Manual do Fornecedor 2013 - Magnesita

5.2.8. O visitante receberá o crachá e a orientação quanto ao procedimento
em relação ao mesmo, e será acompanhado do responsável pela área a ser
visitada, onde o responsável da área irá identificar a necessidade de EPI;
5.3. SEGURANÇA, MEDICINA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE
5.3.1. RESPONSABILIDADES
5.3.1.1. A CONTRATADA deverá cumprir a legislação pertinente de
Segurança, Medicina do Trabalho e Previdenciária (Lei 6514, de 22 de
dezembro de 1977, Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978, Leis 8212
e 8213 de 24/07/01, Decreto 3048 de 06/05/99 suas regulamentações
trabalhistas e previdenciárias relativas à segurança, saúde e medicina
do trabalho), bem como as normas e/ou procedimentos de segurança
e medicina do trabalho específicos da MAGNESITA;
5.3.1.2. É de responsabilidade da CONTRATADA a iniciativa de planejar e
executar suas atividades de modo a prevenir acidentes de trabalho,
proteger o patrimônio da MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A., o seu
patrimônio o de terceiros e o meio ambiente.
5.3.1.3. É de responsabilidade da CONTRATADA, realizar a APRT antes do
inicio das atividades.
5.3.1.4. O descumprimento das normas de segurança, saúde e meio
ambiente, por parte dos empregados e ou prepostos da CONTRATADA
implicará o seu imediato afastamento, correndo todos os ônus e
encargos desse afastamento por conta da CONTRATADA, conforme
estipulado no contrato de trabalho;
5.3.1.5. A CONTRATADA é responsável pelas ações e omissões de seus
empregados decorrentes da inobservância das Normas de Segurança,
saúde e Meio Ambiente;
5.3.1.6. Responsabilidade da CONTRATADA inclui ainda, a obrigação de
interromper qualquer atividade ou postura que represente risco
imediato de acidente, risco de notificação, multa ou penalidade,
inclusive ambientais;
5.3.1.7. É de responsabilidade da CONTRATADA cumprir a legislação
ambiental e em nenhuma hipótese poderá alegar desconhecimento;
5.3.1.8. De acordo com as NRs 6 – EPI’s e NR-12- Máquinas e Equipamentos
da Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho, a CONTRATADA deverá
fornecer gratuitamente os EPI’s e EPCs, treinando e tornando
obrigatório o seu uso;
5.3.1.9. Informar imediatamente a Segurança Patrimonial qualquer
notificação legal ou auto de infração ocorrida durante a execução da
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