confrarias portuguesas da época moderna - Universidade Católica ...

e/ou altares adstritos à acção das confrarias. Na sequência das determinações
do Concílio de Trento, as «Ordenações Filipinas» estabeleciam
ainda que os provedores não poderiam impedir a presença do
representante do Ordinário nestes estabelecimentos, a não ser nos
casos em que estes estivessem sob a imediata protecção régia, como
sucedia com as Misericórdias 56 .
Neste contexto, compreende-se que na segunda metade do século
XVIII, no âmbito duma política regalista, a Coroa tenha procurado
demonstrar a inexistência de intervenções dos bispos na criação
da maior parte das associações religiosas. Não era uma tarefa
muito difícil de empreender, atendendo a que antes de 1604 não era
necessário um registo escrito da parte da Diocese para erigir uma
confraria, bastando uma licença verbal do Bispo. Assim, tornava-se
muitas vezes difícil comprovar a criação canónica de muitas das associações
de leigos mais antigas. Esta situação era agravada com o facto
de muitas delas terem destruído os seus arquivos ou, simplesmente,
não conseguirem já recuperar os documentos mais importantes e a
informação que neles constava 57 . Valendo-se desta situação, em Maio
de 1791, a Coroa ordenava que o «provedor e contador da Real Fazenda
com alçada na comarca de Viana da Foz do Lima ... obrigasse
as confrarias a apresentar-lhe as licenças primordiais, ficando eclesiásticas
as que mostrassem do Ordinário, antes de terem feito acto de
festividade e confraternidade, e seculares todas as restantes» 58 . Este
princípio parece estar assegurado nos finais do século XVIII, como
resultado do esforço do Estado para controlar o maior número possível
destas organizações, principalmente ao longo da segunda metade
da centúria de setecentos 59 .
5,1 A. Sousa Monleiro, op. cit., p. 108. Sobre a existência de disposições des-
te teor na legislação diocesana, cf. Guilhermina Mota, op. cit.. p. 270.
" Entre outros, cf. Pedro Penteado, «Os Arquivos dos Santuários Marianos
Portugueses: Nossa Senhora de Nazaré (1608-1875)». Cadernos BAD, 2, 1992,
pp. 173-174 e 179; António de Sousa Araújo, Visitações a S. Lourenço .... p. 38: Ma-
ria Helena Coelho, op. cit., p. 164 e Guilhermina Mota, op. cit., p. 300. Para uma
listagem de obras sobre arquivos de confrarias existe o trabalho de Aires Augusto
do Nascimento, Bibliografia dos Arquivos Portugueses. Lisboa: 1PA, 1991, pp. 26-
-27.
58 Franquelim Neiva Soares, Monografia de São Pedro de Esmeriz- Fama-
licão: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, 1987, p. 376.
" Cf. a provisão de 6 de Junho de 1785 em como são de jurisdição real to-
das as confrarias que não fossem fundadas pelo Ordinário, citada por Manuel