Direito fundamental social e política econômica - Unisc

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LISTA DE FIGURAS Tabela 1 – Repasse mensal/anual dos benefícios do PBF.....................................p. 97 Gráfico 1 – Evolução do PIB brasileiro ................................................................p. 98 Gráfico 2 – Evolução do PIB per capita................................................................p 99 Tabela 2 – Valores dos benefícios.........................................................................p. 102
RESUMO A evolução do constitucionalismo, a partir das bases formuladas ainda na Idade Média, foi lenta e constante, mas acompanhando o próprio caminhar humano e os sobressaltos históricos pelos eventos dramáticos das mudanças que ocorriam na sociedade e no fenômeno do poder. A redescoberta do homem como indivíduo permitiu a elaboração de novos caminhos à filosofia, à política e ao direito, ajustando-se ao aprofundamento da complexidade das relações sociais, principalmente, a partir da revolução industrial. Estas novas situações sociais provocaram a necessidade de estabelecimento no direito do que se convencionou chamar de direitos fundamentais (ou do homem), os quais passam a ser o centro do próprio constitucionalismo. Porém, este grupo de direitos tomou forma e natureza diversas, conforme as necessidades humanas se apresentavam no contexto histórico. Do direito positivo ao direito do pós-positivismo, as respostas às demandas sociais modificavam-se até entender-se que, o direito para ser considerado legítimo, somente seria aquele no qual o próprio destinatário fosse o seu autor. A desigualdade social pela concentração das riquezas produzidas toma, no Brasil, contornos surpreendentes. Programas de natureza assistencialista jamais foram capazes de dar a resposta adequada, permitindo que os necessitados modificassem sua situação fática. Assim, a inovação do Programa Bolsa Família cuja inovação é, justamente, pautar-se pela emancipação dos beneficiários. Para tanto, as condicionalidades exigidas às famílias que o recebem, como a educação e a saúde. O bolsa família, como política pública, tem inegável contorno de direito fundamental social, derivando da própria constituição no âmbito do Estado Democrático de Direito e, por isto, podendo se considerado direito subjetivo. Por outro lado, o programa bolsa família tem inegável impacto econômico, sendo importante elemento a ser utilizado em política econômica de incentivo ao consumo. PALAVRAS-CHAVE: PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – DEMOCRÁCIA – DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL – POLÍTICA ECONÔMICA – CONSTITUCIONALISMO – DIREITO ECONÔMICO
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Assim, o aumento no número de pess
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O paradigma então surgido do Estad
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REFERÊNCIAS ALEXY, Robert. Teoria
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568p. DWORKIN, Ronald. O império d
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KRITSCH, Raquel. Rumo ao Estado Mod
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SILVA, José Afonso. Aplicabilidade
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