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Um exemplo de distorção na execução das políticas ambientais se dá, por
exemplo, na criação de unidades de conservação (UC’s). Com frequência UC´s são
criadas sem o devido planejamento, dotação orçamentária e consulta aos produtores
rurais, causando instabilidade e insegurança para o campo. Primeiro, a criação de tais
unidades presume a desapropriação das propriedades rurais. No entanto, com
frequência os proprietários não recebem devidamente as indenizações que lhes
cabem. Segundo, a criação de unidades de conservação gera também restrições para
o uso da terra no entorno das mesmas, causando insegurança e prejuízo na produção
agrícola.
Outro aspecto que colabora para a insegurança no campo é a falta de uma
estratégia clara e única dos órgãos ambientais. Por exemplo, os diversos escritórios
regionais do órgão ambiental paranaense acabam usando prerrogativas diferentes na
interpretação e execução das normas ambientais. Por outro lado, com frequência se
observa concorrência de competências entre o órgão ambiental estadual e o federal.
Enfim, a atualização constante da agricultura é um requisito para que ela se
mantenha competitiva nos mercados modernos. Isso se aplica também a aspectos
ambientais, como por exemplo, no uso de técnicas produtivas conservacionistas e de
proteção do meio ambiente. No entanto, estratégias de atualização requerem o
desenvolvimento e aplicação de tecnologias adequadas, para que o produtor rural
possa produzir com segurança e possa fazer frente aos desafios dos sistemas
produtivos modernos, conciliando segurança econômica, proteção ambiental e
responsabilidade social.
Propostas
• Aprovar uma lei ambiental para o Paraná levando em consideração o zoneamento
ecológico e econômico e o plano de bacias hidrográficas.
• Estabelecer programa ambiental que contemple toda sociedade e não apenas
os produtores rurais.
• Desenvolver ações educativas ao invés de punitivas.
• Apoiar a aprovação do novo Código Florestal
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