Encarte 3 - ICMBio

Plano de Manejo do PN Montanhas do Tumucumaque
1 ENFOQUE INTERNACIONAL, FEDERAL E ESTADUAL
ENFOQUE INTERNACIONAL, FEDERAL E ESTADUAL
1.1 Enfoque Internacional do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque
1.1.1 Segundo a situação geográfica
O PNMT é uma unidade de conservação fronteiriça. Ocupa a porção Noroeste do Estado do
Amapá e faz contato com dois países vizinhos: o território ultramarino francês (Département
d’outre-mer) Guiana Francesa e a República do Suriname, ex-Guiana Holandesa. Com isso,
o PNMT constitui, com outros quatro Parques Nacionais (Monte Roraima, Pico da N eblina,
Serra do D ivisor e C abo O range, es te úl timo também no A mapá) o c onjunto de P arques
Nacionais fronteiriços da Amazônia brasileira.
Entre as particularidades que esta situação propicia aos desafios da gestão do PNMT, duas
merecem dest aque: o fato de f azer l imite não co m um , m as com doi s países vizinhos; e,
através da Guiana Fr ancesa, es tar di retamente co nectado à C omunidade E uropéia,
ocasionando em ambos os lados do limite internacional realidades culturais, econômicas e
desenvolvimentistas completamente distintas.
A porção mais extensa de seu limite internacional, de fato, o PNMT tem com a Guiana
Francesa. O trecho de 611 km é di vidido em dois segmentos: 288 km ao l ongo do R io
Oiapoque (incluindo o R io K erinitu, um de se us formadores), e 322 km de f ronteira se ca,
desde a nascente deste rio em sentido Oeste até o ponto de tríplice fronteira entre Brasil,
Guiana Francesa e S uriname. Com este último a ex tensão do limite corresponde a apenas
60 km, numa região de difícil acesso no extremo Oeste do Estado do Amapá.
A unidade de conservação está inserida na região do E scudo das Guianas, que com seus
2,5 milhões de km 2 abrange porções do Brasil, Guiana Francesa, Suriname, República da
Guiana, V enezuela e C olômbia. M ittermeier et al. ( 2005) a consideram a região menos
impactada de floresta t ropical do m undo, se ndo um dos poucos lugares do pl aneta q ue
permitem a adoçã o de estratégias futuras de c onservação e dese nvolvimento su stentável
sem a necessidade de remediar impactos causados por atividades inadequadas anteriores.
1.1.2 Segundo sua relevância e contribuição no cenário ambientalista internacional
Com 3.846.429,40 ha (38.464 km 2 ), o PNMT é o maior Parque Nacional do Brasil e o maior
em Fl orestas Tropicais do m undo. S ua abr angência de Lest e a O este per faz 3 55 km, d e
Norte a S ul 311 km, aproximadamente. A magnitude e o ex celente estado de co nservação
de se us ecossistemas d ão ao P NMT dest aque no ce nário am bientalista i nternacional. O
anúncio de su a criação f oi pont o relevante na C onferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento e Meio Ambiente, realizada em Johanesburgo (África do Sul) em 2002
(também conhecida como Rio +10,). Tais fatores serviram de estímulo ao desenvolvimento e
ao fortalecimento de políticas preservacionistas em outros países. A exemplo da Guiana
Francesa, onde o pr ojeto de cr iação do ch amado P arque A mazônico da G uiana ( PAG –
Parc Amazonien de Guyane, contando com uma área de elevado nível de proteção de cerca
2 milhões de hectares), em curso desde 1992, sofreu novo impulso, o que finalmente
culminou com a criação daquela área protegida em fevereiro de 2007 (Gallois, 2008).
1.1.3 Potencialidades de cooperação do PNMT com os países vizinhos
Guiana Francesa
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