ESTRUTURA DO RELATÓRIO - Novo Jornal

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construtoras, que haviam vencido diversas concorrências no Estado de Minas Gerais durante
os anos de 1994 a 1998.
Por fim, é de se ressaltar que as dificuldades verificadas no desenvolvimento
dos trabalhos investigativos, notadamente o grande lapso temporal da ocorrência dos fatos,
bem como sua ampla divulgação dos fatos pela imprensa, inviabilizou a adoção de técnicas de
investigação invasivas e eficazes.
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O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido da Frente
Liberal (PFL), atual DEMOCRATAS, formalizaram em 1998 uma coligação política para a
disputa das eleições no Estado de Minas Gerais, tendo o então governador EDUARDO
BRANDÃO DE AZEREDO concorrido à reeleição em chapa formada com CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE, candidato ao cargo de vice-governador.
Para custear as despesas dessa campanha eleitoral foi constituído um robusto
caixa, com a arrecadação de fundos junto a diversas fontes. O ponto central desta investigação
diz respeito à utilização das empresas de publicidade vinculadas a MARCOS VALÉRIO no
processo de legitimação e distribuição dos recursos não declarados à Justiça Eleitoral pela
coligação, que necessitavam de uma via de trânsito legal para não serem detectados pelos
órgãos de fiscalização e controle.
Os recursos disponibilizados por MARCOS VALÉRIO para a campanha de
EDUARDO AZEREDO e utilizados no custeio das despesas eleitorais, bem como no
fornecimento de suporte a políticos que apoiavam tal candidatura, foram justificados pelos
investigados como sendo doações eleitorais não declaradas. Entretanto, os elementos
probatórios reunidos comprovaram que, na verdade, MARCOS VALÉRIO em nenhum
momento utilizou fundos próprios em tais repasses, tendo apenas realizado simulacões para
legitimar (ODYDU) e dissimular a origem destes valores, que eram desviados de órgãos públicos
através de esquemas de superfaturamento e de simulação prestação de serviços publicitários
ou repassados por empresários epor banqueiros em doações eleitorais não declaradas.
CLÁUDIO ROBERTO MOURÃO DA SILVEIRA era o responsável por toda
administração financeira da coligação, juntamente com DENISE PEREIRA LANDIM e
TEÓFILO PEREIRA. Para tanto, possuíam procuração outorgada pelo candidato EDUARDO
AZEREDO (fls. 1144/1145) conferindo amplos poderes nos termos da Lei n° 9.504/97, tais
como assinar contratos, termos e documentos, firmar recibos, receber e dar quitação,
representá-lo perante instituições bancárias e financeiras, abrir e movimentar contas bancárias,
emitir e endossar cheques, efetuar depósitos e retiradas, movimentar fundos de investimento,
receber doações e contribuições, dentre outros.
SAS,Quadra 6 Lotes 9 e 10, 7º Andar, sala 717,
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tel.:(61) 3311 8354 e 3311-8716
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