universidade federal fluminense programa de pós-graduação - UFF

(LDB). Entre elas surgiram propostas da politecnia no Ensino Médio, que a incorporavam na
Educação Tecnológica e propostas diversas e contraditórias de formação profissional. As forças
conservadoras presentes no Congresso Nacional, porém, conseguiram retardar a aprovação dessa
Lei e, quando tiveram a conjuntura política favorável, apresentaram um outro projeto, de caráter
desregulamentador, dentro do espírito neoliberal que passou a dominar o estado brasileiro, a
partir de 1990.
O Projeto de Lei nº 1258, de 1988, do deputado Otávio Elísio, nem sequer se reportou à
Educação Profissional, como modalidade da educação escolar. Já o Substitutivo Jorge Hage,
prescreveu, no seu capítulo 16, a existência de uma rede específica e da formação profissional.
Nessa perspectiva também se posicionou o Projeto de Lei da Câmara, nº 101, de 1993, no
capítulo XI, com a denominação “Da formação técnico-profissional” e a constituição de uma
rede própria. A denominação educação profissional só aparece no Substitutivo Cid Sabóia, no
Senado Federal, mas manteve as mesmas características do ensino técnico existente no País. O
Projeto de Lei do senador Darcy Ribeiro, apresentado como alternativa ao projeto em tramitação
na Câmara dos Deputados, no capítulo VII (Da formação técnico-profissional), propôs também
que essa modalidade da educação escolar fosse oferecida fora dos sistemas de ensino.
A partir de 1994, ocorre um movimento de retrocesso na concepção da Educação
Tecnológica e na expansão e desenvolvimento da rede federal. No Governo de Fernando
Henrique Cardoso, a Educação Profissional sofreu uma alteração conceitual abrangente e
“aparentemente” inserida ao sistema regular, porém consolidando maior contradição e
antagonismo no interior do sistema. De fato, o objetivo parece ser de desqualificar o Ensino
Técnico e impedir sua possibilidade de articulação integrada com o Ensino Médio para formação
da juventude na direção da politecnia. A rede federal de Educação Tecnológica foi vista como
uma ameaça na perspectiva do governo e, portanto, sofreu uma forte tentativa de desmonte e
mudança de finalidade das instituições.
Antes mesmo de promulgada a nova LDB, a Lei n o 9.394, em 20 dezembro de 1996, o
Ministério da Educação encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei, que tomou o
número 1.603/96, separando o Ensino Médio do Ensino Técnico. Em essência, a proposta do
MEC passava a denominar o ensino de 2 º grau de Ensino Médio, como na LDB em tramitação, e
o tornava unicamente de formação geral. Estabelecia a modalidade de Educação Profissional, a
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