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Módulo 8
84 Guia de Educação Integral em Sexualidade Entre Jovens
Adolescentes e seus direitos
No tempo de nossos bisavôs e bisavós, era comum escutar das pessoas que ‘criança não tem querer’. Isso, no fundo,
significava que quem decidia o que as crianças e os adolescentes fariam eram os adultos.
Nessa época, rolava também uma história de que ‘a escola era extensão da família’ e, geralmente, ninguém achava
estranho quando o aluno era posto de castigo no cantinho da sala com um chapéu
escrito ‘burro’ ou com a cara virada para a parede.
São as leis que protegem os cidadãos e cidadãs de um determinado país.
Maior humilhação. Que bom que as coisas mudaram e que hoje as crianças e os
adolescentes têm todo o direito de ‘querer’ e que os castigos físicos e humilhantes são
considerados como uma violação a esses DIREITOS.
Mas, que direitos são esses?Ninguém nasce violento
Dá só uma olhada no que os alunos que participaram das oficinas do projeto PSH têm a dizer:
EU TENHO O DIREITO DE ...
... dar minhas opiniões e de me expressar.
... demonstrar meus sentimentos.
... participar de um intercâmbio estudantil.
... participar de qualquer tipo de evento que role na escola.
... escolher o que eu quero fazer da vida.
... ir e vir.
... ter uma educação de qualidade.
... ir sozinho no posto de saúde e ser atendido.
... me divertir.
... ser feliz.
... sonhar.
São as leis que
protegem os cidadãos
e cidadãs de um
determinado país.
Muito bem!
Os adolescentes têm mesmo todos esses direitos e mais outros. Só que para se chegar até aí não foi fácil.
Quer saber um pouco sobre essa história no Brasil? Dá uma lida no quadro a seguir:
Curiosidades históricas
l Até o século XX, não havia qualquer legislação que protegesse os
direitos das pessoas com menos de 18 anos. Embora um decreto de
1891 tenha determinado a idade mínima para trabalho em 12 anos, na
prática isso não acontecia. Crianças de todas as idades trabalhavam.
l Em 1927, surgiu o primeiro Código de Menores que dizia respeito apenas a questões como trabalho infantil,
abandono de crianças em instituições religiosas, crianças que viviam nas ruas e/ou que praticavam alguns delitos.
Quem decidia o que fazer com essas crianças era um juiz.
l Em 1942, foi criado o Serviço de Assistência ao Menor, um órgão do Ministério da Justiça que atuava como um
verdadeiro sistema penitenciário para as crianças.