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Propostas:
• Ampliar as estruturas de produção de ureia da Petrobrás, bem como sua entrada na
produção de matéria prima originária das rochas de fosfato e de potássio.
• Fomentar investimentos pela Petrobrás para exploração das reservas de fosfato e
de potássio, bem como ampliar as estruturas de produção de nitrogenados, que
requerem altos investimentos.
• Fomentar a organização de investidores ou outras formas de organização para
exploração de jazidas de matérias primas para fertilizantes, com participação do
BNDESPAR na viabilização financeira dos projetos.
• Permitir a circulação de defensivos agrícolas, substâncias ativas e suas
correspondentes formulações, entre todos os países parte do Mercosul, conforme
disposto no acordo de livre comércio;
• Autorizar, sem necessidade de novo registro, a importação de defensivos agrícolas
com formulado equivalente ou produtos similares (genéricos) já registrados no
Brasil;
• Simplificar o processo de registro de defensivos agrícolas no Brasil e aprovar os
normativos que permitirão a extensão de uso dos defensivos para culturas de
pequena expressão econômica “Minor Crops”;
• Permitir a utilização no Brasil de defensivos agrícolas importados, mediante
comprovação de seu registro no país de origem para a mesma cultura e destinação
de uso (inseticida, fungicida ou herbicida);
• Adotar políticas de repressão ao contrabando de defensivos agrícolas.
8. ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
A existência do ser humano gera, inevitavelmente, algum tipo de impacto
ambiental, cabendo a ele adotar ações mitigadoras visando o seu equilíbrio. No meio
rural, as atividades sempre foram orientadas para uma produção de alimentos para
atender as necessidades crescentes da população, gerando também emprego e
desenvolvimento para a nação.
O Código Florestal, instituído há mais de quatro décadas, criou conceitos,
como a Reserva Legal, baseados na realidade da época. Desde então a agricultura
brasileira passou por uma modernização tecnológica, incorporando novos conceitos na
adequação dos sistemas produtivos. As atividades agropecuárias passaram a ser
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P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s à P r e s i d ê n c i a d a R e p ú b l i c a - J u l h o 2 0 1 0
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