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mesmo desapropriações de terras. No caso de desapropriação de terra, os produtores
rurais não são devidamente indenizados pelo governo, conforme previsto na
legislação. Com frequência o governo cria UC’s sem ter para isso a dotação
orçamentária para a implantação, o que envolve indenizações aos produtores, e para
o manejo das mesmas.
O que também causa grande inquietação nos produtores nos produtores
rurais brasileiros é a possibilidade de revisão dos índices de produtividade, com a
finalidade de aumentar a disponibilidade de áreas de terras para a reforma agrária. A
proposta de alteração dos índices de produtividade não prevê tratamento diferenciado
para os casos de frustração de safra por adversidades climáticas. E não estabelece
mecanismos de salvaguardas aos produtores rurais que em períodos de falta de
crédito e de preços baixos deixarem de cultivar suas áreas de terra.
As crises na agricultura são cíclicas e, portanto, normativos devem prever
mecanismos de proteção aos produtores rurais, nos períodos de crise, permitindo a
eles a opção de não cultivar no caso de expectativa de frustração de safra e prejuízo.
Propostas:
• Revisar o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH3 para eliminar as
medidas que direta ou indiretamente firam o direito de propriedade;
• Enquadrar todos dos grupos envolvidos na disputa por terras que venham a ferir as
normas constitucionais, qualquer que seja o escopo desses grupos;
• Revitalizar o programa do Banco da Terra.
• Rever as exigências da NR N° 31, que estabeleceu 252 exigências ao produtor
rural, sem necessariamente proteger o trabalhador;
• Flexibilizar a legislação trabalhista para o emprego no setor agropecuário;
• Manter os atuais índices de produtividade;
• Determinar que o conceito de produtividade da terra tenha por base estudos
científicos e econômicos realizados pela Embrapa, com a participação do Ministério
da Agricultura - MAPA e do Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA.
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P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s à P r e s i d ê n c i a d a R e p ú b l i c a - J u l h o 2 0 1 0
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