Encarte 3 - ICMBio

Plano de Manejo do PN Montanhas do Tumucumaque
ENFOQUE INTERNACIONAL, FEDERAL E ESTADUAL
1.3.3 Potencialidades para a gestão em mosaico de áreas protegidas
O conjunto de UCs existentes no Amapá e no Norte do Pará configura um extenso território
de áreas protegidas contínuas de diferentes categorias e esferas administrativas. O manejo
dessas áreas cada vez mais exige um olhar coletivo e hol ístico. O conceito de m osaico de
unidades de conservação procura integrar a gestão individual de cada espaço protegido e
suas diretrizes fundamentais são apontadas pelo Decreto Federal n o 4.340/2002 que
regulamenta o SNUC.
No A mapá as primeiras iniciativas de g estão de Mosaico de UCs estão se t ornando
presentes: o pr ojeto “ Unidades de C onservação e Terras Indígenas: uma pr oposta de
mosaico para o Oeste do Amapá e Norte do Pará” atende ao Edital nº 01/2005 – Mosaico de
Áreas Protegidas: u ma E stratégia de Desenvolvimento T erritorial co m B ase
Conservacionista, do FNMA – Fundo Nacional do Meio Ambiente. É o primeiro passo para
uma gestão compartilhada ent re o P NMT, as Terras Indígenas Wajãpi e Paru de Le ste, o
Parque Indígena do Tumucumaque e a RDS do Rio Iratapuru. A estratégia pode e deve ser
ampliada para envolver as demais áreas protegidas circundantes ao PNMT, do Amapá e do
Pará. Especialmente com relação às novas UCs estaduais criadas em ambos os estados, as
primeiras atividades no sentido da i mplantação destas unidades estão sendo apoiadas por
ONG’s ambientalistas (como, po r ex emplo, a CI-Brasil na FLO TA do A mapá; I mazon e
Imaflora na FLOTA Paru, no Pará), enquanto a gestão permanece sob responsabilidade dos
órgãos ambientalistas estaduais (Secretarias de Meio A mbiente). O s primeiros contatos
desses atores com a equipe do PNMT foram estabelecidos e podem amadurecer no sentido
de uma gestão em mosaico das áreas protegidas.
Já a i nteração ent re P NMT e FLO NA do A mapá já oco rre ao ní vel técnico-operacional,
motivada pela si tuação geográfica das unidades, pel a pr oximidade f ísica e co nceitual das
equipes gestoras e sedes administrativas.
1.3.4 Relações Institucionais e potencialidades de cooperação
O Conselho C onsultivo do PNMT é o esp aço de i nterlocução ent re o ór gão gest or da
unidade e instituições do Poder Público e da sociedade civil organizada. Entretanto,
algumas parcerias técnicas pontuais existem com a SEMA-AP (em um programa de
educação am biental e de formação de agentes ambientais v oluntários), co m o E xército
Brasileiro ( em a tividades de fiscalização e co ntrole na faixa de f ronteira), co m as Polícias
Federal e M ilitar (atividades de fiscalização e co ntrole na ár ea da U C como um todo e se u
entorno). Com outras instituições, o PNMT se encontra em processo de aproximação, como
por exemplo, com a Secretaria de Turismo do Estado (SETUR), para a definição das linhas
estratégicas do aproveitamento turístico da r egião e da est ruturação do Programa de U so
Público para o Parque Nacional. Cita-se aqui que o IBAMA/ICMBio-AP tem uma cadeira no
Comitê Estadual de Turismo. Da mesma forma, atendendo a vertente da pesquisa científica,
instituições como o IEPA – Instituto de P esquisa C ientífica e Tecnológica do A mapá e a
UNIFAP – Universidade Feder al do A mapá t iveram e m de terminados momentos
participação na fase de levantamentos de dados para elaboração deste Plano de Manejo.
Além disso, evidentemente a proximidade entre o ICMBio e IBAMA persiste devido à própria
natureza do pr ocesso de su rgimento do pr imeiro, m as pr incipalmente pela ex istência de
objetivos e atividades comuns aos dois órgãos, especialmente no campo da proteção.
Assim, a ções de fiscalização nas UCs e se u entorno deverão co ntinuar a c ontar co m a
presença de ambas as instituições.
Há, entretanto, a necessidade de celebrar acordos formais de parceria entre o ICMBio e as
instituições citadas.
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