Equidad Fiscal en Brasil, Chile, Paraguay y ... - Sector Fiscalidad

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INDICE Apresentação........................................................................................................................................... .. 5 1. Aspectos gerais do sistema tributário brasileiro ..................................................................... .. 5 2. Trajetória metodológica ………………………………………………………………………………… 7 2.1. A construção das variáveis de rendimentos monetários e não monetários......................... 2.2. As bases de dados disponíveis ................................................................................... ..... 2.3. Os tipos de renda adotados .................................................................................................. 2.4. A estrutura de impostos ........................................................................................................ 8 11 16 17 3. Algumas informações básicas sobre as famílias brasileiras .................................................. 17 4. Alguns dados básicos sobre renda e consumo ......................................................................... . 19 5. As distribuições renda no Brasil e o sistema tributário .......................................................... 23 Anexo 1 – Indicadores de progressividade e regressão ................................................................. ▫ Indice de Kakwani ...................................................................................................... ▫ Indice de Reynolds-Smolensky ................................................................................... 30 30 30 Referências bibliográficas .................................................................................................................. 33 4
APRESENTAÇÃO O objetivo deste estudo foi explorar as mudanças na distribuição de renda no Brasil considerando tanto as imposições tributárias como as transferência de renda da política pública. Ele está organizado em quarto partes. Inicialmente, é apresentada a trajetória metodológica percorrida para a construção da base de dados utilizada e para a elaboração dos resultados demandados pelos objetivos do estudo. A fonte de dados que lastreia este esforço é a Pesquisa de Orçamentos Familiares – POF/IBGE, tendo sido lançada mão, de maneira pontual, à informação sobre presença de filhos das famílias brasileiras em escola pública propiciada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD/IBGE. A partir dos dados da POF, foram construídas algumas variáveis adicionais, em particular para tratamento mais detalhado da variável renda das famílias. Como resultado foi estabelecido dez tipos de renda para a análise. A segunda parte apresenta algumas informações básicas sobre as famílias brasileiras, com o propósito de averiguar possíveis diferenças representativas no perfil demográfico das famílias segundo estrato de renda. Os resultados indicam razoável homogeneidade em termos de perfil das famílias em termos de tamanho e número de filhos. Este resultado permite desconsiderar possíveis impactos de natureza demográfica sobre a distribuição de rendimentos. Em seguida são explorados alguns dados básicos sobre renda e consumo das famílias brasileiras, com o propósito de dar pistas quanto à composição da renda familiar e da incidência tributária média no país. Finalmente, desenvolve-se a análise da distribuição de renda considerando tanto os efeitos dos tributos diretos e indiretos, quanto das transferências públicas monetárias e não monetárias. Os resultados mostram a existência de um sistema tributário regressivo, mas com influência tênue sobre a desigualdade. Quanto ao sistema de sistema de transferência pública monetária e não monetária, nota-se uma contribuição positiva importante. Contudo, os resultados mostram que, mesmo após a intervenção pública, observa-se ainda a recorrência de uma elevada concentração da estrutura de rendimento. 1. Aspectos gerais do sistema tributário brasileiro A estrutura atual do sistema tributário brasileiro foi estabelecida em 1967, quando o país passou a contar pela primeira vez com uma Código Nacional Tributário estabelecido e coordenado pelo Governo Federal. O sistema estabelecido concentrou grande poder nas mãos do Governo Federal, que o manteve razoavelmente intocado até 1988, quando uma nova Constituição Nacional, construída como parte do processo de democratização do país, definiu mudanças que deram mais autonomia aos entes federativos de modificarem aliquotas e criarem certas categorias de impostos ou contribuições. 5
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