PCPV/MG 2001 (.pdf - Feam

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feam O financiamento de projeto técnico de dimensionamento de rede otimizada e a implantação de estações automáticas direcionadas ao monitoramento da qualidade do ar urbano, através de condicionantes e medidas compensatórias, adotada tanto pela FEAM/COPAM quanto pelo Ministério Público, também tem sido utilizada conforme mostrado no Quadro 1. Quadro 1 - Implantação de Estações Automáticas de Monitoramento da Qualidade do Ar através de condicionantes ao licenciamento e medidas compensatórias Localização Empreendimento N° de Parâmetros Tipo de Situação atual Investidor Estações Monitorados Monitoramento Belo Petrobrás/Regap 01 PM-10, CO, Estação Em operação Horizonte SO2, NO2 e O3 automática com VV, DV, T, UR telemetria Belo Mannesmann 02 PM-10 Estações Em instalação Horizonte VV, DV, T, UR automáticas com telemetria Contagem Petrobrás/Regap 01 PM-10, SO2 Estação Em operação VV, DV, T, UR automática com telemetria Betim Petrobrás/Regap 01 PM-10, SO2 Estação Em operação VV, DV, T, UR automática com telemetria Juiz de Fora Cia. Siderúrgica 01 PM-10 Estação Em operação Belgo Mineira VV, DV, T, UR automática sem telemetria Juiz de Fora Mercedez Bens do 01 PM-10 Estação Em instalação Brasil automática sem telemetria João Cia. Siderúrgica 01 PM-10 Estação Em operação Monlevade Belgo Mineira automática sem telemetria Região Fiat Automóveis Financiamento de projeto técnico da “Rede Em negociação Conurbada S.A Otimizada de Monitoramento da Qualidade (BH, Conta- do Ar” e aquisição de parte dos gem, Betim) equipamentos previstos no projeto. VV – Velocidade de Vento; DV – Direção de Vento; T – Temperatura; UR – Umidade Relativa Embora esteja se constituindo como meio de viabilizar a implantação de redes regionais de monitoramento da qualidade do ar, o modelo adotado em Minas Gerais, necessita de aprimoramentos para cumprir seus objetivos: apesar de acatarem as determinações das mencionadas autoridades de meio ambiente, adquirindo e instalando os equipamentos, as empresas em geral, resistem em assumir o compromisso de operar e dar manutenção nestes equipamentos propondo, ao invés disso, doá-los ao Órgão Ambiental. Na prática, ao acarretar uma série de transtornos nos entendimentos entre parceiros (Órgão Ambiental - Empresas), este fato tem contribuído para a ocorrência de freqüentes irregularidades no funcionamento das estações, refletindo negativamente na confiabilidade dos dados gerados. Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM Av. Prudente de Morais, 1671 – Santa Lúcia – Belo Horizonte – <strong>MG</strong> / CEP: 30.380-000 Fone: (031) 298-6200 – Fax: (031) 298-6394 - E-mail: feam@feam.br 4
feam Assim sendo, torna-se imprescindível rever e discutir o modelo de gestão das redes atuais, cabendo ao Órgão Ambiental implementar medidas capazes de assegurar o bom funcionamento dos equipamentos e a qualidade dos dados gerados, investindo no treinamento e capacitação de recursos humanos para assumir a operação e manutenção desses sistemas automáticos e destinando recursos para aquisição de peças e material de reposição necessários. Este é também o entendimento do próprio Ministério do Meio Ambiente manifestado na proposta de implantação do Sistema Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar, projeto que tem como objetivo a implantação, nos principais aglomerados do país, de sistemas automáticos de monitoramento da qualidade do ar que, futuramente, irão gerar dados e informações para compor o Banco Nacional de Dados sobre a Qualidade do Ar, gerenciado pelo próprio Ministério. Embasado no Artigo 15 da Lei Federal Nº 8.723 de 28/10/93 – “Os Órgãos Ambientais Governamentais, em nível Federal, Estadual e Municipal, a partir da publicação desta lei, monitorarão a qualidade do ar atmosférico e fixarão diretrizes e programas para seu controle, especialmente em centros urbanos com população acima de quinhentos mil habitantes e nas áreas periféricas sob influência direta dessas regiões” - e no art. 4º da Resolução CONAMA 03/90 - “ O monitoramento da qualidade do ar é atribuição dos Estados”, o Ministério do Meio Ambiente - MMA, frente à omissão da maioria dos estados em cumprir estes dispositivos legais, está propondo o desenvolvimento deste projeto de acordo com as seguintes condições: o Governo Federal doaria aos estados equipamentos automáticos para compor as redes regionais de qualidade do ar. Em contra partida, os estados que aderirem ao programa, formalizariam junto ao Ministério o compromisso de arcar com os investimentos necessários à implantação e operação das redes, compreendendo custos com a infra estrutura física, manutenção das estações e designação de recursos humanos para formação e capacitação de pessoal técnico e de apoio para a operação dos sistemas, cujo treinamento estaria a cargo do MMA. No caso de Minas Gerais o projeto prevê, em princípio, a implantação de uma rede constituída por 42 estações automáticas, incluindo as três existentes, destinadas a RMBH, Uberlândia, Juiz de Fora e Região Metropolitana do Vale do Aço – RMVA. Os custos calculados para a manutenção e operação desta rede, correspondentes à contra partida do Estado, foram estimados em cerca de R$900.000,00 no primeiro ano e R$780.000,00 nos anos subsequentes. Assim sendo, e em vista das perspectivas da arrecadação de recursos com a implantação e operação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Estado, tornase imprescindível prever e assegurar, nos instrumentos legais que irão reger esta matéria, o repasse desses recursos para aplicação exclusiva em programas voltados ao monitoramento da qualidade do ar, compreendendo o investimento na contratação e formação de mão de obra especializada, a aquisição de equipamentos para ampliação das redes atuais e a cobertura de despesas inerentes à sua operação e manutenção, independentemente da efetiva viabilização do projeto do Ministério do Meio Ambiente. Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM Av. Prudente de Morais, 1671 – Santa Lúcia – Belo Horizonte – <strong>MG</strong> / CEP: 30.380-000 Fone: (031) 298-6200 – Fax: (031) 298-6394 - E-mail: feam@feam.br 5
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