Residuos Solidos - Câmara Municipal de Vila do Bispo

e) A deposição em qualquer local do Concelho de Vila do
Bispo, de monstros, com violação do artigo 32º.;
f) Depositar por sua própria iniciativa ou não prevenir a
Câmara Municipal, sendo conhecedor de que a sua propriedade está a ser
utilizada para deposição de resíduos sólidos em vazadouro a céu aberto ou
sob qualquer outra forma prejudicial ao meio ambiente;
contentores.
g) Remover, remexer ou escolher resíduos contidos em
4 - À deposição de resíduos provenientes de grandes produtores
comerciais e industriais, hospitalares, de matadouros, perigosos,
radioactivos, detritos, desperdícios, húmidos ou pastosos e com legislação
especial:
a) Despejar, lançar ou abandonar este tipo de resíduos em
qualquer local situado na área do Município de Vila do Bispo e o
incumprimento do disposto nos artigos números 26, 27, 28, 29, 30 e 34.
5 - A deposição de entulhos, pneus usados e sucata:
a) O incumprimento do disposto nos artigos 31 e 38,
independentemente da obrigatoriedade dos infractores procederem à
remoção dos entulhos e de outros materiais no prazo que for fixado pela
Câmara Municipal.
6 - À deposição de resíduos valorizáveis:
a) A deposição de resíduos sólidos valorizáveis, a que se refere
o capítulo VI, com violação do artigo 37º.
7 - Aos sistemas de resíduos sólidos:
à deposição de resíduos;
a) A destruição e danificação de qualquer recipiente destinado
b) Desviar dos seus lugares os contentores que se encontrem
na via pública, que sirvam a população em geral que se destinem a apoio
dos serviços de limpeza;
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