Direito fundamental social e política econômica - Unisc

João Quidort, um frade dominicano francês que viveu entre meados do século XIII e
início do século XIV, tendo sido discípulo de Tomás de Aquino, escreve Sobre o Poder Régio
e Papal (1989), sua grande obra, onde defendeu a separação entre o poder espiritual e o
temporal, sendo este integralmente entregue ao poder civil (LIMA, 2006, p. 134). A
construção teórica de Quidort (1989, p. 13) foi realizada no contexto do conflito entre o Papa
Bonifácio VIII e o rei francês Filipe IV, numa disputa por espaço no poder temporal.
Para Quidort (1989, p. 44), o Direito natural, no sentido tomista, levava à associação
dos seres humanos através de um pacto social, evento histórico que constituiria o que
chamava de “multidão perfeita”, que elegia uma pessoa ou uma família para dirigi-la, num
sistema de monarquia. Ou seja, o poder fundamentava-se em Deus, contudo, quem o detinha
era o povo que o delegava a um eleito com a missão de liderá-lo em direção ao bem comum.
No mesmo sentido de separação das esferas de poder, Marsílio de Pádua, filósofo
medieval italiano do século XIV, escreveu em 1324 sua obra O Defensor da Paz, na qual
defendia a total separação entre o poder espiritual e o temporal. Para Pádua (1995), o poder
civil deveria ser entregue a um governo civil e, a Igreja, deveria cuidar apenas das questões
espirituais. Desenvolveu a noção de soberania popular, sendo o povo o verdadeiro detentor do
poder e do império da lei (VILANI, 2000, p. 41). Das lições do paduano, observa Goyard-
Fabre (2002, p. 9) que “o reconhecimento de uma ordem sociopolítica independente da ordem
eclesiástica abria, assim, o caminho para a concepção do Estado moderno, cuja soberania logo
será apresentada como a ‘forma’ ou a ‘essência’.
Quanto mais centralizava o poder, mais o Estado Nacional minava o poder temporal
acumulado pela Igreja, relegando-a ao exercício do poder espiritual, o que não era pouco.
Apesar da tensa e conflituosa relação entre o Estado Nacional e a Igreja, porém, ambos
mantinham-se simbioticamente, já que o poder central estatal, traduzido na figura do rei,
fundamentava-se numa legitimidade divina, o que exigia a concordância da própria Igreja,
que tinha no Estado, uma valiosa fonte de exercício do poder temporal.
Contudo, a figura do rei legitimado pelo Direito divino, assume contornos absolutistas,
já que exercia o poder não por vontade própria, mas pelo desejo de Deus. O Estado Nacional,
assim, tem sua soberania pautada na figura do soberano, detentor do poder legítimo pela razão
divina. O constitucionalismo antigo, portanto, era a feição do amálgama entre o Direito, a
Religião e a Moral (CRUZ, 2004, p. 62). O poder era explicado e legitimado, bem como
limitado, conforme a orientação tomista, com base no divino, o que, como se sabe, poderia ser
ilimitado.
Esta construção teórica, entretanto, começa a perder sua força com o os eventos que se
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