ACÓRDÃO SERVIDÃO DE TRÂNSITO Eduardo Guilherme ...

Quanto ao exercício podem ser:
CLASSIFICAÇÃO
1- Contínuas – quando é exercida ininterruptamente e independentemente de uma
ação humana. Ex: aqueduto
2- Descontínuas – quando seu exercício está condicionado a um ato humano atual.
Ex: servidão de trânsito e da retirada d’água.
3- Aparente – manifesta-se por obras exteriores, visíveis e permanentes, Ex:
aqueduto externo.
4- Não aparente – não se revela por exteriores. Ex: não construir em determinado
local, não edificar além de certa altura.
Essas espécies podem combinar.
Por ato humano:
MODOS DE CONSTITUIÇÕES
a) Negócio jurídico – causa mortis (testamento) ou inter vivos;
b) Sentença
c) Usucapião – o exercício incontestável e contínuo de uma servidão APARENTE,
por dez anos autoriza o interessado a registrá-la em seu nome – vale como título
a sentença que julgar consumada a usucapião; na falta de título, o prazo da
usucapião será de vinte anos;
d) Destinação de proprietário - quando o proprietário estabelece uma serventia em
favor de um prédio sobre outro, sendo ambos de sua propriedade. Passados os
prédios a pertencerem a donos diferentes a serventia passa a ser servidão.
Por fato humano:
a) servidão de trânsito – se o dono de prédio dominante costuma se servir de
determinado caminho aberto no prédio serviente, exteriorizado por sinais
visíveis como aterros, mata-burros, pontilhões, nasce o direito real sobre a coisa
alheia, digno de proteção possessória.
EXTINÇÕES DAS SERVIDÕES
Renúncia
Cessação da utilidade pelo prédio dominante
Resgate – somente se convencionado
Confusão
Supressão das respectivas obras
Pelo não-uso durante dez anos contínuos