Equidad Fiscal en Brasil, Chile, Paraguay y ... - Sector Fiscalidad

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IV. III.3.2 Progressividade e reordenamento: avaliação com base na ordenação ex post… III.3.3 Efeitos marginais das transferencias e tributos na desigualdade de renda………… Resultados preliminares 1: dados administrativos, incidência tributaria e acceso aos serviços públicos…………………………………………………………………………………………... 74 76 79 IV.1 IV.2 IV.3 IV.4 Pesquisas domiciliares (POF) versus dados administrativos…………………………………. Incidência da tributação direta na POF………………………………………………………….. Tributação indireta:tributos, incidencia e carga sobre a renda e consumo…………………. Previdência e assistência: participação na renda e estrutura de distribuição………………. 79 82 86 89 V. Resultados preliminares 2: impactos distributivos de tributação e das transferencias monetarias………………………………………………………………………………………………… V.1 Efeitos distribuitivos da concessão de beneficios e da incidencia tributária…………………………. 92 92 V.2 Descomposição da desigualdade das rendas inicial, final e disponível: efeitos marginais transferencias e dos tributos……………………………………………………………………… V.3 Impactos distributivos dos beneficios e dos tributos:medidas de progressividade de reordenamento……………………………………………………………………………………... 94 98 VI. Referências bibliográficas………………………………………………………………………………... 102 36
APRESENTAÇÃO Este primeiro relatório da pesquisa “Equidade Fiscal no Brasil” aborda à composição e características básicas do sistema tributário brasileiro e dos seus gastos públicos sociais, assim como comenta mudanças realizadas nos últimos anos que de alguma forma tiveram efeitos sobre a tributação e o gasto que por sua vez condicionam a distribuição da renda no País. Tal análise é acompanhada de uma detalhada apreciação das fontes estatísticas que podem ser utilizadas na quantificação do impacto distributivo dos tributos e dos gastos sociais, bem como dos procedimentos utilizados para contornar algumas das deficiências que essas informações apresentam. Com base nos procedimentos metodológicos descritos e em estudos anteriores sobre o tema, este relatório apresenta também resultados preliminares de estimativas de impactos distributivos dos tributos diretos e indiretos no Brasil, bem como das transferências monetárias de renda promovidas pelo governo. Tais resultados serão revistos e complementados com novas estimativas que ampliarão o alcance do impacto distributivo dos tributos, incluindo os impostos estaduais e municipais, e adicionarão o efeito decorrente da provisão de bens e serviços de educação e saúde, que têm um peso considerável no caso das populações de menor poder aquisitivo. Tais complementos tornarão este o estudo mais completo a avaliar a equidade fiscal no Brasil. A seqüência em que os temas são apresentados neste relatório corresponde ao plano de trabalho que será adotado na continuidade de sua execução. I. TRIBUTAÇÃO I.1. O sistema tributário nacional: aspectos relevantes e comportamento recente Dada a exigência de sustentação da disciplina fiscal em um contexto de crescimento dos gastos, a carga tributária global do Brasil apresentou, ao longo da década de 2000, um crescimento bastante intenso, que só foi interrompido no último ano da década (2009) pela crise internacional. Enquanto, em 2000, a carga tributária se situava na marca de 31,15% do PIB, em 2009 ela alcançou 34,98% do PIB, um pouco abaixo do ponto máximo da década que ocorreu no ano de 2008: 35,82% do PIB. Em decorrência, a carga tributária brasileira se aproximou dos níveis médios registrados em países desenvolvidos, bem acima das economias emergentes 5 . O gráfico 1 ilustra a evolução histórica da carga tributária global no Brasil. Gráfico 1 – Carga Tributária Bruta Global no Pós-Guerra: 1947/2009 5 A partir de dados do FMI, em 2005 a carga tributária média dos países industriais (desenvolvidos) foi de 38,80% do PIB, enquanto a do Brasil foi de 34,95% do PIB no mesmo ano. Os países em desenvolvimento apresentaram uma carga média de 27,44% do PIB. 37
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