a importância jurídica da proteção do software e sua ... - Redetec
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ele desenvolvi<strong>do</strong>, durante o horário de trabalho e com os meios forneci<strong>do</strong>s pela própria emprega<strong>do</strong>ra,<br />
mantém-se a justa causa que considerou o ato pratica<strong>do</strong> como ato de improbi<strong>da</strong>de.<br />
Relator: Virgílio Selmi Del Falci. DJ MG 19/06/1999. Disponível em: . Acesso<br />
em: 10 out. 2008.<br />
CABRAL, Plínio. A nova lei de direitos autorais. 3. ed. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1999.<br />
FERRARI, Alexandre Coutinho. Proteção <strong>jurídica</strong> de <strong>software</strong>: guia prático para programa<strong>do</strong>res<br />
e webdesigners. 1 ed. São Paulo: Novatec, 2003.<br />
GROSSI, Bernar<strong>do</strong> Menicucci. Proteção Jurídica <strong>do</strong> Software. Belo Horizonte: Man<strong>da</strong>mentos,<br />
2005. v. 1.<br />
INPI - Instituto Nacional de Proprie<strong>da</strong>de Industrial. O Instituto. Disponível em:<br />
. Acesso em: 10 out. 2008.<br />
LANCHARRO, Eduar<strong>do</strong> Alcade. Informática básica. São Paulo: Makron Books, 1991.<br />
MEIRELLES, Fernan<strong>do</strong> Souza. Informática: novas aplicações com microcomputa<strong>do</strong>res. 2. ed.<br />
São Paulo: Makron, 1994.<br />
PEREIRA, Elisabeth Dias Kanthack. Proteção Jurídica <strong>do</strong> Software no Brasil. Curitiba: Juruá,<br />
2002.<br />
PIMENTEL, Luiz Otávio. Direito Industrial: as funções <strong>do</strong> direito de patente. Porto Alegre: Síntese.<br />
1999.<br />
PIMENTEL, Luiz Otávio. Proprie<strong>da</strong>de Intelectual e universi<strong>da</strong>de: aspectos legais. Florianópolis:<br />
Fun<strong>da</strong>ção Boiteux, 2005.<br />
PINHEIRO, Luciano Andrade. Titulari<strong>da</strong>de <strong>da</strong> obra cria<strong>da</strong> por autor emprega<strong>do</strong>. In: ADOLFO,<br />
Luiz Gonzaga Silva; MORAES, Rodrigo. (Coords.). Proprie<strong>da</strong>de intelectual em perspectiva.<br />
Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008. p. 229-235.<br />
POLI, Leonar<strong>do</strong> Mace<strong>do</strong>. Direito de Autor e Software. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.<br />
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça <strong>do</strong> Rio Grande <strong>do</strong> Sul. Apelação e Reexame Necessário<br />
n. 70003345602. Responsabili<strong>da</strong>de civil. Direito sobre programa de computa<strong>do</strong>r utiliza<strong>do</strong><br />
pelo município. Aplicação <strong>da</strong> lei n° 9.609/98. Pertence ao servi<strong>do</strong>r o programa por ele cria<strong>do</strong><br />
sem ligação com o vínculo estatutário e sem a utilização de recursos, informações tecnológicas,<br />
segre<strong>do</strong>s industriais e de negócios, materiais, instalações ou equipamentos <strong>do</strong> Município.<br />
Relator: Ney Wiedemann Neto. Data <strong>da</strong> decisão: 26/05/2004. Disponível em:<br />
. Acesso em: 10 out. 2008.<br />
ROHRMANN, Carlos Alberto. Curso de direito virtual. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.<br />
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003.<br />
WACHOWICZ, Marcos. Proprie<strong>da</strong>de Intelectual <strong>do</strong> Software & Revolução <strong>da</strong> Tecnologia<br />
<strong>da</strong> Informação. Curitiba: Juruá, 2005.
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