Direito fundamental social e política econômica - Unisc

D) Ordem econômica: artigo 170 da Constituição Federal..........................................88
E) Ordem econômica: desenvolvimento e democracia................................................92
4 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.....................................................................................97
4.1 – Contexto brasileiro – alguns números.......................................................................97
4.2 – Estrutura do Programa Bolsa Família....................................................................100
4.2.1 – Aspectos gerais.....................................................................................................100
4.2.2 – População alvo (foco) e condições de acesso......................................................101
4.2.3 – Condicionalidades................................................................................................103
4.2.4 – Descentralização administrativa e intersetorialidade.......................................104
4.2.5 – Controle social e participação comunitária.......................................................106
4.3 – O Programa Bolsa Família como implementação de Direito Fundamental
Social.....................................................................................................................................106
4.4 – O Programa Bolsa Família como objeto de Política Econômica..........................111
CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................................117
REFERÊNCIAS....................................................................................................................120