Encarte 3 - ICMBio

Plano de Manejo do PN Montanhas do Tumucumaque
ENFOQUE INTERNACIONAL, FEDERAL E ESTADUAL
Nesse sentido, a proteção da faixa de fronteira é uma das preocupações e
responsabilidades mais proeminentes das Forças Armadas e dos órgãos da de fesa
brasileiros, o que é cl aramente ex presso nas diretrizes de i nstrumentos di retores como a
Política de D efesa N acional ( Decreto n o . 5. 484, de 30 de j unho de 200 5) e da E stratégia
Nacional de D efesa (Decreto 6 703, de 18 de dez embro de 2008 ). E m a mbos os
instrumentos são dest acados aspectos da pr oposição e da i mplementação de açõ es para
desenvolver e integrar a região amazônica brasileira, com apoio da sociedade, visando, em
especial, ao desenvolvimento e à vivificação da faixa de fronteira, auxiliando na manutenção
da so berania so bre es sa por ção do t erritório naci onal. Com isso, c omo unidade de
conservação fronteiriça, o P NMT assu me mais essa r esponsabilidade, no se ntido de
harmonizar com as questões acima mencionadas.
O E NID A rco N orte c omplementa a I niciativa par a I ntegração da Infra-estrutura S ul-
Americana – IIRSA. A IIRSA tem o objetivo de promover o desenvolvimento da infraestrutura
com base em uma visão regional, procurando a integração física dos países sul-americanos.
Um de seus eixos de integração e desenvolvimento é o Escudo das Guianas, composto pela
Venezuela, Guiana, Suriname e extremo Norte do Brasil, diretamente ligado ao ENID Arco
Norte. O P NMT se ar ticula co m o p rojeto na cional de dese nvolvimento at ravés de su a
inserção na I IRSA e no E NID A rco N orte. E le co ntribuirá co m a est ratégia de
desenvolvimento do turismo, com a conservação da biodiversidade e c om a provisão de
serviços ambientais (figura 8).
Figura 7 – Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento.
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