LOPES, João Marcos de Almeida ; RIZEK, Cibele Saliba. O ... - Usina

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o fato de que o caráter político do planejamento da ação estatal é inalienável
e na medida em que um programa se estrutura como plano de provisão
descolado de uma política que realmente estruture o planejamento da produção
habitacional no Brasil, segue que, ao se instalar o mutirão autogerido
como sinônimo de política habitacional, desfaz-se a própria possibilidade de
existência de uma política pública nesta área. Além disso, é nessa lacuna que
surge a rearticulação dos mecanismos clientelistas de provisão estatal de
moradias – o sorteio, a venda de vagas nos mutirões, o atrelamento das
lideranças pelo regime do escambo eleitoral, etc. –, só que, desta vez, legitimados
por uma “política habitacional participativa”.
1.2 Sobre o objeto
Ajustando a proposta de abordagem às suas especificidades, a pesquisa
propunha identificar e analisar os principais programas e projetos alternativos
de habitação popular baseados em mutirão e autogestão já desenvolvidos
no Brasil. Dessa forma, era necessário circunscrever muito claramente o
objeto, focando-o em relação ao todo e destacando-o do conjunto da produção
habitacional promovida mais recentemente no país. Além disso, era imprescindível
construir uma matriz de referência que localizasse esse objeto
em relação a um determinado contexto, político, social e crítico.
Para isso, fazia-se necessária a constituição de um pano de fundo,
resgatando algumas referências, textos, trabalhos, informações e dados
quanto aos programas e ações que previam, além da aplicação da mão-deobra
dos futuros moradores, também o repasse dos recursos para construção
das moradias e sua administração autônoma, promovida por formas
jurídicas de organização dos mutirantes2 .
2 Uma observação importante: se a idéia de “autonomia” dá como pressuposto o exercício de existência sem a regulação
coercitiva de estruturas jurídicas exógenas, é aparentemente paradoxal como justamente, para o exercício de alguma
autonomia no processo de produção da casa pelo mutirão autogerido, faz-se imprescindível o estabelecimento de
alguma forma jurídica de organização dos mutirantes: associações comunitárias, associações habitacionais, clube de
mães, federações, confederações, etc. que, se acabam correspondendo a variações sobre o mesmo tema (o estatuto
jurídico é quase sempre o mesmo: associação sem fins lucrativos), também permitem formas diversas de organização
funcional dos grupos. No entanto, coube melhor precisarmos, ao longo do desenvolvimento da pesquisa, qual era essa
noção de autonomia: um outro termo que gera uma polissemia bastante semelhante àquela resultante da livre aplicação
dos termos “mutirão” ou “autogestão”.
Coletânea Habitare - Vol. 5 - Procedimentos de Gestão Habitacional para População de Baixa Renda