Residuos Solidos - Câmara Municipal de Vila do Bispo

englobar o que resta de matérias-primas após a sua realização que não
possam ser considerados subprodutos, nomeadamente os previstos em
Portaria dos Ministros da Economia, da Saúde, da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, em conformidade com
o código Europeu de Resíduos, aprovado por decisão da Comissão
Europeia (Portaria 818/97 de 05 de Setembro).
Artigo 5º.
Classificação
1 - Para efeitos deste Regulamento os resíduos produzidos na área do
município de Vila do Bispo, são classificados em quatro grupos:
Resíduos Urbanos;
Resíduos Comerciais;
Resíduos Industriais;
Resíduos Especiais.
Artigo 6º.
Resíduos Urbanos
São considerados resíduos urbanos:
a) Domésticos - Produzidos nas habitações ou que embora
produzidos em locais não destinados a habitação a eles se assemelham;
b) De Limpeza Pública - Provenientes da limpeza pública,
entendendo-se esta como o conjunto de actividades que se destina a
recolher os resíduos sólidos existentes nas vias e outros espaços públicos;
c) Comerciais - Produzidos em estabelecimentos comerciais,
escritórios e similares, estando incluído nesta categoria os resíduos sólidos
produzidos por uma única entidade comercial, até uma produção diária de
1.100 litros;
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