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10 EdIção 304 - boLEtIM oFICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs -04/03/2011 autoridade que aplicou a penalidade. 11.3. O valor da multa, aplicada após o regular processo administrativo, poderá ser descontado dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração à adjudicatária, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou cobrado judicialmente. 11.4. As sanções previstas no subitem 11.1 e nas alíneas “a”, “c” e “d” do subitem 11.2 poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa da alínea “b”. 11.4. As penalidades previstas neste capítulo obedecerão ao procedimento administrativo previsto na Lei 8.666/93, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei 9.784/99. 11.5. Os recursos, quando da aplicação das penalidades previstas no subitem 11.1 e nas alíneas “a”, ”b”, e “c” do subitem 11.2 poderão ser interpostos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata. 11.6. No caso da penalidade prevista na alínea “d” subitem 11.2, caberá pedido de reconsideração ao Exmo. Sr. Secretário de Governo e Defesa Civil no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação do ato. clÁusula Xii – disPosiçÕes gerais 12.1. Integram esta Ata o Edital de Pregão Presencial nº 010/2011 e a Proposta da(s) empresa(s) classificada(s) em 1 lugar no certame supra numerado; 12.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis 8.666/93, 10.520/2002, e dos Decretos nºs 5.145/2006, 7.107/2009, e demais normas aplicáveis; 12.3. A publicação resumida da Ata de Registro de Preços é condição indispensável para sua eficácia e será providenciada pela Contratante; 12.4. As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas pelo foro da comarca de angra dos reis – rJ, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. CARLOS ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA Secretário de Governo e Defesa Civil ALBA VALÉRIA DOS REIS PEREIRA Pregoeira VENCEDORA DOS ITENS 01 A 88: BARRA STEEL COM. DE FERRO E AÇO LTDA CNPJ:05.332.638/0001-62 AV. PREFEITO LEONÍSIO SÓCRATES BATISTA, 374 – BOA SORTE BARRA MANSA- RIO DE JANEIRO - RJ CEP – 27331-800 TEL. FAX: 024-3323-3466 REPRESENTANTE: JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA RG: 42865S004 CPF: 658.032.307-82 ata de registro de Preços ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 108/2010 PREGÃO PRESENCIAL N° 099/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 2531/2010 INTERESSADO: fundação de saÚde de angra dos reis Aos 21 dias do mês de dezembro do ano de 2010, na cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Almirante Machado Portela nº. 85 – Balneário, a fundação de saÚde de angra dos reis, devidamente representada por seu Diretor Presidente Sr. FERNANDO ARGOLO PIMENTA, portador do CPF n° 003.107.605-00 e Carteira de Identidade emitida pela OAB de nº 733786 -SSP-BA , e a Empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.946.428/0001-10, situada na Rua Marcílio de Poly s/nº – Galpão 1 e 2 Parque de Exposições Jamil Cardoso, no Município de Miracema / RJ, Telefax: (22) 3852-8180, por seu representante legal, acordam proceder, nos termos do Decreto Municipal nº 5.145 de 26 de setembro de 2006 e do edital do Pregão Presencial em epígrafe, ao Registro de Preços referente aos itens abaixo discriminados, com seu respectivo preço unitário. ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO DO MATERIAL/SERVIÇO PREGÃO TOTAL EMPRESA MARCA 3 10 CX 1 1000 PCT 3 50000 UNID LOTE I AGULHA DESCARTÁVEL P\MIELOGRAMA 15GX1" CX.C\10UNID. R$ 1.400,00 R$ 14.000,00 TOTAL LOTE I R$ 14.000,00 LOTE II ALGODÃO, ATADURA , COMPRESSA E MALHA ALGODÃO HIDRÓFILO- PCT C/ 250 GRS, EM CAMADAS CONTÍNUAS EM FORMA DE ROLO(MANTA FINA), PROVIDO DE PAPEL APROPRIADO EM TODA SUA EXTENSÃO, MEDINDO APROXIMADAMENTE. O ALGODÃO DEVERÁ APRESENTAR ASPECTO HOMOGÊNEO E MACIO, BOA ABSORÇÃO, AUSÊNCIA DE GRUMOS OU QUAISQUER IMPUREZAS, SER INODORO, DE COR BRANCA (NO MÍNIMO 80%) EMBALADO EM SACO PLÁSTICO INDIVIDUAL. VALIDADE MÍNIMA DE 3 ANOS A CONTAR DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO. R$ 3,44 R$ 3.440,00 TOTAL LOTE II R$ 3.440,00 LOTE VII SERINGAS E SISTEMA DE ASPIRAÇÃO SERINGA DE 10ML DE PLÁSTICO – EMBOLO COM ROLHA BORRACHA + CORPO DE SERINGA+ RETENTOR FIXO EM PVC TRANSPARENTE, COM PEGA ANATÔMICA,GRADUAÇÃO FIRME A CADA 0,1ML ATÉ 10,0 ML PERFEITAMENTE LEGÍVEL, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL,EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO, USO ÚNICO, ESTERILIZADO A ÓXIDO DE ETILENO – SEM AGULHA – 10ML. VALIDADE MÍNIMA DE 4 ANOS A CONTAR DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO. R$ 0,24 R$ 12.000,00 BRASIL MIRACEMA BRASIL MIRACEMA BRASIL MIRACEMA ECOMED NATHALYA DESCARPACK
EdIção 304 - boLEtIM oFICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs -04/03/2011 11 1 1000 UNID 2 1000 UNID 3 2000 UNID TOTAL LOTE VII R$ 12.000,00 LOTE VIII SONDAS SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL - ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, CALIBRE DO Nº 04 COM VÁLVULA INTERMITENTE PARA PRESSÃO POSITIVA. CONFECCIONADA EM POLIVINIL ATÓXICO, FLEXÍVEL, TRANSPARENTE, SILICONIZADA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 50 CM, SEM REBARBAS OU DEFEITOS QUE PREJUDIQUEM SUA UTILIZAÇÃO. EXTREMIDADES PROXIMAL COM PONTA ARREDONDADA ATRAUMÁTICA, COM ORIFÍCIOS CENTRAL E LATERAIS COM BORDAS BEM ACABADAS E DIÂMETROS PROPORCIONAS AO CALIBRE. EXTREMIDADE DISTAL COM RANHURAS E CALIBRE ADEQUADO QUE PERMITA ENCAIXE PERFEITO A EXTENSÕES. O PRODUTO DEVERÁ TER O SEU CALIBRE GRAVADO EXTERNAMENTE. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM SELAGEM EFICIENTE QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO, PERMITA ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA, TRAZENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE DE ESTERILIZAÇÃO E NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. EMBALAGEM: O PRODUTO DEVERÁ SER ACONDICIONADO DE ACORDO COM A PRAXE DO FABRICANTE, GARANTINDO SUA INTEGRIDADE DURANTE O TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO ATÉ O USO. ROTULADOS CONFORME A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. O PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DEVE SER DE 12 MESES APARTIR DA DATA DE ENTREGA. SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL - ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, CALIBRE DO Nº 06 COM VÁLVULA INTERMITENTE PARA PRESSÃO POSITIVA. CONFECCIONADA EM POLIVINIL ATÓXICO, FLEXÍVEL, TRANSPARENTE, SILICONIZADA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 50 CM, SEM REBARBAS OU DEFEITOS QUE PREJUDIQUEM SUA UTILIZAÇÃO. EXTREMIDADES PROXIMAL COM PONTA ARREDONDADA ATRAUMÁTICA, COM ORIFÍCIOS CENTRAL E LATERAIS COM BORDAS BEM ACABADAS E DIÂMETROS PROPORCIONAS AO CALIBRE. EXTREMIDADE DISTAL COM RANHURAS E CALIBRE ADEQUADO QUE PERMITA ENCAIXE PERFEITO A EXTENSÕES. O PRODUTO DEVERÁ TER O SEU CALIBRE GRAVADO EXTERNAMENTE. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM SELAGEM EFICIENTE QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO, PERMITA ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA, TRAZENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE DE ESTERILIZAÇÃO E NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. EMBALAGEM: O PRODUTO DEVERÁ SER ACONDICIONADO DE ACORDO COM A PRAXE DO FABRICANTE, GARANTINDO SUA INTEGRIDADE DURANTE O TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO ATÉ O USO. ROTULADOS CONFORME A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. O PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DEVE SER DE 12 MESES APARTIR DA DATA DE ENTREGA. SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL - ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, CALIBRE DO Nº 08, COM VÁLVULA INTERMITENTE PARA PRESSÃO POSITIVA. CONFECCIONADA EM POLIVINIL ATÓXICO, FLEXÍVEL, TRANSPARENTE, SILICONIZADA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 50 CM, SEM REBARBAS OU DEFEITOS QUE PREJUDIQUEM SUA UTILIZAÇÃO. EXTREMIDADES PROXIMAL COM PONTA ARREDONDADA ATRAUMÁTICA, COM ORIFÍCIOS CENTRAL E LATERAIS COM BORDAS BEM ACABADAS E DIÂMETROS PROPORCIONAS AO CALIBRE. EXTREMIDADE DISTAL COM RANHURAS E CALIBRE ADEQUADO QUE PERMITA ENCAIXE PERFEITO A EXTENSÕES. O PRODUTO DEVERÁ TER O SEU CALIBRE GRAVADO EXTERNAMENTE. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM SELAGEM EFICIENTE QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO, PERMITA ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA, TRAZENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE DE ESTERILIZAÇÃO E NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE EMBALAGEM: O PRODUTO DEVERÁ SER ACONDICIONADO DE ACORDO COM A PRAXE DO FABRICANTE, GARANTINDO SUA INTEGRIDADE DURANTE O TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO ATÉ O USO. ROTULADOS CONFORME A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. O PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DEVE SER DE 12 MESES APARTIR DA DATA DE ENTREGA. R$ 0,43 R$ 430,00 R$ 0,45 R$ 450,00 R$ 0,46 R$ 920,00 BRASIL MIRACEMA BRASIL MIRACEMA BRASIL MIRACEMA MARK MED MARK MED MARK MED
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