LOPES, João Marcos de Almeida ; RIZEK, Cibele Saliba. O ... - Usina

comum reafirmarmos a equação menor preço = maior quantidade = ampliação
da taxa de provisão, o que acaba, em última instância, sugerindo processos
“alternativos” de produção e gestão sem que o fator qualidade sequer
participe da equação;
b) quando citamos qualidade, o que significa? Se observarmos conjuntamente
a qualidade dos projetos – sejam eles quais forem –, a qualidade
do espaço urbano gerado e a qualidade dos processos de sociabilidade instalados
nos conjuntos de moradias produzidos para os pobres, já se faz necessário
adjetivar melhor os termos de significação da palavra “qualidade”;
c) até que ponto a gestão partilhada não se confunde com os atuais
processos de esvaziamento das funções do Estado? Até que ponto uma “autonomia
administrativa concedida pelo Estado a um grupo juridicamente
habilitado e interessado no melhor desempenho possível dessa atividade
administrativa” não se parece com qualquer programa de concessão administrativa
de serviços públicos – como o serviço de manutenção das estradas,
por exemplo? Assim, até que ponto práticas ditas “autogestionárias” não deslizam
para o campo de uma espécie de anomia institucional resultante de
uma lógica de terceirização precária, com a transferência linear das funções
originalmente atribuídas ao Estado? Daí, pergunta-se o que difere, em essência,
autonomia democrática e popular na gestão dos fundos públicos da
heteronomia em face dos processos de esvaziamento do Estado de
privatização das históricas dimensões do público;
d) como é formulada a distinção entre mutirão e autogestão? Há,
sem dúvida, uma pluralidade de significados apostos, tanto no campo de
abordagem dos gestores públicos quanto dos movimentos, das assessorias
técnicas e da produção acadêmica. Entretanto, cada significado implicará
uma distinção maior ou menor entre os dois termos, conduzindo, muitas
vezes, a uma confusa e muitas vezes útil submissão de um termo ao outro;
e) e, por fim, sem pretender esgotar o leque de questões, a confusão
entre plano e programa muitas vezes permite fragmentar e subverter o
significado de política pública. Assim, muitas vezes o mutirão – e até mesmo
a autogestão – é elevado à condição de política habitacional. Relevando
O mutirão autogerido como procedimento inovador na produção da moradia para os pobres: uma abordagem crítica
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