LOPES, João Marcos de Almeida ; RIZEK, Cibele Saliba. O ... - Usina

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mutirões – realizam, ao longo do tempo, a reconquista e liberação de
imensas áreas urbanas, antes descartadas, para o mercado imobiliário.
Tais ponderações levaram-nos a abordar as já referidas “inovações” de
forma bastante cuidadosa, procurando escapar de uma avaliação
valorativa dos processos envolvidos e conduzindo nossas análises de
forma a compreender como se superpunham, em cada um dos estudos,
os diversos aspectos que, se numa primeira abordagem apareciam de
forma positiva – uma best practice – ou negativa – sobretrabalho –,
acabavam instruindo valores contraditórios se iluminados com maior
cuidado. Dessa forma, não há que se esperar desta pesquisa um compêndio
em forma de receituário ou de recomendações pragmáticas,
mas um extenso apanhado crítico que auxiliará, sim, em repensar a
própria prática e inovar as “inovações”.
2. Um dos aspectos presentes na abordagem dos programas
implementados nas três capitais versa quanto à questão da possível
sinonímia entre os mecanismos de gestão partilhada dos processos de
produção da moradia e os expedientes de terceirização de serviços
mediante concessões promovidas pelo Estado, como comentamos anteriormente.
Coube verificar que o próprio processo de gestão partilhada
pode, em diversos momentos, acabar reconduzindo a prática para o
universo da ação política – na acepção forte do termo –, uma vez que
rememora e reelabora os papéis dispostos originalmente como atribuição
do Estado, particularmente o papel de provedor de benefícios sociais
– em se considerando a moradia como direito, e não apenas como
simples mercadoria – a partir da capitalização de recursos oriundos de
impostos e taxas e sua redistribuição com base nos fundos públicos.
Assim, se o objetivo do grupo é produzir moradia para seus associados
– moradia de qualidade a um custo socialmente justo – e se também é
objetivo do Estado mediar condições para que a provisão de moradia
de boa qualidade e preço justo se realize como um de seus papéis,
então, coadunando objetivos, estabelece-se um padrão de relação entre
grupo e Estado diferente daquele estabelecido entre Capital e Estado:
ora, o objetivo de uma empresa concessionária é o lucro, e o Estado lhe
concede – a um custo muitas vezes socialmente injusto – o direito de
Coletânea Habitare - Vol. 5 - Procedimentos de Gestão Habitacional para População de Baixa Renda