Cumprindo o formalismo legal, torno presente Assembleia ...

839/07
695/08
Processo
Imp.
Judicial
Tributária
Acção
Adm. Esp.
Tribunal Adm.
e Fiscal de
Viseu
Tribunal Adm.
e Fiscal de
Viseu
Impteª:
Lusitaniagás;
Impdº:
Município
Autor: STAL
representação
de vários
trabalhadores
dos SMA
Réu: Município
Impugnação do acto de liquidação
de taxas de ocupação da via pública
liquidadas pelo GAI à impugnante
no valor de 76,90€.
Impugnação da deliberação da
CMA de 17/12/07 q manteve a
deliberação do CA dos SMA de
5/6/07 sb suplementos
remuneratórios
(TP) Citação a 20/4/08; contestação a 19/5/08;
(JH) Citação a 8/5/08;
Tribunal Judicial (Cível)
CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO
Comunicação do Presidente à Assembleia Municipal
Proc.º Tipo Tribunal Partes Pedido-Valor Estado / Fase Conc.
1096/01
1152/04 –
1268/05
536/2002
552/02
Acção
Executiva
para
pagamº
quantia
certa
Acção
ordinária/
Execução
Acção
Ordinária
Acção
Ordinária
Judicial de
Aveiro
Varas Cíveis do
Porto/1ª secção
do 1º uízo de
execução do
Porto
TACC
TACC
Queixoso/Exeqt
e: CMA
Arguido/Exec:
Francisco
Pereira Oliveira
Autora/Exeque
nte: Mário
Gonçalves,
Lda;
Réu/Executado:
Município
Autor:
Empreendiment
os Imobiliários
Globo, Lda.
Réu: CMA
Autor: Patrício,
Lda.
Réu: CMA
Cheque s/ cobertura de 1.838,32€
p/ ocupação Feira de Março
1ª) € 16.849,84 + Juros vincendos;
2ª) penhoras bancárias na CGD de
€22.710,20, no Millennium de
€2.919,2 e no BPI de €22.710,20
Proc. de obras nº 773/97 – pedido
de informação prévia c/ pedido de
licenciamento subsequente de
edifício multifamiliar no sitio do
Milão q foi indeferido p/ estar
parcial/ em zona de armazenagem e
serviços, Esgueira+pedido de
indemnização relativo à rotunda do
Feira Nova.
Proc. de Obras nº 250/93:
informação prévia favorável e
licenciamento desfavorável. Pedido
de indemnização cível de
€26.439,90
A 11/9/01 queixa-crime; a 14/2/01 apresentação de propósito em deduzir pedido cível; a 24/1/03 notif. da acusação; a
6/2/03 apresentação pedido cível; a 17/3/04 notif. da sentença q condenou o arguido a pena de multa e a pagar o valor
do cheque + juros; não tendo havido cumprimento voluntário, a 16/6/04 apresentação de requerimento executivo em
tribunal; em 10/3/05 a solicitadora de execução pede provisão, a qual lhe é remetida a 30/3/05; a 24/7/06 carta da
solicitadora a restituir a quantia de 91,60€ da provisão recebida, por ter sido destituída em 13/6/06; a 13/7/06 pedido
de provisão da nova solicitadora, a q respondemos por ofício de 27/11/06; a 12/12/06 fax da solicitadora dando
conhecimento q o arguido n consta como beneficiário da Seg. Social;
citação a 3/3/04; a 5/3/04 pedido do DJ à DEF p/ confirmação da dívida (q n obteve resposta); a 28/4/04 notif. Trib. de
q se davam c/ confessados os factos p/ n contestação; a 3/5/04 novo despacho do DJ à DEF p/ informar pq motivo n
havia confirmado a dívida conforme pedido de 5/3/03; a 10/5/04 infª da DEF a dizer q o valor do pedido não coincidia
c/ a dívida p/ falta de 1 factura; a 10/5/04 novo despacho do DJ a comunicar ao Sr. P. q já n era possível contestar e,
por isso, proposta de pagamento imediato sob pena de execução imediata; a 23/6/04 notif. trib. da sentença de
condenação do Município; a 30/6/04 novo despacho do DJ propondo imediato pagamento sob pena de execução c/
possibilidade imediata de penhora; a 3/12/04 notif. custas a pagar; a 6 e 8 de Março/06 comunicação de penhoras
bancárias da CGD e Millennium (ainda sem citação da execução do trib. dada a possibilidade de penhora, nestes casos,
sem prévia citação); a 20/3/06 nova comunicação de penhora em conta do BPI; a 22/9/06 citação p/ pagamento ou
dedução de oposição; a 11/10/06 oposição.
Citação a 28/8/02; Contestação a 30/9/02; a 17/1/03 notif. p/ audiência preliminar em 26/2/03; a 13/3/03 notif. do
despacho saneador; a 27/3/03 apresentação de rol de testemunhas; a 10/4/03 nova notif. p/ audiência preliminar a
14/10/03; Face a impossibilidade, nova data p/ 18/11/03; a 13/11/03 notif. de admissão de aditamento de rol de
testemunhas e possibilidade do mm à Ré; em 18/11/03 aditamento ao n/ rol testemunhas; a 30/3/04 notif. da audiência
preliminar p/ 4/5/04; a 28/10/04 notif. p/ julgamento a 13/4/05; Audiência de discussão e julgamento realizada em
04/05/04; marcada nova audiência para o dia 13/04/05; a 17/2/06 notif. da sentença q julgou improcedente a acção,
absolvendo o Município do pedido; a 6/3/06 comunicação do Adv. da A. de req. de interposição de recurso de agravo;
a 27/7/06 notif. do despacho q admitiu o recurso; a 25/9/06 notif. das alegações do recorrente;
(IF – TP)Citação a 6/9/02; Contestação a 15/10/02; Resposta à contestação a 5/11/02; a 27/10/03 notif. de despacho q
considerou a réplica nula e a mandou desentranhar; a 7/1/04 notif. do despacho saneador; a 28/1/04 apresentação de
rol de testemunhas; a 21/7/05 notif. p/ apresentação dos apensos do proc. de obras, requerido pela autora; a 12/8/05
remessa dos apensos e certidões; a 18/1/07 notif. da autora a requerer ao trib. a inquirição das testemunhas p/ vídeoconferência;
a 2/2/07 notif. do trib. p/ as partes informarem da possibilidade de apresentação das testemunhas no dia q
vier a ser designado p/ julgamento, atentas as dificuldades das videoconferências; a 23/4/08 notif. de julgamento p/
11/6/08, c/ gravação da prova a produzir; a 21/5/08 notif. de despacho do trib a indicar q as testemunhas serão ouvidas
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