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g) ICMS Ecológico
Ampliar o conceito do ICMS Ecológico para beneficiar as APP’s dentro
da propriedade rural.
Criar comitês municipais, com a participação do setor produtivo rural,
para gerenciar a destinação dos recursos arrecadados.
h) Contribuição da Sociedade
Destinar parte dos tributos atualmente cobradas sobre automóveis,
cigarros, bebidas alcoólicas, coleta do lixo, tarifa de água e esgoto e
sobre atividades potencialmente poluidoras, para o Fundo Ambiental,
objetivando a recuperação, preservação e conservação dos recursos
naturais.
i) Prazo para Adequação
Conceder prazo de 15 anos para adequação e recuperação da Reserva
Ambiental, contado a partir da publicação da nova normativa.
j) Linhas de Financiamento e Benefícios Fiscais
Criar linhas de financiamento ambiental para recuperação de áreas a
preservar com prazos de 15 anos e juros limitados a 50% do índice
praticado pelo PRONAF.
Conceder ao produtor rural a possibilidade de destinar 25% do Imposto
de Renda Rural para amortização do financiamento adquirido para
regularização ambiental.
Possibilitar a dedução no Imposto de Renda do produtor rural dos
valores por ele aplicados na recuperação e na regularização ambiental.
Outros benefícios fiscais que possam ser concedidos.
k) Áreas Úmidas
Permitir o plantio e a condução de atividades e explorações
agropecuárias nas áreas úmidas mediante o uso de práticas
conservacionistas e em conformidade com as normas estabelecidas no
Zoneamento Ecológico Econômico.
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P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s à P r e s i d ê n c i a d a R e p ú b l i c a - J u l h o 2 0 1 0
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