ACÓRDÃO SERVIDÃO DE TRÂNSITO Eduardo Guilherme ...

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fundamento da servidão de passagem; que houve turbação possessória, comprovada pela notificação extrajudicial expedida pela ré, revelando que os autores só deveriam utilizar outra via de acesso ao imóvel. Ao final, foi reformada a sentença, julgando procedente o pedido dos autores, tornando definitiva a liminar inicialmente concedida.
CONCLUSÃO No caso em questão casal alienou propriedade que tinha como meio de acesso caminho em propriedade da ré. era proprietária dos dois imóveis. O proprietário anterior havia adquirido a propriedade da própria ré que A ré enviou notificação extrajudicial aos atuais proprietários avisando- os que não mais poderiam utilizar se da referida passagem. Devendo acessar seu imóvel pela área comum. Não há acesso ao imóvel dos autores através desta passagem. Entraram, os autores com ação para manutenção de posse. Em primeira instância o pedido foi parcialmente deferido, sendo determinado que a ré abrisse passagem para a propriedade dos autores através da área comum, enquanto vigoraria liminar para que circulassem livremente pela passagem até então utilizada.A mudança provocaria diversas alterações na propriedade dos autores que inconformados recorreram. No acórdão, primeiro verificou-se não se tratar de direito de vizinhança, pois este é imperativo, decorrente de imposição legal e só estaria presente caso o imóvel estivesse encravado, o que não ocorre. O caso também foi examinado sob o prisma de atos de tolerância, que foi a alegação da ré. Os atos de tolerância são precários e sua repetição não enseja servidão. Porém verificou-se por meio de perícia que o caminho era o único meio de passagem para aquele imóvel. Que este era também utilizado pelo antigo proprietário e antes dele pela própria ré que era a proprietária anterior do imóvel. Verificou-se ainda que na planta de loteamento aprovado na prefeitura o acesso do imóvel em questão se daria pela passagem através da propriedade da ré. Afastando-se desta forma a possibilidade de mera tolerância. Ao contrário dos direitos de vizinhança que são impostos coletivamente, as servidões nascem da vontade dos proprietários, tem a voluntariedade como essência. servidão estar justificada? No caso examinado parecia afastada a voluntariedade. Como poderia a Quando a ré se serviu da passagem através de outro imóvel que também lhe pertencia, estabeleceu uma serventia em favor de um prédio sobre o outro e
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