Manual do Fornecedor 2013 - Magnesita

4.9.15. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, para julgar os litígios judiciais surgidos em decorrência do presente
contrato, excluindo-se quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.
5. PRESTADORES DE SERVIÇOS NOS ESTABELECIMENTOS DA MAGNESITA
Além das obrigações previstas nos demais itens, seguem abaixo as obrigações
específicas das pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços ou executem
obras nas dependências das unidades da MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A,
denominadas de CONTRATADAS.
5.1. CONTROLE DE TERCEIROS
5.1.1. ABRANGÊNCIA
5.1.1.1. Toda prestação de serviço ou obra contratada pela MAGNESITA,
na qual haverá cessão de mão de obra no interior de alguma das
unidades, terá a documentação e acessos controlados pelo setor de
Segurança Patrimonial.
5.1.1.2. A documentação controlada refere-se ao colaborador da
CONTRATADA e à própria empresa que prestará o serviço.
5.1.2. RESPONSABILIDADES DAS CONTRATADAS
5.1.2.1. É de responsabilidade da CONTRATADA a iniciativa de planejar e
executar suas atividades de modo a prevenir acidentes de trabalho,
proteger o patrimônio da MAGNESITA, o seu patrimônio, o de terceiros
e o meio ambiente;
5.1.2.2. Informar a Segurança Patrimonial (Controle de Terceiros), quando
o colaborador estiver de férias ou afastado;
5.1.2.3. A CONTRATADA é responsável pelas ações e omissões de seus
empregados decorrentes da inobservância das Normas de Segurança
Patrimonial, Segurança e Medicina do Trabalho e Meio Ambiente e
Regras de Ouro;
5.1.2.4. Informar imediatamente a Segurança Patrimonial qualquer
notificação legal ou auto de infração ocorrida durante a execução da
obra ou serviço;
5.1.2.5. Informar imediatamente a Segurança Patrimonial qualquer
ocorrência relativa a roubo, furto, extravio de equipamento, material
ou ferramenta;
5.1.2.6. Ao término da prestação de serviços ou obra, devolver todos os
crachás emitidos pela Segurança Patrimonial para acesso à
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P r a ç a L o u i s E n s c h , 2 4 0
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