ANTONIO DIAS NASCIMENTO - Programa de Pós-Graduação em ...

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sua vez, a confiança que o sistema capitalista no Brasil sempre depositou nela como mecanismo de controle dos trabalhadores. No caso do sindicalismo dos trabalhadores rurais, o zelo pela estrutura foi ainda maior, pois, na medida em que as condições objetivas de uma atuação mais autêntica e- ram extremamente limitadas, ampliava-se, por outro lado, o alcance da legislação social para o campo, como o foram a substituição do Estatuto do Trabalhador Rural pela Lei 5.889,de 13 de junho de 1973, ampliando as garantias traba lhistas para o meio rural aproximando-as mais ainda das ga rantias já asseguradas aos trabalhadores urbanos, a criação da Previdência Social Rural e o prôprio Estatuto da Terra que chegou a ser saudado pelo próprio movimento sindical, e pela Igreja, como sendo a Lei da Reforma Agrária. Desta legislação,a que mais funcionou foi a Pre vidência Social Rural, como foi visto anteriormente. Quanto ã Legislação Trabalhista, se já era difícil o cumprimento do Estatuto do Trabalhador Rural, a Lei 5.889 não veio tam bem produzir modificações alentadoras, permanecendo letra morta e a sua falta de cumprimento tem sido responsável por verdadeiros levantes de revolta cega por parte de trabalha dores agrícolas - especialmente os chamados "bóias-frias". Estes levantes têm resultado , quase sempre, na morte vio lenta de trabalhadores famintos no momento em que se lançam ã luta contra empresas que lhes consomem a vida, não lhes pagando sequer o suficiente para se manterem vivos com as suas famílias. 0 Estatuto da Terra, por sua vez, sô produ- 129
ziu efeitos benêficos para as classes dominantes e a sua prática, especialmente nas chamadas áreas de fronteiras e/ ou de vazios demográficos, não deixou para os trabalhadores mais que despejos, ilusões de acesso à propriedade, incên- 130 dios de casas, mortes violentas de posseiros que tentaram resistir nas terras que, na forma do Estatuto da Terra, ha viam sido adquiridas por capitalistas de diversas estatu- 1 ras Quanto à representatividade dos sindicatos ê ne cessário considerar que a estrutura sindical brasileira se constitui num "caldo de cultura", por si mesma, propria pa ra o desenvolvimento de dirigentes sem legitimação dos tra balhadores - os popularmente chamados "pelegos" - como bem o demonstra a história dos mais de cinquenta anos de sindi calismo urbano. Este fato tem sido amplamente denunciado no intenso e recente debate do momento nacional. Mas, além dis so, as condições impostas pelo regime que se abateu sobre a vida nacional a partir de 1964, contribuiram,ainda mais pa ra impedir o florescimento de lideranças autênticas no meio rural mediante ,no somente ações repressivas que desmesura damente exerceu, omissão na apuração de assassinatos de li deranças e mais uma série de atitudes e práticas que termi- naram por estatuir, pelo efeito demonstração, um verdadeiro modelo de como deveriam ser as direções sindicais desejadas 1. Ver memorial ao Governo Geisel - CONTAG 1974.
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