ANTONIO DIAS NASCIMENTO - Programa de Pós-Graduação em ...

JUSTIÇA DO TIA5ALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
AIGIAO
AC. N• 2724/80 fls. -OS-
saliirios pelo empregador, valendo para tanto o atestado saõdido
do U.PAS de entiditde oficia ou dos Sindicatos, durante os pri-
meiros quinze dias-Em se tratando de acidente do trabalho asse
guia-se nator proteção. A clausula décina é redigida assim:"No
casos de acidente de trabalho, o fazendeiro pagará as dlãrias
integrais ao trabalhador acidentado, ató sessenta dias.
Cláusula décima primeira: Indefiro. Para assegurar o trabalho'
sem riscos anormais, a cláusula decima-segunda, em parte, gare
te um repouso depois da pulverização ate' a colheita, nos seguk,
tes termos : "Que haja um tempo mínimo de sete (7) dias entre '
pulverização e colheita. 0 atendimento em rgencial do emprega-
do acidentado e a sua condução ao hospital mais próximo ê cor-
riqueiro socorro, jâ conhecido na prática da lavoura de cafi .
A cláusula decima-terceira será redigida: "Os empregadores fi-
carmo obrigados a prestar socorro de emorgéncia ao trabalhador
nos casos de acidente do trabalho e conduzfrlo ao hospital .a
próxima para atendimnto pelo TAPAS. 1
0 fornecimento de ferramentas e de equipamentos para atenuar o
riscos da pulverização constitui elementar regra de higiene er
de segurança do trabalho. Accláusula dícint.a quarta fixa "N
viços de pulverização ficarão os fazendeiros obrigados a fora
cer aos seus trabalhadores luvas, capacetes., moscaras de pro
ção, botinas de borracha, 'macação ou capa plística. Nos demai
serviços fornecerïo as ferramentas necessárias ao trabalho.
A hora extra deve ser, tambgm, a que ficar compreendida entro
o aguardo do pagamento de saliirio e a sua efetivação, ou ag
dando a medida das latas colhidas, se essa operação não se de
no ho raro i d e ra t h a lh o. XG1ut;1A-5e dessa tipo de nora extra c
TRT • Setor GrI/ir,