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que assim, seja possível determinar
o potencial agrícola por região, possibilitando
indicar as potenciais áreas
de recuperação florestal, sem prejuízo
das áreas de cultivo.
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Formação de
fundo para
pagamento
por serviços
ambientais
O pagamento por serviços ambientais
tem se demonstrado uma opção para
a conservação da biodiversidade, dos
recursos hídricos e da paisagem, diretriz
que tem sido amplamente apoiada pela
FAO (Food and Agriculture Organization
of the United Nations). Neste sentido,
existem casos de sucesso na América
Latina e inclusive no Brasil, de projetos
já implantados, que apresentaram resultados
significativos, quanto aos aspectos
ambientais, sociais e econômicos.
Inúmeros produtores rurais preservaram
maciços florestais nativos oferecendo
serviços fundamentais para a
sociedade, deixando, assim, de utilizar
suas terras para a produção de alimentos
e desenvolvimento econômico.
Mediante este instrumento positivo,
une-se a aplicação dos princípios de
“usuário-pagador”, do “provedorrecebedor”
e da preservação. Esta
abordagem de conservação ambiental
busca valorar os recursos naturais,
compensando financeiramente aquele
que preservar.
Com o intuito de destinar recursos,
tanto à recuperação, preservação e conservação
da Reserva Ambiental Coletiva,
quanto aos proprietários rurais que em
razão das exigências da legislação ambiental
tiverem suas atividades inviabilizadas
economicamente, será possibilitado
o ressarcimento financeiro através de
um fundo específico.
a) Fundo Nacional de
Meio Ambiente
O Fundo Nacional de Meio Ambiente
foi instituído pela lei 7.797/1989,
tendo como objetivo a preservação do
meio ambiente. Os recursos são provenientes
da dotação orçamentária da
União e da contribuição de pessoas
físicas e jurídicas, inclusive de paises
estrangeiros.
Propostas:
♦ Alterar o artigo 5º da lei 7.797/89,
considerando prioritária a aplicação
dos recursos do Fundo Nacional do
Meio Ambiente em áreas de Reserva
Ambiental, possibilitando o ressarcimento
ao produtor rural pela prestação
de serviços ambientais.
♦ Alterar o artigo 3º da lei 7.797/89,
contemplando a formação de comitês
municipais para gerir a aplicação
dos recursos arrecadados através do
fundo.
♦ Instituir a criação de comitês munici-
P r o p o s t a s d a s c o o p e r a t i v a s a o s c a n d i d a t o s a o G o v e r n o d o P a r a n á • J u l h o 2 0 1 0
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pais de meio ambiente, com a participação
paritária do setor produtivo
rural e urbano.
b) ICMS Ecológico
Utilizar o ICMS Ecológico como
alternativa para estimular ações ambientais
nos municípios. As áreas de preservação
permanente devem ser inseridas
no atual conceito de Unidades de
Conservação Ambiental, possibilitando
desta maneira, que o agricultor seja ressarcido
através deste tributo.
Propostas:
♦ Ampliar o conceito de Unidades de
Conservação Ambiental, para que o
ICMS Ecológico também seja destinado
a beneficiar os proprietários de
terra que mantém áreas de preservação
permanente.
♦ Criar comitês municipais, com a
participação do setor produtivo rural,
para gerenciar a destinação dos
recursos arrecadados.
c) Contribuição da
Sociedade
Para a manutenção e conservação
da Reserva Ambiental Coletiva é imprescindível
a arrecadação de recursos
provenientes de toda a sociedade.
Proposta:
♦ Destinar parte dos tributos atualmen-
Encarte Especial