brasil caracteriza-se por um
tamanho relativamente homogêneo de famílias em termos de tamanho médio segundo estratos de renda
familiar. Em 2003, as famílias brasileiras tinham um tamanho médio que variava de 3.4 a 4,0 pessoas
segundo os estratos de renda, havendo uma grande concentração ao redor de 3,8 pessoas. O desvio padrão
observado em relação à média era somente de 4%.
Esta razoável homogeneidade é também encontrada quando se analisa o número médio de filhos por família
segundo estratos de renda. A variação encontra-se no intervalo de 1,9 e 1,5 filhos por família, com um desvio
padrão em relação a media é 5%. Resultado semelhante é observado para a idade média da pessoa de
referência da família.
A importância de se analisar estas duas informações básicas sobre as famílias deve-se à preocupação que
diferenças significativas de tamanho poderiam ter impacto importante sobre as condições de vida das
mesmas. Isto é, um tamanho relativamente maior das famílias de baixa renda, tenderia acentuar a fragilidade
de renda com conseqüências sobre as condições de vida. Caso isto fosse observado, seria necessário que
houvesse uma padronização das famílias para que a distribuição de renda fosse analisada. Os dados
encontrados não sugerem a necessidade deste tipo de procedimento, facilitando o uso das informações de
renda das famílias.
Quanto aos anos de estudo, os dados revelam serem mais elevados para os estratos superiores, seja para a
pessoa de referência como para os filhos. É sabido que o Brasil se caracteriza por uma baixa escolaridade
de sua população. Em média, a escolaridade observada para os chefes de famílias correspondia a 6,8 anos
e para os filhos 9,3 anos. Isto é, a escolaridade média encontrada era próxima ao ensino fundamental.
Diversos estudos apontam que a situação de escolaridade brasileira tende se refletir nos níveis e na
distribuição de rendimentos. Mesmo considerando que ela não seja a principal determinante da condição de
baixa renda, é inegável que ela é parte de sua explicação.
Os dois últimos indicadores básicos encontrados na Tabela 1 referem-se à participação de dois tipos
relevantes de despesa para a população de baixa renda.
O indicador relativo de gasto com habitação mostra que ele descreve à medida que cresce a renda.
Entretanto, este movimento é relativamente estreito se considerado que não existe no Brasil qualquer
subsídio ou política mais abrangente de habitação para a população de baixa renda. O motivo que justifica tal
situação deve-se ao elevado acesso à habitação por mecanismos informais de aquisição ou ocupação de
áreas, que alimentam o crescimento recorrente de favelas e, portanto, de habitações precárias no país. Os
últimos governos federais, e também alguns estaduais, tem retomado políticas habitacionais para as
populações de baixa renda, mas que ainda apresentam alcance limitado e são incapazes de substituir os
mecanismos informais de acesso à habitação ou reduzir a situação de precariedade habitacional
prevalecente no país.
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