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iodiversidade e ao abrigo e proteção de
fauna e flora nativa.
A reforma no dispositivo legal, criando
o conceito de Reserva Ambiental, visa
a preservação de uma cobertura florestal
mínima para o estado, buscando sobre
maneira, o cumprimento do preceito constitucional
de que a preservação do meio
ambiente é uma responsabilidade tanto do
meio urbano, quanto do meio rural.
Desta maneira, objetiva-se conciliar a
preservação dos recursos naturais à viabilidade
econômica das atividades, alcançando
aos anseios de sustentabilidade da
sociedade brasileira como um todo.
Propostas:
♦ Aos produtores rurais caberá a preservação
e recuperação das áreas de preservação
permanente de suas propriedades.
♦ Caberá à Sociedade, sob coordenação
da Administração Direta (Município,
Estado e Federação), com a
participação dos Comitês Municipais
de Meio Ambiente, a obrigatoriedade
de complementar o índice de Reserva
Ambiental, denominada Reserva
Coletiva, necessária e suficiente para
garantir um mínimo de 20% da cobertura
florestal no Estado.
♦ Os produtores rurais que tiverem
suas atividades inviabilizadas economicamente
pelas exigências da
legislação ambiental serão remunerados
por meio de pagamento pelos
serviços ambientais prestados.
♦ A propriedade que apresentar área
florestal, que não se enquadre como
área de preservação permanente, poderá
preservá-la em benefício da Coletividade,
recebendo benefícios diretos
ou indiretos para sua manutenção.
♦ Em se tratando de pequenos fragmentos
florestais, isolados em áreas de cultivo,
será permitida a realocação destas
áreas mediante projeto técnico, desde
que comprovado o ganho ambiental.
03
Reserva ambiental
coletiva
A Reserva Ambiental Coletiva é a
área de vegetação necessária para compor
o índice mínimo de 20% de cobertura
florestal do Estado, sob responsabilidade
de toda a Sociedade. Para formação
destas áreas poderão ser utilizados tanto
os excedentes florestais do interior da
propriedade, quanto os condomínios florestais
e as unidades de conservação, a
serem definidas pelas diretrizes do Zoneamento
Ecológico Econômico.
Toda forma de vegetação florestal, no
interior da propriedade, nativa ou consorciada
com espécies exóticas, inclusive
campos nativos, com exceção das áreas
de preservação permanente, será considerada
parte da Reserva Ambiental Coletiva.
As propriedades rurais que possuírem
excedentes florestais conservados
poderão ser remunerados por serviços
ambientais prestados ou, ainda, fazer o
uso econômico sustentável, através do
manejo de espécies nativas, permitido
o cultivo de frutíferas, ornamentais ou
industriais, compostas por espécies exó-
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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ticas, cultivadas em sistema intercalar ou
em consórcio com espécies nativas.
Propostas:
♦ Incentivar a formação de Reserva Ambiental
Coletiva atendendo as áreas de
relevante interesse ecológico apontadas
pelo Estado, usando as diretrizes
do Zoneamento Ecológico Econômico.
♦ A Reserva Ambiental Coletiva constituída
com espécies nativas, obedecendo
às diretrizes do Zoneamento Econômico
Ecológico, serão remuneradas pela
prestação de serviços ambientais.
♦ Permitir o uso econômico da Reserva
Ambiental Coletiva, quando implantada
com espécies nativas consorciadas e
espécies exóticas em sistema multiestrata.
Neste caso não haverá remuneração
por serviços ambientais prestados.
♦ A Reserva Ambiental Coletiva, quando
pública, será voltada unicamente
para a conservação dos recursos naturais.
Estas áreas poderão receber
recursos do Fundo Nacional do Meio
Ambiente para sua manutenção.
04
Áreas de
preservação
permanente
O código florestal enquadra como
área de preservação permanente, as vegetações
ao longo dos rios, nascentes,
topos de morro, encostas, restingas, bordas
de tabuleiros e altitudes superiores a
1.800 metros.
Encarte Especial