Cumprindo o formalismo legal, torno presente Assembleia ...

533/02
1114/02
3387/03
1324/04.3
TBAVR
47/05.0T
BAVR
638/03 -
AO 10/05
Acção
Ordinária
Acção
Ordinária
Acção
Ordinária
Acção
Ordinária
Acção
Ordinária
Tribunal Judicial de
Lousada
Tribunal Judicial de
Aveiro (2º juízo
cível)
Tribunal Judicial da
Comarca da Amadora
Tribunal Judicial de
Aveiro
Judicial de Aveiro
Trib. Adm. Lisboa -
Trib. Adm. Coimbra
Autor: U.E.M., Unidade
de Estruturas Metálicas,
SA;
Réu: Associação de
Canoagem de Aveiro e
outros
Autor: Jaime Gonçalves
Pereira;
Réu: CMA
Autor: Tecnasol FGE,
SA;
Réu: Município
Autor: Heller Factoring
SA; Réu:
Município de Aveiro
Autor: Jaime Gonçalves
Pereira e Outro(s)
Réu: CMA
Autor: TTB, Lda.; Réu:
Município de Aveiro
Peticionam o valor de
8.457.110$00/42.183,89€
+ juros, por falta de
pagamento parcial de
estruturas fornecidas para o
“Kayak-Polo/98”
Pedido de indemnização
expropriativa no valor de
11.430,00€
Pedido: € 132.514,55
(Subempreiteiro da
empreitada do Teatro
Aveirense)
€700.655,53 + juros a 7%
(empreitada do teatro
aveirense; cessão de
créditos feita pela
empreiteira ECOP à
autora)
50.000,00€ (pedem a
restituição duma parcela de
terreno c/ 800m2, em
Aradas, sb a qual a CMA
alegadamente
uma estrada)
construiu
54.995,77€ (contrato
prestação serviços de
impermeabilização de
reservatórios de água em
Mamodeiro e do
monumento do Marnoto e
Salineira)
CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO
Comunicação do Presidente à Assembleia Municipal
Citação a 20/9/02; a 23/9/02 mandatou-se o Dr. Miguel Garrido p/ representar o município; após julgamento,
a 20/7/06 o n/ adv. entrega cópia da sentença q condenou pessoal e solidariamente as 9 rés ao pagamento da
quantia peticionada; interposto recurso, veio o n/ adv. informar p/ mail de 18/5/08 q o acórdão do STJ
confirmou os anteriores julgados mas q havia desresponsabilizado a Rota da Luz, o q lhe pareceu incongruente
e portanto deduziu uma arguição de nulidade p/ n submissão do recurso ao plenário, p uniformização de
jurisprudência, uma vez q no anterior acórdão do STJ aquela foi considerada responsável c/ a mm factualidade
e enquadramento jurídico;
Segundo mail do n/ adv. de 4/2/08, Dr. Miguel Garrido, aguarda habilitação de herdeiros p/ levantamento da
indemnização.
Dr. Miguel Garrido – remetida procuração e processo a 30/1/08: por não ter retido € 132.514,55 ao
Empreiteiro responsável pelas obras do Teatro Aveirense ("ECOP"), a Câmara foi demanda para pagar esse
valor à "Tecnasol", em solidariedade com a "ECOP", que, entretanto, faliu. Segundo informação prestada pelo
n/ adv. em 22/1/08 via mail, aguarda audiência preliminar em 21/4/08; a 23/4/08 mail do n/ adv. remetendo
cópia da Contestação apresentada e informando q na audiência preliminar realizada deixou cair a excepção de
nulidade do contrato de subempreitada entre a ECOP e TECNASOL e, em contrapartida esta admitiu a rescisão
da empreitada e conseq. liquidação, seu resultado e conformação da ECOP, q notificada de tudo isto nunca
disse nada em contrário; q face a isto n haverá julgamento e o proc. será concluso ao juiz p/ sentença; q entro
apareceu o colega da ECOP (q havíamos requerido) a representar a massa falida q é altamente deficitária, o q
provav. n deixará margem p/ pagamento aos bancos c/ garantias reais, q perante este cenário o juiz pediu p/ se
deixar cair a intervenção da ECOP, pelo q suscita a validação pela CMA; a 28/4/08 n/ resposta;
Terminada a acção que correu termos no tribunal administrativo (proc. 150/2003) que se considerou
incompetente, veio a Heller interpor nova acção, desta no tribunal judicial; a citação ocorreu a 30/3/04;
mandatou-se o Dr. Miguel Garrido a 31/3/04; contestação em Maio/04; réplica a 1/6/04; sentença a 13/10/04 q
julgou o trib. Incompetente em razão da matéria; transitadas em julgado as 2 sentenças sem que fosse dado
conhecimento da interposição de qualquer recurso, entendeu-se que esta questão estava finda; a 13/6/06
remessa de mail do n/ adv. dando conhecimento de q, ao abrigo duma regulamentação de 1931, a Heller havia
interposto um recurso para o Tribunal dos Conflitos, donde saiu o Acórdão nº 7/05, de 12/1/06, q julgou
competente os tribunais judiciais para conhecimento do pedido, ordenando a remessa do processo ao tribunal
judicial de Aveiro; a 8/9/06 notif. p/ audiência preliminar p/ 28/9/06; a 20/4/07 conhecimento de q o
julgamento está marcado p/ 31/10/2007; realizado o julgamento, a 8/11/07 fax do n/ adv. remetendo as
respostas aos quesitos; a 4/2/08 mail do n/ adv. informando q ainda se aguarda sentença; a 29/3/08 mail do n/
adv. remetendo sentença q julgou improcedente a acção e absolveu o Município do pedido deduzido pela A.; a
21/4/08 mail do n/ adv. informando q n foi interposto recurso.
Dr. Miguel Garrido: citação a 11/1/05; contestação a requerer a intervenção da Junta Freguesia Aradas; a
9/12/05 notif. audiência preliminar p/ 19/12/05; mail do n/ adv. de 2/4/08 informando q aguarda marcação de
julgamento;
Citação a 15/12/03; contestação DJ a 20/1/04; a 24/6/05 notif. sentença q declarou incompet. tribunal em razão
do território, c/ remessa ao TAFC; a 18/10/05 notif. julgam. 10/11/05; a 2/11/05 notif. renuncia a mandato do
lado da A. (nessa data o P. assinou procuração p/ Dr. Miguel Garrido q assim fica a aguardar) e nada mais
soubemos até à presente data;
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Findo