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PROPOSTAS DAS COOPERATIVAS
AOS CANDIDATOS AO GOVERNO DO
PARANÁ
C U R I T I B A , J U L H O D E 2 0 1 0
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SUMÁRIO
Diretriz 1 Políticas Setoriais .................................................................................... 04
1.1 Desenvolvimento Econômico ......................................................................... 04
1.2 Desenvolvimento setorial ............................................................................... 06
Diretriz 2 Infraestrutura ...........................................................................................15
2.1 Demandas......................................................................................................15
2.2 Modal Rodoviário ...........................................................................................16
2.3 Modal Ferroviário ...........................................................................................22
2.4 Modal Marítimo e Hidroviário..........................................................................20
2.5 Modal Aeroviário ............................................................................................21
2.6 Pedágio ..........................................................................................................22
Diretriz 3 Capacidade de Inovação..............................................................................25
3.1. Assistência técnica e pesquisa.......................................................................25
3.2 Ensino superior..................................................................................................26
Diretriz 4 Políticas Sociais ..........................................................................................31
4.1 Desenvolvimento Humano.................................................................................31
4.2 Saúde ................................................................................................................32
4.3 Habitação..........................................................................................................33
4.4 Qualidade de Vida .............................................................................................34
4.5 Turismo..............................................................................................................32
4.6 Segurança pública .............................................................................................32
Diretriz 5 Cooperativismo ...........................................................................................34
Diretriz 6 Administração Pública.................................................................................41
6.1 Reorganização Administrativa ...........................................................................41
6.2 Política Estratégica ............................................................................................42

METAS PARA OS PRÓXIMOS QUATRO ANOS
1. Criar uma Agência de Desenvolvimento Econômico liderada
pelo governador.
2. Apoiar as ações do cooperativismo, nos seus diferentes ramos,
para alavancar o desenvolvimento econômico do Estado.
3. Promover o crescimento do PIB do Paraná de R$ 180 para R$
220 bilhões.
4. Aumentar a produção de grãos do Estado de 32 para 37
milhões de toneladas e incrementar em 25% a capacidade de
industrialização da produção paranaense.
5. Criar um milhão de novos empregos e requalificar um milhão
de trabalhadores.
6. Elevar as exportações do Paraná de 11 para US$ 18 bilhões.
7. Realizar obras de infraestrutura para redução dos custos de
logística em no mínimo 15%.
8. Ampliar a defesa sanitária e obter “status” de estado livre de
febre aftosa.
9. Implantar um programa de estímulo ao desenvolvimento
industrial, comercial, serviços e agroindustrial e organizar as
cadeias produtivas.
10. Modernizar e profissionalizar a administração pública, com
ênfase na qualidade dos serviços prestados pelo Estado.
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Diretriz 1 Políticas Setoriais
“Implementar ações voltadas ao aumento da competitividade dos
diferentes setores da economia paranaense” .
1.1 Desenvolvimento Econômico
A falta de uma política de maior apoio ao desenvolvimento econômico do
Paraná e a falta de investimentos na infraestrura rodoviária, ferroviária, aeroviária e
portuária desestimulam a implantação de novas empresas e provocam a saída de
outras. Diversas empresas nacionais e multinacionais deixaram o Paraná como
destino preferencial para seus investimentos.
O Paraná precisa colocar novamente em sua agenda as macropolíticas
necessárias à resolução dos problemas de competitividade e a atração de
investimentos, especialmente voltadas às empresas aqui instaladas, voltando a ser
um importante polo de atração de investimentos privados.
É fundamental a revisão da atual política, de forma a criar dispositivos para
chamar a atenção dos investidores para as oportunidades que o estado apresenta,
atrelado a um programa de incentivo creditício e tributário. O Paraná juntamente com
Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul têm o BRDE como principal
agente de fomento ao desenvolvimento, que é um diferencial importante em relação
aos demais estados, que poderá ser transformado no grande alavancador de novos
investimentos.
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Propostas
• Criar uma Agência de Desenvolvimento liderada pelo governador.
• Promover a adequação da legislação tributária do Paraná em relação aos
demais estados, de forma a viabilizar maior competitividade diante da guerra
fiscal dos estados e estudar uma política comum na área tributária envolvendo
os estados da Região Sul.
• Estabelecer um plano de investimentos com a utilização dos créditos tributários
retidos pelo estado, com a finalidade de ampliar a capacidade produtiva no
Paraná.
• Adotar um programa de estímulo fiscal para investimento em novas unidades
industriais e agroindustriais.
• Fazer análises dos aspectos sociais e econômicos das regiões com menor
índice de desenvovimento e de suas potencialidades, definindo-se as áreas mais
deprimidas como regiões a serem favorecidas para investimentos produtivos.
• Fortalecer o BRDE através da ampliação do processo de capitalização para que
o banco possa destinar maiores volumes de recursos para os investimentos
necessários ao setor produtivo.
• Fortalecer a Agência de Fomento para que ela seja transformada em uma
agência aglutinadora e alavancadora de investimentos. A Agência poderá ser
um excelente instrumento de funding para suporte às cooperativas de crédito.
• Criar programa de fomento ao crédito e microcrédito, usando-se a capilariedade
das cooperativas de crédito como repassadoras de recursos, integradas à
Agência de Fomento e ao BRDE.
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1.2 Desenvolvimento setorial
1.2.1 Agronegócio
Direito de propriedade
As invasões de propriedades rurais no Paraná tem sido toleradas pelo estado,
mediante o não cumprimento das ordens judiciais para reitegração de posse. Essa
forma de atuação tem incentivado as invasões, causando prejuízos aos proprietários
rurais e ferindo o direito de propriedade consagrado no inciso XXII, do artigo 5º, da
Constituição Federal, além de se tornar um inibidor para atração de novos
empreendimentos.
Propostas
• Garantir o direito de propriedade urbana e rural, constantemente ameaçadas
pelas invasões.
• Adotar como política de governo a imediata reintegração de posse de terras
invadidas.
• Fazer um inventário das propriedades que estão ocupadas e que não tiveram
seus mandados de reintegração cumpridos, promovendo-se o cumprimento
dos mesmos e a legalização da situação jurídica das propriedades.
• Adotar medidas para consolidação e emancipação dos assentamentos rurais.
Defesa Agropecuária
Esta é uma área vital para o desenvolvimento do Paraná e precisa ser tratada
como prioritária.
Foi promovida reestruturação do aparato da defesa sanitária animal nos
últimos anos. Essa reestruturação teve por objetivo manter e reforçar o sistema de
defesa sanitária da agropecuária e de dotar o Paraná de um padrão de qualidade
internacional em carnes, lácteos e produtos vegetais. Houve renovação da frota de
veiculos, compra de mobiliário e equipamentos de informática destinados para as
unidades veterinárias e contratação de pessoal.
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Propostas
• Implementar uma política que contemple a participação efetiva de todos os entes
que tem interesse na área.
• Dar continuidade ao programa de sanidade com objetivo de se obter o “status” de
estado livre de febre aftosa.
• Articular junto aos demais estados da Região Sul buscando a adoção de medidas
efetivas e uniformes de defesa sanitária.
• Readequar as unidades de fiscalização nas fronteiras entre estados.
Programa de agroindustrialização do Estado
O setor cooperativo e empresas privadas vêm investindo largamente na
agregação de valor às matérias-primas com o objetivo de gerar renda e emprego e
exportar produtos prontos para o consumo, em vez de commodities.
Bovinos
O setor ressente-se de uma ação de coordenação do estado, definindo políticas
e diretrizes para sinalizar e direcionar as ações de apoio para o desenvolvimento e
profissionalização do setor.
Atualmente a bovinocultura paranaense conta com um rebanho de
aproximadamente 10 milhões de cabeças, distribuído por todo o estado. O Paraná
possui sessenta e nove estabelecimentos para abate de bovinos sob a chancela da
fiscalização do Serviço de Inspeção Federal, com capacidade para abate de 2.000
bovinos dia. Em 2009 o estado abateu 1,2 milhões de animais, e exportou 18 mil
toneladas atingindo o valor de US$ 53,8 milhões, tendo operado com ociosidade
devido aos baixos investimentos na melhoria e ampliação do rebanho.
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Aves
A avicultura está distribuída em todas as regiões do estado. A produção conta
com cerca de 11.465 aviários cadastrados. O estado possui mais de 40 indústrias que
atuam no setor, sendo que em 2009 foram abatidas 1,3 bilhão de cabeças. O Paraná
é o principal produtor nacional e o segundo exportador de carne de frango, sendo que
em 2009 foram exportadas 955 mil toneladas com uma receita de US$ 1,5 bilhão.
Três novas indústrias deverão entrar em funcionamento no próximo ano.
Suínos
O Paraná é o 4º maior produtor brasileiro de suínos. O rebanho de matrizes
suínas é de cerca de 255 mil animais, sendo que em 2009 foram abatidos 5,2 milhões
de cabeças. Em relação as exportação o estado enviou ao mercado externo 55,2 mil
toneladas de carne suína atingindo a receita de US$ 105 milhões.
Lácteos
A pecuária de leite do estado é bem desenvolvida, com importantes bacias
leiteiras nas regiões dos campos gerais, e mais recentemente nas regiões oeste e
sudoeste. No cenário nacional o Paraná é o quarto produtor de leite com uma
produção anual de 2,8 bilhões de litros. O estado possui um rebanho leiteiro de 2,6
milhões de animais, distribuídos em cerca de 120 mil propriedades rurais.
Frutas
No Paraná o cultivo de frutíferas é desenvolvido em todas as regiões do estado
e, por estar localizado em área de transição climática e com vários tipos de solo, as
mais variadas espécies são cultivadas.
As principais frutíferas produzidas são: laranja, limão, tangerina, pêssego,
ameixa, nectarina, uva, manga, abacate, abacaxi, caqui, maracujá, maça, morango,
banana e melancia. Estas frutíferas representam 97% da produção paranaense e
totalizam 1,5 milhão de toneladas produzidas em 67,5 mil hectares.
Hortaliças
As hortaliças são produzidas em todas as regiões, no entanto, a maior
produção está concentrada na região metropolitana de Curitiba que nos trinta
municípios cultiva 35,5 mil hectares com produção de 335,90 mil toneladas,
respondendo por 48% da produção estadual.
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Propostas
• Implementar programa para fomentar o desenvolvimento da agroindustria do
Paraná, com participação ativa dos setores e com respaldo de recursos
advindos do BNDES e Agência de Fomento.
• Estabelecer incentivos às indústrias já existentes que apresentarem projetos de
modernização e expansão de suas estruturas.
• Instituir programa de saneamento ambiental para o setor de criação de animais,
compreendendo o desenvolvimento e difusão das tecnologias voltadas ao
aproveitamento de resíduos, compostagem, geração de energia e mecanismos
de desenvolvimento limpo.
• Implantar programa de estímulo a produção de fruticultura integrada com
indústrias.
1.2.2 Setor Energético
O Paraná possui uma das melhores matrizes energéticas do País. Atua na
geração de energia elétrica, no refino do petróleo, na produção de etanol de cana de
açúcar, na produção de biodiesel e energia de biodigestores. Entretanto, o setor
apresenta ainda alguns desafios, que devem ser abordados pela política pública para
atingir metas de desenvolvimento econômico nos próximos anos:
• O estado é um grande consumidor de madeira para geração de energia,
mas o plantio de florestas não vem acompanhando a demanda da
indústria.
• Em face de dispositivo constitucional (CF 1988), a incidência do ICMS
ocorre no consumo, com isso, o estado deixa de arrecadar sobre a
energia vendida para outros estados.
• O Paraná ainda apresenta grande potencial para a expansão do setor
energético. Foram incluídas no Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) a construção das usinas de Tijuco Alto, Mauá (já
em construção), Telêmaco Borba, Baixo Iguaçu (já licitada) e Salto
Grande. Além dessas usinas há potencial para expansão da energia da
biomassa e pelas PCH’s.
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Propostas
• Incentivar os projetos de co-geração de energia para o aproveitamento da
biomassa da cana de açúcar e dos biodigestores.
• Liberar as licenças ambientais para instalação de Pequenas Centrais
Hidrelétricas (PCH’s). No estado existem cerca de 200 projetos cadastrados na
ANEEL com potencial de mais de 4.000 MW.
• Criar programa de incentivo ao plantio de florestas para fins energéticos com
objetivo de substituir totalmente a queima de lenha de florestas nativas.
• Agilizar a realização das obras de geração de energia contempladas no PAC,
bem como solicitar a inclusão das obras consideradas prioritárias e que não
estão incluídas no PAC, a exemplo do Alcoolduto Maringá – Paranaguá.
• Incentivar a expansão e modernização da indústria sucroalcooleira.
1.2.3 Indústria
As regiões que se organizaram e formaram pólos de desenvolvimento
conseguiram alavancar a economia regional, formando grandes arranjos tecnológicos
e produtivos, como por exemplo, o setor moveleiro de Arapongas, de confecções e da
moda em várias cidades do noroeste e oeste que teve Cianorte como pioneiro, de
metais sanitários de Loanda, dentre outros.
Esses pólos surgiram graças ao espírito de alguns empreendedores e o apoio
das instituições públicas, das entidades do Sistema S (Sebrae e Senai), das
universidades regionais, dentre outros, num trabalho conjunto visando a viabilização
de recursos financeiros e treinamento de recursos humanos, maximizando a oferta de
soluções para os empreendedores.
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Esse modelo de arranjos produtivos como instrumento indutor do
desenvolvimento regional se mostrou eficaz a conseguiu transformar regiões
deprimidas, como o caso de Cianorte que tinha sua economia voltada para o café,
mas com a grande geada de 1975 perdeu sua principal fonte de geração de emprego
e renda. Com a criação do pólo de confecções e moda, Cianorte conseguiu mudar
sua economia de forma exuberante se transformando num dos principais pólos do
genero do País. Em seu entorno foram constituídas várias unidades industriais e de
serviços, exigindo das universidades e faculdades a criação de novas expertises.
Com relação a diversificação da matriz economica do estado, ocorreram
avanços importantes através de incentivos para atração de investimentos e novas
indústrias vieram para o Paraná. Criou-se um parque automobilistico; a agroindústria
foi incentivada, porém nos últimos anos houve interrupção desse trabalho. Outros
estados que adotaram políticas semelhantes avançaram no processo de
industrialização e ultrapassaram o Paraná.
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Propostas
• Fortalecer as estruturas públicas de apoio à indústria com políticas de incentivos
às empresas aqui instaladas e para atração de novas indústrias, modernização
das plantas existentes e geração de alta tecnologia.
• Incentivar os Arranjos Produtivos Locais (APLs) e Agro-pólos como instrumentos
indutores do desenvolvimento regional.
• Formatar programa de apoio financeiro para investimentos industriais com
recursos do BNDES, tendo o BRDE como agente repassador e Agência de
Fomento assumindo a função de captação de recursos para alavancar os
investimentos.
• Usar os créditos de ICMS repassados pelo estado para fomentar a
industrialização.
• Promover adequação da legislação tributária do estado para restabelecer a
competitividade dos produtos paranaenses.
• Implementar e reconhecer o Comitê de Gestão Tributária como órgão consultivo
do Governo visando elaboração de estudos e propostas para adoção de
mecanismos de estímulo em matéria econômica, tributária e fiscal para o setor
produtivo paranaense.
• Desonerar a produção agrícola primária, os serviços, os insumos, as
exportações e o investimento da incidência de tributos.
1.2.4 Comércio
Os empresários do estado vêm enfrentado dificuldades para realização de
suas operações de exportação e importação, tendo em vista problemas operacionais
dos portos do Paraná, parte das mercadorias paranaenses acabam sendo
embarcadas pelos portos de Santa Catarina e Santos.
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Propostas
• Implantar um centro de apoio ao exportador paranaense.
• Utilizar as universidades estaduais para formação de profisssionais
especializados em comércio exterior.
• Modernizar o sistema de comercialização das “Ceasas”, transformando-as em
centros de distribuição e logística de alimentos.
• Incentivar a realização das feiras e exposição e a organização de missões
internacionais.
• Estimular a formação de centros regionais de negócios.
1.2.5 Meio Ambiente
A falta de uma política ambiental clara e coordenada com outras políticas de
desenvolvimento regional é um dos principais entraves ao desenvolvimento rural
sustentável no Paraná. Um fator limitante é o escopo da política ambiental,
caracterizada pela complexidade da legislação ambiental, pela falta de uma
orientação equilibrada à conservação ambiental e à produção rural e pela falta de
uniformidade nas prerrogativas dos órgãos e escritórios ambientais do governo.
Em primeiro lugar, há no Brasil e no Paraná uma complexa legislação
ambiental, que dificulta a sua aplicação no meio rural. O Produtor rural se defronta
com um número crescente de obrigações legais, sobre os quais com frequência não
tem conhecimento e nem tempo necessário para se adequar. Outras vezes, o
produtor rural não tem condições financeiras para realizar as adequações definidas
pela lei. O que chama também a atenção é a falta de um vínculo claro entre a política
ambiental com um zoneamento regional, de forma de conciliar a conservação
ambiental com a sustentação financeira do produtor rural dentro das especificidades
de cada região do Estado. A legislação ambiental e a estrutura para a sua aplicação
ainda não oferecem os instrumentos necessários para a realização de uma gestão
ambiental regionalizada no meio rural.
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Um exemplo de distorção na execução das políticas ambientais se dá, por
exemplo, na criação de unidades de conservação (UC’s). Com frequência UC´s são
criadas sem o devido planejamento, dotação orçamentária e consulta aos produtores
rurais, causando instabilidade e insegurança para o campo. Primeiro, a criação de tais
unidades presume a desapropriação das propriedades rurais. No entanto, com
frequência os proprietários não recebem devidamente as indenizações que lhes
cabem. Segundo, a criação de unidades de conservação gera também restrições para
o uso da terra no entorno das mesmas, causando insegurança e prejuízo na produção
agrícola.
Outro aspecto que colabora para a insegurança no campo é a falta de uma
estratégia clara e única dos órgãos ambientais. Por exemplo, os diversos escritórios
regionais do órgão ambiental paranaense acabam usando prerrogativas diferentes na
interpretação e execução das normas ambientais. Por outro lado, com frequência se
observa concorrência de competências entre o órgão ambiental estadual e o federal.
Enfim, a atualização constante da agricultura é um requisito para que ela se
mantenha competitiva nos mercados modernos. Isso se aplica também a aspectos
ambientais, como por exemplo, no uso de técnicas produtivas conservacionistas e de
proteção do meio ambiente. No entanto, estratégias de atualização requerem o
desenvolvimento e aplicação de tecnologias adequadas, para que o produtor rural
possa produzir com segurança e possa fazer frente aos desafios dos sistemas
produtivos modernos, conciliando segurança econômica, proteção ambiental e
responsabilidade social.
Propostas
• Aprovar uma lei ambiental para o Paraná levando em consideração o zoneamento
ecológico e econômico e o plano de bacias hidrográficas.
• Estabelecer programa ambiental que contemple toda sociedade e não apenas
os produtores rurais.
• Desenvolver ações educativas ao invés de punitivas.
• Apoiar a aprovação do novo Código Florestal
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Estímulo à produção de matéria-prima florestal
O Estado do Paraná é um dos pioneiros na produção de florestas plantadas
no Brasil. O setor de silvicultura pode também ser considerado como um caso de
sucesso na agregação de valor regional, uma vez que não somente o cultivo de
árvores, mas significativa parte da industrialização acontece dentro do estado do
Paraná. Nesse sentido as indústrias de papel e celulose e de painéis de madeira são
reconhecidas como fomentadores das cadeias de valor florestais do Paraná.
Vale lembrar que o setor de produção florestal se desenvolveu no Brasil
através dos incentivos fiscais iniciados em 1964, que finalizaram no final da década
de 80. Investidores privados podiam descontar em seu imposto de renda
investimentos em plantios florestais. Essa estratégia permitiu o desenvolvimento da
produção florestal e da indústria de transformação no estado. No entanto, os
benefícios dessa política vão além do desenvolvimento das cadeias produtivas. À
medida que a indústria e a sociedade se abastecem com matéria prima advinda de
plantios florestais altamente produtivos, diminui-se também a demanda por matérias
primas das florestas nativas.
A produção florestal no estado do Paraná está concentrada principalmente
nos maciços florestais industriais. Outros setores utilizadores da matéria prima
florestal dependem então da oferta de poucos fornecedores. Já se observa um déficit
na oferta de madeira para diversos setores. Falta no estado do Paraná uma estrutura
de produção florestal em pequena escala, em que regiões demandadoras de matériaprima
possam produzir a matéria prima que necessitam.
Proposta
• Implementar programa de estímulo à produção de matéria-prima florestal, com
objetivo de criar uma nova opção de renda para os produtores e suprir a
demanda industrial, bem como de redução do consumo de lenha de florestas
nativas para carvão e para queima em fornos e caldeiras.
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Recuperação das nascentes
Esse programa foi lançado no início de 2010 e tem como objetivo recuperar
as nascentes, dando aos agricultores a possibilidade do aproveitamento sobre da
água, e, ao mesmo tempo, promover a recuperação da mata ciliar no seu entorno.
O programa necessita de impulsos para sua divulgação e integração dos
órgãos ambientais e de extensão rural para que as ações delineadas cheguem aos
agricultores.
Proposta
• Agilizar a implementação do Programa “Nascentes Protegidas” mediante ações
de divulgação e de integração de ações dos órgãos e entidades envolvidos com
a extensão rural, cooperativas e produtores.
Unidades de Conservação
Existem no Paraná cerca de 66 unidades de conservação estaduais, que
somam mais de 1,2 milhão de hectares. A despeito da importância dessas unidades
para proteção do patrimônio natural, o processo de criação das mesmas tem ocorrido
de forma pouco planejada e a revelia dos proprietários rurais.
Propostas
• Regulamentar e dar segurança com relação à possibilidade de uso das áreas
das unidades de conservação para efeito de compensação de reserva legal,
bem como se adote como norma o envolvimento dos proprietários e dos
confrontantes para criação de novas unidades.
• Reduzir as restrições de uso nas áreas no entorno das unidades de conservação
e dos parques.
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Corredores de biodiversidade
A Portaria conjunta SEMA/IAP de 2009 criou áreas prioritárias para a
conservação ambiental e corredores de biodiversidade no Paraná. Essa resolução
pode afetar significativamente a produção agrícola, visto que as áreas definidas como
prioritárias pela referida resolução, abrangem extensos cinturões de produção
agrícola, impondo aos produtores dessas áreas restrições de uso do solo e de
utilização de insumos.
Propostas
• Rever os corredores de biodiversidades criados pelo estado promovendo-se
discussões com os produtores rurais atingidos.
• Regulamentar o programa de pagamento por serviços ambientais previsto nas
normas que criaram os corredores de biodiversidade.
Ações no Âmbito Federal
O Paraná também deve buscar ação coordenada para a resolução das
pendências relacionadas às legislações ambientais federais, de modo a defender os
interesses de população rural e urbana do Estado.
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d14 i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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Diretriz 2 Infraestrutura
“Realizar e fomentar as obras de infraestrutura necessárias ao
desenvolvimento das diversas regiões do Estado bem como atuar
firmemente para a realização das obras de infraestrutura federais.”
O Paraná é o maior produtor nacional de grãos e um grande exportador de
bens industrializados. Apesar de ser essa uma ferramenta importante ao crescimento
econômico, o estado esbarra em sérios problemas de infraestrutura e logística.
Rodovias deficitárias, malha ferroviária aquém das necessidades, baixa capacidade
portuária e aeroportuária, entre outros gargalos que prejudicam o escoamento da
produção, geram custos desnecessários e afetam a competitividade. Isso gera um
“Custo Paraná” que torna o estado pouco atrativo para novos investimentos.
Sabe-se que o estado não tem condições financeiras de bancar as obras
necessárias ao seu desenvolvimento, e nesse sentido, os recursos disponibilizados
pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são atualmente a única
alternativa para mudar esse cenário. O Ministério do Planejamento baixou
recentemente portaria determinando que as obras do PAC tenham prioridade na
liberação dos recursos, mas a maioria das obras do Paraná incluídas no PAC não tem
projetos, em consequência, o estado não está podendo se beneficiar desses
recursos.
2.1 Demandas
O Paraná necessita de investimentos de curto prazo da ordem de R$ 7
bilhões para obras de infraestrutura, sendo que cerca de R$ 4 bilhões foram incluídos
no PAC, mas não basta apenas ter dinheiro, é preciso ter projetos, licenciamento
ambiental e licitações. Em alguns casos, esse processo pode levar um ano e meio,
mas pode chegar a dois anos. Por outro lado, conforme se apresenta a seguir,
algumas obras fundamentais para o estado não foram incluídas no PAC, é preciso
buscar a sua inclusão.
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i15 d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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2.2 Modal Rodoviário
a) BR 163 e BR 153
Obras incluídas no PAC
• BR 153 - Asfaltamento do trecho de Imbituva a Alto Amparo
• BR 163 - Duplicação do trecho rodoviário de Guaíra a Cascavel (Toledo –Cascavel
já foi realizada)
Obras NÃO incluídas no PAC
• BR 153 - Asfaltamento do trecho de Paula Freitas a Paulo Frontin
• BR 163 - Adequação de trecho rodoviário de Cascavel a Barracão
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d16 i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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) BR 487, BR 158 e BR 476
Obras incluídas no PAC
• BR 158 - Pavimentação de trecho de Palmital a Campo Mourão
• BR 487 - Pavimentação de trecho de Porto Camargo a Cruzeiro do Oeste e
Pavimentação de trecho de Tuneiras do Oeste a Guaritava
Obras NÃO incluídas no PAC
• BR 487 - Adequações e pavimentação no trecho de Três Bicos a Ivaí e de Bom Jardim do
Sul a Ipiranga
• BR 476 e 277:
• Recuperação da BR 476 no trecho entre Lapa e São Mateus do SulConstrução de
uma nova ligação da BR 277 até Antonina (Porto).
• Ponte Matinhos – Guaratuba.
• Asfaltamento da estrada de Antonina a Guaraqueçaba.
• Conclusão da duplicação da pista de acesso ao aeroporto de Foz do Iguaçu.
• Asfaltamento da estrada de Cerro Azul a Dr. Ulisses.
• Conclusão do asfaltamento da estrada do Cerne.
• Construção de estrada/parque para ligação do sudoeste a Foz do Iguaçu (Estrada
do Colono).
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d17 i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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c) Estradas Municipais
• Estimular a formação de consórcios intermunicipais para compra de máquinas e
equipamentos para manutenção das estradas municipais.
• Interceder junto ao PAC para agilizar as licitações para aquisição de máquinas e
equipamentos para os municípios.
• Criar um programa de apoio aos municípios para manutenção e readequação das
estradas rurais.
• Asfaltamento da estrada entre Ramilândia e Santa Helena.
d) Outras obras
• Estender o Contorno Norte de Curitiba em 12 km, obra de responsabilidade da
concessionária OHL.
• Duplicar 70 km da BR 277, entre Medianeira a Cascavel, obra de responsabilidade
da EcoCataratas.
• Duplicar 28 km da BR-116 na Serra do Cafezal em São Paulo, sob
responsabilidade da OHL.
• Construção de pátio de atendimento aos caminhoneiros nas cidades de Cascavel,
Guarapuava, Maringá e Curitiba
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i18 d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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2.3 Modal Ferroviário
Obras incluídas no PAC
• Corredor ferroviário Norte-Sul
• Corredor ferroviário Dourados (MS) – Cascavel (PR)
• Corredor Curitiba - São Paulo
• Construção de trincheira ferroviária em Maringá
Obras Não incluídas no PAC
• Contorno ferroviário de Curitiba
• Construção de trecho Curitiba – Paranaguá
• Ligação ferroviária Campo Mourão – Jussara
• Novo Trecho: Guarapuava – Ponta Grossa/Ipiranga ou via Irati/Lapa
• Ramal ferroviário Cascavel – Foz do Iguaçu
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a19 t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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2.4 Modal Marítimo e Hidroviário
Obras incluídas no PAC
• Construção do silo graneleiro do Porto de Paranaguá
• Dragagem de manutenção e aprofundamento dos berços do Porto de Paranaguá
• Dragagem e derrocagem na Hidrovia Paraná – Tietê
Obras NÃO incluídas no PAC
• Construção do terminal marítimo de passageiros e do Cais Oeste do Porto de
Paranaguá
• Construção do Porto de Pontal do Paraná
• Implantação da Hidrovia Dr. Camargo – Ivaí
• Revitalização do Porto de Antonina e Canal de acesso ao Porto Ponta do Felix.
• Ampliação do pátio de triagem de caminhões no Porto de Paranaguá
• Construção de pátio de espera de carregamentos no Porto de Paranaguá
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d20 i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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2.5 Modal Aeroviário
Obras incluídas no PAC
• Ampliação do Terminal de Passageiros de Foz do Iguaçu
• Construção da nova pista do Aeroporto Afonso Pena, com 3.400 metros de
extensão e ampliação do terminal de cargas.
Obras não incluídas no PAC
• Construção do Aeroporto Regional do Oeste e Sudoeste
• Ampliação da pista do Aeroporto de Maringá em mais 1.100 metros para atingir
3.200 metros e solicitar sua internacionalização.
• Instrumentalização do aeroporto Afonso Pena para operação 24 horas.
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d21 i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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Propostas
• Atribuir à Agência de Desenvolvimento a função de coordenar as ações para
execução e implantação das obras de infraestrutura.
• Transformar a Secretaria de Transportes em Secretaria de Infraestrutura,
atribuindo a ela funções na área de transportes ( rodoviário, ferroviário, marítimo
e aeroviário), energia e saneamento básico.
• Atuar junto ao governo federal para a realização das obras do PAC e para incluir
obras não incluídas e essenciais para o desenvolvimento estadual.
• Revitalizar a equipe de projetistas do estado ou contratar empresas
especializadas para realização dos projetos.
• Revitalizar a estrutura portuária buscando sua modernização com implantação
das obras de infraestrutura e articulação da gestão com os usuários.
• Solicitar a inclusão no PAC das obras não incluídas.
• Reivindicar para que o PAC destine recursos para elaboração dos projetos.
2.6 Pedágio
O pedágio foi implantado em 1997 com prazo de 23 anos e 11 meses de
concessão, portanto, já passaram quase 13 anos, faltando ainda 10 anos para o seu
término. Dentre os principais problemas enfrentados com o pedágio, destaca-se o
elevado preço cobrado, que tem como consequencia uma elevação nos custos de
transporte da produção agrícola do estado.
O atual governo manifestou interesse em negociar com as concessionárias
um desconto nas tarifas de pedágio em troca de uma prorrogação no prazo da
concessão. Mas essa redução de tarifa em troca da ampliação do prazo da
concessão não poderá ser aceita, pois isso seria ilegal de acordo com a legislação e
nas licitações mais recentes os valores negociados já foram menores.
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d22 i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
25

A ação ordinária nº 1998.0017501-6, proposta em 12 de agosto de 1998,
onde são autoras as concessionárias e réus os poderes concedentes, apresentava
grande possibilidade de ganho de causa para os consumidores, entretanto, a
Procuradoria Geral do Estado e o DER, intimados pela Justiça Federal, declinaram
por falta de interesse e a ação foi arquivada.
A melhor opção para resolver os impasses dos custos é aguardar os 10 anos
restantes dos contratos e então fazer novas licitações com condições mais
adequadas ao Paraná.
Além do problema relacionado aos preços elevados de pedágios, um outro
problema é o cronograma de obras fixado nos contratos de concessão, que não
estão sendo cumpridos.
Propostas
• Atribuir à Agência de Desenvolvimento funções de coordenação para discussão
das concessões.
• Não prorrogar o prazo das atuais concessões sem consulta pública onde se dê
ampla liberdade para os usuários opinarem e questionarem a cobrança de
tarifas e a realização de obras constantes nos atuais contratos.
• Realizar uma auditoria sobre a situação que se encontram as execuções das
obras que fazem parte dos contratos de concessão e caso haja
descumprimento, fazer cumprir o contratado.
• Negociar com as concessionárias as ações judiciais em andamento e o
destravamento da execução das obras.
Além das propostas acima mencionadas, o estado necessita investir em obras
destinadas à integração regional de vários municípios do Paraná, tais como:
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d23 i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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Acesso aos Municípios
Proposta
• Asfaltar as estradas de acesso aos municípios que ainda estão pendentes, a
exemplo de Dr. Ulisses e Guaraqueçaba.
Revitalização do Litoral
Propostas
• Concluir o processo de saneamento do litoral com a conclusão do sistema de
coleta de esgoto sanitário e ampliação da oferta de água tratada.
• Realização de obras para contenção da erosão no município de Matinhos.
Eixo Norte – Jacarezinho/Maringá
Propostas
• Implantar o sistema de sistema de ônibus ligeirinho para fazer as ligações entre
as cidades.
• Adotar medidas para restauração do dinamismo dos centros regionais de
comércio.
Eixo Oeste – Cascavel/Foz do Iguaçu
Propostas
• Adotar medidas para restauração do dinamismo dos centros regionais de
comércio.
• Duplicar a via de acesso ao aeroporto de Foz do Iguaçu.
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i24 d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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Diretriz 3 Capacidade de Inovação
“O estado deve usar a sua capacidade administrativa para
melhorar a capacitação tecnológica e científica dos agentes do
estado, do setor produtivo e das comunidades para fazer frente aos
desafios do desenvolvimento.”
3.1. Assistência técnica e pesquisa
O sistema público de apoio a agropecuária estadual é formado pela
Secretaria da Agricultura e do Abastecimento que congrega os Institutos Emater e
Iapar e as empresas Claspar, Ceasa e Codapar. Essas empresas, institutos e a SEAB
operam de forma independente com pessoal e estruturas próprias, sem haver
compartilhamento e complementaridade de ações, em conseqüência, há
sobreposição de funções com ônus elevado para o estado. Dentre os principais
entraves encontrados com essas organizações, destacam-se:
• A pesquisa desenvolvida pelo IAPAR tem gerado bons resultados,
especialmente na pesquisa básica, mas há necessidade de uma maior
integração para que seus resultados cheguem mais rapidamente aos
agricultores.
• A Codapar opera na armazenagem de grãos e na mecanização. Essas
atividades tiveram importância no passado, mas hoje estão sendo supridas
pela iniciativa privada com qualidade e agilidade.
• A Claspar, desde sua constituição, mais de 40 anos, executa as mesmas
atividades. O mercado se modernizou e exige certificação de qualidade,
mas a Claspar continua fazendo somente a classificação e o ingresso de
produtos no Porto de Paranaguá. Vale ressaltar, que esse trabalho de
classificação no porto não tem valor na expedição, pois o certificado da
Claspar não tem reconhecimento internacional.
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i25 d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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Propostas
• Centralizar as ações da SEAB, institutos e empresas em nível estadual e
regional, criando-se subsecretárias regionais com todos os serviços
proporcionados pelo sistema de agricultura em um único local, com diretrizes
comuns, facilitando a operacionalização.
• Integrar as atividades da Claspar, Codapar e Ceasa em uma única empresa com
gerenciamento único.
• Integrar os dois institutos (IAPAR e Emater), com revisão de suas prioridades e
retomada de suas funções de planejamento, discussão e transferência dos
resultados da pesquisa.
3.2 Ensino superior
O Paraná dispõe de ótima estrutura pública de ensino superior com 4
instituições federais (UFPR, UFTPR, UNILA, Fronteiras - campos de Laranjeiras do
Sul e Realeza) com vários campus, complementada por uma rede de universidades
estaduais (UEL, Unioeste, UEPG, Unicentro, UEM, Norte Pioneiro) e a rede de ensino
privada, que também conta com boas universidades e faculdades. O tesouro estadual
gasta anualmente mais de R$ 1,0 bilhão para manter o ensino superior, sem que haja
qualquer contrapartida do governo federal.
Com relação ao ensino fundamental que por força constitucional é realizado
pelos municípios, muitas prefeituras realizam um trabalho de excelente qualidade, que
inclui em vários casos a possibilidade de educação em período integral. Todavia, os
maiores entraves para o desenvolvimento educacional no estado encontra-se no
ensino médio, que é de responsabilidade do estado. A maioria das escolas estaduais
ainda apresentam deficiências de estrutura, qualidade de ensino e desmotivação do
corpo de docentes.
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d26 i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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Propostas
• Buscar junto ao governo federal a federalização das universidades estaduais
ou exigir uma contrapartida para bancar seus custos.
• Aperfeiçoar a gestão das Universidades Estaduais e buscar o desenvolvimento
de pesquisas voltadas às necessidades práticas do setor privado.
• Incluir nas grades curriculares do ensino público disciplinas sobre cidadania,
empreendedorismo, associativismo e cooperativismo e incluir a disciplina
“Cooperativismo” no currículum das escolas técnicas agropecuárias e nos
cursos de ciências agrárias das universidades estaduais.
• Apoiar as cooperativas educacionais formadas por pais de alunos e a formação
de cooperativas educacionais em escolas profissionalizantes.
• Desenvolver programas de educação direcionados para as potencialidades
locais e regionais com a implantação nas escolas públicas profissionalizantes.
• Reformar a grade curricular adaptando-a para atender as demandas regionais.
• Implantar um programa com objetivo de preparar os jovens para o exercício na
atividade urbana e rural, levando para as novas gerações a preocupação com
o meio ambiente e cidadania.
• Ampliar a destinação de recursos da Fundação Araucária para os projetos de
pesquisa contemplando as entidades privadas e cooperativas de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico.
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d27 i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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Diretriz 4 Políticas Sociais
“Fomentar atividades econômicas que contribuam para a melhoria
de qualidade de vida das comunidades pobres do estado.”
4.1 Desenvolvimento Humano
De acordo com estudos do IPARDES, existem no Paraná 115 municípios com
indice de desempenho na área de renda e emprego inferiores a 0,2605. (Figura 1)
Apenas 9 municípios apresentam indicadores acima de 0,5379, sendo esses os
únicos municípios que podem ser considerados de grau de desenvolvimento e
qualidade de vida satisfatórias. Várias ações foram implementadas por governos
anteriores, porém, o quadro de pobreza no Estado não alterou.
As razões que levaram ao fracasso das políticas adotadas são diversas,
dentre elas, restrições para o uso dos recursos naturais, falta de investimentos em
obras de infraestrutura, municípios que não possuem estradas de acesso
pavimentadas, falta de adoção de políticas de apoio ao empreendedorismo com
aproveitamento das potencialidades locais.
Figura 1 – Mapa de índice de desemplenho da renda e emprego no Estado do Paraná (2002)
Fonte: Ipardes
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d28 i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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Propostas
• Fortalecer a economia local dos municípios com o fomento à modernização dos
setores primário, secundário e terciário, mediante a oferta de crédito aos
empresários e empreendedores.
• Subsidiar o investimento da infraestrutura nos municípios menos favorecidos,
com asfaltamento das estradas de acesso e melhoria das estradas rurais.
• Criar um programa de “informática no campo”, contemplando o acesso do
produtor à internet de banda larga e o financiamento de hardwares e softwares
com recursos do Pronaf.
• Criar novos pólos de desenvolvimento regional – APL’s com base em estudos de
vocações, envolvendo as universidades e institutos de pesquisa para
estruturação de incubadoras.
4.2 Saúde
A formulação de um plano estratégico para a área de saúde do estado é
fundamental. Muito tem sido feito na área, tanto pelo estado como pelas prefeituras e
entidades privadas, mas ainda se tem problemas de falta de leitos e de UTI’s nos
hospitais. Há grande circulação de pacientes com destino a Curitiba que acabam
congestionando a rede pública da capital.
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d29 i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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Propostas
• Fortalecer a rede integrada de saúde do estado e dar continuidade ao programa
de regionalização das ações de saúde.
• Interiorizar os centros de especialidades, utilizando-se inclusive da rede de
cooperativas de saúde.
• Criar um programa para atendimento às gestantes
• Implantar um sistema de saúde preventiva para os trabalhadores rurais e para os
idosos.
• Realizar parceria entre a Secretaria da Saúde e as cooperativas de saúde para o
desenvolvimento de ações de prevenção à saúde.
• Contemplar as cooperativas da área de saúde nos programas voltados ao
atendimento da população paranaense.
• Implantar um programa de “saúde na escola” com ações de medicina, odontologia
e hábitos de alimentação e higiene.
4.3 Habitação
O Paraná tem cerca de 10% de sua população que vive em condições
precárias de moradia. Somente em Curitiba e região metropolitana existem mais de
200 aglomerados urbanos caracterizados como favelas. No meio rural a situação não
é diferente, principalmente próximas às cidades.
O programa do governo federal “Minha Casa Minha Vida” tem como objetivo
mudar esse cenário, mas há limitação quanto ao número de casas a serem
contempladas para cada município. O limite é de 20 unidades para cada pequeno
município.
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d30 i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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Propostas
• Revitalizar o programa de saneamento básico desenvolvido pela Sanepar tendo
como meta atingir 100% da coleta de esgoto sanitário em 15 anos.
• Conceder estímulo para as empresas constituírem “condomínios habitacionais”
para seus trabalhadores, mediante a inclusão no programa “Minha Casa Minha
Vida” ou financiamento pela COHAPAR.
• Instituir pela Cohapar um programa de consórcio habitacional para baixa renda.
• Instituir um programa de apoio à habitação voltada ao meio rural.
4.4 Qualidade de Vida
Existem muitas disparidades na qualidade de vida dos paranaenses. A capital e
alguns municípios do interior apresentam todas as condições, porém, a maioria dos
municípios não tem recursos para investimentos para melhoria da qualidade de vida
de seus municípios.
Proposta
• Estimular e apoiar os municípios a criarem “centros de convivência e atividades
de esportes e de lazer”.
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i31 d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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4.5 Turismo
O Paraná dispõe de várias regiões com potenciais turísticos não explorados ou
que se encontram em condições inadequadas.
Propostas
• Litoral
• Asfaltamento da rodovia Antonina-Guaraqueçaba.
• Concluir o sistema de saneamento básico e de abastecimento de água no
litoral.
• Realizar as obras de contenção para revitalizar a orla no município de
Matinhos.
• Construir a ponte Matinhos-Guaratuba.
• Desenvolver o turismo ecológico na região de Guaraqueçaba e Superaguí.
• Costa Leste
• Apoiar as prefeituras do entorno do lago de Itaipu para a ampliação de
opções de turismo e lazer.
• Rotas dos imigrantes e canions
• Apoiar e estimular as cooperativas de turismo e lazer.
• Estimular os investimentos em equipamentos e melhorias nas rotas e
estações.
• Colocar a rota dos imigrantes nos programas de promoção do turismo do
estado.
4.6 Segurança pública
A população padece de uma atuação mais efetiva de ação do estado na área
de segurança pública, para coibir os frequentes assaltos nas cooperativas de crédito e
arrombamentos de propriedades e depósitos de insumos das cooperativas
agropecuárias. Verdadeiras quadrilhas agem no interior do estado, sem que haja uma
ação efetiva para captura dos marginais e repressão ao crime organizado.
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d32 i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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O Paraná se tornou um dos estados de maior índice de violência do País, rota
estratégica para o cotrabando de drogas, roubo de carros e de cargas. As quadrilhas
se proliferam e o estado tem se mostrado impotente no combate ao crime organizado,
à violência urbana e ao tráfico de drogas.
Propostas
• Reestruturar o setor de segurança pública estadual.
• Integrar as ações das polícias militar e civil com a polícia federal na fronteira,
mediante a implantação de ações de ajuda mútua com as polícias dos estados
vizinhos.
• Criar cordão de segurança na fronteira do Estado para combate ao contrabando
de cargas, carros, tratores agrícolas, agrotóxicos e drogas.
• Reestruturar todo o sistema de segurança do estado com a revisão da logística
de combate ao crime organizado, integrando ações das policias civil e militar,
rodoviaria e federal.
• Constituir no entorno das delegacias uma rede interligada de postos policiais
amparados por equipes móveis.
• Fazer um mapeamento dos pontos de maior concentração do crime com a
adoção de práticas de repressão ostensiva e ações comunitárias de inclusão
social de jovens marginalizados.
• Adotar sistema de cordão de vigilância no entorno das escolas para combater o
tráfico de drogas.
• Estimular as cidades a usarem sistemas de vigilância eletrônica.
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d33 i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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Diretriz 5 Cooperativismo
O cooperativismo paranaense, representado pela OCEPAR, é composto por
240 cooperativas, estruturadas nos termos da Lei 5.764/71, que associam 590 mil
cooperados oriundos dos diversos ramos de atividades, ligados à agropecuária,
assistência à saúde, crédito, infraestrutura, transporte, educação, turismo, trabalho e
mineral, gerando 1,4 milhão de postos de trabalho, a maioria nas comunidades do
interior do estado.
As cooperativas têm uma movimentação economia equivalente a 27,5 bilhões
de reais e empregam 63.500 funcionários, dentre os quais, mais de 1.400
profissionais de assistência técnica: engenheiros agrônomos, médicos veterinários,
zootecnistas, biólogos, engenheiros florestais e Técnicos Agrícolas, que atuam no
assessoramento dos cooperados em suas atividades produtivas.
São elas, portanto, fortes agentes de desenvolvimento nas regiões onde
atuam, com presença em quase todos os municípios paranaenses, onde recolhem
RS$ 1,11 bilhão em impostos e contribuições. Na área social e ambiental, as
cooperativas investem 11% das suas receitas. A cada ano, mais de 100 mil pessoas,
entre funcionários, lideranças, colaboradores, cooperados e seus familiares recebem
treinamentos financiados pelo com recursos do Serviço Nacional de Aprendizagem do
Cooperativismo – SESCOOP Pr.
Tradicionalmente, as cooperativas têm participado ativamente em parcerias
com o governo estadual na concepção e implantação de programas de
desenvolvimento e de apoio ao setor produtivo, a exemplo dos programas de plantio
direto, pesquisa e experimentação, micro-bacias, coleta de embalagens de
agroquímicos, de sanidade agropecuária, recomposição das matas ciliares e tantos
outros para atender as normas legais, o mercado consumidor e as boas práticas de
produção.
As ações propostas pelo cooperativismo, na maioria das vezes, ultrapassam o
âmbito de atuação das suas cooperativas, refletindo em melhorias sociais e
econômicas para toda a comunidade onde atuam, portanto, se forem realizadas em
sintonia com o governo, poderão beneficiar toda a comunidade.
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d34 i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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Proposta 1
• Ampliar a capitalização do BRDE para permitir que o banco possa atender as
demandas das cooperativas e empresas que atuam no estado.
Justificativas:
Em 2010, as cooperativas irão realizar investimentos da ordem de 1,0 bilhão
de reais e o BRDE tem sido o maior agente financiador dos empreendimentos das
cooperativas. Consideramos que é importante que isso permaneça e e ainda seja
ampliado, pois, o banco tem vocação para as atividades ligadas ao agronegócio.
Ocorre, todavia, que o BRDE necessita ser capitalizado para poder atender as
demandas das cooperativas e das empresas. Para isso, é necessário que o Estado
do Paraná, um dos seus controladores, amplie sua participação no patrimônio líquido
do banco, mediante integralização de capital, para aumentar sua capacidade de
captação de recursos junto ao BNDES e passar a atrair capitais internacionais.
Proposta 2
• Formatar programa através do BRDE e Agência de Fomento para:
a. Aumentar o montante de recursos para as cooperativas de crédito que
atuam no estado.
b. Ser agente na concessão de “Funding” para as cooperativas de crédito.
c. Apoiar programas específicos voltados ao desenvolvimento do estado, que
tenham interesse e participação das cooperativas de todos os ramos.
d. Ampliar ainda mais o apoio creditício concedido às cooperativas
agropecuárias.
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d35 i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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Justificativas:
As cooperativas de crédito, em parceria com o BRDE, podem ampliar o
alcance do crédito a todos os municípios paranaenses onde têm unidades de
atendimento, constituindo ampla rede de aplicação dos recursos junto aos
cooperados e empreendedores no campo e nas cidades.
Através da Agência de Fomento do Governo do Paraná poderia ser
organizado programa de financiamento de capital social aos cooperados junto a suas
cooperativas, principalmente das cooperativas de crédito que poderiam atuar em
programas de micro crédito e de complementação aos financiamentos oficiais aos
setores produtivos, tanto aos produtores rurais como às populações urbanas,
mediante o lançamento do “crédito ao empreendedor” com apoio das entidades
representativas do empresariado e dos serviços de aprendizagem.
Proposta 3
• Contemplar as cooperativas, especialmente aquelas que realizam pesquisa e
experimentação, com recursos do Fundo Paraná para investimentos voltados a
ampliar o trabalho no estado.
Justificativas:
O Fundo Paraná, constituído por 2% da receita de ICMS do Estado, é
destinado ao desenvolvimento científico e tecnológico, para disseminação científica e
tecnológica; fomento à produção científica e tecnológica e formação de
pesquisadores. Atualmente, esses recursos estão sendo aplicados quase na sua
totalidade pelo Poder Público. Parte dos recursos poderia ser destinado para
aplicação em programas específicos de pesquisa de novas variedades e novos
produtos e serviços que demandem grau elevado de tecnologia.
No caso do setor cooperativo, os recursos poderiam ser utilizados para
aperfeiçoar a integração da pesquisa realizada pelos institutos oficiais de pesquisa –
IAPAR, EMBRAPA - com os órgãos de pesquisa agropecuária das cooperativas
(COODETEC, FUNDAÇÃO ABC, FAPA e outros centros de pesquisa e
experimentação de cooperativas existentes em várias regiões do Paraná).
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d36 i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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Os resultados das pesquisas seriam utilizados pelos produtores e
cooperados, mediante ação das cooperativas e do Instituto EMATER que poderia
estabelecer parcerias na difusão de tecnologia, na organização dos pequenos
produtores e no suporte a comercialização da produção.
Proposta 4
• Inserir as cooperativas da área da saúde como parceiras em programas,
campanhas e ações que visem melhorar o atendimento à saúde, mediante:
a. Utilização dos serviços prestados pelas cooperativas de saúde para o
Justificativas:
atendimento das “especialidades”.
b. Contemplar as cooperativas de saúde em campanhas e ações coletivas
voltadas a prevenção de doenças.
c. Apoiar o trabalho das cooperativas para o reconhecimento do “Ato
Cooperativo” tanto em nível municipal, como estadual e federal.
As 33 cooperativas do ramo saúde existentes no Paraná congregam mais de
uma dezena de profissionais de medicina e odontologias, atendendo cerca de 1,25
milhão de paranaenses. Elas podem contribuir com o estado na assistência aos
funcionários públicos, em campanhas de saúde em parceria com a Secretaria da
Saúde e em ações de prevenção e educação da saúde pública, bem como na
prestação de serviços de “especialidades”.
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d37 i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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Proposta 5
• Apoio da concessionária de energia, das secretarias e do próprio governador, na
viabilização de projetos e ações de infraestrutura nas áreas de geração de
energia e prestação de serviços especializados, contemplando:
a. O reconhecimento do importante trabalho das cooperativas nas suas áreas
de atuação.
b. Apoio e agilização na viabilização de projetos de geração de energia para as
cooperativas de infraestrutura e também para as agropecuárias.
c. Realização de parcerias com a Copel e Itaipu na implementação de projetos
de produção de energia a partir da biomassa.
d. Alteração nos critérios de fixação de tarifa de compra de energia pelas
cooperativas da concessionária, estudando condições para que as mesmas
Justificativa:
atuem de forma complementar à concessionária, bem como assegurar às
cooperativas, tratamento isonômico em relação aos consumidores diretos da
Copel.
As cooperativas de infraestrutura podem contribuir na geração de energia
(PCHs e energia distribuída), na manutenção e distribuição de energia elétrica e nas
áreas de abastecimento de água e coleta de esgoto nas comunidades do interior do
Paraná. Podendo atuar em parceria com a Copel e a Itaipu na implantação de
projetos de produção de energia a partir da biomassa e dejetos de animais.
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d38 i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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Proposta 6
• As cooperativas que atuam na área do transporte necessitam do apoio do
governo estadual para:
a. Solucionar o problema de tributação imposta pelo Governo Federal.
b. Permissão par apagamento do pedágio dinheiro e não apenas com vale
pedágio.
c. Criar junto ao BRDE uma linha de crédito para renovação da frota de
caminhões e dos cooperados das cooperativas de transporte.
Justificativa:
As 21 cooperativas existentes no Paraná congregam centenas de
caminhoneiros autônomos de cargas e de passageiros, sendo uma alternativa de
valorização profissional e de melhor remuneração. Enfrentam dificuldades na
renovação da frota de seus veículos em função de que o resultado do trabalho com o
caminhão não é suficiente para o pagamento da prestação do financiamento do
mesmo veículo. Para esse público, é necessário que se molde um programa
adequado à sua realidade para ampliação da frota.
Proposta 7
• Estimular e apoiar as ações das cooperativas educacionais mediante:
a. Maior atenção da Secretaria de Educação às cooperativas educacionais,
Justificativa:
visando estabelecer parcerias para a melhoria do ensino.
b. Inserção da disciplina “Cooperativismo” no currículo das escolas técnicas e
nos cursos das Universidades Estaduais.
As cooperativas educacionais, formadas por alunos das escolas técnicas e
profissionalizantes, podem se tornar importantes instrumentos para proporcionar a
formação e a difusão da prática no modelo do cooperativismo.
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d39 i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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A inclusão da disciplina “cooperativismo” no currículo das escolas técnicas e
nos cursos de graduação em ciências agrárias nas Universidades Estaduais será
importante para a formação de profissionais com vocação para o cooperativismo.
Proposta 8
• As cooperativas de trabalho são a grande alternativa de emprego e distribuição
de renda e devem ser apoiadas pelo estado para:
a. Dinamizar a atuação das cooperativas de trabalho.
b. Em parcerias nas ações com o estado objetivando a proteção de serviços
em suas áreas de atuação.
Justificativas:
As cooperativas de serviços profissionais nas áreas de assistência técnica,
engenharia, meio ambiente, turismo, produção industrial e prestação de serviços nas
diversas áreas no setor urbano, são importante forma de organizar o trabalho para os
trabalhadores que não encontram opções adequadas no mercado de trabalho.
Proposta 9
• Estimular e apoiar as ações das cooperativas e fundações que atuam na
pesquisa e experimentação mediante:
a. Buscar integração das atividades de pesquisa e geração de conhecimento
entre as cooperativas e fundações com o IAPAR e a EMATER,
Justificativa:
estabelecendo parcerias na difusão de tecnologia e na organização dos
produtores.
As cooperativas agropecuárias do estado dispõem de um contingente de mais
de 1.400 profissionais de agronomia que atuam diretamente no campo prestando
assistência técnica aos produtores e na difusão de tecnologias, apoiados pelos
trabalhos das instituições de pesquisa das cooperativas e pelas estações
experimentais.
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d40 i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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Diretriz 6 Administração Pública
“Resgatar a capacidade do governo de coordenar as políticas
públicas necessárias ao desenvolvimento do Estado, com plena
participação do setor produtivo.”
6.1 Reorganização Administrativa
A estrutura administrativa do Governo do Estado do Paraná sofreu ao longo
dos anos modificações que provocaram aumento do número de secretarias, institutos
e órgãos. O quadro funcional ficou difícil de gerenciar, devido sobreposições de
funções, salários achatados e baixa renovação dos quadros. Muitas dessas estruturas
foram replicadas no interior do estado, copiando o modelo do sistema instalado na
capital, sem haver uma conexão entre as diversas instituições.
A centralização das decisões na capital e a formação de estruturas
administrativas regionais enfraquecidas provocou a desarticulação regional, tirando-se
a capacidade de organização das regiões para solução dos problemas de forma
integrada.
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i41 d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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Propostas
• Promover uma reforma administrativa com a redução de estruturas mediante
fusões de secretarias, empresas e instituições que apresentam sombreamentos.
• Descentralizar a administração pública com a aglutinação das estruturas
públicas regionais, em centros administrativos regionais com atribuições de
fazer a coordenação e gerenciamento dos programas e serviços e de
interligação com as prefeituras.
• Implantar programa de renovação e profissionalização do serviço público.
• Estimular as prefeituras a terem uma participação ativa nas regiões
administrativas, buscando integração para discussão, solução de problemas e
encaminhamento de ações de forma integrada.
• Implantar o sistema de audiências públicas regionalmente para discutir os
problemas, políticas e programas de governo.
• Promover a integração de regiões metropolitanas, através da criação de
consórcios intermunicipais ou outros modelos de intregração, unificando os
planos diretores, transporte urbano, coleta de lixo e outros serviços.
6.2 Política Estratégica
Por volta dos anos 1960, o governo do Estado do Paraná criou a Companhia de
Desenvolvimento do Paraná (Codepar), que deu origem ao Banco de Desenvolvimento
do Paraná (Badep), com objetivo de fazer o planejamento e fomento industrial do estado.
Seguindo o modelo da Codepar, o Município de Curitiba, criou em 1970 a CIC, que
desempenhou um papel fundamental no planejamento da Cidade Industrial de Curitiba,
agindo como agente de fomento junto e de planejamento e elo entre governo, setor
financeiro e empresários.
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d42 i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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Com a extinção do BADEP, nenhum órgão assumiu a função de
planejamento, estudos e coordenação de ações de desenvolvimento do Paraná e o
estado perdeu a capacidade de planejar e atrair investidores. Em parte, na área do
financiamento o BRDE representa um bom parceiro, mas como o banco pertence aos
três estados do sul, existem dificuldades institucionais para o banco conduzir um
processo mais pró-ativo.
Ao mesmo tempo em que se desestruturou a capacidade de planejamento do
Estado, implementou-se uma política ambiental punitiva que ao invés de educativo
inadequada que atravancou o seu desenvolvimento. Foram instituídas várias
unidades de conservação, corredores de biodiversidade e parques ambientais,
impondo restrições ao desenvolvimento das atividades agrícolas. Não foram
consideradas as pessoas e comunidades que vivem nessas áreas e no seu entorno,
como conseqüência, formaram-se regiões sem perspectivas de renda e diversos
municípios tornaram-se econômica e socialmente inviáveis.
Portanto, faz-se necessário que o governo do estado retome a função de
planejamento de forma a criar sinergias entre o poder público e o setor produtivo, com
vistas à construção de uma política de desenvolvimento de médio e longo prazo que
contemple as diversas regiões e as peculiaridades locais. e em especial, com planos
de desenvolvimento às regiões com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH).
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d43 i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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Propostas
• Transformar a “Secretaria da Indústria, Comércio e Mercosul” em “Secretaria de
Desenvolvimento Econômico” como braço executivo da Agência de
Desenvolvimento com o objetivo de planejar, coordenar e fazer a interação com
investidores e agentes financeiros para a atração de investimentos.
• Resgatar a capacidade do estado de planejar, elaborar projetos e oferecer
oportunidades de investimentos.
• Desenvolver programas para atrair investimentos e buscar recursos para as
regiões de baixo IDH, adotando-se para isso políticas de incentivos fiscais
agressivas.
• Elaborar política de desenvolvimento setorial e regional, que contemple a
ampliação de pólos produtivos regionais existentes e a formação de novos, bem
como a descentralização dos investimentos para dinamizar todas as regiões do
Estado.
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d44 i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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Propostas para
Aperfeiçoamento da
Legislação Ambiental
Brasileira
Toda a sociedade
tem direito ao
meio ambiente
ecologicamente
equilibrado,
sendo imposto à
coletividade o dever
de preservá-lo.
(Constituição
Federal, art. 225).
As atividades agrícolas sempre foram
orientadas à produção de alimentos,
atendendo a crescente necessidade da
população, proporcionando a formação
de empregos e fomentando o desenvolvimento
da nação.
O Código Florestal, por sua vez, vigente
a mais de quarenta anos, apesar
das alterações, defende conceitos, como
a Reserva Legal, que não mais se amolda
a atual realidade.
♦ Adoção do Sistema de Plantio Direto
em 25 milhões de ha evitando perda
de solo (20 a 40 ton/ha/ano), e contribuindo
na redução da emissão de
CO2 (29 a 40 milhões ton/ano).(Fed.
Bras. de Plantio Direto).
♦ Criação do Programa de Recolhimento
de Embalagens Vazias de Defensivo
Agrícola já recolheu mais de
100 mil toneladas de embalagens e a
taxa de retorno no ano passado foi de
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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A agricultura brasileira passou por
uma modernização tecnológica, incorporando
novos conceitos na adequação
dos sistemas produtivos, adequando-os
à minimização dos impactos ao meio
ambiente.
Desta forma, as atividades passaram
a ser direcionadas para o uso sustentável,
conciliando a preservação dos recursos
naturais à viabilidade econômica das
atividades.
Ações Positivas do Setor Rural:
95% (INPEV).
♦ Maior contribuição na Matriz
Energética Renovável, sendo
30% proveniente de biomassa, da
qual 16% é com base na cultura
da cana de açúcar, 11% de lenha
e carvão vegetal e 3% de outros
(ANEEL).
♦ No Brasil a substituição da gasolina
pelo etanol pode reduzir em 73% as
emissões de CO2 (EMBRAPA).
Encarte Especial

A concentração demográfica nos espaços urbanos tem ocorrido
de forma rápida e desorganizada, favorecendo o surgimento
das invasões, fragilizando os serviços públicos, como a
infraestrutura básica de saneamento e de coleta de lixo,
potencializando os impactos ambientais.
Impactos gerados nas Cidades:
♦ Atualmente 82% da população está concentrada nas áreas urbanas (IBGE).
♦ A poluição e mau uso dos recursos hídricos reduziram a qualidade da água em
21% dos rios, principalmente nas áreas mais povoavas (ANA, 2009).
♦ Estima-se que 48% da população têm coleta de esgoto (ANA, 2009).
♦ A geração diária de lixo nas cidades brasileiras é superior a 125 mil toneladas,
sendo que 30% é destinado para os lixões, depósitos a céu aberto, sem nenhum
tipo de tratamento (PNSB, 2000).
♦ A maior fonte de poluição atmosférica é proveniente dos veículos (IBGE, 2008).
Somente no Paraná são 3,9 milhões rodando nas ruas e destes, um milhão, está
concentrado na Capital (FENABRAVE/PR).
Premissas:
♦ As cooperativas e os produtores são
favoráveis à recuperação e a preservação
do Meio Ambiente
♦ A legislação ambiental brasileira necessita
sofrer adequação visando sua
modernização e flexibilização.
♦ O meio rural e urbano, em conjunto,
irão contribuir na recuperação e
a preservação da reserva ambiental.
Conceitos
♦ Reserva Ambiental (RA): é a área de
cobertura florestal do estado sob responsabilidade
de toda a sociedade,
sendo constituída pela soma das Áreas
de Preservação Permanente (APP)
com a Reserva Ambiental Coletiva
(RAC), devendo compor no mínimo
20% do território estadual.
♦ Área de Preservação Permanente
(APP): é a área protegida por vege-
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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tação nativa dentro da propriedade
rural, com a função ambiental de preservar
os recursos hídricos, a paisagem,
a estabilidade geológica, a biodiversidade,
o fluxo gênico de fauna
e flora, proteger o solo e assegurar o
bem-estar das populações humanas.
As Áreas de Preservação Permanente
são compostas por vegetações ao
longo dos rios, nascentes, topos de
morro, encostas, restingas, bordam
de tabuleiros e altitudes superiores a
1.800 metros.
♦ Reserva Ambiental Coletiva (RAC): é a
área de vegetação florestal, inclusive
campos nativos, localizada tanto no
interior, quanto fora das propriedades
rurais, necessária para compor o índice
de Reserva Ambiental do Estado.
Quando, no interior da propriedade,
não serão consideradas como RAC, as
áreas de preservação permanente. Por
outro lado, quando fora das propriedades,
serão consideradas como RAC as
Unidades de Conservação, públicas
ou privadas, Áreas Quilombolas, além
de Terras Indígenas.
♦ Mata Ciliar: área coberta por vegetação
nativa ao longo dos rios ou de
qualquer curso de água natural.
♦ Zoneamento Ecológico Econômico
(ZEE): é um instrumento para planejar
e ordenar o uso do território brasileiro,
harmonizando a incidência das
relações econômicas, sociais e ambientais,
determinando-se assim, o
potencial agrícola por região.

A existência do ser humano, por si
só, gera algum tipo de impacto ambiental
ao planeta, sendo responsabilidade
do mesmo, buscar o equilíbrio entre sua
sobrevivência e o consumo sustentável
dos recursos naturais.
Com foco no equilíbrio acima mencionado,
o legislador expressou na Constituição
Federal Brasileira que toda a sociedade
tem direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, impondo à mesma o
dever de preservá-lo (CF, Art. 225).
No entanto, apesar do princípio constitucional
indicado, na relação de uso e
preservação dos recursos naturais - direito
e dever de toda a sociedade - a legislação
vigente quando não inviabiliza, em
muito prejudica, o setor agropecuário.
A normatização infraconstitucional
atual, impõem aos produtores rurais,
tanto a conservação das áreas de preservação
permanente, quanto a manutenção
do percentual referente à reserva legal,
restringindo, desta maneira, o direito
Constitucional da propriedade privada,
limitando sua exploração.
Por outro lado, o setor urbano não
possui, proporcionalmente ao rural, o
mesmo ônus de preservar o meio ambiente,
dever de toda a sociedade, previsto
na Constituição Federal.
Na relação entre o campo e a cidade,
o urbano sempre mostrou uma
dependência direta do meio rural, principalmente
após a segunda guerra mundial,
com o advento da industrialização.
Neste sentido, para atender as crescentes
necessidades sociais e econômicas da
população urbana, o meio rural passou
a orientar sua produção para satisfazer
I. Ações positivas desenvolvidas pelo
setor rural para preservação ambiental
Nos campos de cultivo, para atender a crescente demanda da população pela
produção de alimentos, tecnologias e novos conceitos foram adotados, visando
adequar os sistemas produtivos a minimização dos impactos ao meio ambiente.
Entre as principais ações que o setor rural vem adotando nos últimos anos,
alterando o cenário econômico do campo e a forma de uso dos recursos naturais,
destacam-se as seguintes:
1
Sistema de plantio
direto na palha
A adoção do sistema de plantio direto
na palha tem sido reconhecido como
um dos mais importantes programas
ambientais adotados pelo setor produtivo,
trazendo benefícios na conservação e
manejo de solo e no desenvolvimento de
uma agricultura sustentável.
A tecnologia já é utilizada em mais
de 25 milhões de hectares de terras produtivas,
contribuindo para o manejo racional
das bacias hidrográficas, evitando
o assoreamento dos rios, com reflexos
positivos na melhoria da qualidade e
na disponibilidade da água para consumo.
O sistema de plantio direto reduz a
erosão laminar em até 90%, evitando a
perda de 20 a 40 toneladas de solo por
hectare por ano (Federação Brasileira de
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
51
as cidades, seja através da produção de
itens para a exportação, matérias primas
para o setor industrial, ou ainda, pela
produção de alimentos.
Plantio Direto na Palha).
Nas usinas hidrelétricas, constata-se
outra conseqüência direta dos aspectos
positivos resultantes da adoção do sistema
de plantio direto. Na bacia hidrográfica
que forma o lago de Itaipu a expectativa
de vida útil da barragem, antes estimada
entre 25 a 30 anos, passou para 65 a 70
anos, devido à melhoria da qualidade da
água e redução significativa de partículas
sólidas dispersas na água do lago.
A adoção do sistema de plantio direto
na palha, também, contribui para
a redução de gás carbônico lançado na
atmosfera. Na substituição ao sistema de
plantio convencional, há uma redução de
40% a 50% do uso de combustíveis fósseis,
por conta da redução no número de
operações, além de que, o novo modelo
propicia incremento no teor de matéria orgânica
nas camadas superficiais do solo
Encarte Especial

(Federação Brasileira de Plantio Direto na
Palha). No mesmo sentido, segundo estudo
desenvolvido pela EMBRAPA - Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária-,
a adoção do sistema de plantio direto na
palha contribui na redução de 29 a 40 milhões
de toneladas de CO2 por ano.
2
Programa de
recolhimento de
embalagens vazias de
defensivos agrícolas
Através do Programa de Recolhimento
de Embalagens Vazias, que entrou em
operação em março de 2002, no Brasil foram
recolhidas mais de 100 mil toneladas
de embalagens de defensivos agrícolas. A
taxa de retorno (percentual de embalagens
recolhidas), no ano de 2008, alcançou o
patamar de 95%, tornando o programa
brasileiro o mais bem sucedido do mundo.
Como comparativo, cita-se países
desenvolvidos como Canadá, Japão e Estados
Unidos em que a taxa de retorno não
passa de 30% das embalagens.
As embalagens recolhidas são direcionadas
para reciclagem, sendo parte incinerada
em local apropriado. O ganho ambiental,
nos seis anos de existência do programa
equivale, segundo o INPEV (Instituto Nacional
de Processamento de Embalagens
Vazias), ao plantio de 491 mil árvores, ou
ainda, a 98 mil toneladas de CO2 (gás carbônico)
a menos na atmosfera, principal gás
responsável pelo efeito estufa. O programa,
ainda, atende o viés social, proporcionando
a geração de aproximadamente 2,5 mil empregos
diretos e indiretos.
O programa, portanto, é um exemplo
de sustentabilidade e trabalho onde todos
da cadeia (agricultor – centrais de recepção
– indústria) participam, transformando
o que era lixo rural – contaminador
do meio ambiente-, em mercadoria útil,
como a produção de tubos para fibra ótica,
recipientes plásticos para lubrificantes
e defensivos agrícolas, tubos para uso na
construção civil, dentre outras utilidades.
3
Matriz Energética
Renovável
Enquanto, por um lado, o desenvolvimento
mundial está centrado, em grande
parte, na dependência da energia fóssil,
aproximadamente 80%, (reserva energética
não renovável, comprometida a médio
prazo e que contribui significativamente
para o aumento da concentração de dióxido
de carbono (CO2) na atmosfera), o Brasil,
por sua vez, se destaca pela elevada participação
das fontes renováveis, em torno de
45%, em sua matriz energética, o percentual
mais alto do mundo.
O uso de fontes renováveis está diretamente
ligado ao fato do Brasil possuir
privilégios naturais em recursos hídricos,
além de ser um grande país tropical,
situação propicia, deste modo, para
que as áreas rurais forneçam energia de
biomassa (30%) para o desenvolvimento
do país.
A energia de biomassa produzida
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
52
nos campos de cultivo do país, não está
diretamente ligada à produção e consumo
de alimentos, como é o caso dos
EUA, nação em que a produção de etanol
tem como base a cultura do milho,
principal fonte de carboidratos na alimentação
humana e animal. No Brasil,
o consumo de energia proveniente de
biomassa, segundo dados do Ministério
de Minas e Energia, é proveniente da cana-de-açúcar
(16%), da lenha e carvão
vegetal (11%) e de outros (3%).
O cultivo da cana-de-açúcar gera
não só energia como combustível automotivo,
mas também energia elétrica
proveniente de bagaço da cana. Como
combustível automotivo, a substituição
da gasolina pelo etanol de cana-de-açúcar,
proporciona a redução de 73% em
emissões de CO2 na atmosfera. Em relação
ao diesel, a redução seria de 68%
das emissões (EMBRAPA AGROBIO-
LOGIA, 2009). Tratando-se de energia
elétrica proveniente do bagaço, já existe
um potencial técnico de co-geração de
excedente de energia elétrica de 3.851
MW, no setor sucroalcooleiro do Brasil
(CENBIO - Centro Nacional de Referência
em Biomassa e ANEEL, 2002).
A modernização da industrialização
da cana-de-açúcar permite a utilização
dos resíduos e efluentes desta fonte
energética, visando a geração de energia
e fertilização do solo. Para se ter
idéia, na década de 80, quando foram
implantadas as primeiras indústrias de
produção de etanol, para cada litro de

etanol produzido eram gerados 16 litros
de vinhaça, que pelo seu grande volume
era de difícil utilização como fertilizante
e acabava sendo lançado nos rios. Atualmente,
a produção de vinhaça reduziu
em 50%.
Em 1990 para cada tonelada de cana
processada era captado 5,6 m3 de água,
consumido 1,8 m3 e lançado 3,8 m3. Em
2008, a meta é de captação de 1,0 m3/
tonelada, consumo de 1,0 m3 e lançamento
de zero.
4
Recuperação de
Nascentes e Matas
Ciliares
A água, além de ser o principal recurso
natural utilizado na produção dos
alimentos, é imprescindível para o consumo
doméstico, a manutenção de atividades
econômicas e o equilíbrio dos
ecossistemas naturais.
Visando a tutela deste recurso, existem
diversos projetos que objetivam a
preservação e a recuperação de nascentes,
considerando tanto o volume, quanto
a qualidade, da água disponível. Esses
programas beneficiam toda a sociedade,
proporcionando a recuperação e a manutenção
das nascentes e matas ciliares, o
tratamento dos efluentes além da conservação
das florestas.
Alguns Estados da Federação, também
na intenção de preservar, trabalham
na recuperação da vegetação às margens
de rios. Como exemplo, no Paraná foram
plantadas mais de 80 milhões de mudas,
garantindo, desta forma, a recomposição
florestal e a qualidade da água à população
e ao meio ambiente.
A recuperação da vegetação às margens
de rios no Estado do Paraná, ocorre
através do plantio de mudas nativas e pelo
abandono das áreas para que a vegetação
se recomponha naturalmente (Secretaria
de Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos). A iniciativa, em razão da repercussão
internacional, recebe apoio da
Convenção da Diversidade Biológica da
Organização das Nações Unidas (ONU).
5
Pagamento por
Serviços Ambientais
O pagamento por serviços ambientais
é um instrumento de gestão, fundamentado
na compensação financeira, que visa,
sobretudo, a conservação das florestas e
fontes de água, assim como, uma maior
sustentabilidade socioambiental nas
propriedades rurais. A alternativa é para
que os agricultores, vistos como produtores
de alimentos, passem também a ser
produtores de água e biodiversidade.
No Brasil o Projeto “Conservador
das Águas”, implantado pela Prefeitura
Municipal de Extrema - MG, tem sido um
exemplo para outras cidades. O programa
compensa financeiramente os produtores
rurais que praticam ações de conservarão
das matas ciliares, protegendo,
desta forma, os recursos hídricos que
fornecem água para o sistema Cantareira
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
53
que é responsável pelo abastecimento
de 50% da população de São Paulo. O
Programa tem como parceiros a SABESP,
a Agência Nacional de Águas e a TNC –
The Nature Conservancy. Com esta iniciativa,
a prefeitura almeja a implementação
de micro-corredores ecológicos e a
proteção dos recursos hídricos da bacia,
através da redução, tanto da poluição decorrente
dos processos erosivos, quanto
da falta de saneamento ambiental.
No Paraná, o pagamento por serviços
ambientais também já é realidade. A
prefeitura Municipal de Apucarana, em
parceria com a SANEPAR, implantou o
Projeto denominado OÁSIS. O objetivo do
programa é atingir as três bacias (Pirapó,
Tibagi e Ivaí) que passam pelo Município.
Nesta fase, o projeto beneficiará 550 propriedades,
protegendo as nascentes em
uma área de 170 quilômetros quadrados
da bacia do Pirapó. Para a viabilidade do
projeto, a SANEPAR repassa mensalmente
ao Fundo Municipal de Meio Ambiente
de Apucarana, 0,8% do que é faturado
na cidade. O repasse financeiro é uma
retribuição para aqueles que deixaram de
produzir em uma determinada área, uma
vez que esta foi preservada em benefício
de toda a coletividade.
Neste sentido, o Estado do Espírito
Santo, também passou a remunerar o
produtor rural que preserva as florestas,
através do Projeto Produtores de Água.
Os valores destinados aos agricultores
são provenientes, tanto de royalties de petróleo
e gás, quanto de compensação fi-
Encarte Especial

nanceira do setor hidroelétrico.
6
Transferência de
Tecnologias
O setor cooperativista do Paraná é
referência no fomento de modernas tecnologias
de produção, na transferência de
novos conhecimentos e experiências, na
melhoria dos sistemas de produção, no
uso adequado de insumos, no manejo integrado
de pragas e especialmente, no uso de
tecnologias, tanto de cultivo mínimo, quanto
de conservação e melhoria dos solos.
A transferência de tecnologia é realizada
por uma equipe técnica composta
por mais de 1.300 profissionais, que
atendem a 125.000 produtores rurais no
Paraná (OCEPAR, 2008).
As cooperativas possuem, ainda, profissionais
especializados na área ambiental,
que levam aos agricultores, tecnologias
para o aperfeiçoamento dos sistemas
de produção, informações sobre a adequação
das propriedades rurais ao meio
ambiente, além de desenvolver ações de
educação ambiental junto à comunidade.
7
Mecanismo de
Desenvolvimento
Limpo
Na linha do gerenciamento climático,
o setor produtivo rural adota novos
modelos de desenvolvimento, viabilizando
a implementação de práticas sustentáveis.
O objetivo é implantar Mecanis-
mos de Desenvolvimento Limpo (MDL)
que reduzam a poluição atmosférica e o
desequilíbrio climático.
Várias cooperativas e agroindústrias
no Paraná desenvolvem Mecanismos
de Desenvolvimento Limpo (MDL), que
visam não só a redução da emissão de
gases responsáveis pelo efeito estufa,
mas também, a geração de energia, para
pequeno consumo, através do tratamento
dos dejetos de animais.
O crescimento exagerado das cidades
é um fenômeno que vem aumentando
década após década. Nos anos cinqüenta,
os centros urbanos, respondiam por
apenas 36% da população total do país,
enquanto que na atualidade, atingem 82%
da população brasileira, já ultrapassando
os 137 milhões de pessoas (Censo IBGE).
No âmbito global, segundo projeções da
Organização das Nações Unidas a população
urbana poderá chegar a 93% da
população até 2050, chegando a aproximadamente:
237 milhões de pessoas morando
nas cidades. (ONU, 2005).
A alteração na distribuição da população,
do meio rural para o setor urbano,
acarretando a concentração da densidade
demográfica nas cidades, tem ocorrido de
forma rápida e desorganizada. Este fenômeno
(êxodo rural) favorece a formação
de favelas nos morros e às invasões nas
regiões metropolitanas, sobrecarregando,
em muito, a gestão dos serviços públicos,
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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Do mesmo modo, o uso da floresta
no aproveitamento de créditos de carbono
é considerado um Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo. Dentre as metodologias
possíveis, atualmente cita-se
a recuperação das áreas de mata ciliares.
O projeto, ainda em fase de implantação,
proporcionará aos produtores rurais um
relevante incentivo econômico, visando
à recuperação das matas ciliares presentes
em suas propriedades.
II. Impactos provocados pelo meio
urbano na preservação ambiental
como o saneamento básico e a coleta de
resíduos dos centros urbanos, potencializando,
desta forma, os impactos negativos
ao meio ambiente.
Analisando a situação de todas as
bacias hidrográficas brasileiras, há a
constatação de que a poluição e mau
uso dos recursos hídricos reduziram
a qualidade das águas em 21% dos
rios do País. Os piores índices concentram-se
justamente nas áreas mais
populosas. Em São Paulo, a Bacia do
Alto Tietê e os cinco rios, estão entre
os que têm a pior qualidade. Na região
metropolitana de Porto Alegre, a bacia
do Gravataí e dos Sinos são as que
apresentam maior grau de poluição
(ANA - Conjuntura dos Recursos Hídricos
no Brasil, 2009).
Um dos grandes fatores de contaminação
dos recursos hídricos tem sido
a falta de coleta de esgoto doméstico. No
Brasil, estima-se que 48% da população

têm coleta de esgoto, sendo que 21%
utilizam fossa séptica. Considerando o
total de esgoto coletado, apenas 20% recebem
algum tipo de tratamento, sendo
o restante jogado diretamente nos rios.
As zonas metropolitanas de São Paulo,
Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e
Vitória são as que estão hoje em situação
preocupante (ANA - Conjuntura dos Recursos
Hídricos no Brasil, 2009).
Em contrapartida, iniciativas tímidas
têm sido adotadas para despoluir e melhorar
as condições dos rios urbanos.
Como exemplo em Curitiba, no Rio Belém,
tem-se desenvolvido atividades junto
à população local, conscientizando-os
sobre a importância de não poluir o rio.
Pelo projeto, estima-se que, deixando a
população de poluir, o rio Belém poderá
voltar a ter águas cristalinas e animais
aquáticos em um período de 04 anos
(Jornal Estado do Paraná).
A SABESP (Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo)
coleta 84% do esgoto produzido na região
metropolitana de São Paulo, tratando
apenas 68% deste volume, portanto,
ainda são despejados, diariamente, nos
rios Pinheiros e Tiête, cerca de 1,67
bilhão de litros de esgoto. Não obstante,
a SABESP retira, todos os dias, dos
referidos rios, 100 toneladas de resíduos
sólidos. Atualmente estes rios são
classificados em nível 4, ou seja, quase
impossíveis de serem tratados (GLOBO.
COM - 09/04/2009).
Se por um lado, no setor rural é obri-
gatória a manutenção das matas ciliares
protegendo os rios, nascentes e lagos;
no ambiente urbano tal regramento não
é cumprido. Como exemplo, cita-se as
margens do rio Tiete em São Paulo, Rio
Belém em Curitiba, entre outros casos.
Uma das causas, constatada no setor
urbano, de desrespeito à mata ciliar, é a
expansão da construção civil, que ocorre
na maioria das cidades de forma desordenada
e à margem da legalidade.
A geração de lixo nas cidades brasileiras,
segundo dados da última Pesquisa
Nacional de Saneamento Básico (IBGE,
2000), é superior a 125 mil toneladas por
dia. Destas, ao menos 30% é destinado
para os lixões e depósitos a céu aberto,
sem nenhum tipo de tratamento.
Alguns municípios, por outro lado,
na tentativa de minimizar o problema,
possuem aterros sanitários, inclusive com
projetos de mecanismo de desenvolvimento
limpo. De qualquer forma, a reciclagem,
que seria o melhor destino para
o lixo urbano ainda é mínima, apenas 6%
das cidades do país possuem programas
de coleta seletiva estruturada para reciclar
os detritos gerados pela sua população.
As pilhas e baterias contêm metais
pesados como chumbo, cádmio, arsênio
e mercúrio, razão pela qual, são consideradas
perigosas fontes de contaminação.
Apesar do órgão competente, através de
resolução específica (CONAMA 257/99 e
401/08), responsabilizando os fabricantes
e importadores pela coleta e armazenamento
destes produtos, pouco se vê da
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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efetividade das normativas, uma vez que,
em grande parte, as pilhas e baterias são
descartadas em lixões e aterros sanitários.
A exposição aos metais pesados, por
sua vez, pode ocasionar vários tipos de
câncer, problemas no sistema nervoso
central, nos rins, no fígado, nos pulmões,
além de provocar má-formação de fetos.
Não obstante, ao infiltrarem no solo,
comprometem os mananciais e, assim,
entram na cadeia alimentar, atingindo o
meio ambiente de forma generalizada.
No Brasil, através da pesquisa de
Indicadores do Desenvolvimento Sustentável
(IBGE, 2008), demonstrouse
que o maior causador da poluição
atmosférica é o aumento na frota de
veículos. Esta situação compromete
principalmente a qualidade do ar das
grandes cidades, em razão da emissão
de poluentes como o dióxido de carbono.
Em 2007, conforme a FENABRAVE/
PR, no Paraná, registrou-se uma frota
de 3,9 milhões de veículos, sendo um
milhão registrado, apenas, em Curitiba.
Situação preocupante, uma vez que contribui
exponencialmente para o aumento
da concentração dos poluentes atmosféricos,
intensificando, desta maneira, os
problemas do efeito estufa.
A poluição atmosférica é, também,
conseqüência das instalações industriais
e da queima indiscriminada do
lixo, formas de poluição que contribuem
para a concentração de monóxido e dióxido
de carbono, dióxido de enxofre,
monóxido de nitrogênio, chumbo, entre
Encarte Especial

outros gases. Estas fontes poluidoras
ocasionam o aumento de problemas respiratórios
nos seres humanos, além da
formação das chuvas ácidas.
Ainda tratando dos problemas ambientais
urbanos, verifica-se que a baixa
III. Propostas para atualização da
legislação ambiental
A presente legislação ambiental tem sido implementada, sem levar em conta
critérios técnicos atualizados e, tão pouco, tem observado o impacto social e econômico
envolvido na sua exteriorização.
A atualização da legislação florestal brasileira é imprescindível para a melhoria
da gestão dos recursos ambientais, assim como, para a sustentabilidade das atividades
rurais. As discussões, acerca do tema, devem ser amparadas de maneira
técnica, buscando o equilíbrio, entre a produção de alimentos e a conservação
dos recursos naturais. Desta maneira, será possível resgatar o princípio básico
da gestão ambiental, proporcionando ações ambientalmente corretas, socialmente
justas e economicamente viáveis.
Sendo assim, o setor cooperativista paranaense traz suas contribuições para a
evolução das discussões e para a atualização da legislação ambiental brasileira.
01 Conceitos
I. Reserva Ambiental (RA): é a área de
cobertura florestal do estado sob responsabilidade
de toda a sociedade,
sendo constituída pela soma das Áreas
de Preservação Permanente (APP)
e a Reserva Ambiental Coletiva (RAC),
devendo compor no mínimo 20% do
território Estadual.
II. Área de Preservação Permanente
(APP): é a área protegida por vegetação
nativa dentro da propriedade rural,
com a função ambiental de preservar
arborização e por outro lado, a alta concentração
de asfalto e concreto, ocasiona
a impermeabilização do solo e concentração
de calor nos centros urbanos,
resultando em enchentes e formação de
bolsões de calor.
os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade
geológica, a biodiversidade,
o fluxo gênico de fauna e flora, de proteger
o solo e assegurar o bem-estar
do ser humano. As APPs são formadas
pela vegetações ao longo dos rios,
nascentes, topos de morro, encostas,
restingas, bordas de tabuleiros e altitudes
superiores a 1.800 metros.
III. Reserva Ambiental Coletiva (RAC): é a
área de vegetação florestal, inclusive
campos nativos, localizada tanto no
interior, quanto fora das propriedades
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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Desta maneira, conclui-se que tanto
no meio rural, quanto nas cidades, há
impactos negativos ao meio ambiente.
Todavia, verifica-se um maior percentual
de ações, voltadas à preservação ao
meio ambiente, no setor rural.
rurais, necessária para compor o índice
de Reserva Ambiental do Estado.
Quando, no interior da propriedade,
não serão consideradas como RAC,
as áreas de preservação permanente.
Por outro lado, quando fora das propriedades,
serão consideradas como
RAC as Unidades de Conservação,
públicas ou privadas, Áreas Quilombolas,
além de Terras Indígenas.
IV. Mata Ciliar: é a área coberta por vegetação
nativa ao longo dos rios ou
de qualquer curso de água natural.
V. Zoneamento Ecológico Econômico
(ZEE): é um instrumento para planejar
e ordenar o uso do território brasileiro,
harmonizando a incidência
das relações econômicas, sociais e
ambientais, determinando-se assim,
o potencial agrícola por região.
02
Reserva
ambiental
A expressão de Reserva Ambiental é
um novo conceito, referente à cobertura
florestal estadual sob responsabilidade
de toda a sociedade, necessária ao
uso sustentável dos recursos naturais,
à conservação e reabilitação dos processos
ecológicos, à conservação da

iodiversidade e ao abrigo e proteção de
fauna e flora nativa.
A reforma no dispositivo legal, criando
o conceito de Reserva Ambiental, visa
a preservação de uma cobertura florestal
mínima para o estado, buscando sobre
maneira, o cumprimento do preceito constitucional
de que a preservação do meio
ambiente é uma responsabilidade tanto do
meio urbano, quanto do meio rural.
Desta maneira, objetiva-se conciliar a
preservação dos recursos naturais à viabilidade
econômica das atividades, alcançando
aos anseios de sustentabilidade da
sociedade brasileira como um todo.
Propostas:
♦ Aos produtores rurais caberá a preservação
e recuperação das áreas de preservação
permanente de suas propriedades.
♦ Caberá à Sociedade, sob coordenação
da Administração Direta (Município,
Estado e Federação), com a
participação dos Comitês Municipais
de Meio Ambiente, a obrigatoriedade
de complementar o índice de Reserva
Ambiental, denominada Reserva
Coletiva, necessária e suficiente para
garantir um mínimo de 20% da cobertura
florestal no Estado.
♦ Os produtores rurais que tiverem
suas atividades inviabilizadas economicamente
pelas exigências da
legislação ambiental serão remunerados
por meio de pagamento pelos
serviços ambientais prestados.
♦ A propriedade que apresentar área
florestal, que não se enquadre como
área de preservação permanente, poderá
preservá-la em benefício da Coletividade,
recebendo benefícios diretos
ou indiretos para sua manutenção.
♦ Em se tratando de pequenos fragmentos
florestais, isolados em áreas de cultivo,
será permitida a realocação destas
áreas mediante projeto técnico, desde
que comprovado o ganho ambiental.
03
Reserva ambiental
coletiva
A Reserva Ambiental Coletiva é a
área de vegetação necessária para compor
o índice mínimo de 20% de cobertura
florestal do Estado, sob responsabilidade
de toda a Sociedade. Para formação
destas áreas poderão ser utilizados tanto
os excedentes florestais do interior da
propriedade, quanto os condomínios florestais
e as unidades de conservação, a
serem definidas pelas diretrizes do Zoneamento
Ecológico Econômico.
Toda forma de vegetação florestal, no
interior da propriedade, nativa ou consorciada
com espécies exóticas, inclusive
campos nativos, com exceção das áreas
de preservação permanente, será considerada
parte da Reserva Ambiental Coletiva.
As propriedades rurais que possuírem
excedentes florestais conservados
poderão ser remunerados por serviços
ambientais prestados ou, ainda, fazer o
uso econômico sustentável, através do
manejo de espécies nativas, permitido
o cultivo de frutíferas, ornamentais ou
industriais, compostas por espécies exó-
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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ticas, cultivadas em sistema intercalar ou
em consórcio com espécies nativas.
Propostas:
♦ Incentivar a formação de Reserva Ambiental
Coletiva atendendo as áreas de
relevante interesse ecológico apontadas
pelo Estado, usando as diretrizes
do Zoneamento Ecológico Econômico.
♦ A Reserva Ambiental Coletiva constituída
com espécies nativas, obedecendo
às diretrizes do Zoneamento Econômico
Ecológico, serão remuneradas pela
prestação de serviços ambientais.
♦ Permitir o uso econômico da Reserva
Ambiental Coletiva, quando implantada
com espécies nativas consorciadas e
espécies exóticas em sistema multiestrata.
Neste caso não haverá remuneração
por serviços ambientais prestados.
♦ A Reserva Ambiental Coletiva, quando
pública, será voltada unicamente
para a conservação dos recursos naturais.
Estas áreas poderão receber
recursos do Fundo Nacional do Meio
Ambiente para sua manutenção.
04
Áreas de
preservação
permanente
O código florestal enquadra como
área de preservação permanente, as vegetações
ao longo dos rios, nascentes,
topos de morro, encostas, restingas, bordas
de tabuleiros e altitudes superiores a
1.800 metros.
Encarte Especial

A recomposição e manutenção das
áreas de preservação permanente serão
realizadas com espécies florestais nativas
e demais formas de vegetação natural,
visando a preservação dos recursos
hídricos, da paisagem, da estabilidade
geológica, da biodiversidade, do fluxo
gênico de fauna e flora, além de proteger
o solo e assegurar o bem-estar do ser
humano.
Propostas:
♦ Permitir o uso econômico das áreas
de preservação permanente, para que
seja possível no mínimo, a exploração
extrativista como a coleta de frutos,
folhas, cascas, sementes e essências
florestais, desde que não ocorra a supressão
e não comprometa a regeneração
e manutenção ao longo prazo da
vegetação nativa.
♦ Estimular o desenvolvimento de novas
metodologias para que se possa
viabilizar o mecanismo de desenvolvimento
limpo (MDL) em projetos de
seqüestro de carbono.
♦ Permitir aos produtores rurais que
continuem a utilizar as Áreas de Preservação
Permanente, localizadas em
topos de morros e encostas, consolidadas
e em uso, desde que utilizem
práticas agrícolas tecnicamente adequadas
ao ambiente local.
♦ Alterar as faixas de vegetação marginal
ao longo dos cursos hídricos para
o equivalente à metade da largura do
rio, respeitando uma faixa de vegeta-
ção mínima de 5 metros e máxima de
100 metros em cada margem.
05
Uso das áreas
consolidadas
Conforme texto da Constituição Federal,
a Lei não prejudicará o direito adquirido,
o ato jurídico perfeito e a coisa
julgada. Desta maneira, protegeu-se a
segurança do cidadão, limitando a retroatividade
da lei, impedindo o desrespeito
a situações jurídicas já consolidadas
pelo tempo.
O princípio do direito adquirido é
preceito fundamental de um estado democrático
de direito. Todavia na prática,
tratando-se deste preceito, muitos proprietários
de terras no Brasil são desrespeitados.
Desta maneira, o instituto do direito
adquirido deve, sob o viés constitucional,
atender ao produtor rural, em toda
e qualquer situação que caracterize
retroatividade de lei que possa vir a
prejudicar-lhe.
Proposta:
♦ Assegurar aos produtores rurais o direito
de uso das áreas consolidadas,
não podendo a lei retroagir em seu
prejuízo, impedindo a punição daqueles
que as utilizam e que, em razão de
alteração, superveniente, de texto de
lei, passaram a ter passivos ambientais.
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06
Zoneamento
ecológico
econômico
O Zoneamento Ecológico Econômico
(ZEE) deverá ser utilizado para
planejar e ordenar as atividades no
Estado, considerando as relações econômicas,
sociais e ambientais.
Na determinação dos ZEE serão utilizados
estudos de solo, topografia, conservação,
preservação ambiental, informações
climáticas, aptidão agrícola, cobertura vegetal
e potencial social para diferentes atividades,
aliando a produção de alimentos,
conservação do meio ambiente e a viabilidade
do homem no campo.
Com a formatação do zoneamento
será possível determinar o potencial
agrícola por região, ou seja, limitações
de uso do solo para atividades agropecuárias,
as causas da poluição ambiental
e as áreas com fragilidade à erosão do
solo. Parâmetros que podem ser utilizados
no controle de problemas, aumentando
a produtividade e mantendo a
qualidade de produção.
Propostas:
♦ Implementar o Zoneamento Ecológico
Econômico (ZEE) concedendo aos Estados
e Municípios a autonomia para
desenvolvimento de políticas de gestão
das atividades para a respectiva região.
♦ Dar prioridade à aprovação do Zoneamento
Ecológico Econômico, para

que assim, seja possível determinar
o potencial agrícola por região, possibilitando
indicar as potenciais áreas
de recuperação florestal, sem prejuízo
das áreas de cultivo.
07
Formação de
fundo para
pagamento
por serviços
ambientais
O pagamento por serviços ambientais
tem se demonstrado uma opção para
a conservação da biodiversidade, dos
recursos hídricos e da paisagem, diretriz
que tem sido amplamente apoiada pela
FAO (Food and Agriculture Organization
of the United Nations). Neste sentido,
existem casos de sucesso na América
Latina e inclusive no Brasil, de projetos
já implantados, que apresentaram resultados
significativos, quanto aos aspectos
ambientais, sociais e econômicos.
Inúmeros produtores rurais preservaram
maciços florestais nativos oferecendo
serviços fundamentais para a
sociedade, deixando, assim, de utilizar
suas terras para a produção de alimentos
e desenvolvimento econômico.
Mediante este instrumento positivo,
une-se a aplicação dos princípios de
“usuário-pagador”, do “provedorrecebedor”
e da preservação. Esta
abordagem de conservação ambiental
busca valorar os recursos naturais,
compensando financeiramente aquele
que preservar.
Com o intuito de destinar recursos,
tanto à recuperação, preservação e conservação
da Reserva Ambiental Coletiva,
quanto aos proprietários rurais que em
razão das exigências da legislação ambiental
tiverem suas atividades inviabilizadas
economicamente, será possibilitado
o ressarcimento financeiro através de
um fundo específico.
a) Fundo Nacional de
Meio Ambiente
O Fundo Nacional de Meio Ambiente
foi instituído pela lei 7.797/1989,
tendo como objetivo a preservação do
meio ambiente. Os recursos são provenientes
da dotação orçamentária da
União e da contribuição de pessoas
físicas e jurídicas, inclusive de paises
estrangeiros.
Propostas:
♦ Alterar o artigo 5º da lei 7.797/89,
considerando prioritária a aplicação
dos recursos do Fundo Nacional do
Meio Ambiente em áreas de Reserva
Ambiental, possibilitando o ressarcimento
ao produtor rural pela prestação
de serviços ambientais.
♦ Alterar o artigo 3º da lei 7.797/89,
contemplando a formação de comitês
municipais para gerir a aplicação
dos recursos arrecadados através do
fundo.
♦ Instituir a criação de comitês munici-
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
59
pais de meio ambiente, com a participação
paritária do setor produtivo
rural e urbano.
b) ICMS Ecológico
Utilizar o ICMS Ecológico como
alternativa para estimular ações ambientais
nos municípios. As áreas de preservação
permanente devem ser inseridas
no atual conceito de Unidades de
Conservação Ambiental, possibilitando
desta maneira, que o agricultor seja ressarcido
através deste tributo.
Propostas:
♦ Ampliar o conceito de Unidades de
Conservação Ambiental, para que o
ICMS Ecológico também seja destinado
a beneficiar os proprietários de
terra que mantém áreas de preservação
permanente.
♦ Criar comitês municipais, com a
participação do setor produtivo rural,
para gerenciar a destinação dos
recursos arrecadados.
c) Contribuição da
Sociedade
Para a manutenção e conservação
da Reserva Ambiental Coletiva é imprescindível
a arrecadação de recursos
provenientes de toda a sociedade.
Proposta:
♦ Destinar parte dos tributos atualmen-
Encarte Especial

te cobrados sobre automóveis, cigarros,
bebidas alcoólicas, coleta do
lixo, tarifa de água, esgoto e demais
atividades potencialmente poluidoras,
à recuperação, preservação e conservação
dos recursos naturais.
08
Prazo para
adequação
No intuito de viabilizar o restabelecimento
da Reserva Ambiental é imprescindível
a concessão de um maior prazo
para a regularização da propriedade.
Proposta:
♦ Conceder prazo de 15 anos para
adequação e recuperação da Reserva
Ambiental, lapso temporal à contar da
publicação da nova normativa.
09
Linhas de
financiamento e
benefícios fiscais
Propostas:
♦ Criar linhas de financiamento ambiental
para recuperação de áreas ca-
rentes de preservação, com prazos de
15 anos e juros limitados a 50% do
índice praticado pelo PRONAF.
♦ Conceder ao produtor rural a possibilidade
de destinar 25% do Imposto
de Renda Rural para amortização do
financiamento realizado para regularização
ambiental.
♦ Possibilitar a dedução no Imposto de
Renda do produtor rural dos valores
por ele aplicados na recuperação e na
regularização ambiental.
♦ Outros benefícios fiscais que possam
ser concedidos.
10
Áreas úmidas
As áreas de várzeas representam uma
fonte de renda significativa para um grande
número de famílias em diversas regiões
do País. Muitas dessas áreas foram
abertas com incentivos e recursos públicos
(PROVARZEAS) e o seu abandono
não garante necessariamente o restabelecimento
da condição ambiental, anterior
à drenagem.
Proposta:
♦ Permitir o plantio e a condução de ativi-
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
60
dades e explorações agropecuárias nas
áreas úmidas mediante o uso de práticas
conservacionistas e em conformidade
com as normas estabelecidas no
Zoneamento Ecológico Econômico.
11
Normatização
técnica
Propostas:
♦ Inserir na nova legislação prazo para
revisão de toda a legislação ambiental.
♦ Constar expressamente na nova legislação
a obrigatoriedade do Congresso
Nacional revisar as normativas ambientais
expedidas pelo poder executivo
e suas autarquias.
♦ Constituir uma equipe técnica permanente,
junto à comissão de agricultura
e do meio ambiente, para subsidiar os
parlamentares na redação e formulações
da nova legislação ambiental.
♦ Rever a composição de todos os órgãos
normativos Federais, Estaduais
e Municipais, que atuam no setor
ambiental, permitindo a participação,
equilibrada, de membros de todos os
setores da sociedade.

Propostas aos Candidatos
à Presidência da República
P r o p o s t a s Cd aUs cRo o pI eTr a tIi vBa s A a o s , c a nJ dUi d aLt o s Ha o O G o vDe r nE o d o 2P a0r a n1á • 0J
u l h o 2 0 1 0
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
5
61

INTRODUÇÃO
O Agronegócio possui papel fundamental na geração de riquezas na economia
brasileira, respondendo por 26% no produto interno bruto e por 42%
das exportações. Entretanto, devido às fragilidades que o setor está exposto,
faz-se necessária a elaboração de políticas públicas de longo prazo,
com visão geopolítica do estado brasileiro, para que ele se mantenha
competitivo e sustentável no mercado interno e externo.
Com o intuito de fornecer subsídios para os planos de governo dos candidatos
à presidência da república na próxima eleição, os representantes do
Agronegócio apresentam este documento contendo metas e programas
prioritários para o próximo presidente.
O setor produtivo entende que a implementação da presente proposta é
fundamental para propiciar a competitividade e sustentabilidade do agronegócio
brasileiro, de modo a garantir a oferta de alimentos e a geração de
riquezas e superávits na balança comercial brasileira.
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s à P r e s i d ê n c i a d a R e p ú b l i c a - J u l h o 2 0 1 0
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METAS DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO PARA OS
PRÓXIMOS QUATRO ANOS
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Implementar política para garantia de renda do produtor rural e geração
de 2,0 milhões de novos empregos no campo
Aumentar a produção de grãos para 180 milhões de toneladas visando
garantir a segurança alimentar interna e exportações
Elevar a exportações do agronegócio para US$ 120 bilhões
Garantir os direitos constitucionais de propriedade no meio rural
Aumentar para 50% o grau de industrialização da produção agrícola
nacional
Implementar políticas efetivas de modernização de crédito rural com
estímulo ao fortalecimento das cooperativas de crédito
Aprovar código ambiental que contemple direitos e deveres não somente
da população rural, mas também da urbana
Estruturar a defesa sanitária, envolvendo toda a cadeia produtiva
Estimular a produção e consumo de combustíveis renováveis e energia
limpa
10. Investir em infraestrutura para redução dos custos de logística em no
mínimo 15%
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s à P r e s i d ê n c i a d a R e p ú b l i c a - J u l h o 2 0 1 0
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As possibilidades de crescimento da agropecuária brasileira são:
• Por aumento da produtividade;
• Por incorporação de 50 milhões de hectares de áreas subutilizadas;
• Pelo aumento da utilização de irrigação no Centro-Oeste; e
• Pela incorporação de áreas de Cerrado no Sul do Piauí e do
Maranhão, além de áreas no Estado do Tocantins.
RESUMO DAS PROPOSTAS DE POLÍTICAS
Para atingir Para que as metas isso aconteça, acima referidas é necessário são necessárias a implementação as medidas de algumas de
medidas apoio ao estruturantes, agronegócio dentre apresentadas elas: em seguida.
1. RESGATE DA CAPACIDADE PRODUTIVA DOS
AGRICULTORES E PECUARISTAS
Contexto: Muitos produtores permanecem endividados e precisam de uma
solução definitiva para poder retomar a produção.
Estratégia: Edição de uma medida provisória que estabeleça a renegociação
das dívidas oriundas dos financiamentos com recursos do BNDES, FAT e os
endividamentos de custeio, investimento e comercialização de safras
anteriores, em condições que permitam ao produtor continuar produzindo e ao
mesmo tempo pagá-las.
2. IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA AGRÍCOLA DE
GARANTIA DE RENDA AO PRODUTOR RURAL
27
Contexto: O produtor rural brasileiro não tem à sua disposição um programa
de garantia de renda que lhe permita superar períodos de crise.
Estratégia: Implementação de um conjunto de políticas de garantia de renda
que contemple: Seguro Rural, Proagro, Prêmio de Suporte de Preços, Fundo
Garantidor de Crédito, Reforma Estrutural do Crédito Rural, Programa de Auto
Liquidez do Crédito e Programa de Captação de Recursos Externos para o
agronegócio.
3. FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO SETOR
PRODUTIVO
Contexto: Atualmente as questões importantes relacionadas à agropecuária
brasileira estão sendo conduzidas por três ministérios do governo federal:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s à P r e s i d ê n c i a d a R e p ú b l i c a - J u l h o 2 0 1 0
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Garantidor de Crédito, Reforma Estrutural do Crédito Rural, Programa de Auto
Liquidez do Crédito e Programa de Captação de Recursos Externos para o
agronegócio.
3. FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO SETOR
PRODUTIVO
Contexto: Atualmente as questões importantes relacionadas à agropecuária
brasileira estão sendo conduzidas por três ministérios do governo federal:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Ministério da Pesca.
Estratégia: Fortalecimento do Ministério da Agricultura concedendo-lhe maior
representatividade e poder para definição das políticas públicas, tais como:
definição do orçamento geral da União para aquisição e equalização de preços
agrícolas, do orçamento da Embrapa, do orçamento da Companhia Nacional
de Abastecimento, do orçamento para equalização das taxas de juros do
crédito rural, do orçamento para subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e das
demais vinculadas. Deve ainda ter participação direta no Conselho Monetário
Nacional para deliberar sobre questões de interesse do Agronegócio. Deve ter
representatividade no CONAMA para deliberar sobre os temas que interessam
à agropecuária participando com número de representantes equivalentes aos
do MMA.
4. INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Contexto: A produção de grãos cresceu 28 ao longo das últimas dez safras cerca
de 45%, no entanto os investimentos em infraestrutura e logística não
acompanharam o aumento da produção. As rodovias, ferrovias, hidrovias,
portos e armazéns são precários e insuficientes para atender a demanda do
setor.
Estratégia: Destinar 26% dos recursos do Programa de Aceleração do
Crescimento previsto para infraestrutura para obras de interesse do
agronegócio.
5. DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS INSUMOS
AGRÍCOLAS, ALIMENTOS, SERVIÇOS, INVESTIMENTOS E
65
EXPORTAÇÕES
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s à P r e s i d ê n c i a d a R e p ú b l i c a - J u l h o 2 0 1 0

Estratégia: Destinar 26% dos recursos do Programa de Aceleração do
Crescimento previsto para infraestrutura para obras de interesse do
agronegócio.
5. DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS INSUMOS
AGRÍCOLAS, ALIMENTOS, SERVIÇOS, INVESTIMENTOS E
EXPORTAÇÕES
Contexto: No Brasil a carga tributária incidente sobre a produção de alimentos
tem impacto extremamente negativo na competitividade do setor produtivo e
encarecem os preços dos alimentos, prejudicando assim a população
brasileira.
Estratégia: Desonerar da incidência de tributos a produção agrícola primária,
os alimentos, os serviços, as exportações e os investimentos.
6. GARANTIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DE
PROPRIEDADE NO MEIO RURAL
Contexto: Prepondera no campo atualmente grande insegurança quanto à
garantia de propriedade da terra rural devido a constantes pressões de grupos
de quilombolas, indígenas e do MST, o que causa um ambiente intranquilo
para produção de alimentos.
Estratégia: Revisar o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH3 para
eliminar as medidas que direta ou indiretamente atentem contra o direito de
propriedade.
29
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s à P r e s i d ê n c i a d a R e p ú b l i c a - J u l h o 2 0 1 0
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7. PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE
INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Contexto: Os produtores brasileiros dependem fortemente da importação de
matérias primas para produção de fertilizantes e de princípios ativos de
defensivos agrícolas. Isso encarece a produção e prejudica a competitividade
da agricultura brasileira.
Estratégia: Com recursos do BNDES, fomentar o investimento em projetos de
exploração de jazidas de matérias primas nacionais para a fabricação de
fertilizantes. Simplificar o processo de registro de novos defensivos agrícolas e
aprovar os normativos que permitam a extensão de uso dos defensivos para
culturas de menor expressão econômica (“Minor Crops”).
8. ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Contexto: O Código Florestal de 1965 instituiu parâmetros e conceitos como
reserva legal e áreas de preservação permanente com base na realidade da
época. Desde então a agricultura brasileira passou por uma modernização
tecnológica, incorporando novos conceitos na adequação ambiental dos
sistemas produtivos. Se os parâmetros para definição de reserva legal e de
preservação permanente forem aplicados conforme as determinações legais
atuais, haverá grandes impactos sobre a competitividade da agricultura
brasileira, restringindo a produção de alimentos.
Estratégia: Aperfeiçoar e modernizar a legislação ambiental buscando o
equilíbrio entre a preservação ambiental, a responsabilidade social e a
viabilidade econômica da produção agropecuária. Especial ênfase deve ser
dada ao código florestal e às estratégias de licenciamento ambiental das
propriedades rurais. Garantir que não somente o setor rural, mas também o
setor urbano seja responsabilizado pela proteção ambiental.
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o30 s à P r e s i d ê n c i a d a R e p ú b l i c a - J u l h o 2 0 1 0
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9. PESQUISA, TECNOLOGIA E DEFESA SANITÁRIA
Contexto: Os investimentos em tecnologia desenvolvida pela pesquisa básica
e aplicada e realizada pelas instituições de pesquisa pública e privada
mostraram-se como estratégias eficientes para propiciar o desenvolvimento do
agronegócio brasileiro, que cresceu nos últimos anos a taxas superiores ao
restante dos setores econômicos. Faz-se necessário ainda uma maior
estruturação e modernização de programas e sistemas de garantia da
sanidade animal e vegetal, de forma que o país possa continuar a sua
expansão no mercado interno e externo.
Estratégia: Criar e ampliar os programas para financiamento de projetos de
pesquisa,que atendam as demandas dos institutos de pesquisa públicos e
privados nacionais, bem como reestruturar os sistemas de controle sanitário do
país.
10. EDUCAÇÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL NO CAMPO
Contexto: O setor rural brasileiro historicamente tem recebido menos
investimentos em educação formal e profissionalizante quando comparado com
os demais setores da economia nacional.
Estratégia: Adotar medidas de apoio à educação, profissionalização,
capacitação e acesso à tecnologia da informação para os diferentes elos da
cadeia produtiva, especialmente ao produtor rural e seus familiares.
11. DEFESA SANITÁRIA
A disseminação de doenças como a gripe aviária, a febre aftosa, a doença da
vaca louca, a ferrugem da soja, dentre outras por diversos continentes e países
trouxe novas preocupações para os produtores rurais brasileiros. A questão da
sanidade se torna uma variável cada vez mais importante no comércio
internacional. Trata-se de uma obrigação do produtor, mas também do poder
público que precisa investir na readequação de suas estruturas e na
atualização de normativos que permitam prevenir a entrada de novas doenças
e no caso de sua presença dispor de planos para sua erradicação.
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DETALHAMENTO DAS PROPOSTAS
33
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1. RESGATE DA CAPACIDADE PRODUTIVA DOS
AGRICULTORES E PECUARISTAS
A agropecuária de forma geral é exposta a riscos elevados e no Brasil
ainda não existe um seguro rural e de preços amplo que assegure a
sustentabilidade econômica dos produtores no longo prazo. Intensas
negociações ocorreram no passado sobre o endividamento do setor originando
a criação de programas como a Securitização I e II, o Pesa, o Recoop. Mais
recentemente a Lei nº 11.775/ 2008 possibilitou a renegociação de R$ 75
bilhões, estabeleceu novos prazos e juros menores e concedeu rebates nos
saldos devedores para mutuários quitarem seus passivos.
Desde 2007 os produtores rurais vêm-se em situação delicada. Mesmo
com um cenário de preços melhor, mas ainda sem seguro rural amplo e com
frustrações de safra por motivos climáticos os produtores depararam-se com
um novo ciclo de endividamento, que não pode ser solucionado com a Lei n o
11.775/08.
Dessa forma, faz-se necessária uma nova renegociação das dívidas do
setor para sanar definitivamente os problemas que atingem muitos produtores.
Essa renegociação deve incluir:
• Custeio agrícola e pecuário
• Dívidas renegociadas nos diferentes planos de recomposição do
endividamento tais como Securitização, Pesa e Recoop;
• Dívidas alongadas do Funcafé, Prodecer II, Fundos
Constitucionais de Financiamento do Norte e Centro-Oeste, Proger
Rural
• Dividas renegociadas da agricultura familiar, dentre outros.
• Dívidas de investimento originárias de programas de investimento
no âmbito do Sistema Nacional de Crédito Rural.
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Propostas
• Editar Medida Provisória permitindo a renegociação da dívida agrícola e para tanto
destinar recursos do BNDES, FAT e do endividamento de custeio, investimento e
comercialização de safras anteriores.
• Compor um novo saldo devedor único, composto pela somatória das dívidas
originárias de financiamentos com recursos do Sistema Nacional de Credito Rural, e
repacturar a dívida por um período de 20 anos , com dois anos de carência e juros de
3% ao ano.
• Reavaliar as garantias vinculadas à renegociação das dívidas, por meio de critérios
estabelecidos entre o setor privado e o governo, e liberar as garantias excedentes.
2. IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA AGRÍCOLA DE
GARANTIA DE RENDA AO PRODUTOR RURAL
O produtor rural brasileiro não tem à sua disposição um programa de garantia
de renda que lhe permita superar períodos de crise. Faz-se necessário propiciar
segurança de renda ao produtor através de políticas que neutralizem os riscos de
produção e de mercado através da implementação de um seguro rural efetivo e de
uma política de garantia de preços.
A proposta de criação de um programa de garantia de renda para o produtor
consiste na promoção de adequações na sistemática de intervenção do governo no
financiamento da produção, na garantia de preços e na proteção ao produtor através
do seguro rural e do Proagro.As principais políticas de garantia de renda a serem
detalhadas na sequência são as seguintes: Seguro Rural, Proagro, Prêmio de Suporte
de Preços, Fundo Garantidor de Crédito, Reforma Estrutural do Crédito Rural,
Programa de Auto Liquidez do Crédito e Programa de Captação de Recursos Externos
para o agronegócio.
2.1 Seguro Rural
O seguro rural é um importante instrumento de garantia para os produtores
rurais. O governo vem paulatinamente alocando maiores montantes de recursos para
subvenção do prêmio. Todavia, é necessário que se promova aperfeiçoamento no
seguro.
35
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s à P r e s i d ê n c i a d a R e p ú b l i c a - J u l h o 2 0 1 0
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Através da Lei nº 10.823 de 19/12/2003, regulamentada pelo Decreto nº 5.121
de 29/06/2004, o governo criou a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.
Essa medida permitiu a implantação do seguro rural no Brasil, nos moldes
semelhantes aos praticados em outros países. Esse instrumento tem demonstrado
eficácia, porém está limitado pelo baixo aporte de recursos em seu orçamento. Além
disso, por se tratar de um modelo relativamente novo, ainda necessita de alguns
ajustes para facilitar sua operacionalização e adesão de seguradoras e produtores
rurais.
Um ponto importante é a necessidade da formação de um fundo de
indenização sólido, que proporcione garantia efetiva das seguradoras contra perdas
decorrentes de catástrofes, com suporte de resseguro e de uma sistemática
simplificada para operacionalização da subvenção ao prêmio, uma vez que a alíquota
de seguro rural não pode ser elevada de forma a inviabilizar o acesso dos produtores
ao seguro.
Outro ponto a considerar é o limite de cobertura, ou seja, o produtor precisa
de um seguro que lhe garanta a reposição do bem segurado, no caso, a safra
estimada. Pelos critérios adotados atualmente pelas seguradoras, o produtor é
indenizado com base na média histórica de produtividade de cada município levantada
pelo IBGE. Por esse critério, as lavouras que utilizam altas tecnologias são
prejudicadas, pois, as indenizações ocorrem pela média da produtividade.Ainda, as
companhias de seguro não cobrem 100% da produtividade do produtor, mas oferecem
faixas menores que variam entre 50% e 70% da produtividade estipulada por
município.
O Poder Executivo encaminhou para o Congresso Nacional um projeto de lei,
que deu origem ao PLP nº 374/2008, substitutivo, aprovado na Câmara Federal, e
atualmente tramitando no senado e tem como objetivo oferecer novos instrumentos
legais para que o governo implemente políticas para dotar o País de um seguro rural
adequado às necessidades do setor. O PLP autoriza a criação de um Fundo de
Repartição de Perdas por Sinistros Catastróficos em substituição ao Fundo de
Estabilidade do Seguro Rural. Simplifica as rotinas operacionais do programa de
subvenção ao prêmio e desonera do orçamento do Ministério da Agricultura mediante
transferência dos recursos para subvenção para a rubrica “operações oficiais de
crédito”.
Seguradoras e resseguradores privados participarão da constituição do fundo
proposto, mas as contribuições privadas obedecerão a critérios distintos dos que
regem as contribuições públicas. As contribuições privadas terão caráter de fomento,
36
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s à P r e s i d ê n c i a d a R e p ú b l i c a - J u l h o 2 0 1 0
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ou “seed money”. As contribuições públicas terão como função dar início ao processo
de acumulação de reservas. Caso não sobrevenha sinistro catastrófico que elimine o
capital acumulado já a partir do início de formação do fundo, prevê-se que a União
faça aportes anuais. Os aportes serão maiores no início, mas declinarão ao longo do
tempo, até cessar. Ao longo dos anos, quando o fundo atingir patamar compatível com
sua finalidade, as contribuições do setor privado serão mantidas e sua participação
continuará crescendo.
É fundamental o fortalecimento do seguro rural, nas suas diversas
modalidades, com garantia de cobertura de perdas generalizadas em caso de
calamidades ambientais, fomentando a contratação do seguro rural pelos produtores
rurais através de incentivo de bônus crescentes sobre o prêmio para os contratantes
que não tenham registrado sinistros em safras anteriores. Para tanto, os aportes de
recursos para subvenção ao prêmio do seguro rural necessitam ser incrementados
anualmente.
Visando a reformulação operacional do seguro rural, o Ministério da
Agricultura deveria operacionalizar o sistema conjuntamente com o Instituto de
Resseguros do Brasil – IRB, tendo suporte das resseguradoras e capilaridade dos
agentes financeiros e cooperativas de crédito ou agropecuárias. O papel das
cooperativas no programa será de agente de contratação, operacionalizando o seguro
rural para o seu cooperado, na hipótese de não haver financiamento bancário.
Propostas:
• Fomentar a contratação do seguro rural pelos produtores rurais através de incentivo
de bônus crescentes sobre o prêmio para os contratantes que não tenham registrado
sinistros em safras anteriores.
• Alocar recursos para subvenção ao prêmio suficientes para atender a demanda por
seguro rural, simplificando o processo de adesão do produtor rural com subvenção ao
prêmio e ao mesmo tempo atrair o interesse das seguradoras e resseguradoras.
• Aprovar no Congresso Nacional o PLP nº 374/2008, substitutivo, que autoriza a
criação do Fundo de Repartição de Perdas por Sinistros Catastróficos, visando
adequar o seguro rural às necessidades do setor.
• Regulamentar o Fundo de Catástrofe para a safra de verão 2010/11;
• Alterar os parâmetros de cálculo de produtividade para fins da fixação do limite de
cobertura do seguro rural, contemplando o maior uso de tecnologia de produção.
• Aceitar produtividade histórica cadastrada do produtor no agente financeiro.
37
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s à P r e s i d ê n c i a d a R e p ú b l i c a - J u l h o 2 0 1 0
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2.2 Seguro Rural Privado
O Seguro Rural privado é outra opção à redução dos riscos da produção
agropecuária. A garantia de sustentabilidade e da continuidade do produtor
rural na atividade pode ser assegurada pela ação integrada da cadeia produtiva
do agronegócio nos moldes esquematizados abaixo.
Figura 01 - Modelo do Seguro Rural do Setor Privado
Indústria produção
/fornecimento de insumos
Seguradoras
2 2
1 - Operação comumente utilizada de comercialização de insumos entre a
indústria produtora e as cooperativas/revendas.
2 - As indústrias vendem os insumos para as cooperativas e revendas com a
apólice do seguro, para o posterior repasse aos produtores que adquirirem os
insumos. Será permitido também, às cooperativas e revendas contratarem o
seguro, diretamente das seguradoras antes da venda aos produtores rurais.
3 - No caso da venda direta dos insumos da indústria para os produtores rurais o
seguro contratado será repassado diretamente ao produtor.
4 - Operação que via de regra acontece na comercialização dos insumos – através
das campanhas de venda de insumos realizadas pelas cooperativas/revendas,
em que, os insumos são comercializados aos produtores em condições
favorecidas.
5 - Os produtores rurais no momento da aquisição dos insumos terão a
possibilidade de comprá-los já segurados e no caso de frustração de safra
terão a garantia de reposição dos insumos para o cultivo da próxima safra na
mesma proporção da aquisição realizada na safra frustrada.
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1
3 4
Produtor Rural
5
Cooperativa/Revenda

Proposta:
Criar uma modalidade de seguro privado para cobertura dos insumos agrícolas
utilizados na produção agrícola, com adesão voluntária, para aqueles produtores que
não aderirem ao seguro rural ou ao Proagro, conforme modelo explicado a seguir:
• Beneficiários: Produtores rurais e suas cooperativas agropecuárias.
• Operadores: Indústrias, cooperativas, revendas e seguradoras.
• Enquadramento das operações: Serão beneficiados pelo seguro rural privado
os produtores que utilizarem práticas agronômicas já desenvolvidas e colocadas à
disposição dos produtores rurais pela pesquisa. Terá direito ao seguro e as
indenizações o produtor que cultivar de acordo com o zoneamento agrícola.
• Garantias: As operações de seguro serão repassadas para as resseguradas
internacionais, com o objetivo de minimizar os riscos das operações.
• Culturas amparadas: Algodão, milho, trigo, soja, feijão, sorgo, arroz e cevada.
• Eventos amparados: Perda de produção por eventos climáticos e biológicos
(estiagens, tromba d´água, vendaval, granizo, geadas), doenças fúngicas ou praga
sem método difundido de combate, controle ou profilaxia.
• Formato do seguro: Utilizar o sistema já desenvolvido e adotado pelo MAPA e
também aprovado pelos órgãos reguladores como o IRB/SUSEP;
• Custos das operações para a Indústria e fornecedores de insumos: Os
custos com a contratação das apólices do seguro rural privado serão inferiores as
alíquotas já definidas no Proagro.
• Custos das operações para os produtores rurais: Como o programa de seguro
será simplificado e cobrindo apenas parte do custeio da safra, há possibilidade, dada a
maior segurança (menor inadimplência) de que as indústrias e fornecedores não
repassem os custos do seguro aos produtores rurais.
2.3 Proagro
O Proagro foi criado através da Lei nº 5.969, de 11/05/1973, e a Lei posterior
nº 6.685, de 03/09/1979. O Ministério da Agricultura vem aperfeiçoando esse
instrumento através da criação do zoneamento agroecológico, que define as melhores
épocas de plantio nas quais os riscos por eventos climáticos são menores.
No entanto, o Proagro garante a cobertura do valor do financiamento
realizado junto aos agentes financeiros, mas não contempla todos os riscos climáticos
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No entanto, o Proagro garante a cobertura do valor do financiamento
realizado junto aos agentes financeiros, mas não contempla todos os riscos climáticos
e seu alcance é limitado às lavouras financiadas pelo crédito rural. Ademais, o
financiamento do crédito rural tem limites por cultura e produtor, sendo assim, o
produtor que plantar fora dos limites de financiamento, com recursos próprios ou de
terceiros não tem acesso ao Proagro.
Algumas mudanças são essenciais para que o PROAGRO se constitua em
um mecanismo complementar ao seguro rural e seja direcionado aos pequenos e
médios agricultores, que tem maiores dificuldades de acesso a esse recurso.
Propostas:
• Fortalecer o Proagro garantindo a cobertura de perdas generalizadas decorrentes
de calamidades climáticas e quando por adesão de produtores, sem financiamento
bancário, indenizar as perdas amparadas pelo Proagro diretamente aos produtores
que contrataram o Proagro.
• Estender o Proagro para execução pelas cooperativas agropecuárias e empresas
rurais credenciadas, quando o financiamento não passa pelo sistema financeiro.
• Permitir o ingresso de agricultores que cultivam com recursos próprios, de maneira
que, se o produtor rural desejar, ao se dirigir a uma agência bancária, possa assegurar
sua lavoura mediante o pagamento do prêmio definido pelos normativos.
• Estabelecer o limite de amparo do Proagro de R$ 200 mil para cada uma das safras
(verão, safrinha, inverno), ou seja, com independência de operação.
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2.4 Prêmio de Suporte de Preços
Os atuais instrumentos de comercialização e a própria Política de Garantia de
Preços Mínimos disponibilizados pelo governo federal tem sido de grande utilidade no
suporte de preços recebidos pelos agricultores. Todavia, o pagamento do preço
mínimo não garante necessariamente que o produtor está obtendo resultado positivo
em sua atividade, capaz de lhe dar sustentação econômica para continuidade de sua
atividade.
Nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo, o sistema de suporte de preços
garante um complemento de preço, diferentemente do sistema praticado no Brasil em
que o produtor para acessar o preço mínimo necessita vender o produto para o
governo. A sistemática brasileira é muito onerosa e de baixa capilaridade, pois, exige
um aparato estatal muito grande para fazer a aquisição dos produtos, manter estoques
e comercializar os produtos adquiridos.
Diante desta realidade, sugere-se o estabelecimento de uma política de suporte
de preços que garanta ao produtor uma renda mínima, mediante a equalização da
diferença monetária entre os preços recebidos pelos produtores na comercialização
dos produtos de mercado interno e o preço mínimo fixado pelo governo, a exemplo do
sistema europeu e americano. O pagamento da diferença de preço será acionado
sempre que o preço de mercado estiver abaixo do preço mínimo na região do
beneficiário.
Proposta:
• Implantar uma política de suporte de preços para garantir uma renda mínima ao
produtor rural, mediante a equalização da diferença monetária entre os preços
recebidos pelos produtores na comercialização dos produtos no mercado e o preço
mínimo fixado pelo governo. Para viabilização do programa será necessário à criação
de um fundo de sustentação da renda agrícola, com aportes de recursos do
Orçamento da União, nos moldes descritos abaixo:
Objetivo: Este programa visa estabelecer medidas que assegurem renda ao produtor,
equalizando a diferença monetária entre os preços recebidos pelos produtores na
comercialização dos produtos de mercado interno e o preço mínimo fixado pelo
governo.
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Operacionalização: O prêmio de suporte consiste no pagamento da diferença entre o
preço mínimo e o preço de mercado dos produtos aos produtores. O programa de
pagamentos das diferenças de preço deve ser acionado sempre que o preço de
mercado estiver abaixo do preço mínimo na região do beneficiário. A equalização dos
preços será feita pelo governo federal. Para acessar os recursos do programa basta
que o produtor esteja com o cadastro em dia na CONAB. Os produtos inicialmente
amparados pelo programa são: algodão, milho, trigo, feijão e arroz.
Beneficiários: produtores rurais e cooperativas.
Recursos para o programa: a viabilização do programa será através da criação de
um fundo de sustentação da renda agrícola com recursos orçamentários e com
parcela dos recursos oriundos do imposto de importação de produtos e insumos
agrícolas arrecadados pelo governo e destinados a dar suporte às demandas do
programa.
Formas de definição do prêmio: O cálculo do prêmio anual será feito com base na
produtividade média do produtor e no preço médio regional recebido pelos produtores
na safra. Caso o preço médio da região esteja abaixo do preço mínimo, haverá
pagamento de benefícios aos produtores por parte do Governo Federal, na exata
proporção da diferença entre os dois preços. Caso o preço médio recebido pelo
produtor seja igual ou maior ao preço mínimo, não haverá pagamento de prêmio de
suporte por parte do governo. O pagamento seria efetuado sobre área pré-cadastrada,
mediante a comprovação da compra de sementes e insumos e acompanhamento
técnico ao produtor rural que deseja acessar os recursos do programa. Neste cadastro
deverá constar o histórico recente da propriedade, as culturas e produtividades médias
obtidas nos últimos 5 anos, bem como as culturas que pretende plantar e suas
respectivas áreas. A instituição financeira responsável pelo repasse do prêmio ao
agricultor será o Banco do Brasil.
Cálculo da equalização (VTE): VTE = área X Produtividade X Prêmio
Em que:
VTE = valor total de equalização; Área = área total cultivada pelo produtor;
Produtividade = produtividade média da cultura nos últimos 5 anos na propriedade;
Prêmio = valor de equalização proveniente da diferença entre o preço de mercado
médio e o preço mínimo
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Mecanismos de aumento dos preços médios regionais: O governo pode lançar
mão dos instrumentos já existentes na PGPM, tais como: PEP, AGF, PROP e EGF
entre outros, para elevar os preços recebidos pelo produtor conforme gráfico abaixo.
Com a utilização dos instrumentos da PGPM e de comercialização o governo teria
possibilidade de reduzir o valor do prêmio de equalização de renda a ser pago ou até
poderia evitar o seu pagamento, uma vez que, a utilização dos instrumentos
supracitados tende a elevar o preço médio de mercado.
Figura 02 – Modelo intervenção do governo com o prêmio de suporte de
preços
Preço
PME final
PM
PME inicial
Safra
4 meses
J F M A M J J A S O N D Mês
2.5 Fundo Garantidor do Crédito Rural
Atualmente, apenas 30% das necessidades de recursos para o plantio da safra
são financiadas pelo sistema financeiro com crédito rural. Contribuem para isso, as
restrições impostas pelos agentes financeiros ao acesso ao crédito rural, tais como:
comprometimento das garantias dos produtores por renegociações de endividamentos
anteriores, limites de financiamento muito baixos e já tomados pelos produtores, bem
como, a insegurança dos bancos em concederem crédito às atividades que
apresentam riscos.
A ausência de um fundo de proteção ao crédito rural para a agropecuária reduz a
capacidade dos produtores de realizarem operações de financiamentos e inibe os
agentes financeiros de realizarem maiores aportes de recursos para o setor rural.
Com o objetivo de criar um fundo desse gênero, tramita no Congresso Nacional
um projeto de lei (PLP 349/08), criando o Fundo Garantidor ao Crédito Rural - FGCR,
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PEP
AGF
PROP
EGF
Preço recebido 1
Preço recebido 2

o qual terá a finalidade de prover recursos para garantir o risco das operações de
crédito rural.
O FGCR seria capitalizado pelo Tesouro Nacional e com participação de
produtores rurais e de agentes financeiros para complementar as garantias. A criação
do fundo conferiria um tratamento diferenciado ao crédito rural e seria uma forma de
ampliar o número de produtores com acesso ao crédito rural. O fundo cobriria os
valores de provisionamento de reserva para eventuais inadimplências.
Proposta:
• Aprovar no Congresso Nacional o PLP 349/08, que cria o Fundo Garantidor do
Crédito Rural, com a finalidade de prover recursos para garantir o risco das
operações de crédito rural aos produtores que aderirem ao programa.
2.6 Reforma Estrutural do Crédito Rural
O modelo de crédito rural vigente no País foi implantado pela lei no 4.829, de
5 de novembro de 1965. Esse modelo sofreu alterações constantes desde sua criação
através de normas estabelecidas pelo Banco Central. Nesse período, ocorreu grande
evolução na tecnologia bancária, porém, o sistema na sua essência permanece o
mesmo, tornando-o oneroso para os agentes financeiros e governo e burocrático para
os produtores. O próprio governo já reconheceu que é necessário rever toda a
legislação do crédito rural.
A contratação de uma operação de crédito rural é um processo moroso que
envolve uma série de ações, que encarecem sua operacionalização pelo agente
financeiro, envolve projeto técnico, vistorias, comprovação da utilização dos insumos
com notas fiscais, peritagem se houver eventos climáticos adversos, e envolve
enumeras pessoas.
Uma forma de reduzir o risco e facilitar o acesso ao crédito de custeio
agropecuário pelo produtor rural seria a utilização de um sistema parecido com o
“cartão bolsa família” ou “cartão aposentadoria”. Assim, uma vez que a operação está
contratada o produtor recebe um cartão eletrônico com o qual pode fazer o saque do
valor, creditado vinculada à operação do seguro rural ou Proagro até o seu limite de
financiamento. No encerramento da safra, efetua o pagamento e automaticamente é
aberto um novo crédito.
A operação para maior garantia tanto para o agente financeiro como para o
agricultor, poderia ser vinculada a um contrato de opção de compra e ao Fundo
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Garantidor do Crédito Rural. Com isso, se viabilizaria o acesso ao crédito rural a um
maior número de produtores rurais, e haveria um conjunto de várias garantias ao
banco, reduzindo o risco de inadimplência.
Com essas garantias o banco pode receber diretamente do produtor o
pagamento do Fundo Garantidor ao Crédito Rural ou do empréstimo, no caso de
safras normais; do seguro rural, em caso de perda por adversidades climáticas; das
opções do governo, em caso de depreciação de preço.
O conjunto desses fatores teria o efeito de diminuir o risco da operação de
custeio para o agente financeiro, uma vez que, este tem a possibilidade de receber o
montante emprestado de várias fontes, em contrapartida haveria diminuição dos
custos das operações e necessidade de menores aportes de recursos por parte do
governo, pois, o risco de inadimplência ficaria reduzido.
Propostas:
• Alterar o sistema de planejamento agropecuário do País do modelo anual para um
sistema de planejamento estratégico quinquenal, definindo as diretrizes de longo
prazo, com metas de produção, orçamento, políticas de preços, investimentos e
programas de incentivos, promovendo-se ajustes conjunturais anuais.
• Revisar a legislação do crédito rural, criando um sistema de contratação plurianual
e para diversas culturas.
• Implantar o crédito rotativo, através do qual, o produtor faria um contrato “guarda
chuva” com o agente financeiro, recebendo os recursos na época do plantio e ao
pagar se habilitaria a um novo empréstimo automaticamente.
• Ampliar as ações do programa de recuperação de áreas degradadas com
incentivos de crédito, mediante financiamentos para investimento na fertilização e
sistematização das terras com prazo de 5 anos para pagamento, exclusão do limite de
financiamento de custeio que é por cultura e produtor para os 3 primeiros anos.
2.7 Auto-Liquidez do Crédito Rural
A dificuldade de acesso ao crédito rural obriga aos produtores rurais a buscar
alternativas de financiamento caras e que colocam muitas vezes coloca em risco os
seus patrimônios. O principal impeditivo de acesso ao crédito se deve à falta de
garantias que possam ser oferecidas pelos produtores rurais aos agentes financeiros.
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Como forma de reduzir o risco ao sistema financeiro e para facilitar o acesso
ao crédito de custeio agropecuário pelo produtor rural propõem-se a vinculação da
operação de crédito ao seguro rural, ao contrato de opção de compra do governo e a
adesão ao Fundo de Proteção ao Crédito Rural.
Proposta
• Criar um sistema de auto liquidez do crédito rural vinculando as operações de
crédito rural aos seguintes instrumentos: seguro rural, contrato de opção de compra e
adesão ao Fundo Garantidor do Crédito Rural, como forma de proteção ao financiado
e ao financiador. O programa a ser implantado possui ainda as seguintes
características:
Objetivo: Garantir o acesso ao crédito rural oficial a um maior número de produtores
rurais através da disponibilização de várias garantias ao banco, reduzindo desta forma
o risco de inadimplência enfrentado pelo agente financeiro nestas operações.
Operacionalização do programa: No momento da contratação de crédito de custeio
pelo produtor rural, este contrata o seguro rural utilizando-se da subvenção ao prêmio
e além disso compra contratos de opção de venda a preço de exercício definido pelo
governo. Complementarmente o produtor poderia aderir ao Fundo de Proteção ao
Crédito Rural nos casos onde não existe a alternativa do seguro rural. Com estas
garantias o banco terá seu risco reduzido a níveis baixíssimos, pois poderá receber os
recursos emprestados diretamente do produtor caso de safras normais, do seguro
rural em caso de perdas por adversidades climáticas, das opções de venda em caso
de depreciação de preço e do Fundo de Proteção ao Crédito Rural em caso de algum
outro problema qualquer. Esta redução no risco pode contribuir para a redução das
taxas de juros.
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Figura 03 - Forma esquemática do funcionamento do Fundo de Proteção ao Crédito
Rural
Opção de venda
1 - O Produtor contrata operação de custeio agropecuário no Banco.
2 - Simultaneamente o produtor:
2.1 - Contrata seguro climático (com cobertura que garanta pelo menos o valor do débito).
2.2 - Compra opções de venda do produto financiado em volume e valor suficiente, pelo menos para
cobrir o valor de débito.
2.3 - Adere ao Fundo de Proteção ao Crédito Rural.
3 - Em condições normais, o produtor vende a produção e paga o banco.
4 - Em condições de sinistro:
4.1 - Em caso de problemas climáticos o seguro paga o banco.
4.2 - Em caso de depreciação do preço, o produtor exerce a opção de venda e paga o banco.
4.3 - Em caso de outro problema qualquer na produção, existe ainda a possibilidade de utilização do
Fundo de Proteção ao Crédito Rural.
2.8 Criação de um Programa de Captação de Recursos
Externos para Financiamento da Agricultura
As fontes de recursos para financiamento da agricultura são limitadas.
Anualmente, por ocasião do lançamento do Plano Agrícola e Pecuário verifica-se
recorrentemente falta de recursos para apoio ao financiamento do plantio,
comercialização e investimento com recursos de crédito rural. Além disso, os juros
praticados no país não são competitivos: os produtores, hoje, pagam juros do crédito
rural de 6,75% ao ano, que são superiores àqueles praticadas no mercado
internacional.
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Nos últimos anos, a escassez de recursos para os produtores rurais se
acentuou particularmente nas atividades de custeio e na comercialização de produtos
da agropecuária. Em consequência disso o produtor vê-se obrigado a buscar crédito
junto a fornecedores de insumos e ao sistema financeiro. Por conta disso assumem
eles encargos financeiros elevados,
adquiridas
o que dificulta o pagamento das dívidas
Proposta
• Criar um Programa de Captação de Recursos Externos, destinado ao financiamento
da agricultura brasileira a taxas de juros de crédito rural. O programa deve possuir as
seguintes características:
Objetivos: Este programa tem como objetivo captar recursos no mercado
internacional para repasse aos produtores rurais e cooperativas por meio
empréstimos com juros controlados de crédito rural.
de
Finalidades: Financiamento de custeio, investimento, agro-industrialização e
comercialização da produção agropecuária.
Beneficiários: Produtores rurais, cooperativas agropecuárias e agroindústrias.
Itens Financiáveis: Custeio e investimento na produção agropecuária, estocagem,
comercialização e agro-industrialização;
Recursos: Captados no Exterior pelo Tesouro Nacional através de lançamento de
títulos públicos ou outros títulos privados e repassados através do governo, de
agentes financeiros e de empresas do agronegócio. O montante de recursos
necessário é da ordem de U$$ 15 bilhões por um prazo de resgate de até 5 anos;
Prazos: Financiamento com prazo de até 5 anos, a contar da data de assinatura do
contrato de financiamento pelo tomador dos recursos. Carência de até 12 meses, a
contar da data de assinatura do contrato de financiamento.
Encargos financeiros: Taxa de juros de crédito rural.
Equalização: A equalização do risco cambial ou da diferença entre a taxa de captação
dos recursos e de repasse ao produtor fica a cargo do Tesouro Nacional, quando
houver necessidade;
Lastro: Títulos do Governo Federal ou de agentes privados tomadores dos recursos;
48
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Estratégias: A gestão do programa fica a cargo do BNDES e o repasse por seus
bancos credenciados.
Forma de pagamento: Parcelas anuais e consecutivas do principal e dos encargos
financeiros.
Liberação dos Recursos: Em moeda nacional, parcela única, após assinatura do
contrato de financiamento pelo tomador dos recursos.
Garantias: conforme Manual de Crédito Rural;
Contratação de Empréstimos Externos: As empresas brasileiras podem captar
recursos no exterior, para financiamento de custeio, investimento e comercialização da
produção agropecuária conforme dispõe a (Resolução CMN nº 2.148, de 16/03/1995,
posteriormente alterada pela Resolução nº 2.151 de 29/03/1995).
Modalidades de Contratação de Empréstimos Externos: Como o objetivo do
programa proposto é de captação de recursos para financiamentos de custeio,
investimento e comercialização, não necessariamente atrelado à operação de
exportação ou de Adere conversíveis em ações, as modalidades a serem trabalhadas
no programa são : (I) Emissão de Títulos no Exterior (Commercial Paper, Bonds,
Notes) (II) Captação de recursos em Reais. Os recursos captados por meio de
empréstimos externos devem ser aplicados em atividades econômicas, nos termos da
legislação aplicável, respeitada a compatibilidade entre os custos praticados e os
parâmetros usualmente observados nos mercados internacionais.
I. Emissão de Títulos no Exterior: Commercial Paper, Bonds e
Notes
Os recursos externos podem ser captados de forma direta ou por meio de
colocação de títulos, inclusivamente àqueles conversíveis ou permutáveis em ações
ou quotas, observadas as formas e respeitados os procedimentos usuais praticados
no mercado internacional. Os títulos aqui referidos são os que seguem:
a) Commercial paper: Quando o Brasil retornou ao mercado internacional de capitais,
o primeiro instrumento de captação de recursos externos utilizados foi o commercial
paper, que no mercado norte-americano é uma nota promissória com prazo de até 270
dias.
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) Bonds: O termo Bonds ou Bônus pode ser usado como designação genérica dos
títulos representativos de dívida de países, instituições financeiras ou empresas do
setor público ou privado. No mercado internacional, Bonds são títulos com prazo de
vencimento mais longo, normalmente acima de dez anos.
c) Note: A designação correta dos papéis que as empresas brasileiras têm emitido no
exterior é Note. Notes são títulos de prazos mais curtos (até cinco anos).
Todos esses títulos podem ter taxas de juros fixas ou variáveis. No mercado
de euromoedas, os juros variáveis são calculados de acordo com a London Interbank
Offered Rate - LIBOR, acrescida de uma margem, determinada consoante o risco
representado pelo país em que está domiciliado o emissor dos títulos (Brasil) e pelo
próprio emissor.
No caso de empréstimo externo mediante lançamento de títulos por parte do
setor público, previamente a qualquer decisão de ida ao mercado externo, deve ser
encaminhada comunicação ao FIRCE, sobre essa intenção, acompanhada de
manifestação preliminar da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Obtida a anuência
do FIRCE quanto à ida ao mercado externo, o emissor deve realizar consulta a no
mínimo cinco agentes de mercado e, após a escolha do agente, registrar a operação
no ROF, sendo o registro direcionado à STN, para manifestação definitiva, e em
seguida ao FIRCE, para credenciamento, conforme a regulamentação em vigor.
O emissor deve incluir no ROF as informações sobre as propostas recebidas
e manter a disposição do FIRCE uma planilha contendo as condições financeiras das
ofertas recebidas e indicação dos critérios de escolha da melhor oferta. Admite-se a
definição dos custos finais por ocasião do efetivo lançamento, com base em melhores
esforços, ajustando-se o ROF, se necessário, antes do ingresso dos recursos no País.
Caso as condições da operação sejam consideradas aceitáveis, a operação será
credenciada pelo FIRCE, na forma da legislação e da regulamentação em vigência. O
emissor somente poderá outorgar mandato ao agente vencedor da licitação após o
credenciamento da operação.
Para fins de credenciamento e conclusão do registro, é exigida a inclusão no
ROF pela STN, de evento próprio sobre sua manifestação favorável à contratação da
operação. Essa manifestação deverá conter, ainda, informações sobre a manifestação
da Comissão de Financiamentos Externos – COFIEX, quando o credor for organismo
internacional, e sobre a lei estadual, distrital ou municipal, que aprovou a contratação
da operação ou a concessão da garantia; pelo tomador, de evento sobre a resolução
do Senado Federal, que ampara a contratação da operação, se for o caso; e pelo
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Bacen, de evento relativo ao despacho do Ministro da Fazenda para operações
credenciadas em que a República (União) figure como devedora ou garantidora.
As operações em que organismos internacionais sejam credores ou
garantidores e cujo devedor seja do setor privado estão sujeitas à prévia manifestação
do FIRCE, que incluirá no ROF evento específico.
A seguir são apresentados dois modelos viáveis de captação dos recursos
externos em moeda estrangeira via emissão de títulos públicos ou privados.
a) Captação de Recursos externos em moeda estrangeira (STN)
Captação de recursos no exterior
Emite títulos
Secretaria do Tesouro Nacional
STN assume a
equalização do
risco cambial
Agentes financeiros
Produtores e Cooperativas
Recebe recursos em
moeda estrangeira
Repassa os recursos aos
agentes financeiros
Financiam a agropecuária
com juros de crédito rural
b) Capatação de recursos externos em moeda estrangeira – por empresas
Captação de recursos no exterior
Emite títulos
Empresas do agronegócio e cooperativas
STN assume a
equalização do risco
cambial
Recebe recursos em
moeda estrangeira
Financiam a agropecuária
com juros de crédito rural
Produtores e Cooperativas
II. Operações de captação de recursos externos em reais
51
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cambial
Produtores e Cooperativas
II. Operações de captação de recursos externos em reais
As empresas brasileiras podem captar recursos no exterior, emitindo títulos
denominados em moeda nacional, de acordo 51 com a Resolução 3.221 de 29/07/2004.
As partes interessadas nessa modalidade de operação são: (i) os investidores
estrangeiros, fornecedores de crédito, que estão dispostos a adquirir títulos em Reais
no mercado internacional porque acreditam na desvalorização do dólar norteamericano
e na consequente valorização do Real no mercado de câmbio brasileiro e
desejam, portanto, obter uma remuneração maior, estabelecida de acordo com as
taxas de juros praticadas no Brasil (que, historicamente, sempre tem sido mais altas
do que as taxas internacionais vigentes no exterior); e (ii) as empresas brasileiras,
tomadoras de crédito, que possuem receitas em Reais e preferem não correr o risco
da variação cambial decorrente de uma eventual captação de recursos em moeda
estrangeira.
Os recursos captados no exterior e ingressados no País devem ser
registrados no Bacen, na moeda efetivamente ingressada no Brasil (em dólares norteamericanos,
euros, ienes ou outras moedas estrangeiras) (Circular 3.250 do Bacen, de
30/07/2004 e Regulamento anexo à Circular 3.027 do Bacen, de 22/02/2001).
Antigamente, somente podiam ser registradas no Bacen as operações dessa natureza
que envolvessem títulos denominados em moeda estrangeira, sendo que a emissão
de títulos em moeda nacional (Reais) era exclusivamente vinculada à dívida interna
pública e privada.
A moeda do registro será aquela efetivamente ingressada no País. Uma vez
efetuado o registro do empréstimo no ROF, o esquema de pagamento da operação
será automaticamente gerado, em moeda nacional, observados o prazo e as
condições financeiras contratadas.
Além disso, a atual regulamentação (Resolução 3.217/2004 do Conselho
Monetário Nacional), autoriza, para fins de transferências financeiras para o exterior, o
registro no Bacen de garantias prestadas em operações internas de crédito, realizadas
no Brasil entre pessoas jurídicas domiciliadas ou com sede no País, por organismos
internacionais de que o Brasil participe. As instituições financeiras autorizadas a
operar no Brasil estão devidamente autorizadas, portanto, a acolher, em suas
operações de crédito, garantias emitidas pelos aludidos organismos internacionais. Se
houver o ingresso de recursos no Brasil para cumprimento da garantia, o registro no
Bacen será efetuado na moeda efetivamente ingressada. Independentemente da
moeda do registro, o valor em moeda estrangeira passível de retorno ao exterior é
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aquele correspondente ao montante, em moeda nacional, devido ao garantidor em
virtude da sub-rogação.
Portanto, organismos internacionais, como, por exemplo, o Banco Mundial e o
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), podem garantir uma emissão de
debêntures por uma empresa brasileira, o que poderá reduzir o custo de captação
dessas operações no mercado doméstico. Na prática, não havia nenhum dispositivo
restringindo esse procedimento, mas os organismos internacionais simplesmente não
o faziam porque não era possível registrar a garantia no Bacen.
A seguir são apresentados dois modelos de funcionamento da captação dos
recursos externos em Reais via emissão de títulos públicos ou privados.
c) Diagrama de funcionamento da captação de recursos externos em reais
Captação de recursos no exterior
Emite títulos
STN assume a
equalização do
custo de captação
Secretaria do Tesouro Nacional
Agentes financeiros
Produtores e Cooperativas
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Recebe recursos em
Reais (R$)
Repassa os recursos aos
agentes financeiros
Financiam a agropecuária
com juros de crédito rural

d) Diagrama de funcionamento da captação de recursos externos em reais
Captação de recursos no exterior
Emite títulos Recebe recursos em
moeda estrangeira
Empresas do agronegócio e cooperativas
STN assume a
equalização do
custo de captação
Financiam a agropecuária
com juros de crédito rural
Produtores e Cooperativas
3. FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO SETOR
PRODUTIVO
Atualmente as questões relacionadas à agropecuária são tratadas no âmbito
de três ministérios: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA),
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério da Pesca (MP). Além disso,
deve-se destacar que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem em seu atual escopo
de responsabilidades ações que tem grande interferência no setor agropecuário. Com
grande frequência não há consulta aos ministérios com competência nos assuntos
agrários para a tomada de decisões sobre questões que afetam a produção rural. Com
frequência também a Embrapa, reconhecidamente o órgão federal de maior
capacidade técnica e científica em questões agropecuárias e ambientais, não é
consultada nas discussões de interesse do agronegócio.
Propostas:
• Unificar o Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA) com o
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Aquicultura(MPA).
(MDA) e o Ministério da Pesca e
• Fortalecer o novo Ministério atribuindo-lhe uma maior representatividade e
autoridade para definição das políticas públicas em áreas estratégicas, tais como :
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• Definição do Orçamento Geral da União para Aquisição e equalização de
preços agrícolas;
• Definição do orçamento da Embrapa e da Companhia Nacional de
Abastecimento;
• Definição do orçamento para equalização das taxas de juros do Crédito Rural
e para subvenção ao Prêmio do Seguro Rural;
• Participação direta no Conselho Monetário Nacional para deliberar sobre
questões de interesse do Agronegócio;
• Representatividade do novo ministério para deliberar sobre os temas que
interessam à agropecuária e participação com número de representantes equivalentes
aos do MMA no Conama.
• Restabelecer o Conselho Nacional de Política Agrícola com força para definir os
rumos da agropecuária e desenvolvimento de programas de interesse de todo o setor
e com respeito às especificidades de cada setor e região.
• Unificar a política agrícola empresarial com a familiar, dando-se melhores condições
para os agricultores familiares crescer e se desenvolver. Amiúde os agricultores
familiares reprimem o seu potencial de crescimento propositalmente para poder se
manter sob a guarda da agricultura familiar. Uma mudança de forma de apoiar o setor
propiciaria uma redução dos conflitos no campo e um desenvolvimento mais
harmônico do setor rural, de modo a criar uma classe média rural forte, como ocorreu
em municípios onde os agricultores se uniram e formaram cooperativas diversificadas.
• Conceder ao Ministério da Agricultura o poder de deliberar sobre as políticas
agroambientais, florestais e de uso da água e do solo.
• Apoiar projetos integrados de desenvolvimento de cadeias produtivas, aproveitando-
se as potencialidades de cada região, utilizando o cooperativismo como instrumento
de implementação dos programas e de organização dos produtores.
• Estabelecer programas de apoio aos produtores, independente de seu porte,
evitando-se sua migração para as cidades em decorrência da falta de apoio para suas
atividades em seus locais de origem.
• Instituir o fórum permanente do setor privado e reuniões periódicas com os
Ministérios da Agricultura, Indústria e Comércio e das Relações Exteriores para
discutir propostas de interesse do agronegócio brasileiro.
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4. INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Apesar dos investimentos feitos nos últimos anos, o agronegócio ainda se
depara com deficiências na infraestrutura de transporte e logística no Brasil, que
impede que o setor mantenha e amplie o seu passo de crescimento. Investimentos
são ainda necessários para colocar o país em pé de igualdade com os grandes
players internacionais.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) marca a retomada dos
investimentos em infraestrutura no País, após mais de 20 anos em que a prioridade
dos governos foi a estabilização econômica. Com um acréscimo de R$ 142,1 bilhões
no PAC até 2010, há dois anos, o governo previa investir R$ 503,9 bilhões no período
e com a posterior inclusão de novas ações, o montante passou a ser de R$ 646
bilhões. Outros R$ 313 bilhões foram acrescentados para o período pós-2010 que,
somados aos R$ 189,2 bilhões já previstos anteriormente, totalizam R$ 502 bilhões.
Assim, o total para investimentos soma R$ 1,1 trilhão. Desse total, o setor de energia é
que mais vai receber investimentos – R$ 759 bilhões. O eixo de logística ficará com
R$ 132,2 bilhões e o social e urbano, com R$ 257 bilhões.
Mesmo se confirmados os investimentos previstos no PAC, segundo o
Ministério da Fazenda, o montante investido equivaleria a 1,2% do PIB (PIB US$ 1,6
trilhão em 2008). Por outro lado, estimativas do economista e ex-ministro Delfin Neto,
o País necessitaria investir anualmente 2,5% do PIB em infraestrutura para fazer as
obras necessárias para modernização da infraestrutura necessária ao
desenvolvimento do país. Esse investimento é necessário para que o país propicie
condições para que o setor produtivo nacional tenha competitividade à crescente
competitividade internacional.
Pelos números do PAC, os investimentos estimados de R$ 1,1 trilhão,
correspondem a US$ 550 bilhões, num período de 12 anos. A China, exemplo, forte
concorrente do Brasil no mercado internacional, investiu aproximadamente 3 trilhões
de dólares nos últimos 30 anos. Esse país fez seus investimentos não somente com
resultados de seu superávit comercial, mas também, com recursos internacionais, com
aportes diretos por empresas e fundos de investimentos em rodovias, ferrovias,
energia e portos, dentre outros.
O Brasil possui atualmente marcos regulatórios modernos, agências
reguladoras independentes funcionando bem, o que facilita investimentos externos em
infraestrutura. Todavia, o capital externo que entra vai para o mercado financeiro. Os
grandes investimentos estão sendo feitos com recursos do BNDES, mesmo para
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empresas estrangeiras, a exemplo do que ocorreu com as privatizações que o dinheiro
da compra das estatais saiu do BNDES. Assim sendo, os investimentos infraestrutura
poderiam ser potencializados se parte do capital externo for canalizado para essa
finalidade.
No Brasil, cerca de 60% do transporte de grãos é realizado por rodovias. Isso
onera consideravelmente a logística de transporte no país. O transporte de uma
tonelada de soja de Rondonópolis (Mato Grosso) a Paranaguá (Paraná), por exemplo,
custa o equivalente a 20% do valor do produto: no caso do milho, metade do valor da
mercadoria é despendido com frete. Em países como Estados Unidos e a Argentina o
custo médio do transporte é metade do custo normalmente verificado no Brasil.
Contribuem para esse custo elevado no Brasil, além da priorização do transporte
rodoviário propriamente dito, os elevados gastos com manutenções dos caminhões
devido à precariedade da malha rodoviária, o preço do combustível e a tarifa de
pedágio.
Um fator de competividade nos países supracitados é a priorização de
sistemas de transporte de baixo custo. No caso dos Estados Unidos 61% do
transporte de grãos e fibras é realizado por hidrovias. Outros 23% da produção é
escoada por ferrovias e apenas 16% por rodovias. No Brasil, por sua vez, 60% do
transporte de grãos é feito por rodovias. As ferrovias do país levam 33% e as hidrovias
7% da produção nacional. No caso da Argentina o transporte rodoviário é maior que o
brasileiro, de 82%, mas o ganho em competividade acontece devido às baixas
distâncias da zona de produção aos portos.
A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) realizou em 2007 pesquisa
para avaliar o estado de 87.592 km de rodovias em todo país. A avaliação
compreendeu toda a malha rodoviária federal pavimentada e também os principais
trechos sob gestão estadual e sob concessão. Na pesquisa, 26,1% (22.893 km) das
estradas tiveram avaliação positiva, ao passo que 73,9% (64.699 km) apresentaram
algum tipo de deficiência.
Seguindo a tendência de outros países, o Brasil optou há alguns anos por um
modelo de concessões de rodovias. O modelo adotado na época elevou
consideravelmente os preços do pedágio, o que consideravelmente os investimentos
no interior do País. A título de comparação com as novas concessões, por exemplo, o
trecho de rodovia de Curitiba a Paranaguá de 90 quilômetros, tem um preço de
pedágio de R$ 12,50 para automóveis ou R$ 10,50 por eixo de caminhões. Enquanto
o trecho da BR 376 (Curitiba – Joinvile em Santa Catarina) se paga R$ 2,60 em duas
praças de pedágio.
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Apesar das limitações da malha ferroviária, 33% da produção brasileira de
grãos destinadas à exportação são transportados por via férrea. No entanto, o custo
do transporte ferroviário no Brasil não obedece necessariamente os custos de
operação da ferrovia e baseia-se em cálculo relativo ao percentual do custo de frete
rodoviário (com média atual de 83% no Estado do Paraná).
Os custos de transporte no Brasil são comparativamente mais caros que
aqueles observados na Argentina e Estados Unidos. Os custos dos transportes de
grãos para os modais, rodoviário, ferroviário e hidroviário para o Brasil, Argentina e
Estados Unidos são apresentados abaixo:
Tabela 1. Custo de transporte de grãos nos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário
no Brasil, Argentina e Estados Unidos
Modal Brasil – Paraná Brasil – Mato Grosso Argentina Estados Unidos
Rodoviário 31 60 14 15
Ferroviário 25 50 15 10
Hidroviário 12 8 5
O Paraná é um bom exemplo da precariedade do transporte ferroviário no
Brasil. A limitada malha férrea no Estado em sua maior parte tem mais de 100 anos de
implantação. No trecho Guarapuava a Ponta Grossa, por exemplo, as locomotivas são
obrigadas a reduzir o numero de vagões de 70-80 para 30-40 para poder seguir
viagem. Como consequência disso a velocidade média de viagem reduz de 40/50 para
10/20 Km/hora. A construção de uma nova ferrovia para esse trecho consta das obras
prioritárias do PAC, porém, até o momento o projeto continua parado. No trecho que
vai de Curitiba ao porto de Paranaguá, a ferrovia tem sua capacidade de tráfego
limitada sinuosidade da via. Na época de sua construção, em 1885, a ferrovia era
destinada principalmente ao transporte de passageiros, e portanto não comporta
locomotivas trafegando em plena carga. Em outras regiões do país o transporte
ferroviário é ainda mais precário. Portanto, são necessárias medidas estruturantes
para alavancar o transporte rodoviário no país e possibilitar ganhos em
competitividade do agronegócio.
O Brasil ocupa posição de destaque na produção e comércio internacional de
commodities agrícolas. O país é o primeiro na exportação de açúcar, café, suco de
laranja, etanol e tabaco. As exportações brasileiras de produtos originários do
agronegócio foram próximas a 100 milhões de toneladas em 2009. Na próxima
década, esse volume será acrescido de cerca de 70 milhões de toneladas. Com isso,
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o Brasil deverá ser o responsável pelo suprimento de aproximadamente 50% do
mercado internacional de oito das principais commodities.
Essas perspectivas de expansão determinarão importantes mudanças na
geografia econômica e na logística do agronegócio brasileiro. As regiões Sul e
Sudeste, pioneiras na expansão, tenderão a se especializar em produtos sofisticados,
que serão exportados por contêineres. O etanol terá a exportação simplificada através
de dutos. As novas fronteiras do Centro Norte e do Centro Oeste assumirão em um
primeiro momento a exportação de commodities básicas, mas tenderão a expandir
também em todas as linhas.
Os Portos de São Luís e Belém tem localização privilegiada para as
exportações para os mercados do Atlântico Norte, destino de aproximadamente 80%
das exportações do agronegócio. Esses portos possibilitam um ganho de 4 dias
comparativamente ao porto de Paranaguá, Ainda, ampliação do Canal do Panamá,
para trânsito de navios de maior capacidade, ocasionará importantes mudanças na
logística do transporte marítimo entre os oceanos Atlântico e Pacífico.
É fundamental reestruturar a Navegação de Cabotagem, uma vez que
atualmente somente é permitida a operação por navios de bandeira brasileira. A
cabotagem é uma operação onerosa com o AFRMM, que atualmente é de até 10% do
valor do frete sobre o escoamento da produção agroalimentar e de 25% para
navegação de longo curso.
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Propostas:
• Destinar 26% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento
previsto para infraestrutura para obras de interesse do agronegócio.
• Destinar recursos para investimentos na melhoria da malha viária e para
obras de construção de segundas pistas e terceiras faixas e diversas
rodovias.
• Destinar recursos específicos aos municípios para a recuperação das
estradas rurais.
• Destinar recursos para conclusão da Ferrovia Norte – Sul, e os seguintes
trechos no Paraná: nova pista no trecho Curitiba/Paranaguá, Ponta
Grossa/Guarapuava, Cascavel/Foz/ Guairá, Campo Mourão/Cianorte e o
contorno ferroviário da Cidade de Curitiba.
• Rever os contratos de concessão com objetivo de permitir que outras
empresas possam usar a ferrovia, colocando seu próprio material rodante,
em atendimento ao previsto na legislação do direito de uso.
• Revisar, sob coordenação da ANTT e com a participação dos usuários, o
processo de definição do preço do transporte das concessionárias que
utilizam um percentual do custo do transporte rodoviário e não a planilha de
custo efetivo da operação da ferrovia.
• Permitir a utilização de embarcações com bandeira estrangeira para a
navegação de cabotagem para transporte ao longo da costa brasileira
através da edição de normativo do poder executivo, conforme previsto nos
incisos I e II do Artigo 9º, da Lei N° 9.432 de 08 de janeiro de 1997.
• Manter um programa permanente de dragagem dos acessos aos portos.
• Readequar os acessos rodoviários e ferroviários dos principais portos
brasileiros.
• Realizar investimentos para ampliações dos portos de Belém, São Luiz e
Porto Velho, para viabilizar a exportação da produção do centro oeste e
norte do País a custos mais baixos.
• Realizar investimentos para modernização do porto de Paranaguá, principal
porto exportador de grãos do país.
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5. DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS INSUMOS AGRÍCOLAS,
ALIMENTOS, SERVIÇOS, INVESTIMENTOS E
EXPORTAÇÕES
A carga tributária brasileira afeta enormemente a competitividade dos
diversos setores. No setor de agronegócios os tributos incidentes são responsáveis
por distorções de competitividade internacional do setor, com prejuízo também à
população brasileira, que por conta disso depara-se com preços de alimentos mais
caros. Não se justifica impor tal ônus, pois o retorno oferecido à sociedade é
incompatível com o volume de recursos arrecadados pelo setor público. A carga
tributária brasileira inibe as condições de investimento e provoca distorções no
mercado com consequências negativas nos indicadores sociais e econômicos do país.
A produção agropecuária brasileira está sujeita a uma carga tributária direta
incidente sobre os diferentes produtos, que varia em razão dos insumos utilizados no
processo produtivo.Os principais insumos são as sementes, os fertilizantes e
corretivos, os defensivos (agroquímicos), os combustíveis (óleo diesel) e lubrificantes
e, por fim, a mão de obra. Outros fatores de produção com importante papel nos
custos de produção são as máquinas agrícolas e equipamentos, o transporte, a
padronização e o armazenamento.
Segundo estimativas da OCEPAR, os produtores rurais pagam embutidos nos
custos operacionais de produção de soja 13,7% de tributos. No milho o valor é de
10,9% e no trigo de 11,6%. Diversos impostos incidem sobre a produção
agropecuária, incluindo-se: PIS, COFINS, IOF, CPMF, ICMS, IPI, ITR e INSS.
Estimativa da participação dos impostos diretos e indiretos no custo operacional de
produção.
Produto
Custo
Operacional
Imposto no
Custo
Operacional
Custo
Operacional
Desonerado
Participação (%)
(imposto/Custo)
Soja (R$/sc) 27,24 3,74 23,50 13,7
Milho (R$/sc) 14,96 1,63 13,33 10,9
Trigo (R$/sc) 30,12 3,48 26,64 11,6
Os impostos considerados para fins de cálculo foram o PIS, COFINS, IOF, CPMF, ICMS, IPI, ITR e INSS.
Fonte: OCEPAR.
Enquanto a produção primária está sujeita a uma tributação de cerca de 11%
os demais elos da cadeia produtiva são sujeitas a adicionais de tributação, o que eleva
bastante o custo dos alimentos para consumidor final Estima-se que a carga tributária
média paga pelos consumidores finais dos produtos agroindustrializados é cerca de
30%. Tal carga tributária penaliza especialmente as camadas de menor poder
aquisitivo. Além disso, o setor agroalimentar convive com um sistema tributário
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complexo, que é com frequência alterado nos níveis federal, estadual e municipal,
postando grande dificuldade para a adaptação das empresas.
Um outro problema é a guerra fiscal entre os estados na tributação do ICMS.
É necessário que haja um tratamento isonômico entre os estados brasileiros para que
a disputa que existe atualmente superada.
Propostas:
Tendo como objetivo fortalecer a competitividade do agronegócio
brasileiro no mercado interno e externo propomos uma revisão no sistema
tributário nacional nos seguintes pontos:
• Retomar no Congresso nacional a proposta de reforma tributária nacional.
• Desonerar a produção agrícola primária, os serviços, as exportações e o
investimento da incidência de tributos.
• Eliminar a guerra fiscal entre os estados por intermédio da implementação do
princípio da isonomia. Neste ponto o CONFAZ terá papel fundamental de coordenar
a unificação das legislações de todos os estados.
• Desonerar os alimentos da incidência de tributos federais e estaduais.
6. GARANTIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DE
PROPRIEDADE NO MEIO RURAL
O marco regulatório que trata da segurança fundiária é o Estatuto da Terra,
Lei N° 4.504, de 30 de novembro de 1964. Este aparato legal é inadequado na atual
conjuntura de produção agrícola, pois não garante o direito da propriedade ao produtor
rural para que ele assim possa produzir alimentos com tranquilidade e segurança. O
direito de propriedade, que é um direito constitucional e deveria ser largamente
assegurado, é com frequência desrespeitada. Invasões e revindicações de grupos de
interesse como quilombolas, sem-terra e indígenas são via de regra tidos como
legítimos pelo poder judiciário, sem que a relevância dos sistemas produtivos
estabelecidos seja devidamente considerada. Também, em caso quando o judiciário
reconhece a legitimidade dos produtores rurais que tenham tido suas terras invadidas,
há morosidade e descaso do poder público na restituição de posse da terra.
Um outro caso, em que o direito de propriedade do produtor rural é ferido Além disso,
é na criação de unidades de conservação. Os produtores rurais não são consultados
para a criação nas unidades de conservação com respeito às restrições de uso ou
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mesmo desapropriações de terras. No caso de desapropriação de terra, os produtores
rurais não são devidamente indenizados pelo governo, conforme previsto na
legislação. Com frequência o governo cria UC’s sem ter para isso a dotação
orçamentária para a implantação, o que envolve indenizações aos produtores, e para
o manejo das mesmas.
O que também causa grande inquietação nos produtores nos produtores
rurais brasileiros é a possibilidade de revisão dos índices de produtividade, com a
finalidade de aumentar a disponibilidade de áreas de terras para a reforma agrária. A
proposta de alteração dos índices de produtividade não prevê tratamento diferenciado
para os casos de frustração de safra por adversidades climáticas. E não estabelece
mecanismos de salvaguardas aos produtores rurais que em períodos de falta de
crédito e de preços baixos deixarem de cultivar suas áreas de terra.
As crises na agricultura são cíclicas e, portanto, normativos devem prever
mecanismos de proteção aos produtores rurais, nos períodos de crise, permitindo a
eles a opção de não cultivar no caso de expectativa de frustração de safra e prejuízo.
Propostas:
• Revisar o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH3 para eliminar as
medidas que direta ou indiretamente firam o direito de propriedade;
• Enquadrar todos dos grupos envolvidos na disputa por terras que venham a ferir as
normas constitucionais, qualquer que seja o escopo desses grupos;
• Revitalizar o programa do Banco da Terra.
• Rever as exigências da NR N° 31, que estabeleceu 252 exigências ao produtor
rural, sem necessariamente proteger o trabalhador;
• Flexibilizar a legislação trabalhista para o emprego no setor agropecuário;
• Manter os atuais índices de produtividade;
• Determinar que o conceito de produtividade da terra tenha por base estudos
científicos e econômicos realizados pela Embrapa, com a participação do Ministério
da Agricultura - MAPA e do Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA.
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7. PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE
INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Os fertilizantes e os agroquímicos estão entre os principais insumos utilizados
no processo de produção agrícola. A participação dos fertilizantes nos custos
operacionais da soja, por exemplo, é de 12%, no milho é de 25%. A esses custos
acrescem-se os custos de respectivamente 13,4% e 6,8% dos agroquímicos,
perfazendo assim uma participação entre 20 a 30% nos custos operacionais. Portanto,
qualquer redução nestes dois itens tem significativo impacto nos custos de produção
agrícola.
A indústria nacional de fertilizantes está estruturada em três grupos de
produtos: a) matérias-primas básicas (rocha fosfática, rocha potássica, amônia e
enxofre); b) intermediários (ácido sulfúrico, ácido fosfórico e ácido nítrico) e; c)
fertilizantes formulados.
Recursos Naturais
Fontes de Matéria-
Prima
Matérias primas e produtos
intermediários (ácidos)
Indústria de fertilizantes
As maiores empresas, geralmente com integração vertical, aparecem nos
dois primeiros grupos, enquanto as empresas médias e pequenas, as misturadoras, se
concentram no terceiro grupo. Neste último, a disputa pelo mercado tem-se mostrado
cada vez mais acirrada.
Pode-se considerar que o Brasil tem tecnologia no segmento do nitrogênio
acima da média mundial. Constata-se que em países desenvolvidos ainda se utilizam
processos, já reconhecidos entre nós, como superados. No segmento do fósforo o
Brasil é exportador de tecnologia. Na produção de adubos NPK os avanços são
pequenos. Não há grandes novidades no setor da mistura e a tecnologia de
granulação é perfeitamente dominada pela indústria nacional.
A demanda anual por fertilizantes no Brasil, que era cerca de 15 milhões de
toneladas na década de 90, saltou para um patamar de 20 milhões a partir de 2000,
alcançou o recorde de 24,70 milhões de toneladas em 2007 e fechou 2009 em 22,50
milhões de toneladas.
A produção nacional de NPK responde por apenas 35% do consumo. A forte
dependência por insumos importados torna o agronegócio brasileiro altamente
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100
Fertilizantes básicos: fosfatados,
nitrogenados e potássicos
Indústria de fertilizantes
N P K
(produto Final)
Misturadoras

vulnerável. uma vez que apenas quatro países dominam atualmente a exploração de
potássio no mundo. Três empresas dominam o mercado mundial de fertilizantes.
A fim de se alavancar a competitividade do agronegócio brasileiro, é inevitável
o direcionamento de recursos para conquista da autossuficiência do país na produção
e suprimento de fertilizantes. Já que investimentos para tanto são elevados, faz-se
necessário um direcionamento de investimentos direcionados para se atingir a
autossuficiência no fornecimento de fósforo, nitrogênio e potássio num prazo de 10 a
15 anos.
Existe a necessidade de o Brasil cumprir o acordo do Mercosul e permitir que
os produtores rurais importem dos países membros os defensivos que constam do
acordo de cooperação econômica, que somam 27 substâncias ativas e suas
formulações. Os produtores rurais gastam cerca de US$ 1,0 bilhão/ano em
decorrência dos preços mais elevados no Brasil e pela reserva de mercado que proíbe
as importações.
O Brasil foi condenado pelo Tribunal Arbitral do Mercosul, em 14 de abril de
2002, que estabeleceu prazo de 120 dias para incorporar em seu ordenamento jurídico
interno as disposições contidas nas Resoluções GMC Nº 48/96, 87/96, 149/96, 156/96
e 71/98. Como tentativa de cumprimento do acordo, o governo brasileiro editou o
Decreto nº 4.074, de quatro de janeiro de 2002, que incorporou o sistema de registro
por equivalência química.
O Decreto n° 4.074/02 regulamentou o setor de agrotóxicos de forma ampla,
normatizando a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o
transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda, a utilização, a
importação, a exportação, o destinação final dos resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos. Essa legislação
exige que o registro seja administrado pelos Ministérios da Agricultura, Saúde e Meio
Ambiente, o que torna o processo de registro lento, complexo e oneroso.
Para a comercialização de produtos nacionais faz-se necessário o registro na
Anvisa. Para registrar um produto no Brasil são exigidas diversas pesquisas e
documentações que demoram cerca de cinco anos para serem concluídas. A
importação de defensivos agrícolas é proibida. Cerca de 30% dos defensivos agrícolas
comercializados, nas regiões de fronteira são de origem ilegal. O preço desses
produtos corresponde à cerca de 50% do preço de um produto fabricado no Brasil.
Para se acabar com as distorções existentes no mercado nacional de
defensivos agrícolas faz-se necessária a atuação do poder público na criação de
projetos e programas destinados a melhorar a competitividade do setor agropecuário.
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Propostas:
• Ampliar as estruturas de produção de ureia da Petrobrás, bem como sua entrada na
produção de matéria prima originária das rochas de fosfato e de potássio.
• Fomentar investimentos pela Petrobrás para exploração das reservas de fosfato e
de potássio, bem como ampliar as estruturas de produção de nitrogenados, que
requerem altos investimentos.
• Fomentar a organização de investidores ou outras formas de organização para
exploração de jazidas de matérias primas para fertilizantes, com participação do
BNDESPAR na viabilização financeira dos projetos.
• Permitir a circulação de defensivos agrícolas, substâncias ativas e suas
correspondentes formulações, entre todos os países parte do Mercosul, conforme
disposto no acordo de livre comércio;
• Autorizar, sem necessidade de novo registro, a importação de defensivos agrícolas
com formulado equivalente ou produtos similares (genéricos) já registrados no
Brasil;
• Simplificar o processo de registro de defensivos agrícolas no Brasil e aprovar os
normativos que permitirão a extensão de uso dos defensivos para culturas de
pequena expressão econômica “Minor Crops”;
• Permitir a utilização no Brasil de defensivos agrícolas importados, mediante
comprovação de seu registro no país de origem para a mesma cultura e destinação
de uso (inseticida, fungicida ou herbicida);
• Adotar políticas de repressão ao contrabando de defensivos agrícolas.
8. ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
A existência do ser humano gera, inevitavelmente, algum tipo de impacto
ambiental, cabendo a ele adotar ações mitigadoras visando o seu equilíbrio. No meio
rural, as atividades sempre foram orientadas para uma produção de alimentos para
atender as necessidades crescentes da população, gerando também emprego e
desenvolvimento para a nação.
O Código Florestal, instituído há mais de quatro décadas, criou conceitos,
como a Reserva Legal, baseados na realidade da época. Desde então a agricultura
brasileira passou por uma modernização tecnológica, incorporando novos conceitos na
adequação dos sistemas produtivos. As atividades agropecuárias passaram a ser
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direcionadas para o uso sustentável, buscando o equilíbrio entre a preservação
ambiental, a responsabilidade social e sua a viabilidade econômica. O setor rural
realizou nos últimos anos diversas ações proativas em meio ambiente:
Propostas
Adoção do Sistema de Plantio Direto em 25 milhões de ha evitando
perda de solo (20 a 40 ton./ha/ano), e contribuindo na redução da
emissão de CO2 (29 a 30 milhões ton./ano).(Fed. Bras. de Plantio
Direto);
Criação do Programa de Recolhimento de Embalagens Vazias de
Defensivos Agrícolas, que já recolheu mais de 100 mil toneladas de
embalagens, atingindo uma taxa de retorno de 95% em 2009 (INPEV);
Maior contribuição na Matriz Energética Renovável, sendo 30%
proveniente de biomassa, da qual 16% é com base na cultura da cana
de açúcar, 11% de lenha e carvão vegetal e 3% de outros (ANEEL). No
Brasil a substituição da gasolina pelo etanol pode reduzir em 73% as
emissões de CO2 (EMBRAPA);
Implantação de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no
tratamento de resíduos animais, gerando energia e reduzindo a emissão
de CO2;
Desenvolvendo programas de recuperação de nascentes e apoio ao
Programa Estadual de Preservação das Matas Ciliares, com plantio de
100 milhões de mudas (SEMA/PR);
• Realizar ações para solução das distorções existentes na legislação ambiental
brasileira, conforme segue:
a) Reserva Ambiental
Aos produtores rurais caberá a preservação e recuperação das áreas
de preservação permanente de suas propriedades.
Caberá à Sociedade, sob coordenação da Administração Direta
(Município, Estado e Federação), com a participação dos Comitês
Municipais de Meio Ambiente, a obrigatoriedade de complementar o
índice de Reserva Ambiental, denominada Reserva Coletiva, necessária
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e suficiente para garantir um mínimo de 20%, 35% e 80% dependendo
da região.
Os produtores rurais que tiverem suas atividades inviabilizadas
economicamente pelas exigências da legislação ambiental serão
remunerados por meio de pagamento pelos serviços ambientais
prestados.
A propriedade que apresentar área florestal, que não se enquadre como
área de preservação permanente, poderá preservá-la em benefício da
coletividade, recebendo benefícios diretos ou indiretos para sua
manutenção.
Em se tratando de pequenos fragmentos florestais, isolados em áreas
de cultivo, será permitida a realocação destas áreas mediante projeto
técnico, desde que comprovado o ganho ambiental.
b) Reserva Ambiental Coletiva
Incentivar a formação de Reserva Ambiental Coletiva atendendo as
áreas de relevante interesse ecológico apontadas pelo Estado, usando
as diretrizes do Zoneamento Ecológico Econômico.
A Reserva Ambiental Coletiva constituída com espécies nativas,
obedecendo às diretrizes do Zoneamento Econômico Ecológico, serão
remuneradas pela prestação de serviços ambientais.
Permitir o uso econômico da Reserva Ambiental Coletiva, quando
implantada com espécies nativas consorciadas e espécies exóticas em
sistema multiextrata. Neste caso não haverá remuneração por serviços
ambientais prestados.
A Reserva Ambiental Coletiva, quando pública, será voltada unicamente
para a conservação dos recursos naturais. Estas áreas poderão receber
recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para sua manutenção.
c) Áreas de Preservação Permanente
Permitir o uso econômico das áreas de preservação permanente, para
que seja possível no mínimo, a exploração extrativista como a coleta de
frutos, folhas, cascas, sementes e essências florestais, desde que não
comprometa a regeneração e manutenção ao longo prazo da vegetação
nativa.
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Estimular o desenvolvimento de novas metodologias para que se possa
viabilizar o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL).
Permitir aos produtores rurais a continuação do uso de Áreas de
Preservação Permanente, localizadas em topos de morros e encostas
com uso agropecuário consolidado, utilizando-se de práticas agrícolas
tecnicamente adequadas ao ambiente local.
Definir a largura de faixas de vegetação marginal aos cursos hídricos
de acordo com critérios técnico-científicos.
d) Uso das Áreas Consolidadas
Assegurar aos produtores rurais o direito de uso das áreas
consolidadas, não podendo a lei retroagir em seu prejuízo, impedindo a
punição daqueles que as utilizam e que, em razão de alteração,
superveniente, de texto de lei, passaram a ter passivos ambientais.
e) Zoneamento Ecológico Econômico
Implementar o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) concedendo
aos estados e municípios a autonomia para desenvolvimento de
políticas de gestão das atividades para a sua região.
Dar prioridade à aprovação do Zoneamento Ecológico Econômico, para
que seja possível determinar o potencial agrícola por região
contribuindo para indicar as potenciais áreas de recuperação florestal,
sem prejuízo ás áreas de cultivo.
f) Formação de Fundo para Pagamento por Serviços Ambientais com
recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente
Alterar o artigo 5º da lei 7.797/89, considerando prioritária a aplicação
dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente em áreas de
Reserva Ambiental, possibilitando o ressarcimento ao produtor rural
pela prestação de serviços ambientais.
Alterar o artigo 3º da lei 7.797/89, contemplando a formação de comitês
municipais para gerir a aplicação dos recursos arrecadados através do
fundo.
Instituir a criação de comitês municipais de meio ambiente, com a
participação paritária do setor produtivo rural e urbano.
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g) ICMS Ecológico
Ampliar o conceito do ICMS Ecológico para beneficiar as APP’s dentro
da propriedade rural.
Criar comitês municipais, com a participação do setor produtivo rural,
para gerenciar a destinação dos recursos arrecadados.
h) Contribuição da Sociedade
Destinar parte dos tributos atualmente cobradas sobre automóveis,
cigarros, bebidas alcoólicas, coleta do lixo, tarifa de água e esgoto e
sobre atividades potencialmente poluidoras, para o Fundo Ambiental,
objetivando a recuperação, preservação e conservação dos recursos
naturais.
i) Prazo para Adequação
Conceder prazo de 15 anos para adequação e recuperação da Reserva
Ambiental, contado a partir da publicação da nova normativa.
j) Linhas de Financiamento e Benefícios Fiscais
Criar linhas de financiamento ambiental para recuperação de áreas a
preservar com prazos de 15 anos e juros limitados a 50% do índice
praticado pelo PRONAF.
Conceder ao produtor rural a possibilidade de destinar 25% do Imposto
de Renda Rural para amortização do financiamento adquirido para
regularização ambiental.
Possibilitar a dedução no Imposto de Renda do produtor rural dos
valores por ele aplicados na recuperação e na regularização ambiental.
Outros benefícios fiscais que possam ser concedidos.
k) Áreas Úmidas
Permitir o plantio e a condução de atividades e explorações
agropecuárias nas áreas úmidas mediante o uso de práticas
conservacionistas e em conformidade com as normas estabelecidas no
Zoneamento Ecológico Econômico.
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l) Normatização Técnica
Inserir na nova legislação prazo para revisão de toda a legislação
ambiental.
Constar expressamente na nova legislação a obrigatoriedade do
Congresso Nacional revisar as normativas ambientais expedidas pelo
poder executivo e suas autarquias.
Constituir uma equipe técnica permanente junto à comissão de
agricultura e do meio ambiente, para subsidiar os parlamentares na
redação e formulações da nova legislação ambiental.
Rever a composição de todos os órgãos normativos federais, estaduais
e municipais que atuam com o setor ambiental, permitindo a
participação equilibrada de membros de todos os setores da sociedade.
9. PESQUISA, TECNOLOGIA E DEFESA SANITÁRIA
Pesquisa e Tecnologia
O crescimento do agronegócio brasileiro a taxas superiores ao crescimento
da economia como um todo só foi possível graças à inovação tecnológica
desenvolvida pela pesquisa básica e aplicada realizada pelos institutos de pesquisa
públicos e privados.
Há inúmeros benefícios trazidos pela pesquisa agropecuária desenvolvida
pelas cooperativas brasileiras, como o desenvolvimento de variedades de soja,
algodão, milho, trigo, defensivos biológicos, participação efetiva nas comissões de
validação de tecnologia em conjunto com as instituições de pesquisa públicas e
privadas. Especificamente, no mercado de sementes de soja brasileiro, em que são
cultivados 22 milhões de hectares, as cooperativas agropecuárias de pesquisa
participam com o fornecimento de 30% para esse mercado, somando as demais
empresas privadas esse percentual supera os 50%.
Dessa forma, para fomentar o desenvolvimento tecnológico faz-se necessário
o aporte de recursos para financiar projetos de pesquisa, pois o retorno e as
externalidades advindas desse tipo de projetos são extremamente positivos para toda
a sociedade.
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Propostas:
• Criar com recursos do BNDES um programa para financiamento dos projetos de
Pesquisa Agropecuária para Cooperativas de pesquisa agropecuária e fundações
de pesquisa e entidades privadas nacionais.
• Disponibilizar R$ 500 milhões anuais para financiamento dos projetos de pesquisa
com prazo de reembolso de até 10 anos, com 3 anos de carência e com taxas de
juros fixas de 3% ao ano.
• Apoiar os projetos de construção, ampliação e modernização de laboratórios de
pesquisa; aquisição de equipamentos e softwares de informática; obras civis de
construção e modernização de centros de pesquisa; assessoria, consultoria e
treinamento técnico; aquisição de máquinas agrícolas, veículos e equipamentos em
geral, para desenvolvimento e condução dos experimentos de campo, além de
programas formação e especialização de pesquisadores.
• Criar um programa nacional de transferência de tecnologia coordenado pela
Embrapa com recursos para treinamento de técnicos e produtores para capacitá-los
a usar as tecnologias disponíveis nos institutos de pesquisa.
• Criar programas de pesquisa voltados a otimizar o potencial produtivo regional,
oferecendo alternativas econômicas competitivas para diversificação da produção
agropecuária.
Defesa Sanitária
A disseminação de doenças como a gripe aviária, a febre aftosa, a doença da
vaca louca, a ferrugem da soja, dentre outras por diversos continentes e países trouxe
novas preocupações para os produtores rurais brasileiros. A questão da sanidade se
torna uma variável cada vez mais importante no comércio internacional. Trata-se de
uma obrigação do produtor, mas também do poder público que precisa investir na
readequação de suas estruturas e na atualização de normativos que permitam
prevenir a entrada de novas doenças e, no caso de incidência inevitável, dispor de
planos para sua erradicação.
Os programas de integração entre o Governo e a iniciativa privada para o
controle sanitário animal e vegetal possibilitou avanços importantes na erradicação
das principais pragas e doenças agropecuárias, bem como no desenvolvimento e na
produção de variedades e raças resistentes. Esse trabalho precisa ter continuidade,
em faz-se necessário em especial uma harmonização da regulamentação
internacional referente ao controle de agroquímicos, hormônios e anabolizantes.
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Propostas:
• Alocar recursos para reequipar as estruturas laboratoriais do MAPA e recompor e
reforçar a equipe de profissionais responsáveis pela vigilância sanitária e de
prevenção contra os riscos de entrada de novas doenças no país. Os investimentos
devem contemplar a defesa agropecuária no âmbito federal, estadual e municipal,
bem como nas fronteiras com os países vizinhos e nos portos e aeroportos
brasileiros.
• Padronizar os procedimentos no âmbito do Serviço de Inspeção Federal, Serviço de
Inspeção Estadual e Serviço de Inspeção Municipal.
• Apoiar os agropecuaristas na implementação de programas de prevenção contra a
entrada e disseminação de doenças no país, bem como na erradicação de doenças
como Aftosa, brucelose e tuberculose.
• Estabelecer um programa que impeça a importação de produtos agropecuários
oriundos de países que utilizem em seus processos produtivos insumos agrícolas
proibidos no Brasil.
• Implantar sistema de certificação voluntária de produtos do agronegócio.
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10. EDUCAÇÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL NO CAMPO
O setor rural brasileiro historicamente tem recebido menos investimentos em
educação formal e profissionalizante quando comparado com os demais setores da
economia nacional.
É sabido que a inovação e o desenvolvimento tecnológico disponíveis para as
cadeias produtivas do agronegócio exigem um profissional cada vez mais preparado e
capacitado. Para que o agronegócio mantenha sua importância na economia nacional
respondendo 26% do Produto Interno Bruto nacional e 42% das exportações totais
brasileiras o investimento em capital humano deve duplicar nos próximos quatro anos.
Propostas:
Com o objetivo de contribuir com o processo de crescimento sustentado do
agronegócio propomos as seguintes medidas de apoio à educação, profissionalização,
capacitação e acesso à tecnologia da informação para os diferentes elos da cadeia
produtiva:
• Estabelecer uma política de capacitação da nova geração de produtores rurais para
que esses possam assumir as propriedades rurais de seus familiares, evitando-se
assim, que o êxodo rural se torne mais expressivo.
• Criar um programa de alfabetização visando atender todo o público rural, assim
como viabilizar meios para melhorar a escolaridade dos produtores rurais,
investindo-se inclusivamente na educação em tempo integral.
• Buscar no âmbito da nova lei de assistência técnica e extensão rural (ATER) a
melhoria e excelência da educação técnica e formal dos produtores rurais, com
objetivo de torná-los menos dependente do Governo e capacitados para atuar no
mercado com produção de alta qualidade.
• Instituir um programa de inclusão digital com fornecimento de computadores, bem
como acesso a internet, com objetivo de preparar e atualizar os profissionais para
os desafios do mundo digital.
• Investir na qualificação dos professores de escolas técnicas rurais e equiparar a
sua remuneração àquela de professores da área urbana.
• Investir na educação dos produtores rurais para o associativismo e cooperativismo.
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