Cumprindo o formalismo legal, torno presente Assembleia ...

535/06
4791/06
4790/06
674/07
1793/04.3
Acção
Comum
1 – Exec.
p/ entrega
do locado;
2 – Exec.
p/ pag.
quantia de
23.169,76
Acção
Sumaríssi
ma
Comum
singular
507/07 Inquérito
2685/07
Acção
Ordinária
–
Providênc
ia
Cautelar
de Arresto
de
Créditos
Tribunal do Trabalho
de Aveiro
Tribunal Judicial de
Aveiro
Tribunal Judicial de
Aveiro
Tribunal Judicial de
Aveiro
MP – Tribunal
Judicial de Aveiro
Tribunal Judicial de
Aveiro
Autor: Maria de Fátima
da Silva Marques;
Ré: CMA
Autor: Município;
Ré: Maria Elvira
Joaquim Gadanho
Autora: Maria Joana
Guerreiro da Silva
Fernandes;
Réu: Município e
Francisco Almeida, Lda.
Ofendido: agente da PM
Ana Filipa Matos da
Silva;
Arguido: António César
da Fonseca paciência
Ofendido: agente da PM
Nuno Pereira;
Denunciado: Humberto
N. Jesus
Autor: Besleasing e
Factoring, SA;
Réus: EMA, E.M. e
Município
Solicita que seja integrada
na CMA em regime de
contrato de trabalho +
€9.256,74 de indemnização
de créditos + retribuições
mensais desde 30 dias
antes da propositura da
acção (contratos de
prestação de serviços)
Despejo de casa sita na
Urb. Santiago por falta
pagamento de rendas,
Acidente de viação na R.
cinco caminhos –
empreitada dos SMA –
2.161,18€.
O arguido apresentou
queixa contra a agente da
PM p/ esta o ter algemado
no dia 13/9/04 – o proc. foi
arquivado; o trib. acusou o
arguido p crime de
desobed. e injúria agravada
Ofensa ao agente da PM
qdo este procedia à
notificação firma Francisco
Falcão, Lda. no dia 5/2/07
1.076.422,66€ (por parte
do Município solicitam a
sua condenação solidária
com a EMA, E.M., para
acautelarem posterior
execução de sentença)
CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO
Comunicação do Presidente à Assembleia Municipal
Citação a 31/7/06; tentativa de conciliação realizada em 26/9/06; contestação elaborada pelo DJ a 6/10/06; a
25/10/06 notif. trib. a pedir junção de procuração; na mm data proposta de constituição de mandatário externo
ao Sr. P.; a 9/11/06 remessa do proc à Dr. Bibiana Ordens Vieira q na mm data fez junção da procuração aos
autos; a 30/11/06 mail da n/ adv. dando conhecimento de req. q apresentou em trib. a pedir q dê sem efeito a
multa pelo atraso na entrega da procuração, bem c/o da data de julgamento p/ 5/12/06; a 4/12/06 notif. trib. a
dar sem efeito a data p/ julgamento; a 1/2/07 notif. de sentença do tribunal que considerou confessados os
factos alegados pela A. atendendo a q a advogada do Município não pagou a multa por a procuração ter dado
entrada fora de prazo, pelo que ordenou o desentranhar da contestação antes elaborada pelo DJ, condenando
assim o Município, sem mais, a pagar à A. a quantia de €6.819,24, acrescida de juros à taxa de 4% desde
31/7/06 até efectivo pagamento + custas; a 13/3/07 ofício solicitando esclarecimentos à nossa mandatária; a
3/5/07 novo ofício à n/ mandatária solicitando prestação de informações e esclarecimentos, ao qual tb não se
obteve resposta; a 1/6/07, na sequência de auto de penhora, pagamento da quantia de €6.819,24 à A.; a 11/7/07
notif. da instância p/ pagamento; a 18/7/07 remessa Partic. à OA contra a n/ mandatária, Drª Bibiana Ordens;
7/7/06 remessa do proc. c/ procuração à Drª Bibiana Ordens p/ intentar a acção; a 14/11/06 mail da n/ adv.
com ficheiro da PI da acção; a 11/12/06 remessa de mail da adv. com ficheiros das petições das acções
executivas em anexo; a 28/12/06 fax da n/ mandatária informando q a executada Mª Elvira entregará a chave
até final do mês de Janeiro de 2007, pq se procederá ao despejo nesse mês (remessa cópia à Hab. Social); a
25/1/07 mail da n/ adv. informando q a executada entregou a chave do imóvel, e q na acção executiva p/
pagamento da quantia em dívida seria penhorado, até ao final do mês, 1/3 do salário da mesma.
Citação a 15/2/07; proposta de mandato a adv. externo a 16/2/07; procuração ao Dr. Pedro Cardoso a 22/2/07;
a 1/6/07 mail do n/ adv. informando q havia apresentado contestação e q sabia q a empreiteira tb já o havia
feito; a 4/6/07 n/ mail a solicitar-lhe tb cópia da contestação da empreiteira, o q foi cumprido a 6/6/07; a 9/5/08
fax do n/ adv. dando conhecimento de despacho q absolveu o Mun. da instância p/ incompetência em razão da
matéria (contrariamente outro réu); a 9/5/08 notif. julgamento p/25/6/08, mas onde o Mun. já n precisa intervir.
Com base na Infª nº 1252/PM/06 o Exmº Sr. Presidente autorizou que se mandatasse o Dr. Pedro Cardoso p/
representar a agente da PM; a 22/2/07 o n/ adv. solicita 190,00€ c/o provisão p/ despesas, o q foi remetido á
DEF;
Infª 133/PM/07; despacho do Sr. Presidente a autorizar a constituição de mandatário de 19/2/07; remessa ao Dr.
Pedro Cardoso a 22/2/07;
Citação a 25/6/07; conversas com o V. Jorge Greno e Administrador da EMA no dia 29/6/07; na mesma data
remessa de mail p/ ambos aguardando-se instruções; a 11/7/07 visto da resposta do V. Jorge Greno e remessa
de procuração ao Sr. P. p/ se mandatar o Dr. Miguel Garrido; contestação a 4/9/07; em Outubro/07 mail do n/
adv. informando q havia réplica e à qual respondeu; mail do n/ adv. de 4/2/08 informando q aguarda audiência
preliminar ou despacho saneador; a 11/3/08 citação de providência cautelar de arresto de créditos da EMA ao
Município, no montante de 700.000,00€, e p/ em 10 dias declararmos o q tivéssemos p/ adequado; a 12/3/07
remessa de mail ao P. e ao n/ advogado no processo; a 27/3/08 resposta à notif. do arresto; a 10/4/08 mail de
Adm. da EMA, E.M., solicitando informação sb os efeitos do arresto, reencaminhado p/ o n/ adv. no processo a
11/4/08; a 21/8/08 mail do n/ adv. p/ a Adm. da EMA; a 21/4/08 notif. do tribunal de que relativamente à
providência cautelar, deveria o Município proceder conforme o referido no ponto V. do requerimento
apresentado a 27/3/08, depositando à ordem daquele processo as várias importâncias q iria transferir p/ a EMA,
E.M., até ser atingida a importância global de 700.000,00€, remetido de imediato ao P, V. PF, n/ adv. e EMA; a
24/4/08 mail da DEF solicitando esclarecimentos sb essa notificação, já q entende q o prazo p/ serem
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Findo