Módulo II – GRUPO I - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão

Apresentação
A 5ª Câmara identificou a necessidade de discutir-se a padronização do uso dos
instrumentos de atuação, tais sejam, o inquérito civil público, o procedimento administrativo, o
termo de ajustamento de conduta, a recomendação, bem como os mecanismos de avaliação de
resultados do trabalho e a atuação em função da lei do foro privilegiado. Por sua vez, a tramitação
no Conselho Superior de minuta de regulamentação de inquérito civil público e de procedimento
administrativo tornaram também oportuna a discussão. Demais disso, as conclusões do VI
Encontro sobre estes assuntos poderão servir como subsídios às deliberações da 5ª CCR .
A partir do estabelecimento prévio, conseguido através do preenchimento de
questionários pelos membros com atuação na área, estabeleceu-se as metas de atuação prioritária
da 5ª Câmara pela importância dos temas recorrentes nos estados. Vislumbrou-se, assim, para
tornar mais ágil o trabalho dos membros na área, seja daqueles que ingressaram recentemente na
carreira, seja daqueles que mudaram de área de atuação, assentar no VI Encontro roteiros de
padronização dos procedimentos de atuação relacionados a transferência de recursos à saúde e a
educação; a administração de verbas federais por convênios; as licitações e obras públicas;
desapropriações e obras, e concurso público e servidores.
Ademais o VI Encontro, divulgando mais ferramentas de trabalho, apresentou o
protótipo do banco de dados de produção jurídica na defesa do patrimônio público e social, com o
objetivo de possibilitar a pesquisa interna dos assuntos, o que virá a facilitar e enriquecer a
atuação dos membros no mister. De modo que, espera-se em curto prazo, pesquisar-se à
semelhança dos tribunais, por assunto, nº de procedimento ou de ação judicial, no referido banco
de dados, que deverá ser alimentado com as peças jurídicas pelas unidades. Esta será uma
importante ferramenta de troca de conhecimento e informação. Na ocasião, também apresentouse
o investigative analisis software para elaboração de pesquisa de amplo espectro.
Por mero acaso, tendo o VI Encontro coincidido, com o julgamento da ADI
2797-2 e sendo inclusive o assunto tema de um dos grupos de trabalho, houve deslocamento de
todos os participantes para assistirem ao histórico julgamento, ainda inconcluso, que contou com
sustentação oral do Senhor Procurador-Geral da República.
Pretende-se que cada um dos temas eleitos como prioritários, discutidos nos
cinco grupos de trabalho, permaneça sendo objeto de atenção e estudo para propiciar mais
enriquecimento e dar ensejo a uma atuação mais coesa, eficiente e eficaz. E, por fim, pretende-se
a atualização periódica desses roteiros, acolhendo sugestões dos colegas.
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