Residuos Solidos - Câmara Municipal de Vila do Bispo

Artigo 12º.
Noção de Produção de Resíduos Sólidos Urbanos
Considera-se produção a geração de resíduos sólidos urbanos
(R.S.U.) na origem.
Artigo 13º.
Noção de Remoção de Resíduos Sólidos Urbanos
1 - A remoção consiste no afastamento dos R.S.U. dos locais de
produção, mediante as operações de deposição, recolha e transporte e
transferência, que a seguir se definem:
a) Deposição - Acondicionamento dos R.S.U. na origem a fim
de se preparar para a recolha;
b) Recolha - Passagem dos R.S.U. dos recipientes de
deposição, com ou sem inclusão destas, para as viaturas de transporte;
c) Transporte - Consiste na condução dos R.S.U., em viaturas
próprias, desde os locais de deposição até aos de tratamento e ou destino
final;
Artigo 14º.
Noção de Transferência
1 - Consiste no transbordo dos R.S.U. recolhidos pelas viaturas de
pequena ou média capacidade, para viaturas ou equipamento especial de
grande capacidade, com ou sem compactação, efectuado em locais
próprios, denominados estações de transferência, situados entre a produção
e o tratamento.
2 - Define-se como remoção porta-a-porta, o sistema de remoção por
edifício ou por unidade ou unidades produtoras de R.S.U., baseada na
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