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Importante! Se uma menina da escola engravida, ela tem o direito a receber o conteúdo das matérias escolares em casa a partir do oitavo mês de gestação e durante os três meses após o parto. Ela também tem o direito de fazer trabalhos em casa para que seu aproveitamento escolar seja considerado e, caso satisfatório, ela passe de ano. Só que não é todo adolescente que sabe que possui esses direitos. Por isso é que divulgar essas informações para quem não tem acesso a elas é super importante. Na prática RODA DE CONVERSA – Reúna o grupo e peça que formem um círculo. Pergunte se eles e elas já ouviram falar sobre direitos humanos. Se já, peça que relatem o que sabem a respeito, seja a definição, seja alguns desses direitos. Escreva as respostas que eles derem à pergunta resumidamente e apresente a definição: Os direitos humanos são princípios fundamentais baseados em que todas as pessoas possuem dignidade, inerente à sua condição humana e que, independentemente do sexo, raça, língua, nacionalidade, idade, convicções sociais, religiosas ou políticas, todos estão igualmente habilitados a gozar desses direitos, todos são titulares de direitos humanos. Explique que esses direitos dizem respeito também à sexualidade e à saúde reprodutiva, ou seja, adolescentes e jovens têm direito a exercer sua sexualidade e a escolher se querem ou não ter filhos e com quem. Abra para o debate a partir das seguintes questões: l Quais são as responsabilidades da escola na garantia ao respeito aos direitos sexuais e direitos reprodutivos de adolescentes e jovens? l Quais as responsabilidades dos serviços de saúde? l Quais as responsabilidades dos adolescentes e jovens em relação aos seus direitos sexuais e direitos reprodutivos? OFICINA – Inicie a oficina explicando que, no Brasil de hoje, adolescentes e jovens são compreendidos como sujeitos de direito, ou seja, como são pessoas em desenvolvimento têm o direito de serem protegidos pelo Estado, pela sociedade e pela família com prioridade absoluta. Só que, apesar desses direitos serem garantidos em lei, nem sempre são cumpridos como deveriam. E, por esta razão, é muito importante que adolescentes e jovens conheçam esses direitos e, principalmente, que se posicionem quando eles forem violados. Explique que, um dos documentos mais importantes que existe para a garantia dos direitos dos adolescentes é o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Distribua uma cópia do artigo 4° para todos e peça para alguém ler em voz alta. Estatuto da Criança e do Adolescente Artigo 4°- É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Depois da leitura, peça que elas e eles se reúnam em quatro grupos, distribua uma tira para cada um deles e explique que a proposta é uma reflexão sobre um dos itens que constam no artigo: educação, saúde, lazer e esporte, cultura. Explique que, cada grupo deverá, inicialmente, pensar o que concretamente deveria acontecer nesses setores para mostrar que os direitos dos jovens e adolescentes são, de fato, respeitados. Por exemplo, o que precisa acontecer na escola para diminuir os riscos a uma DST. Na terceira coluna, explique que também não adianta ter informações sobre as DST e as formas de se prevenir se uma pessoa não usa o preservativo. Portanto, os adolescentes têm o direito de seren informados sobre quais são, como se pega e como se previne essas doenças. No entanto, negociar e usar a camisinha em uma relação sexual é responsabilidade do menino e da menina. Quando todos terminarem a atividade, peça que apresentem suas conclusões e abra para o debate. 86 Guia de Educação Integral em Sexualidade Entre Jovens ! ! !
tiras Artigo 4° do ECA É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à SAÚDE. Artigo 4° do ECA É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à EDUCAÇÃO. Artigo 4° do ECA É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes ao LAZER e o ESPORTE. Artigo 4° do ECA É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à CULTURA. Que aspectos da saúde mostrariam que esse direito está sendo respeitado? Que aspectos da saúde mostrariam que esse direito está sendo respeitado? Que aspectos da saúde mostrariam que esse direito está sendo respeitado? Que aspectos da saúde mostrariam que esse direito está sendo respeitado? Quais seriam as responsabilidades das e dos adolescentes? Quais seriam as responsabilidades das e dos adolescentes? Quais seriam as responsabilidades das e dos adolescentes? Quais seriam as responsabilidades das e dos adolescentes? Guia de Educação Integral em Sexualidade Entre Jovens 87
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