Luis Washington Vita - Curso Independente de Filosofia

(bispo ou arcebispo na sua diocese, na plena posse da sua jurisdição).
Todos os esforços foram mobilizados para o fiel cumprimento das recomendações
trentinas, com agentes do Santo Ofício varejando palácios ou simples vivendas, e
indagando aos comandantes dos galeões que entrassem Torre de Belém adentro se traziam
livros suspeitos e prejudiciais à religião cristã, fazendo ver aos respectivos capitães
quão vantajoso seria para eles entregá-los, no caso afirmativo, para não se proceder contra
“hos culpados con todo rigor de justiça”, consoante o documento seiscentista.
Por outro lado, os censores tinham alçada para emendar ou até mesmo mutilar os
textos, o que explica que, a cada passo, nas censuras se leia: “vi este livro e alimpeio de
algüas cousas”. Por isso tudo pôde escrever Silva Bastos em sua História de Censura
Intelectual em Portugal: “Suponha-se que algum pensador ou escritor sentisse em si
asas para se transportar às regiões transcendentes: sabia o que o esperava, se a sua obra,
que para ser conhecida e divulgada tinha de ir à férula censória, resvalasse, na frase
porventura a mais anódina, para o racionalismo, ultrapassasse o círculo imposto aos
cérebros peninsulares, pela mais rigorosa e meticulosa ortodoxia. Isto explica o fato de,
no longo acervo dos livros censurados pela Inquisição até à criação da ‘Real Mesa Censória’
(1776), se não encontrassem, ao menos, traduções de obras que em França, em
Inglaterra, na Alemanha, na Holanda, apaixonavam os espíritos. O seu destino estava
naturalmente traçado: ou seriam queimados em público cadafalso, pelo executor da alta
justiça, ou ficariam jazendo no secreto do Santo Ofício da Inquisição ou da Real Mesa.
Alguns desses livros cá chegaram, é certo — mas como? Por contrabando, ou no maior
segredo, a despeito da máxima vigilância nas fronteiras. Mas desgraçado do seu possuidor,
se uma denúncia lhe caísse sobre a cabeça: ou iria apodrecer nas masmorras inquisitoriais,
ou o fogo se encarregaria de lhe castigar a audácia...”
Do mesmo parecer é Lopes Praça, usando, porém, de uma linguagem ao gosto
romântico (sua interessante História da Filosofia em Portugal data de 1868). Para ele, a
“Companhia de Jesus ensinava e precavia, a Inquisição espionava e torturava”. E transcreve
de um manuscrito do Colégio de Coimbra este trecho do Ritual Teológico: “Não
se defenderão opiniões contra a Lógica Conimbricense nas disputas; e quando muito se
poderá pôr a questão problematicamente, mas poucas vezes.” Comenta o historiador da
Filosofia em Portugal que “fora dos comentários pairava o erro. Era necessário coarctar
os espíritos dentro daqueles limites”. Como? Através da censura da Inquisição, cuja
regra X dizia: “Por quanto neste reino, e particularmente em Lisboa, há muito comércio
de estrangeiros setentrionais das partes entradas, ou infestadas de heregia, proíbem-se
quaisquer livros em língua ingreza, framenga e tudesca (ainda que não estêm nomeados
no catálogo), para efeito que nenhum se possa ter, nem ler, sem primeiro se presentar ao
Santo Ofício, e se examinar sua qualidade. E também nos franceses se encomenda que
se tenha muita advertência, como não forem notoriamente sem suspeita, e proibidos.”
Claro está que a Filosofia difundida e ensinada pelos jesuítas nos seus colégios
era o tomismo reconquistado pelos Conimbricenses e que consistia em comentários a
textos físicos (incluindo os psicológicos) e lógicos de Aristóteles sendo mínima a parte
moral. O fundamento dessas doutrinas medievalizantes — de profunda ressonância teológica
— estava no fato de sobrepor as instâncias da Revelação e de autoridade à capacidade
racional do homem e ao livre emprego de seus meios de conhecimento, pois concebia
a ordem natural como fundada numa regularidade transcendente, origem de toda
verdade ôntica. Por isso seu principal objetivo era forjar uma consciência absolutista e
teocrática, condicionada essencialmente pela idéia de uma hierarquia social e política.
Pouco se importavam os jesuítas que seu pensamento fosse “ainda que menos latino”, já
que se mantinha “bom católico”, transformando-se Portugal numa verdadeira Ilha da
Purificação...
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