ESTRUTURA DO RELATÓRIO - Novo Jornal

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0- ± '(3$57$0(172 '( 32/Ë&,$ )('(5$/ ',5(725,$ '( &20%$7( $2 &5,0( 25*$1,=$'2 ',9,62 '( 5(35(662 $ &5,0(6 ),1$1&(,526 Verifica-se, pois, que a segunda comunicação encaminhada por EDUARDO PEREIRA GUEDES, além de incluir os novos eventos supostamente patrocinados, teve por objetivo também tentar reduzir a evidência de que a concessão dos patrocínios foi uma decisão do Governo do Estado, que simplesmente determinou às empresas COMIG e COPASA que realizassem cada uma o desembolso da quantia de R$1.500.000,00 para a SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA, tendo substituído a expressão ³ R *RYHUQR GR (VWDGR GHFLGLX GHWHUPLQDU D HVVD (PSUHVD D SDUWLFLSDomR FRPR UHVSRQViYHO SRU XPD GDV FRWDV GR SDWURFtQLR HVSHFLDO ” para a forma atenuada ³ 1HVWH VHQWLGR DXWRUL]R D &23$6$ SDUWLFLSDomR QRV WUrV HYHQWRV ”. Como poderia a SECOM/MG “autorizar” algo que as empresas não haviam solicitado. No segundo ofício os envolvidos, por motivos óbvios, também tiveram a preocupação de omitir a informação de que o Enduro estava a cargo da empresa SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA, que receberia os valores relativos aos patrocínios. Além de possuírem formatações e conteúdo divergentes, outro fator indicativo de que a segunda correspondência não foi elaborada por EDUARDO PEREIRA GUEDES NETO no dia 07 de agosto de 1998, mas sim em data posterior, é a constatação de que referido documento não suscitou qualquer retificação ou alteração dos atos administrativos relacionados à aquisição das cotas de patrocínio pelas estatais. As atas de reuniões, autorizações de pagamento e comunicados internos fornecidos pela COMIG e COPASA indicam que as cotas de patrocínio eram destinadas apenas ao ENDURO INTERNACIONAL DA INDEPENDÊNCIA Os únicos documentos que fizeram menções aos demais eventos foram os pedidos de pagamento elaborado pelo presidente em exercício da COMIG. Entretanto, estes documentos provavelmente foram elaborados com data retroativa em substituição aos originais, uma vez que assinalaram que o desembolso teria sido autorizado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada no 21.08.1998, cuja ata formalizada não faz qualquer menção de que o patrocínio seria destinado também ao IRON BIKER e o MUNDIAL DE SUPERCROSS. Ressalte-se que até mesmo as notas fiscais apresentadas pela SMP&B PUBLICIDADE LTDA indicam no campo relativo à discriminação dos serviços que os pagamentos estariam relacionados apenas à ³FRWD SULQFLSDO GH SDWURFtQLR GR (QGXUR ,QWHUQDFLRQDO GD ,QGHSHQGrQFLD ± ´. Por sua vez, caso o segundo ofício tivesse sido encaminhado às empresas no dia 07/08/98, é de se considerar, também, que não seria necessário que a SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA elaborasse em 07/10/1998 o documento abaixo, pelo qual “esclareceu” à COMIG que a empresa também iria figurar como patrocinadora do Iron Bike e Mundial de Supercross: ______________________________________ SAS,Quadra 6 Lotes 9 e 10, 7º Andar, sala 717, Brasília/DF – CEP 70.070.900 tel.:(61) 3311 8354 e 3311-8716 43
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