Residuos Solidos - Câmara Municipal de Vila do Bispo

3 - Os empreiteiros ou promotores de quaisquer obras, devem
proceder à limpeza dos pneumáticos das viaturas que os transportam à
saida dos locais onde se esteja a efectuar quaisquer trabalhos, de modo a
evitar o espalhamento e a acumulação de terras nas ruas, estradas e
caminhos municipais.
4 - Na área do Município de Vila do Bispo não é permitido:
a) Despejar entulhos em quaisquer locais públicos;
b) Despejar entulhos em terrenos privados sem prévio
licenciamento municipal.
Artigo 32º.
Monstros
1 - Os Serviços Municipais procederão à recolha de “monstros” em
locais, dias e horas a estabelecer pela Câmara Municipal, dando de tal a
adequada publicidade.
2 - Compete aos munícipes interessados colocar os objectos nos
locais em datas e horas fixadas.
3 - A remoção referida no número anterior poderá ser feita
pontualmente, mediante pedido verbal ou escrito do interessado entregue
nos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vila do Bispo. Pela
prestação deste serviço, poderá ser cobrada importância correspondente aos
serviços prestados.
4 - Desde que devidamente autorizados pela Câmara Municipal,
podem os interessados depositar directamente na estação de transferência
os objectos a que este artigo se refere.
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